Baixe NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity!
NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA
E EM MEDICINA DO TRABALHO
Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/
Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/ Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983 29/12/ Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987 16/12/ Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990 20/09/ Portaria DSST n.º 04, de 08 de outubro de 1991 10/10/ Portaria SNT n.º 04, de 06 de fevereiro de 1992 10/02/ Portaria SSST n.º 08, de 01 de junho de 1993 03/06/ Portaria SSST n.º 01, de 12 de maio de 1995 25/05/ Portaria SIT n.º 17, de 01 de agosto de 2007 02/08/ Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008 25/11/ Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009 14/12/ Portaria MTE n.º 590, de 28 de abril de 2014 30/04/ Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014 24/12/ Portaria MTPS n.º 510, de 29 de abril de 2016 02/05/
4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.1.1 Neste caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.1.2 Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II, anexo. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987)
4.2.2 As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de
4.2.3 A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o subitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.4 Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m) no Quadro II, desta NR, e outro(s) que não se enquadre(m), a assistência a este(s) será feita pelos serviços especializados daquele(s), dimensionados conforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983)
4.2.5 Havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, não se enquadrem no Quadro II, anexo, o cumprimento desta NR será feito através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizados em cada estado, território ou Distrito Federal, desde que o total de empregados dos estabelecimentos no estado, território ou Distrito Federal alcance os limites previstos no Quadro II, anexo, aplicado o disposto no subitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.5.1 Para as empresas enquadradas no grau de risco 1 o dimensionamento dos serviços referidos no subitem 4.2.5 obedecerá ao Quadro II, anexo, considerando-se como número de empregados o somatório dos empregados existentes no estabelecimento que possua o maior número e a média aritmética do número de empregados dos demais estabelecimentos, devendo todos os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, assim constituídos, cumprirem tempo integral. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.5.2 Para as empresas enquadradas nos graus de risco 2, 3 e 4, o dimensionamento dos serviços referidos no subitem 4.2.5 obedecerá o Quadro II, anexo, considerando-se como número de empregados o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3.1.1 As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3.1.2 As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuam serviço único, poderão ser assistidas pelo referido serviço, após comunicação à DRT. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3.2 À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução do programa e aferir a sua eficácia. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.3.3 O serviço único de engenharia e medicina deverá possuir os profissionais especializados previstos no Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 510, de 29 de abril de 2016)
4.3.4 O dimensionamento do serviço único de engenharia e medicina deverá obedecer ao disposto no Quadro II desta NR, no tocante aos profissionais especializados. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de
4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria MTE n.º 590, de 28 de abril de 2014)
4.4.1 Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente. (NR) (Alterado pela Portaria MTE n.º 590, de 28 de abril de 2014 - Vide prazo na Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014).
4.4.1.1 Em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, observar- se-á o disposto na Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985. (Alterado pela Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014)
4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.11 Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;
c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a";
d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá- la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;
f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;
g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando- os em favor da prevenção;
h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);
i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho; (Alterado pela Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014)
j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos;
l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.
4.13 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1. da NR 5. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.14 As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.14.1 A manutenção desses Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em proporção ao número de empregados de cada uma. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.14.2 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho previstos no item 4.14 deverão ser dimensionados em função do somatório dos empregados das empresas participantes, obedecendo ao disposto nos Quadros I e II e no subitem 4.2, desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.14.3 As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípios limítrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT comum, organizado pelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.3.1 O SESMT comum pode ser estendido a empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, desde que atendidos os demais requisitos do subitem 4.14.3. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.3.2 O dimensionamento do SESMT organizado na forma do subitem 4.14.3 deve considerar o somatório dos trabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.3.3 No caso previsto no item 4.14.3, o número de empregados assistidos pelo SESMT comum não integra a base de cálculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.3.4 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.3 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente, por Comissão composta de representantes das empresas, do sindicato de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.4. As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o^ de agosto de 2007)
4.14.4.1 O dimensionamento do SESMT comum organizado na forma do subitem 4.14.4 deve considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica que empregue o maior número entre os trabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o^ de agosto de 2007)
4.14.4.2 No caso previsto no item 4.14.4, o número de empregados assistidos pelo SESMT comum não integra a base de cálculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1 o^ de agosto de 2007)
4.14.4.3 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.4 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente, por Comissão composta de representantes das empresas, dos sindicatos de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o^ de agosto de 2007)
4.15 As empresas referidas no item 4.14 poderão optar pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de instituição oficial ou instituição privada de utilidade pública, cabendo às empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.16 As empresas cujos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho não possuam médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR, poderão se utilizar dos serviços destes profissionais existentes nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho mencionados no item 4.14 e subitem 4.14.1 ou no item 4.15, para atendimento do disposto nas Normas Regulamentadoras. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.16.1 O ônus decorrente dessa utilização caberá à empresa solicitante. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR
01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 3 01.5 Pecuária 01.51-2 Criação de bovinos 3 01.52-1 Criação de outros animais de grande porte 3 01.53-9 Criação de caprinos e ovinos 3 01.54-7 Criação de suínos 3 01.55-5 Criação de aves 3 01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente 3 01.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita 01.61-0 Atividades de apoio à agricultura 3 01.62-8 Atividades de apoio à pecuária 3 01.63-6 Atividades de pós-colheita 3 01.7 Caça e serviços relacionados 01.70-9 Caça e serviços relacionados 3 02 PRODUÇÃO FLORESTAL 02.1 Produção florestal - florestas plantadas 02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas 3 02.2 Produção florestal - florestas nativas 02.20-9 Produção florestal - florestas nativas 4 02.3 Atividades de apoio à produção florestal 02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal 3 03 PESCA E AQÜICULTURA 03.1 Pesca 03.11-6 Pesca em água salgada 3 03.12-4 Pesca em água doce 3 03.2 Aqüicultura 03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra 3 03.22-1 Aqüicultura em água doce 3 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 05.0 Extração de carvão mineral 05.00-3 Extração de carvão mineral 4 06 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 06.0 Extração de petróleo e gás natural 06.00-0 Extração de petróleo e gás natural 4 07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 07.1 Extração de minério de ferro 07.10-3 Extração de minério de ferro 4 07.2 Extração de minerais metálicos não-ferrosos 07.21-9 Extração de minério de alumínio 4 07.22-7 Extração de minério de estanho 4 07.23-5 Extração de minério de manganês 4 07.24-3 Extração de minério de metais preciosos 4 07.25-1 Extração de minerais radioativos 4 07.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 4 08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 08.1 Extração de pedra, areia e argila 08.10-0 Extração de pedra, areia e argila 4 08.9 Extração de outros minerais não-metálicos 08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 4
08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema 4 08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 4 08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 4 09 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
09.1 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 4 09.9 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 4 C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 10.1 Abate e fabricação de produtos de carne 10.11-2 Abate de reses, exceto suínos 3 10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 3 10.13-9 Fabricação de produtos de carne 3 10.2 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 3 10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 10.31-7 Fabricação de conservas de frutas 3 10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais 3 10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes 3 10.4 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais 10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 3 10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 3
10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 3 10.5 Laticínios 10.51-1 Preparação do leite 3 10.52-0 Fabricação de laticínios 3 10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 3 10.6 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz 3 10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados 3 10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 3 10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 3 10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho 3 10.66-0 Fabricação de alimentos para animais 3 10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 3 10.7 Fabricação e refino de açúcar 10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto 3 10.72-4 Fabricação de açúcar refinado 3 10.8 Torrefação e moagem de café 10.81-3 Torrefação e moagem de café 3 10.82-1 Fabricação de produtos à base de café 3 10.9 Fabricação de outros produtos alimentícios 10.91-1 Fabricação de produtos de panificação 3 10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas 3 10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 3 10.94-5 Fabricação de massas alimentícias 3 10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 3 10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos 3 10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 3 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 11.1 Fabricação de bebidas alcoólicas 11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas 3 11.12-7 Fabricação de vinho 3 11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes 3 11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas 11.21-6 Fabricação de águas envasadas 3 11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas 3
Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção 3 16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 3
16.29- Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis 3 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 17.1 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 3 17.2 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão 17.21-4 Fabricação de papel 3 17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão 3 17.3 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.31-1 Fabricação de embalagens de papel 2 17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 2 17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 2
17.4 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
17.41- Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 2 17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário 2
17.49- Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 2 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 18.1 Atividade de impressão 18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas 3 18.12-1 Impressão de material de segurança 3 18.13-0 Impressão de materiais para outros usos 3 18.2 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos 18.21-1 Serviços de pré-impressão 3 18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos 3 18.3 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 3
19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 19.1 Coquerias 19.10-1 Coquerias 3 19.2 Fabricação de produtos derivados do petróleo 19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo 3 19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 3 19.3 Fabricação de biocombustíveis 19.31-4 Fabricação de álcool 3 19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 3 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos 20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis 3 20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes 3 20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes 3 20.14-2 Fabricação de gases industriais 3 20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 3 20.2 Fabricação de produtos químicos orgânicos 20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 3 20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 3 20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 3 20.3 Fabricação de resinas e elastômeros 20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas 3 20.32-1 Fabricação de resinas termofixas 3
20.33-9 Fabricação de elastômeros 3 20.4 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 3 20.5 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes domissanitários 20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas 3 20.52-5 Fabricação de desinfetantes domissanitários 3
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 3 20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 3 20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2 20.7 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins 20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 3 20.72-0 Fabricação de tintas de impressão 3 20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 3 20.9 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos 20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes 3 20.92-4 Fabricação de explosivos 4 20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial 3 20.94-1 Fabricação de catalisadores 3 20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente 3 21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos 3 21.2 Fabricação de produtos farmacêuticos 21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano 3 21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 3 21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas 3 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO 22.1 Fabricação de produtos de borracha 22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 3 22.12-9 Reforma de pneumáticos usados 3 22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 3 22.2 Fabricação de produtos de material plástico 22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 3 22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico 3 22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 3 22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente 3 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 23.1 Fabricação de vidro e de produtos do vidro 23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança 3 23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro 3 23.19-2 Fabricação de artigos de vidro 3 23.2 Fabricação de cimento 23.20-6 Fabricação de cimento 4 23.3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 4 23.4 Fabricação de produtos cerâmicos 23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 4 23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 3 (Grau de Risco alterado pela Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009) 23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 4 23.9 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos 23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras 3 23.92-3 Fabricação de cal e gesso 4 23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 3 24 METALURGIA
26.5 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios 26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 3 26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios 3 26.6 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 3 26.7 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 3 26.8 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 3 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 27.1 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 3 27.2 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos 27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 3 27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 3 27.3 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 3
27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 3 27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 3 27.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 3 27.5 Fabricação de eletrodomésticos 27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico 3
27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente 3 27.9 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 3 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 28.1 Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão 28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários 3 28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 3 28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes 3 28.14-3 Fabricação de compressores 3 28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais 3 28.2 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral 28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 3
28.22- Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas 3
28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial ecomercial 3
28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado 3 28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental 3 28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente 3 28.3 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária 28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas 3 28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola 3 28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação 3 28.4 Fabricação de máquinas-ferramenta 28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta 3 28.5 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção 28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 3
28.52- Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 3 28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas 3
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 3 28.6 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico 28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 3 28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 3 28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil 3
28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e decalçados 3
28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico 3
28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente
29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
29.1 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 3 29.2 Fabricação de caminhões e ônibus 29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus 3 29.3 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 3 29.4 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores 29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 3
29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículosautomotores 3
29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 3
29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículosautomotores 3
29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 3 29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente 3 29.5 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 3
30
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS
AUTOMOTORES
30.1 Construção de embarcações 30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes 3 30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer 3 30.3 Fabricação de veículos ferroviários 30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 3 30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 3 30.4 Fabricação de aeronaves 30.41-5 Fabricação de aeronaves 3 30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 3 30.5 Fabricação de veículos militares de combate 30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate 3 30.9 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 30.91-1 Fabricação de motocicletas 3 30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados 3 30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 3 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 31.0 Fabricação de móveis 31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira 3 31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal 3 31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 3 31.04-7 Fabricação de colchões 2 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 3 38.3 Recuperação de materiais 38.31-9 Recuperação de materiais metálicos 3 38.32-7 Recuperação de materiais plásticos 3 38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 3 39 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 39.0 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 3 F CONSTRUÇÃO 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários 1 41.2 Construção de edifícios 41.20-4 Construção de edifícios 3 42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 42.1 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais 42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias 4 42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais 4 42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 3
42.2 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 4 42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 4 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 4 42.9 Construção de outras obras de infra-estrutura 42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais 4 42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 4 42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 3 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO 43.1 Demolição e preparação do terreno 43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras 4 43.12-6 Perfurações e sondagens 4 43.13-4 Obras de terraplenagem 3 43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 3 43.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções 43.21-5 Instalações elétricas 3 43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 3 43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 3 43.3 Obras de acabamento 43.30-4 Obras de acabamento 3 43.9 Outros serviços especializados para construção 43.91-6 Obras de fundações 4 43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 3 G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
45.1 Comércio de veículos automotores 45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 2 45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 2 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores 3 45.3 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 2 45.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios 45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios 2
45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios 2 45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas 3 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 46.1 Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
46.11- Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 2
46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtossiderúrgicos e químicos 2
46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcaçõese aeronaves 2
46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 2 46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 2
46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 2 46.2 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos 46.21-4 Comércio atacadista de café em grão 2 46.22-2 Comércio atacadista de soja 2
46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
46.3 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo 46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios 2 46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas 2 46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros 2 46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 2 46.35-4 Comércio atacadista de bebidas 2 46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo 2
46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 2 46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar 46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 2 46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios 2 46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem 2 46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 2
46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2
46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 2
46.5 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação 46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática 3
46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 3
46.6 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
46.61- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 3
47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 1 47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 1 47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 1 47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 1 47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 1
47.57- Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 1 47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 1 47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 1 47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 1 47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos 1
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos 47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 2 47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 1 47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 1 47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica 1 47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 1 47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem 1 47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios 1 47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 3 47.85-7 Comércio varejista de artigos usados 2 47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 1 47.9 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 2 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 49 TRANSPORTE TERRESTRE 49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário 49.11-6 Transporte ferroviário de carga 3 49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros 3 49.2 Transporte rodoviário de passageiros
49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em regiãometropolitana 3
49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
49.23-0 Transporte rodoviário de táxi 3 49.24-8 Transporte escolar 3
49.29- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente 3 49.3 Transporte rodoviário de carga 49.30-2 Transporte rodoviário de carga 3 49.4 Transporte dutoviário 49.40-0 Transporte dutoviário 3 49.5 Trens turísticos, teleféricos e similares 49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares 3 50 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 50.1 Transporte marítimo de cabotagem e longo curso 50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem 3 50.12-2 Transporte marítimo de longo curso 3 50.2 Transporte por navegação interior 50.21-1 Transporte por navegação interior de carga 3 50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares 3 50.3 Navegação de apoio
50.30-1 Navegação de apoio 3 50.9 Outros transportes aquaviários 50.91-2 Transporte por navegação de travessia 3 50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente 3 51 TRANSPORTE AÉREO 51.1 Transporte aéreo de passageiros 51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular 3 51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular 3 51.2 Transporte aéreo de carga 51.20-0 Transporte aéreo de carga 3 51.3 Transporte espacial 51.30-7 Transporte espacial 3 52 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES 52.1 Armazenamento, carga e descarga 52.11-7 Armazenamento 3 52.12-5 Carga e descarga 3 52.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres 52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 3 52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários 3 52.23-1 Estacionamento de veículos 3 52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 3 52.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários 52.31-1 Gestão de portos e terminais 3 52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo 3 52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 3 52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 3 52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 3 53 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 53.1 Atividades de Correio 53.10-5 Atividades de Correio 2 53.2 Atividades de malote e de entrega 53.20-2 Atividades de malote e de entrega 2 I ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 55 ALOJAMENTO 55.1 Hotéis e similares 55.10-8 Hotéis e similares 2 55.9 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 2 56 ALIMENTAÇÃO 56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas 56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 2 56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação 2 56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 2 J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO 58.1 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição 58.11-5 Edição de livros 3 58.12-3 Edição de jornais 3 58.13-1 Edição de revistas 3 58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 3 58.2 Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações 58.21-2 Edição integrada à impressão de livros 3
