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O ARTESANATO COMOALTERNATIVA DE TRABALHO
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FORTALEZA-CE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Dissertação submetida ao Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre (M.Sc.) em Avaliação de Políticas Públicas.
Orientação: Prof. Dr. José Almir Farias
FORTALEZA-CE 2011
Dedico esse estudo às minhas filhas Suyenne, Mayra e Nayana
AGRADECIMENTOS
Agradeço pelas contribuições, principalmente, das artesãs que foram sempre muito solícitas nas ocasiões dos contatos e entrevistas. Ao meu orientador que me ajudou a refletir e encontrar o direcionamento certo do trabalho. E, por fim, às minhas filhas que contribuíram para melhorar o trabalho, no que se refere às novas tecnologias utilizadas e dominadas pelos mais jovens.
O Artesanato como Alternativa de Trabalho e Renda
Maria Edny Silva Lemos
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos socioeconômicos do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato na qualidade de vida dos artesãos residentes no município de Aquiraz, Ceará, desde o desenho do projeto até a implantação efetiva do programa. O Programa de Desenvolvimento do Artesanato tem por finalidade coordenar e desenvolver atividades que visam à valorização do artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico e, além disso, busca promover e divulgar o artesanato brasileiro. Dentre as linhas prioritárias de atuação destacam-se a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, o incentivo à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade “empreendedora” através da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo. A investigação realizou-se por meio do método de estudo de caso de duas associações do Município de Aquiraz. O resultado desse estudo aponta para as seguintes conclusões: não houve participação efetiva das artesãs no desenvolvimento das etapas do Programa; as associações de artesãos pesquisadas não reconhecem o trabalho dos órgãos responsáveis pelo Programa; e por fim, verificou-se que falta aos gestores responsáveis uma cultura de avaliação de suas ações capaz de promover as readequações necessárias ao bom desempenho da política pública.
Palavras-Chave:
Handicrafts as an alternative source of employment and income
Maria Edny Silva Lemos
ABSTRACT
This study aims to evaluate the socioeconomic impacts of the State Program for Handicraft Development in the quality of life of craftsmen living in Aquiraz County, State of Ceará, from the project design stage to the effective implementation of the program. The Handicraft Development Program aims to coordinate and develop activities focused on the enhancement of the craftsmen, raising their cultural, professional, social and economic levels, and to promote and publicize the Brazilian handicraft. Among the priority lines of action we may mention the generation of employment opportunities and income and the use of regional vocations, encouraging the preservation of local cultures and the formation of an "entrepreneurial" mentality by preparing organizations and their craftspeople to the competitive market. The investigation was realized by the method of case study of two associations in the Municipality of Aquiraz. The results of this study points to the following conclusions: there was no really effective participation of artisans in the development stage of the program; associations of artisans surveyed did not recognize the work of the organs responsible for the program, and at last, it was found that the managers responsible for absence a culture of evaluation of their actions can deliver the necessary amended where necessary to the performance of public policy.
Key words:
Subsídios para Avaliação do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato no Município de Aquiraz-Ce.
O artesanato pode ser definido como “um complexo de atividades de natureza manual, através das quais o homem manifesta a criatividade espontânea” (PEREIRA, 1979, p.21). As atividades artesanais são aquelas em que as feições características do produto final dependem, em grande parte, da habilidade do trabalhador. O trabalho pode ser inteiramente manual ou contar com o auxílio de determinados instrumentos. O artesão enquanto indivíduo é aquele que exerce um ofício, produz bens materiais para a comercialização sem que haja repetidores industriais, ou ainda é o indivíduo que exerce, por conta própria, uma arte, ou ofício manual, como reza o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI^1.
No Brasil, as atividades artesanais são desenvolvidas por núcleos familiares artesanais, majoritariamente situadas em regiões mais pobres, e cuja produção artesanal apresenta uma grande variedade de expressões e quantidade de matérias-primas disponíveis. Ao longo dos últimos anos, essa atividade tem apresentado um ritmo de expansão acelerado, constituindo-se como uma atividade econômica com grande potencial de crescimento, atuando, inclusive, como fonte geradora de emprego e renda. A política de fomento ao artesanato brasileiro assumiu um caráter sistematizador a partir de 1977, quando o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, instituiu o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato (PNDA)^2.
A Região Nordeste se destaca como área de forte produção artesanal no Brasil. Por possuir cidades de grande vocação turística, característica estimulada inclusive por ações especiais e políticas públicas do Governo Federal de fomento ao seu desenvolvimento, torna-se uma região amplamente favorável ao surgimento de polos de desenvolvimento artesanal, tendo em vista que grande parte dos produtos artesanais é demandada pelos turistas domésticos e internacionais ( souvenires).
A existência de uma infraestrutura turística adequada deve ser vista como elemento complementar e multiplicador no que se refere às atividades artesanais. Um expressivo
1 Decreto nº 544, de 26.12.2002, art. 7º, inciso I. 2 Decreto Nº 80.098, de 08 de agosto de 1977.
o aperfeiçoamento e gestão de negócios, o assessoramento técnico aos grupos produtivos e entidades artesanais e a comercialização dos produtos através das lojas, feiras e eventos de artesanato, divulgando a cultura local e ampliando as vendas.
A questão central da investigação é saber em que medida o Programa Cearense de Artesanato tem se constituído uma alternativa de trabalho e renda dos artesãos. Considera-se, portanto, o desafio de enfrentamento da pobreza através do trabalho e renda. De fato a complexidade e multidimensionalidade de políticas públicas que tratam da geração de trabalho e renda exigem respostas dos governos e do conjunto da sociedade, sob pena de que todos sucumbam diante dos riscos advindos da sua manutenção e de novas formas de exclusão social.
Para o Estado, estudos dessa natureza assumem grande importância, pois alertam os planejadores no sentido de evitar o desperdício de recursos e contribuírem para o aprimoramento das políticas públicas. O que se coloca, então, é a necessidade crucial de obter maior eficiência e maior impacto nos investimentos governamentais em programas sociais. Neste percurso, o objeto de estudo adquire relevância pelas possibilidades de contribuir para o avanço das políticas de geração de renda, especificamente do programa de artesanato, identificando-se as suas conquistas e desafios.
Além disso, esse estudo torna-se relevante do ponto de vista acadêmico, pois o conhecimento produzido sobre os problemas sociais tem características próprias, as quais devem ser legitimadas pelo critério epistemológico. Esse tipo de pesquisa pode, também, ser utilizado como paradigma para avaliar o possível impacto das políticas públicas, ao fornecerem insumos para subsidiar o processo de decisão e de construção de alternativas mais eficazes.
O interesse em explorar a temática da avaliação do impacto do Programa Cearense de Artesanato é resultante de aspectos relevantes na minha trajetória profissional no serviço público. Nos últimos 15 anos, desempenhei a função de Assessora de Planejamento do Núcleo de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará - SETAS e respondi pela Gerência de Organização e Produção Artesanal na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE.
1.2. Objetivos
Avaliar o Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará a partir dos impactos socioeconômicos na vida dos artesãos residentes no município de Aquiraz-Ce que trabalham com a tipologia renda de bilro, durante o período de 2005 a 2010.
Identificar e avaliar as mudanças socioeconômicas ocorridas no cotidiano dos artesãos beneficiados pelo Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato; Analisar historicamente a formação e o desenvolvimento do artesanato local; Conhecer o nível de satisfação dos beneficiários com as ações implementadas pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato; Identificar as conquistas e desafios da atividade artesanal enquanto geradora de renda e benefícios sociais.
Como os dados não são padronizados e não existe nenhuma regra objetiva que estabeleça o tempo adequado de pesquisa, um estudo pode durar mais tempo do que foi previsto. Assim, o pesquisador deverá utilizar-se de distintas técnicas para conhecer toda a complexidade do fenômeno, de forma a ser capaz de construir algo útil e eficiente que venha a contribuir com o avanço das ciências sociais.
Os dados são fatos ou observações encontradas ao longo do processo de investigação. São os dados que geram as informações. Cohen (1993) define o dado como “a resposta a um estímulo dado por certa unidade de análise”. Para que se possa medir é preciso definir as fontes dos dados, a coleta dos dados e a técnica de coleta (qualitativo e quantitativo). Eles aparecem nas seguintes formas: nominais, ordinais, com intervalos e na forma de razão (preços, pesos, etc.).
Segundo a concepção de Mainz, “por dados pode ser entendido a variedade de caracteres observada nas dimensões de atributos das unidades pesquisadas que representa nada mais que um determinado valor de uma variável” (MAINZ, 1975, p.46). Os tipos de dados podem ser primários (coleta do pesquisador) e secundários (registros estatísticos, sistemas de informações e arquivos em geral).
Considerando essas questões de metodologia de pesquisa, a avaliação do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato terá como estudo de caso os artesãos que atuam com renda de bilro no Município de Aquiraz-Ce, considerando no período de 2003/2006 e 2007/2010. Os dois períodos correspondem às gestões de Lúcio Alcântara e Cid Gomes, respectivamente, na frente do Governo do Estado.
Para tanto, as técnicas utilizadas neste estudo foram: pesquisa documental, bibliográfica e trabalho de campo. Na pesquisa bibliográfica foram consultados artigos da internet, revistas, livros clássicos e contemporâneos, bem como periódicos especializados sobre o tema investigado. Já a Pesquisa documental fez uso de referências institucionais (relatórios, projetos e plano de governo).
O trabalho de campo foi desenvolvido através da realização de pesquisa junto aos artesãos, onde foi possível mapear os efeitos do programa no seu cotidiano, e também por meio da observação direta, realizada por ocasião das visitas aos locais onde os grupos se reúnem para produzir e comercializar os seus produtos. Foram realizadas entrevistas semiabertas com os dirigentes das duas associações existentes, assim como dois técnicos que participaram da
construção do programa. As visitas ao local de trabalho das artesãs contribuíram, também, para a obtenção de informações adicionais sobre o tema.
Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados os métodos quantitativos e qualitativos, coletando as informações da seguinte forma:
Quantitativos – cadastro de artesãos contido no banco de dados do programa de desenvolvimento do artesanato; Qualitativos – coletados por meio de documentos existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e outras instituições (relatórios, projetos, publicações), além da observação participante e entrevistas com as associações e artesãos.
O Governo do Estado através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS possui o programa de desenvolvimento do artesanato. Esse programa utiliza um banco de dados estadual que contém as informações dos artesãos cadastrados em todo o Ceará. De acordo com o banco de dados da tipologia „renda de bilro‟, estão cadastrados 700 artesãos no Sistema de Acompanhamento da Central de Artesanato do Ceará SAC–CEART. Esse universo é constituído por 696 pessoas do sexo feminino e 4 do sexo masculino. Outro dado relevante para traçar o perfil do público é a escolaridade que, de acordo com a mesma fonte, é representada da seguinte forma: 71 analfabetos, 71 alfabetizadas, 421 que possuem Ensino Fundamental, 93 com Ensino Médio e 12 pessoas com Ensino Superior.
Para a execução do método qualitativo, foram entrevistados os dirigentes e os artesãos cadastrados nas duas principais associações de artesãos do município de Aquiraz: a Associação de Rendeiras da Prainha e o Centro de Rendeiras Miriam Porto Mota, do Iguape. As associações possuem cadastrados 80 e 54 artesãos, respectivamente, de acordo com dados obtidos através do SAC.
Considerando o universo de 134 artesãos, foram realizadas 08 entrevistas: com os dois dirigentes das associações, e três artesãs filiadas de cada associação. As entrevistas foram realizadas levando em consideração o tempo de atuação dos artesãos. Para obter informações de perfis diversificados, foram selecionados aqueles que possuem maior tempo de atuação na área do artesanato.
Visando a realização de análises estatísticas, foram consultados os bancos de dados do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Estado do Ceará – IPECE, e da Secretaria
