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Texto: O Caso dos Exploradores de Cavernas
Autor: Lon Luvois Fuller – 1902 -1978 – Professor de Filosofia do Direito
Harvard defende uma aproximação da norma com as questões éticas envolvidas na Lei.
Contexto da Obra
O livro trata-se de um ensaio com motivações didáticas, que cumpre fundamentalmente o papel de expor várias concepções distintas sobre o direito.
Discussão da Obra
Caso
Fato: Cinco membros de uma Sociedade Amadora de Exploradores de Cavernas foram acometidos por um desabamento, durante uma expedição na caverna, que os deixou aprisionados. Após a sociedade ter tomado ciência do ocorrido, os resgates foram iniciados. Porém estas atividades não foram inicialmente bem sucedidas. Dez operários morreram em um deslizamento durante as tentativas de resgate. No período em que estavam aprisionados (20° dia após a avalanche) descobriram que os exploradores possuíam um rádio transmissor, e, a partir disto, a sociedade conseguiu realizar uma breve comunicação com os aprisionados e passar-lhes algumas informações. Dentre elas, a mais importante, foi a informação de que diante dos perigos que o resgate representava, seria necessário, ao menos, mais dez dias de prazo para a desobstrução da caverna. O longo período de reclusão na caverna, juntamente com a ausência total de mantimentos, colocava em risco de morte iminente os exploradores. Após o final do resgate, descobriu-se que um dos membros foi morto para servir de alimento aos demais. Os quatro sobreviventes foram condenados, em primeira instância, de acordo com a Lei de Stowfield à forca. O livro se passa no momento do julgamento em 2° instância.
Elementos do caso:
Configuração, ou não, de um estado de necessidade. (risco de morte e ação em legítima defesa).
A possível celebração de um acordo (ou contrato). Qual a legitimidade para contratar nessa situação?
Uma ação voluntária ou involuntária. Os exploradores tinham consciência do ato, tinham alternativas ao ato, agiram com o amparo da lei. Discussão relacionado ao conceito de intencionalidade.
Lei penal de Commonwealth : “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.
Detalhe importante: a lei de Commonwealth não permite nenhuma exceção aplicável a este dispositivo. Truepenny.
Em primeira instância o julgamento foi realizado com uma composição entre o Júri e o Juiz. O júri pediu ao juiz para elaborar um veredicto especial, o qual, com base nele, deveria o juiz dar a palavra final. O júri apresentava a contradição de possuir um jurista de profissão e foi dissolvido desta forma. O porta-voz do júri (o advogado de profissão) relatou um veredicto profundamente desfavorável aos sobreviventes, mas os demais membros do júri dissolvido, ofereceram uma petição ao tribunal pedido a comutação da pena de morte para uma pena de prisão de 6 meses.
Princípio da Prevenção. Idéia que informa que o papel do direito penal é dissuadir os homens das práticas penais. Idéia utilitarista.
Problema Jurídico:
A obra oferece os cinco votos do tribunal de Newgarth que julga em 2° instância a condenação à forca dos exploradores que sobreviveram ao desastre. O foco do problema discutido é a de se saber se eles são, ou não, culpados (em sentido amplo) pela morte de um dos membros (Whetmore).
Debate
1 - C. J. Truepenny (Presidente do Tribunal)
Voto: extinção da execução penal.
Argumentos: Não há elementos na lei que possam excluir a culpabilidade dos exploradores. Porém, dada a circunstância excepcional em que se encontraram esses homens e o clamor público em torno do caso, o melhor é a clemência executiva, ou seja, o perdão da pena por parte do Poder Executivo.
2 – J. Foster
Voto: absolvição e não configuração de crime.
Argumentos:
A situação da caverna, o risco de morte em que se encontravam os exploradores, se configurou como um momento de exceção da vigência da Lei. Cessada a razão da lei, cessada a letra da lei. A lei é incapaz de prever toda a complexidade das relações humanas. Quando ela for aplicada de forma abstrata e rígida, ela pode gerar injustiças e decisões absurdas, as quais conflitam frontalmente com os propósitos mais elementares do direito.
Desenvolve um argumento baseado na analogia. Por não existir em Newgarth exceções ao dispositivo penal, ele invoca a tradição e o princípio da legítima defesa.
Proposta
Trabalho em Grupo (até 7 pessoas).
Data para a entrega: 06/06/
Valor: 0 - 2,0 (de zero a dois pontos)
Formato: não necessita de capa – nome completo dos participantes na primeira página – pode ser manuscrito ou digital-impresso. (trabalhos impressos muito semelhantes serão anulados).
Tamanho máximo: duas laudas.
Atividade
Após acompanhar o debate e o desfecho da história, você considera que se tratou de uma decisão justa ou injusta? Chegou o momento de vocês ocuparem o papel de Juiz neste processo. Com base na discussão desenvolvida no Livro, elabore um Voto a respeito do caso, condenando ou absolvendo os exploradores e desenvolva a fundamentação para a decisão.
Para fundamentar o voto, vocês podem explorar, dentre outros temas :
a) a vinculação (ou não) do jurista à Lei, e o seu papel enquanto intérprete e aplicador (criador) do Direito; b) as dificuldades e os modos (jurídicos ou não) de interpretar a Lei e o Direito; c) os meios de aplicação do Direito e suas interfaces com outras áreas (cultura, sociedade, política, ética, moral e costumes); d) os elementos e as argumentações apresentadas pelos personagens, que podem ser associados, ou não, aos debates sobre as Escolas Jurídico-Científicas.
