Direito Ambiental na Constituição
Estado Ecológico
O Estado Ecológico refere-se a um conceito no campo do Direito Ambiental que reconhece a importância da
proteção e preservação do meio ambiente como uma responsabilidade fundamental do Estado. Isso envolve
não apenas a adoção de leis e regulamentos ambientais, mas também implica que a proteção do meio
ambiente seja considerada um valor essencial e uma obrigação do governo.
Na maioria das constituições modernas, especialmente aquelas que foram promulgadas após a crescente
conscientização sobre questões ambientais, encontramos disposições que abordam diretamente a proteção do
meio ambiente. Essas disposições são conhecidas como "cláusulas ambientais" e podem variar em termos de
conteúdo e abrangência, mas em geral, elas reconhecem o direito das pessoas a um meio ambiente saudável,
estabelecem os deveres do Estado em relação à proteção ambiental e promovem a sustentabilidade.
A inclusão de disposições relacionadas ao meio ambiente nas constituições é uma maneira de garantir que a
proteção ambiental não seja tratada como uma questão secundária, mas sim como uma parte integrante das
políticas e atividades governamentais. Isso também pode permitir que os cidadãos tenham uma base legal para
exigir ações do governo quando houver violações ambientais.
Portanto, o conceito de "Estado Ecológico" está alinhado com a ideia de que o governo tem a responsabilidade
de garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras. A inclusão de
disposições relacionadas ao meio ambiente nas constituições é uma maneira de formalizar essa
responsabilidade e promover a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Constituições
1824 - Não tratava de Meio Ambiente
1891 - Minas e Terras
1934 - Bens da União: Mineração, Energia, Floresta, Água
1937 - Concorrentes ~> Passagens, Cultura
1946 - Concorrentes ~> Passagens, Cultura
1967 - Concorrentes ~> Passagens, Cultura
1824 - Constituição do Império: A Constituição de 1824 não continha disposições específicas relacionadas ao
meio ambiente. Naquela época, a proteção ambiental não era uma preocupação central nas constituições.
1891 - Constituição da República: A Constituição de 1891 tratava principalmente de questões de organização
do governo e divisão de poderes. Não abordava explicitamente a proteção ambiental. No entanto, mencionava
questões relacionadas a minas e terras, que podem ter implicações para o uso de recursos naturais.
1934 - Constituição da República: A Constituição de 1934 foi a primeira a abordar mais diretamente questões
relacionadas ao meio ambiente. Ela mencionava os "bens da União", incluindo mineração, energia, florestas e
água. Isso pode ser interpretado como um reconhecimento da importância dos recursos naturais e da
necessidade de regulamentar seu uso.
1937 - Constituição do Estado Novo: A Constituição de 1937 não tratava explicitamente de questões
ambientais. Ela estabeleceu um regime autoritário no Brasil.
