Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação-Geral de
Normatização e Programas
NOTA TÉCNICA N°
/2009/DSST/SIT
Documento de Referência:
Norma Regulamentadora N° 18
Assunto: Profissional habilitado para elaboração e execução do
Programa de Condições e Meio ambiente do Trabalho na Indústria
da Construção - PCMAT
l-Introdução
Trata o presente de consulta encaminhada pelo Departamento de Segurança e Saúde
do Trabalho - DSST/SIT no sentido de dirimir questionamentos levantados sobre a competência para
elaborar e executar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção - PCMA T, previsto no item 18.3 subitens e alíneas da Norma Regulamentadora n° 18
com redação dada pela Portaria n° 04/1995.
Antes de entrar no mérito da questão é oportuno esclarecer que a elaboração do
PCMAT visa à adoção de procedimentos de planejamento, previsibilidade e gerenciamento quanto às
medidas de proteções a serem observadas em cada fase da obra e em razão dos riscos existentes.
Assim o programa deverá atender e prever todos os requisitos e condições de segurança previstos na
NR-18 e concebido antes do início dos trabalhos na obra, ou seja, na fase de planejamento do
empreendimento, incluindo, obrigatoriamente, os projetos, especificações técnicas e detalhamento das
medidas de proteção coletiva.
11- Da Análise
No PCMAT deve constar um memorial com descrição circunstanciada das
instalações, máquinas e equipamentos da obra, sob a ótica dos riscos que oferecem e das medidas de
segurança quer devem ser adotadas e que correspondem a etapa de reconhecimento dos riscos.
Os projetos devem ser detalhados, inclusive quanto ao aspecto construtivo e ser parte
integrante do PCMAT, é o que se poderia denominar de "Projeto Executivo do PCMAT".
As especificações técnicas devem descrever o tipo de material utilizado na
confecção das proteções, ou seja, a especificação técnica refere-se ao tipo de proteção a ser adotada e
devem responder a perguntas como: "Quais são os elementos a serem utilizados? Quais as
dimensões? De que qualidade?
De confonnidade com o exposto acima, podemos afirmar que o programa deve ser
elaborado por um profissional legalmente habilitado e que deva estar familiarizado com as diversas
etapas da obra e com o planejamento da mesma, para que possa elaborar um cronograma de
implementação das medidas de proteção.
Quanto a elaboração e execução do programa o item 18.3.2 da NR-18 define que é de
competência de profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, razão pela qual
pairam dúvidas se podem ou não ser elaborados por Técnicos de Segurança do Trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nO 3.275, de 2] /09/1989, em
seu artigo 1°, definiu as atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho:
