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Este trabalho aborda o tema do ajuste a valor presente nas contas a receber, com foco em empresas varejistas de capital aberto que atuam no brasil. O objetivo é verificar em quais situações de contas a receber o conceito de ajuste a valor presente está sendo requerido pela norma cpc 12 e estudar e analisar as técnicas para o ajuste a valor presente. Foram analisadas publicações de empresas como lojas americanas s.a., lojas renner s.a., via varejo s.a. E lojas marisa s.a. No ano de 2013.
O que você vai aprender
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: MSc Anderson Nunes Fraga
Dedico este trabalho aos meus pais, Maria Izabel Junqueira Moraes Martins e Ariovaldo Peixoto Martins, por todo afeto e participação em minha formação acadêmica e moral. E, em especial a Rayssa Gonçalves de Paula Silva, minha noiva.
A Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades. A esta universidade, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram o acesso a todo o conhecimento que obtive. Ao meu orientador MSc Anderson Nunes Fraga, pelo suporte, pelas suas correções e incentivos. Aos meus pais, pelo amor, incentivo e suporte em todos os sentidos. A minha noiva, Rayssa Gonçalves de Paula Silva, pelo amor, companheirismo, colaboração, atenção e apoio incondicional. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação.
Neste trabalho, aborda-se o tema do ajuste a valor presente no contas a receber, com enfoque nas empresas varejistas de capital aberto que atuam no Brasil (LOJAS AMERICANAS S.A., LOJAS RENNER S.A., VIA VAREJO S.A. E LOJAS MARISA S.A.). O trabalho tem como ponto de partida o contexto histórico e a evolução da contabilidade, permeia o grupo do ativo, o contas a receber, a receita (mensuração e momento de reconhecimento), até chegar no ajuste a valor presente. O objetivo geral é verificar em quais situações de contas a receber o conceito de ajuste a valor presente está sendo requerido pela norma, CPC 12, e estudar e analisar as técnicas para o ajuste a valor presente. O objetivo geral e os objetivos específicos foram explorados por meio de um estudo de caso realizado a partir das Demonstrações Financeiras anuais (especificamente de 2013) das empresas varejistas já citadas acima. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se o critério de verificação em notas explicativas e nas demais demonstrações contábeis, conforme determina o CPC 12. Verificou-se a evidenciação do ajuste a valor presente no contas a receber, nas publicações do ano de 2013, das empresas supracitadas, o que demonstrou que as empresas pesquisadas evidenciam de forma satisfatória o ajuste a valor presente nas suas publicações. Observou-se que não há uma tendência na taxa utilizada pelas empresas pesquisadas, quando da prática do ajuste a valor presente no contas a receber. Palavras-chave: Ajuste a valor presente; Contas a receber; Varejo;
lado a ascensão das classes de menor renda fez com que os bancos assediassem o varejo para financiar suas carteiras de crédito. Porem, os bancos observaram o aumento do “calote”, e com a política monetária restritiva imposta pelo BACEN, através dos seus instrumentos de política monetária, aconteceu um achatamento dos spreads (diferença entre o custo de captação e o do empréstimo). Assim, esse produto tornou-se desinteressante para as instituições bancárias, pois não havia margem para elas conseguirem bancar este crédito. Neste cenário, os varejistas foram pressionados a voltar a assumir os riscos de conceder crédito aos clientes. Contudo, observa-se que o custo para varejo demandar crédito no mercado para repassar aos clientes é maior que o dos bancos. E, isso significa juros maiores. Neste sentido, torna-se muito importante o reconhecimento, mensuração e evidenciação desta receita futura gerada pelos financiamentos, pois os próprios varejistas financiam a compra por parte dos seus clientes. Assim, a mensuração “por quanto registrar” torna-se um aspecto de profunda relevância para o varejista na apresentação das suas demonstrações contábeis. Ou seja, estas empresas vendem a valor futuro, que equivale a dizer que o valor da operação é dado por uma quantia em data futura, principal acrescido de juros. De acordo com o CPC 12: “uma atividade de financiamento (por exemplo, entidades de varejo e de incorporação imobiliária) e, nessa situação, é aplicável o conceito do AVP.” O AVP, ou ajuste a valor presente tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Dado a relevância do tema, para o cenário econômico atual, este trabalho pretende analisar algumas publicações de companhias abertas do setor de varejo, para entender a aplicação do ajuste a valor presente e verificar se há um padrão nas contabilizações e nas taxas utilizadas pelas empresas do setor de varejo que negociam suas ações em bolsa de valores. Trata-se de uma análise comparativa referente ao último exercício, ou seja, ano de 2013, entre empresas abertas do varejo, especificamente: LOJAS AMERICANAS S.A., LOJAS RENNER S.A., VIA VAREJO S.A. E LOJAS MARISA S.A.
Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho é verificar em quais situações de contas a receber o conceito de ajuste a valor presente está sendo requerido pela norma, estudar e analisar as técnicas para o ajuste a valor presente. Objetivos Específicos São objetivos específicos deste trabalho: a) Verificar a contabilização do AVP b) As taxas utilizadas para AVP c) Analisar as notas explicativas d) Verificar a forma que é feito o ajuste a valor presente conforme normas brasileiras nas empresas: LOJAS AMERICANAS, LOJAS RENNER, VIA VAREJO, LOJAS MARISA
Braga e Almeida (2008 p.120) afirmam que as entidades estavam registrando transações a prazo da mesma forma que contabilizavam operações à vista, ou seja, ignoravam o custo do dinheiro no tempo. Assim, as despesas e receitas financeiras decorrentes destas transações ficavam embutidas no patrimônio, o que gerava informações distorcidas. No inicio de 1970, criou-se um organismo internacional com o objetivo de criar normas contábeis que servissem para todos os países, ou seja, genuinamente internacionais. Surge o Comitê de Normas Contábeis Internacionais (IASC – International Accounting Standards Committee), este por sua vez deu origem às normas internacionais (IAS – International Accounting Standards) até 2001, algumas ainda vigentes. As normas internacionais originadas em 1970 passaram a se denominar Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS – International Financial Reporting Standards) e passaram a ser emitidas pelo Comitê de Padrões Contábeis Internacionais (IASB – International Accounting Stadards Board). Desta forma, a partir de 2001 as novas normas não tratavam apenas de informações predominantemente contábeis, passaram a abranger conceitos de divulgação de desempenho por meio das demonstrações contábeis e notas explicativas. O surgimento do CPC deve ser entendido como consequência de uma série de mudanças que ocorreram na economia brasileira. Em outubro de 2005, foi criado o Comitê através da Resolução 1.055/05. Neste contexto de promoção para convergência internacional das normas contábeis, que ocorria para reduzir custos e riscos na contabilidade, e centralização das normas contábeis foi criado o CPC. É interessante salientar que as mudanças societárias trazidas pelas Leis Federais 11.638/07 e 11.941/09 e pela implementação do CPC tornam obrigatória a escrituração, em sua maioria, pautada pelos conceitos do IFRS. Nesta trajetória histórica, o Brasil teve por muitos anos dois documentos que tratavam da estrutura conceitual da Contabilidade: a) Estrutura conceitual Básica da Contabilidade, elaborado em 1986 pelo Instituto Brasileiro de pesquisas contábeis, Atuariais e Financeiras (IPECAFI), sob as mãos do Prof. Sérgio Iudícibus. O documento tratava
dos postulados, princípios e as convenções contábeis, nomeados genericamente Princípios Fundamentais da Contabilidade. b) Princípios Fundamentais de Contabilidade, emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução 750/93, um apêndice introduzido pela Resolução CFC 774/94 e da Resolução CFC 785/95, esta sobre as características da informação contábil. Em resumo, ambos tratavam basicamente do que se denominava à época de Princípios Fundamentais de Contabilidade, e as características básicas que deviam nortear a apresentação das informações contábeis. Esses conceitos eram muito parecidos, com poucas diferenças. A partir da vigência da Lei 11.638/0 e a decisão pela convergência da contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, O CPC adotou o denominado Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, no Brasil, Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Atualmente, a Estrutura Conceitual Básica, emitida pelo CPC encontra-se normatizada no, informalmente denominado, CPC “00”, e apresenta os aspectos básicos sobre a preparação e apresentação das demonstrações contábeis para os usuários externos. Característica Qualitativa da Informação contábil (dois tipos) a) Fundamentais (mais críticas): relevância e representação fidedigna. Relevante é a informação capaz de fazer a diferença nas decisões do usuário (devem ter valor preditivo ou confirmatório). Representação fidedigna: os relatórios devem retratar a realidade de maneira completa, neutra e livre de erro. b) Qualitativas de melhoria (desejáveis): comparabilidade; verificabilidade; tempestividade; e compreensibilidade.
Ativo O CPC “00” traz a definição de Ativo, como sendo “O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade”. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de processo industrial alternativo que reduza os custos de produção. A norma diz que muitos ativos, inclusive o de contas a receber, estão ligados a direitos legais. Portanto, cabe dizer que a conceituação de ativo, receita e contas a receber é fundamental para o entendimento da proposta: Ajuste a valor presente nas contas a receber de empresas abertas do varejo. Contas a Receber As contas a receber são valores a receber que derivam da venda a prazo, normalmente, um dos ativos mais importantes da empresa, pois representam transações com mercadorias e serviços a clientes. Desta forma, não são o objeto principal da empresa, mas são normais e inerentes a sua atividade. Os valores a receber devem ser segregados, em contas analíticas, tais como, Clientes e Duplicatas a receber, Outros Créditos, etc. As contas que serão realizadas no decurso do exercício seguinte ao do balanço devem ser classificadas no ATIVO CIRCULANTE, já as com vencimento a longo prazo, em casos de venda a prestação, por exemplo, com recebíveis após o exercício seguinte devem ser classificadas no ATIVO NÃO CIRCULANTE. A Lei 11.638/07 prevê o ajuste a valor presente, conforme segue: Inciso I, Alínea “B”, do art. 183 da Lei 6.404/76, modificado pela LEI 11.638/07 estabelece os critérios de avaliação deste ativo, os ativos devem ser avaliados pelo: “valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado a valor provável de realização”. O Inciso VIII deste artigo prevê ainda que, “os elementos dos ativos decorrentes de operações de longo
prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”. As contas de ajuste a valor presente são contas redutoras de contas a receber, assim como, as Perdas estimadas em crédito de Liquidação duvidosa. Receitas O registro em Contas a receber pressupõe que o principio da realização da receita tenha ocorrido, e que haja uma contrapartida de custos de venda e baixa de estoque. O reconhecimento da receita e o reconhecimento de contas a receber, conforme o caso se dá quando: As partes mais importantes no processo de ganhá-la estão completadas; Existe um preço atribuído pelo mercado; Há liquidez estimada com relação ao seu recebimento; Todas as despesas já foram incorridas ou as a incorrer são estimáveis; O CPC “00” define receita como: “receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais”. O CPC – 30 trata especificamente de receita, e em seu item 7 define receita como sendo: “Receita é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período observado no curso das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu patrimônio líquido, exceto os aumentos de patrimônio líquido relacionados às contribuições dos proprietários”. Ainda no CPC – 30, item 8 temos que: “a receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade quando originários de suas próprias atividades”. Assim, pode-se concluir que quantias que são cobradas por terceiros como repasses ao consumidor, tais como tributos sobre vendas, tributos sobre bens e serviços, e
agregados ou desagregados, de acordo com a necessidade de situações específicas. Ou seja, a empresa precisa conseguir comparar o valor do bem no ativo com um evento que este se relaciona ou poderia estar relacionado. Dessa forma o gestor tem parâmetro para decidir o que fazer com ele. “Por quanto?” e “Quando?” são perguntas costumeiras na profissão contábil. O estudante na sua fase introdutória de estudo da Ciência Contábil já se depara com a mensuração e o reconhecimento. De acordo com o CPC-30, item 9: “A receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber”. Ou seja, quando uma receita for gerada por uma transação a vista a mensuração pelo valor justo se faz suficiente. Porém, o mesmo CPC, item 11, diz que: “quando o ingresso de caixa ou seu equivalente vier a ser diferido, o valor justo da contraprestação pode vir a ser menor do que o valor nominal do caixa recebido ou a receber. Por exemplo, a entidade pode conceder ao comprador crédito isento de juros ou mesmo aceitar um recebível em que a taxa de juros do crédito concedido seja inferior àquela praticada pelo mercado, em contraprestação à venda de bens. Quando o acordo contratual efetivamente constituir uma transação de financiamento, o valor justo da contraprestação deve ser determinado por meio do desconto de todos os futuros recebimentos previstos, tomando por base a taxa de juros imputada.” Assim, quando há juros no montante a receber, como nas empresas varejistas deste estudo, o valor justo da transação é menor que o seu valor nominal, dado que os juros não fazem parte do valor justo. Ajuste a valor presente A obrigatoriedade de mensuração dos elementos patrimoniais a valor presente constitui uma prática contábil inserida pela nova legislação societária brasileira e que causou impacto nos resultados das empresas no ano de 2008 (SANTOS; CALIXTO, 2009).
Moribe, Panosso e Marroni (2007, p. 27) fizeram um estudo para demonstrar a importância do AVP em congruência com as IFRS, e assim concluíram sobre o AVP: Devido às elevadas taxas de juros prefixadas praticadas no Brasil, impelindo um custo financeiro oneroso, aplicou-se, no caso prático, o Ajuste a Valor Presente para evidenciar as receitas e despesas financeiras contidas nos valores realizáveis e exigíveis antes da conversão para moeda constante. Possibilitando, assim, apresentar um resultado mais próximo da realidade em cada período, bem como conhecer um valor livre de qualquer ônus financeiro para ser convertido em moeda constante. Um significativo marco para os critérios de mensuração dos elementos patrimoniais na contabilidade brasileira é o AVP. Desta forma, é possível a transferência da contabilidade de uma posição meramente objetiva, para uma posição de valor econômico, promovendo a divulgação de informações mais próximas da realidade econômica. As contas do Ativo e as do Passivo são avaliadas por critérios de mensuração que possibilitam apresentá-las a valores correspondentes às respectivas datas de transação através utilização da técnica de ajuste a valor presente. (MORIBE; PANOSSO; MARRONI, 2007). O CPC- 12 (Ajuste a valor presente) conceitua AVP como sendo: A estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade. AVP: tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos (ou montante equivalente; por exemplo, créditos que diminuam a saída de caixa futuro seriam equivalentes a ingressos de recursos). Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.
