Baixe O Acesso ao Ensino Superior no Brasil: Analisando os Excedentes (1960) - Prof. Herbert e outras Teses (TCC) em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity!
A história dos estudantes “excedentes”
nos anos 1960: a superlotação das
universidades e um “torvelinho de
situações improvisadas”
The story of the ‘surplus’ students in 1960:
overcrowding at universities and a
“turmoil of improvised situations”
Katya Mitsuko Zuquim Braghini^1
RESUMO Analisar os discursos que registraram uma superlotação universitária acon- tecida no Brasil nos anos 1960, apresentando as dificuldades relacionadas à distribuição dos estudantes ao término do Ensino Médio é o objetivo deste ar- tigo. Será dada ênfase à condição do aluno “excedente”, jovens que passavam no vestibular, mas não conseguiam se matricular por falta de vagas, porque esse tema é reiteradamente tratado na bibliografia referente aos manifestos estudantis no período da ditadura militar brasileira. As fontes selecionadas para o estudo foram periódicos educacionais, legislação, pareceres, artigos de jornais diários e revistas semanais. Foi possível perceber que os estudantes ficaram à mercê de um entrave educacional na passagem entre os dois ciclos: no ensino médio havia um movimento que buscava acelerá-los para que o curso fosse concluído; no ensino superior, havia a barragem do fluxo, fosse por falta de vagas ou por outros transtornos de ordem social e acadêmica que serão discutidos no texto. Palavras-chave : Ensino Superior; Ensino Médio; movimento estudantil; excedentes. ABSTRACT To analyze the speeches that registered cases of overcrowding at universities in Brazil in the 1960s is the aim of this article, depicting the difficulties 1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, São Paulo, Brasil. Rua Ministro Godói, 969 - 4 º andar - Bloco A - Sala 4E-19 – Perdizes. CEP: 05015-901.
related to the distribution of students leaving high school. Emphasis will be given to the condition of the "surplus" student: young people who passed the university entrance exam but could not enroll due to the lack of vacancies. This theme is repeatedly treated in literature regarding student manifestos during the Brazilian military dictatorship. The sources selected for the study were educational periodicals, legislation, opinions, articles of daily newspapers and weekly magazines. It could be observed that students were at the mercy of an educational barrier in passing from one cycle to the next. In high school, there was a movement that sought to speed them up so as to complete the course, while in higher education, the flow of students was dammed up either by the lack of vacancies or other social and academic disorders to be discussed in the text. Keywords: higher education; secondary education; student movement; surplus.
Introdução
No texto “O espectro da Revolução” o historiador inglês Tony Judt (2007) fez uma análise sobre a juventude universitária europeia nos anos 1960. De acordo com o pesquisador, aquela geração não só via o mundo novo, como todas as outras gerações passadas: Ela via um mundo novo e jovem. Os jovens estavam em todos os lugares (JUDT, 2007, p. 48). A maioria dos europeus, até a década de 1960, nunca tinha entrado numa escola secundária. Ainda que a maioria dos jovens europeus não fossem estu- dantes, nos anos 1960 aconteceu uma superlotação das universidades, fenômeno social que demonstrou o despreparo geral dessas instituições para receber o contingente de jovens que buscavam o ensino superior (JUDT, 2007, p. 50). Nas universidades, ao final da década de 1960, “tudo vivia lotado”: salas de aula, bibliotecas, refeitórios, dormitórios etc., e a “qualidade da experiência acadêmica” não acompanhava o ritmo da demanda estudantil. O pesquisador demonstrou que, numa época de crescimento econômico e prosperidade, o maior problema enfrentado pelos dirigentes na Europa “não era como alimentar, vestir, dar moradia ou empregar o número crescente de jovens, mas como educá-los” (JUDT, 2007, p. 48). Na França, o contingente de jovens entre 16 e 24 anos chegava a 8 milhões de pessoas, o que significava 16% da população. Nesse mesmo país, em 1950, havia 32 mil bacheliers , os formados no ensino médio, enquanto que em 1970 eles representavam 20% dos jovens. Também nos anos 1950, na Alemanha
a vida adulta; uma demanda social que aguardava uma atuação do Governo; um problema que estava diretamente vinculado ao fechamento das liberdades civis, já que manifestações dessa categoria, voltadas à melhoria da educação em geral, acabaram relacionadas à subversão da ordem. Analisar as diferentes camadas de interesses nos discursos que perceberam a superlotação universitária, apresentando as dificuldades, de várias ordens, rela- cionadas à distribuição dos estudantes ao término do Ensino Médio é o objetivo deste artigo. Nos anos 1960 tanto as explicações para o fenômeno dos excedentes, quanto a busca de soluções para o problema foram tornadas pautas de debates em várias instâncias, o que nos mostra o caráter multifacetado do obstáculo em questão, capaz de gerar debates em torno do funcionamento do ensino superior, posicionamentos em torno de uma grande reforma universitária, a distribuição de fundos para os diversos níveis de ensino, o significado dos vestibulares etc. Para esse estudo foram investigados os discursos proferidos em diferentes veículos de comunicação – periódico educacional, jornais diários, revistas sema- nais –, bem como a ordenação jurídica pertinente ao tema – pareceres, relatórios de comissões, leis e decretos. Primordialmente foram analisados os documentos produzidos pela Editora do Brasil, principalmente a revista educacional por ela produzida, a Revista da Editora do Brasil S/A (EBSA), por conta do seu caráter conservador diante das manifestações estudantis contrárias ao fechamento das liberdades civis (BRAGHINI, 2010)^2.
A entrada de estudantes no ensino superior brasileiro nos anos 1960
A Revista da Editora do Brasil S/A (EBSA) dizia que as manifestações estudantis eram sintoma daquilo que a própria Revista chamou de “torvelinho de experiências improvisadas” durante a passagem do Ensino Médio para o Ensino Superior brasileiro (GOMES, 1968, p. 2). Situações “improvisadas” definiam as condições de entrada dos jovens na universidade brasileira naque- 2 Esse artigo é um resultado parcial da tese A “vanguarda brasileira”: a juventude nos discur- sos da Revista da Editora do Brasil S/A (1961-1980). A tese apresenta a imagem que foi construída sobre a juventude nos anos 1960 e 1970 a partir, principalmente, de documentos produzidos por essa editora ou citado e republicado por ela. Os editores, por se apresentarem notadamente favoráveis à ditadura militar, podem ser considerados como uma espécie de “contraface” de uma parcela dos jovens que se manifestavam durante o período da ditadura militar. Foi levado em consideração que diante dos manifestos juvenis um “projeto de juventude” foi organizado pelos editores, possivelmente buscando um ideal de jovem que fosse mais conveniente ao regime instituído pelo golpe militar.
le período: às vezes conseguiam a vaga, mas não conseguiam se matricular. Caso conseguissem se inscrever, encontravam uma universidade lotada, muito comum, desaparelhada e, às vezes, com discursos contrários à “massificação” do meio acadêmico. Vale dizer que a questão dos “excedentes” não era matéria nova nos anos 1960, já que a Lei 1.392, de 11 de julho de 1951, estabelecia exatamente as normas para o aproveitamento de “excedentes” em escolas particulares. Essa lei, assinada pelo então Presidente Getúlio Vargas, pedia pelo aproveitamento dos alunos aprovados e não classificados nas escolas superiores públicas pelos cursos das escolas privadas, levando em conta a capacidade das instalações e a possibilidade de atendimento de seu corpo docente. Se em 1960, 29 mil estudantes prestaram os vestibulares e não conseguiram vagas nas instituições para as quais tinham sido aprovados, esse número aumen- tou consideravelmente em 1969, com 162 mil estudantes perdendo as vagas. O Jornal do Commercio registrou que havia mais excedentes de vestibulares, em 1963, “do que em todos os anos anteriores”^3. Em 1968, o número de vagas no ensino superior era cinco vezes inferior ao número de candidatos que as disputavam. No início dos anos 1960, de acordo com os dados apresentados na tabela abaixo, houve aumento tanto no número de matrículas das instituições públicas, quanto nas escolas privadas, estas com menor procura. TABELA 1 - NÚMERO TOTAL DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR, ESCOLAS FE- DERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS (1956 E 1960) Anos Total de Matrículas Instituições Públicas Privadas 1956 78.659 40.297 38. 1960 95.691 53.624 42. % de crescimento entre 1956-1960 21,65^ 33,07^ 9, FONTE: Sinopse Estatística do Ensino Superior. Ministério da Educação e Cultura, 1965. p. 6-7. A explicação corrente, dada pela historiografia, diz que esse crescimento populacional universitário foi ocasionado pelo aumento do número de jovens que deram sequência nos estudos após o término do ensino médio, a partir de um super dimensionamento do número de adolescentes no Ocidente. Esse fenô- meno demográfico, acontecido após a Segunda Guerra Mundial, foi demarcado na história norte-americana como baby boom. 3 Transcrito do Jornal do Commercio , Rio de Janeiro, 10/12/1963.
Outro assunto, ainda mais polêmico, apontava para a falta de vagas, prin- cipalmente no ensino secundário, e jogava luz sobre o dispositivo Lacerda, que pedia a concessão de bolsas de estudo pagas pelo dinheiro público, mas voltadas ao ensino privado. A despeito de o ensino privado ser beneficiado por dinheiro público, nesses discursos soava “bem intencionado” o custeio “parcial” dos estudos de nível médio, nas escolas particulares, de modo que fosse aumentado o número de vagas. De acordo com os cálculos apresentados, “elevaram-se a mais de 50 mil as oportunidades oferecidas pelo Estado, de matrículas nas es- colas de ensino médio” (EBSA, 1963 p. 36).^6 A discussão sobre o escoamento de patrimônio público para o fortalecimento da escola privada era calorosa e conhecida pela historiografia da educação, e a ideia de aumento de vagas passou a ser uma das principais alegações para a concessão de vantagens financeiras ao universo privado. Entretanto, a possibilidade de subsídio dado à parcela pri- vada da Educação, em 1964, parece ter motivado os debates em torno do corte de verbas para o incremento das universidades públicas sob as quais incidia a pressão dos excedentes (CUNHA, 2007, p. 83-84). Aparentemente, os dois segmentos de ensino não conseguiam lidar com a concentração de jovens na articulação entre eles, fosse pelo caminho privado ou pelo público. No caso dos textos publicados pela EBSA havia uma associa-uma associa- ção direta entre os problemas do ensino superior com outros níveis de ensino. Segundo esse periódico, grandes quantias eram lançadas nas Universidades dando privilégio a uma elite intelectual (alunos e professores), enquanto outras frações de ensino ficavam à mercê da falta de dinheiro. Essa tensão, à época, ainda era reforçada pelo jargão: “O governo gasta pouco com a Educação”, e “como emprega mal o pouco que gasta” (EBSA, 1962, p. 1)^7. De todo modo, os dados diziam que, de um grupo de 1000 estudantes, entre 12 e 18 anos, 11,5 concluíram a 4º série do nível médio; 5,5 concluíram a 7ª série do mesmo nível e apenas 2,29 alcançaram o nível superior de educação (REALIDADE, 1967, p.23). Mesmo diante da possibilidade legal de entrada no ensino superior, percebeu-se que muitos alunos eram reprovados ao longo do fluxo escolar. A ideia de aceleração dos estudantes ao longo da seriação foi tornada válida e poucas eram as vagas disponíveis para a próxima etapa escolar. brasileiro possuía os níveis ginasial (4 anos) e colegial (3 anos), divididos nos seguintes cursos: ensino secundário, ensino industrial, ensino comercial, ensino rural e ensino normal, cada um deles regido por legislação particular. 6 Essa condição estava prevista nas alíneas "a" e "b" do artigo 94 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 4.024/1961. 7 Dados do Censo de 1960 apontavam as verbas destinadas para o ensino: Ensino Pri- mário: 5.905.000.000,00 (12%); Ensino Médio: 7.178.000.000,00 (15%); Ensino Superior: 36.419.000.000,00 (73%).
No caso da Universidade, em 1967, havia 160 mil jovens matriculados, e esse montante representaria menos de 2% da população entre 19 e 25 anos^8. Como veremos a seguir, mesmo com menos de 2% dos jovens dentro da Universidade, a sua continuidade dos estudos não seria facilitada, nem havia a garantia de que ela se concretizaria. A questão da distribuição das finanças também recaía sobre o universo universitário, já que a falta de espaço estimulava a discussão sobre a ampliação das instituições e a distribuição federativa dos cursos. Nos anos 1960 a quantia acumulada para a ampliação das universidades parecia insuficiente e o dinheiro orçado para a Educação era distribuído, segundo o parecer do então Ministro da Educação, de forma desequilibrada. Flávio Suplicy de Lacerda, em 1964, reclamava sobre uma grande despesa da União com a federalização de escolas e universidades e dizia que o dinheiro seria escasso para amenizar os problemas em curso (EBSA, 1962, p. 45). O Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GT), em 1967, tinha em mente a ideia de “expansão com contenção” e foi guiado pela recomendação de planejamento organizado dos recursos humanos e materiais dentro das universi- dades^9. Mesmo diante do discurso da escassez e de contenção de recursos, parece ter havido um modelo de fomento que produziu efeito em algumas instituições, no sentido de se buscar a ampliação dos espaços destinados à produção científica e tecnológica e a formação de quadros de trabalho qualificados dentro de um plano de melhoria concentrada em escolas superiores públicas e confessionais (MARTINS, 2009, p. 16). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e, posteriormente, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) passaram a fornecer auxílios financeiros às instituições publicas, por meio do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico, criado em 1964, possibilitando às universidades federais a construção de novas instalações, a construção de labo- ratórios, a institucionalização da carreira docente etc. (MARTINS, 2009, p. 21). No entanto, estruturava-se, nessa mesma ocasião, um modelo duplamente seletivo de universidade federal: no plano social, suas vagas passariam a ser ocupadas por um grupo restrito de estudantes dotados de razoável volume de capital econômico e/ou cultural; no plano acadêmico, procurava-se concretizar um elevado 8 Em 1967, quase dois terços da população brasileira tinham menos de 25 anos. Desses, cerca de 15 milhões estavam entre os 15 e 25 anos (Realidade, 1967, nº 18). 9 O grupo de trabalho para a discussão sobre a reforma Universitária foi instituído pelo Decreto n° 62.937, de 2 de julho de 1968.
Brasil , Carlos Flexa Ribeiro, em março de 1967. Anunciando uma “educação em falência”, de modo a reforçar uma crise política, o jornalista refletiu sobre o prolongamento de “pontos clássicos de estrangulamento” no sistema de ensino do Brasil, que ficaram mais aparentes à medida que a procura pelos três níveis de ensino aumentou, e a escola tornou-se uma “aspiração generalizada”^10. Para o autor os responsáveis pela existência desses pontos de estrangulamento eram: a) os políticos, que faziam uso do “tráfico político dos recursos da educação, para fins eleitorais e de carreira”; b) a classe média e alta que exigia dos filhos o título de doutor; c) o magistério oficial de ensino superior, “na sua parte menos disposta às mudanças”; d) a parcela dos estudantes “profissionais” que usavam as vagas para fins políticos enquanto outros poderiam usar a vaga para estudar; e) a imprensa de “oposição” que protegia o regime de educação por “superproteção”, modo como a classe média abastada educava os seus filhos (RIBEIRO, 1967). Dantas (1997), por exemplo, nos conta o caso da Universidade de São Paulo (USP), que buscou impedir a entrada de alunos despreparados por conta das “deficiências do ensino secundário”. De acordo com a pesquisadora, como o Governo não resolveria, em curto prazo, essas “deficiências”, caberia às universidades definir esquemas “compensatórios” para proteger seus cursos e instituições e, com isso, manter o status de local do saber (DANTAS, 1997, p. 27). A possibilidade de seleção social e a organização de formas de contenção do povo na universidade pública brasileira não pareceram ideias distantes sob o ponto de vista da própria Universidade. O reitor licenciado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, prof. Eliseu Paglioli, tentou explicar o gasto com a federalização do ensino superior brasileiro em um Fórum de Reitores, em Curitiba, jogando o foco para o inchaço de alunos, chamando-o de “inflação universitária”, e para os professores das universidades federais que não abririam mão de seu status em benefício da Educação, dando a entender que havia um processo de fechamento vindo de dentro da universidade. Segundo o discurso do professor, a “inflação” de alunos teria sido o motivo da abertura de estabelecimentos isolados e privados de ensino superior, estes que, por sua vez, alavancavam, logo que podiam, o “pedido de federalização” com vista à sua manutenção pelos cofres públicos (EBSA, 1963, p. 36). De acordo com o professor Paglioli, o volume de alunos às portas da Universidade evidenciava que os professores universitários, catedráticos, não abririam mão nem da posição social adquirida, nem dos recursos financeiros, pensando no benefício de outros ramos de ensino (EBSA, 1963, p. 36). Da parte do Reitor, surgiu a ideia de bloquear a passagem de alunos que inflacionavam o ensino público. Por outro lado, havia tanto a reclamação sobre 10 Jornal do Brasil , Rio de Janeiro, 5 e 6 de março de 1967 – Caderno Especial, p. 2.
a abertura de escolas isoladas que dispersava o financiamento existente para a ampliação dos serviços públicos, quanto o protesto contrário ao movimento de “federalização” de escolas que não se mantinham diante da pressão da lotação. Além disso, o professor partiu em defesa do ensino superior, jogando ênfase na educação de nível médio. A respeito de uma suposta impossibilidade de o ensino superior comportar os seus pleiteantes foi aventada a possibilidade de distribuí-los pelos diversos ramos do nível médio, para que o volume de interessados em dar sequência vertical à carreira fosse amenizado. O ensino médio profissionalizante deveria ser, segundo esses discursos, uma bandeira de luta e, em meados da década de 1960, passou-se à defesa da distribuição de alunos por esse tipo de ensino, en- tendido como “ensino terminal”. As aptidões dos alunos seriam desenvolvidas na escola, dessa forma eles poderiam assumir, imediatamente, uma posição profissional, e não necessariamente, procurariam o curso superior^11. Além disso, essa ideia tinha interesse de suavizar a carga de prestígio do ensino secundário que, socialmente, ainda perdurava no imaginário, pois ainda mantinha-se a égide de ensino formador de uma elite intelectual e dirigente. O “projeto de articulação entre o ensino médio e superior” do conselheiro Valnir Chagas pautou a reunião extraordinária do Conselho Federal de Educa- ção (CFE) de 13 de dezembro de 1967 e buscava soluções para a questão dos alunos excedentes. Para o redator os problemas da falta de articulação entre os dois níveis de ensino eram de planejamento, estatística, orçamentos, de medidas político-administrativas. O Conselho, diante da expectativa de que haveria mais ingressantes em universidades no ano seguinte, fez a apreciação do projeto tendo em mente uma nova forma de distribuição de pessoas pelos ramos de ensino existentes (CHAGAS, 1968, p. 247). Segundo a avaliação do CFE, mediante a expansão das matrículas, era necessário pensar na “criação de novas carreiras profissionais e mudança es- trutural na sistemática atual com ginásios voltados às formas de trabalho e dois ciclos universitários”. O sentido de transição entre o ensino médio e o ensino superior deveria ser “tanto mais simples e natural”. Caso o sentido do ensino médio fosse de terminalidade, a transposição social era imediatamente volta- da ao trabalho. Já o ensino superior poderia ser reordenado em dois ciclos: o primeiro, de cursos técnicos, para os alunos egressos do ensino médio que não “revelassem o pendor para os estudos longos, de três os mais anos letivos”; o segundo, “para quem continuasse nas carreiras” (CHAGAS, 1968, p. 260-265). Diante de novas reivindicações do movimento estudantil, inclusive pedindo vagas, vemos em 1968 a instalação de duas comissões que, de forma diferente 11 Transcrito do Jornal do Commercio , Rio de Janeiro, 10/07/1964.
A Câmara de Planejamento do Conselho Federal de Educação acreditava que não havia a necessidade de abertura de novas escolas, mas era necessário um replanejamento sobre as capacidades das escolas já existentes. De certo modo, evitava-se explorar a abertura de novas escolas superiores, já que isto acabaria ampliando a distribuição dos recursos, diminuindo o repasse para as institui- ções que estavam em funcionamento. Mas o grupo não descartava a concessão financeira às universidades privadas para a ampliação de seus quadros e serviços, caso elas provassem ter um ensino de alto padrão e estar em compasso com a Política Nacional de Desenvolvimento^14. De acordo com os dados levantados por Trigueiro (1967) em 1965, havia 30 universidades em funcionamento. Dentre elas, existiam oito universidades com menos de 1.000 alunos; sete entre 1.000 e 1.500; cinco entre 1.500 e 2.000; três entre 2.000 e 3.000; apenas cinco escolas superiores contavam com mais de 5.000 matrículas e, por fim, somente duas possuíam mais de 10 mil alunos. Já segundo os dados recolhidos por Freitag (1986, p. 112), no ano de 1968, havia 278.295 estudantes matriculados; em 1973, o número saltou para 836.469, o que acarretou em um aumento de 300% no número de matrículas. Após a Re- forma Universitária, foi percebida a aceleração na abertura de escolas isoladas particulares, pois se em 1968, no ensino público existiam 153.199 matriculados, para 124.496 na rede privada; em 1973, nas escolas oficiais estudavam 327.352, enquanto que nas privadas, 309.117. Segundo o apontamento, o ensino superior privado cresceu 410% contra 210% do ensino público. Entretanto, a reforma universitária não conseguiu alcançar o duplo objetivo de frear a corrida à universidade e de ampliar de tal forma o número de vagas que correspondesse aproximadamente à procura. De acordo com Trigueiro (1967, p. 164) havia um número considerável de universidades para o período, mas quase todas tinham pequena capacidade e logo atingiam o seu nível de saturação. Esse analista percebia que o Ministério da Educação não tinha uma forma objetiva de medir a real capacidade das escolas superiores; não havia exato controle sobre as causas do estrangulamento e o órgão federal ainda aceitava a recusa das instituições em modificar as suas estruturas no esforço para manter o seu status. Por esses motivos, segundo o professor, novas escolas, também deficientes, eram abertas como um sistema de “válvulas de escape”, mas que não conseguiam dar fim ao problema da falta de vagas. Dentro do Conselho Federal de Educação, os pedidos feitos por escolas superiores para aumentar o número de vagas e de matrículas de excedentes 14 Parecer 209/1967 da Câmara de Planejamento do Conselho Federal de Educação (CEF). Assinam: Clóvis Salgado, Anísio Teixeira, Raymundo Moniz de Aragão, Edson Franco e o Padre José de Vasconcellos.
eram uma rotina e os conselheiros tinham que estudá-los caso a caso, pois os requerimentos eram diferentes e as circunstâncias locais, materiais, objetivas, forçavam uma fiscalização mais atenta, o que, por vezes, inviabilizava o pedi- do. No caso da Faculdade de Direito de Guarulhos, por exemplo, foi pedida a matrícula de 185 excedentes. Mas o perito destacado para a diligência registrou que, mesmo as novas salas construídas, um total de 17, não seriam suficientes para acomodar todos os alunos quando as cinco séries estivessem em pleno funcionamento (Parecer nº 343 de 6/07/1968). Mais tarde, no entanto, em ou- tubro do mesmo ano, a mesma Faculdade retornou com o pedido de matrícula dos 185 excedentes para o bacharelado na 1ª série, em uma classe onde já se encontravam 200 estudantes. Segundo o documento, a tendência do Conselho seria o de negar o pedido. No entanto, os tais alunos já tinham sido admitidos condicionalmente e o espaço comportou a todos, o que acabou resultando em uma aprovação de matrícula de excedentes em caráter excepcional (Parecer nº 613 de 7/10/1968). O caso da Faculdade de Medicina de Itajubá foi bastante diferente. Essa instituição ampliou suas instalações e enriqueceu o seu equipamento para abarcar mais 100 alunos e recebeu imediata aprovação do processo (Parecer nº 364 de 6/07/1968). Já o processo da Faculdade de Direito do Distrito Federal demonstrou outros limites para o balizamento dos pedidos. No caso, a instala- ção da faculdade tinha a capacidade de receber 200 ou mais alunos. Entretanto, segundo o parecer, o estabelecimento não planejou a “elasticidade do pessoal administrativo e a tolerância do corpo docente” que também seriam afetadas com o aumento de alunos, fato que, neste episódio, impediu a aprovação do requerimento (Processo 631/ 1968 – CFE). Existiam ainda aqueles que, aproveitando o momento, pegavam a chance de ampliar o seu quadro de alunos e buscar financiamento por meio do logro à legislação vigente. Esse era o caso dos estudantes que conseguiam se matricu- lar em escolas superiores sem a certificação dos exames de madureza. Isto é, algumas escolas admitiam candidatos ainda não habilitados, fazendo o apro- veitamento de suas matrículas após a apresentação da documentação requerida e agiam de forma irregular, já que admitiam alunos que ainda não tinham cum- prido a etapa escolar anterior. O CFE advertia essas instituições, mas admitia o aproveitamento da matrícula daqueles que prestassem os exames de madureza com “pequena diferença de data” entre os casos. Tais candidatos eram aceitos tão logo comprovassem a mudança de nível (Parecer nº 892 de 18/12/1968). Portanto, motivadas pelos problemas de entrave educacional, grande fluxo de estudantes para as universidades, falta de vagas, distribuição de financiamento etc., aconteceram discussões à busca de novas reordenações do transcurso esco- lar, pensando em uma distribuição de pessoas que não acarretasse percepções
frustrada de fazer o curso no seu país. De acordo com o artigo, os alunos saíam do Brasil “decepcionados” e voltavam ao país “humilhados”, por conta das hostilidades que sofriam (EBSA, 1974, p. 64).
Considerações finais
Segundo Martins (2009, p. 19), a sociedade brasileira passava, desde os anos 1950, por um processo de concentração de propriedade e renda que, acen- tuado pela política econômica adotada a partir de 1964, acabou por conduzir as classes médias para o ensino superior, encarando-o como uma estratégia para a concretização de seu projeto de ascensão social. Essa modificação na “fisionomia social” teria transformado a universidade em uma instituição “mais próxima” do estudante. Aumentar o número de vagas passou a ser a matéria corrente no discurso de professores, técnicos, burocratas e reformadores. Dentro de uma história dos excedentes, percebeu-se que o “problema” apresentava uma realidade de várias ordens: de plano físico-estrutural das escolas, administração governamental, distribuição de recursos, organização e planejamento curricular aos métodos de ensino; tinha relação com o comportamento dos alunos e ao seu histórico escolar; ao plano de trabalho e horas dos professores etc. O caso dos excedentes deixa à mostra um problema de ordem educacional que acabou travando as trajetórias de vida de jovens que enxergaram o ensino superior como uma etapa subsequente do seu histórico escolar. No período, percentualmente, o volume de jovens que se transferia de um nível escolar para outro era pequeno. No entanto, foi um número suficientemente grande para dar visibilidade à falta de estrutura da Universidade para recebê-los. Num primeiro momento, no início dos anos 1960, encontramos os ex- cedentes, individualmente, usando mandados de segurança para garantir as suas vagas, impetrados pelas possíveis interpretações da Lei. Depois, ao final da década, advogava-se a necessidade de formação de profissionais técnicos de nível superior a partir de uma reorientação do mercado profissional, o que redimensionou a procura por cursos técnicos e de curta duração. Esse fato aca- bou lotando o CFE com pedidos de ampliação de vagas para alunos excedentes feitos pelas universidades e faculdades isoladas. Pela hipótese de Cunha (2007, p. 24) a Reforma Universitária brasileira, muito mais do que uma imposição da tecnocracia militar em associação ao Uni- ted States Agency for International Development (USAID), foi, antes de tudo,
uma aspiração de vários setores da sociedade – administradores educacionais, professores e estudantes – que enxergavam a possibilidade de democratização do ensino superior. Essa ideia de democratização passava pelo fim do sistema de cátedras, considerado fechado, ultrapassado diante da representação de mo- dernidade desenvolvimentista; corrupto, por conta de seu aparato selecionador sustentado no mérito acadêmico, mas também no clientelismo. Mas o sentido de “improvisação” do sistema de ensino, expressado ao longo desse estudo, reforçou a revolta dos estudantes, de forma a evidenciar os entraves objetivos que refrea- vam os caminhos para as Academias. Se houve uma movimentação próxima à democracia na história dos excedentes, ela estava reservada à própria ação juvenil, que deixou clara a carência do ensino superior para absorvê-los, dentro daquilo que se promovia como caminho aceitável rumo à autonomia social. Havia tanto a preocupação sobre a organização dos estudantes, horizontal- mente, ou seja, na sua distribuição em faculdades que tivessem como captá-los, quanto uma inquietação com a trajetória vertical do aluno, ao longo da seriação escolar, pois se evitavam as retenções de estudantes ao longo das séries de modo que a passagem às coortes subsequentes fosse desobstruída. Nos casos apresentados interessava a condução mais acelerada de alunos para a próxima etapa de escolarização dada a aglomeração populacional que era sentida, tam- bém, no ensino secundário brasileiro. Essa aceleração, associada às leis que, progressivamente, admitiram estudantes de todos os ramos do ensino médio no ensino superior, teria resultado na aglomeração de candidatos às portas da universidade. Por um lado, esse item da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 demonstrava a diluição do prestígio do ensino secundário como formador de uma elite educacional dirigente, mas, também, ampliou o acesso aos postos universitários, dados aos alunos dos vários segmentos do ensino médio, jogando a responsabilidade da acolhida de todos para as Universidades. Entre os dois níveis de ensino foi construída uma barragem por meio de dois processos educacionais diferentes, que juntos criaram uma zona de estran- gulamento no sistema de ensino. O primeiro, acontecido durante o ensino médio, empurrava os alunos para frente, já que o debate social quanto à aprovação ou reprovação dos jovens no histórico do ensino médio nos deu indícios sobre esse processo de aceleração do fluxo escolar. O segundo condicionou o bloqueio dos jovens às portas da universidade, por conta da somatória de uma série de problemas: falta de vagas; o preconceito explícito pela “invasão” da massa estudantil, empecilhos das mais variadas matizes: espaciais, administrativos, acadêmicos etc. A falta de vagas associada ao desaparelhamento dos cursos superiores dinamizaram os manifestos estudantis de rua que, em contrapartida, com ampla exploração jornalística, eram cada vez mais associados à infiltração comunista
escoar os estudantes para fora da escola rapidamente, na tentativa de impedi- -los de dar seguimento de carreira e de vida por meio do caminho universitário. A Lei nº 5.692 aparece como um dispositivo, definidor de um processo que buscava resguardar a universidade, ápice da “pirâmide selecionadora”, da incursão de alunos despejados pelo ensino médio brasileiro. Mais do que apresentar as formas de melhor distribuir, ou até mesmo impedir a entrada dos alunos nas universidades, houve quem apresentasse a “irrupção das massas de assaltantes legítimos” como algo que não deveria surpreender a Universidade. Não podemos nos esquecer de que nem todos os jovens eram estudantes. Mas dentre estes, não deixa de ser sintomático o fato de que, naquele mesmo período, mais precisamente a partir de 1968, surgissem novas possibilidades de direções em suas biografias: a marcha estudantil, principalmente secundarista, rumo à luta armada, em batalha contra a ditadura; a apresentação de formas “alternativas” de vida dentro do que se convencionou chamar de “contracultu- ra”, pensando, por exemplo, no movimento hippie. Nos anos 1960, as formas “oficiais” de trajetória de vida escolar dos jovens tinham bloqueios e demandas categóricas e formaram um quadro histórico muito marcante.
REFERÊNCIAS
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