Estrutura Óptima de Capital: Conceito, Fatores e Análise de Mondligliani e Miller, Resumos de Direito Tributário

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FACULDADE DE ECONOMIA HUAMBO

Gestão fiscal I

Docentes: Manuel Maria Dias Mbahú Isaac Cainda

Tema III: As decisões de investimento e

financiamento no ponto de vista fiscal

1. As empresas e os impostos

2. As decisões de financiamento
3. As teorias da estrutura óptima de capital
4. Os principais factores que afectam a estrutura de capital

As decisões de distribuição de resultados Decisões de distribuição de resultados Existe duas formas: ❑ Distribuição de dividendos ou, ❑ Recompras das acções (apenas para empresas cotadas).

Conceito de estrutura de capital Entende-se por estrutura de capital de uma organização o peso relativo que o valor de mercado da sua dívida e do seu capital próprio têm no capital total desta instituição.

A estrutura óptima de capital é a que minimiza o custo do capital e, simultaneamente maximiza o valor da empresa. Existem três teorias para analisar a estrutura óptima de capital: I. A teoria clássica. II. A teoria de Mondligliani e Miller sem imposto (proposição I de MM). III. A teoria de MM com impostos (preposição II de MM).

A teoria clássica. A abordagem clássica da estrutura de capital, apesar de muito defendida pelos gestores financeiros, não corresponde a uma verdadeira teoria, não é suportada por qualquer modelo formal.

A teoria clássica. ▪ A estrutura óptima do capital traduz-se num custo mínimo e na maximização do valor da empresa. ▪ O custo dos CA é a partir de determinado nível de endividamento crescente.

A teoria clássica. ▪ O custo dos CP é também crescente e depende do risco financeiro da empresa. Ou seja: O custo do capital é uma função crescente em relação ao endividamento da empresa.

A teoria clássica. Exercícios: 1 Três empresas A, B e C têm um investimento de 10. 000 , 00 e RO = 1500 , a taxa de imposto é de 30 % e a taxa de juro é de 10 %, com as seguintes estruturas de capitais: Empresa A 40 % CP; Empresa B 55 % CP e, Empresa C 30 % CP Qual é a empresa que máximiza a riqueza dos accionistas?

A teoria clássica. Exercícios: 2 A empresa ABC, apresenta os seguintes dados: I = 50. 000 , 00 RO = 10. 000 , 00 Tx de imposto = 30 % E por último o seguinte quadro:

A teoria de Modigliani e Miller (MM) 2 ª Estrutura de capital num mundo sem impostos Nesta teoria analisa-se o impacto que a estrutura de capital exerce sobre o mercado da empresa. Esta teoria pressupõe que o mercado de capitais é perfeito e não existem impostos sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas e empresas.

A teoria de Modigliani e Miller (MM) Estrutura de capital e taxas de desconto num mundo sem impostos Esta teoria é construída com base nos seguintes pressupostos: P 1 - Mercado de capitais sem fricções e perfeitamente concorrencial – o mercado é perfeitamente competetivo, todos os indivíduos são tomadores de preços;

A teoria de Modigliani e Miller (MM) Estrutura de capital e taxas de desconto num mundo sem impostos Esta teoria é construída com base nos seguintes pressupostos: P 3 - Ausência de problemas de agências – nã o existem conflitos de interesses entre os gestores e os accionistas;

A teoria de Modigliani e Miller (MM) Estrutura de capital e taxas de desconto num mundo sem impostos P 4 - Ausência de oportunidade de crescimento – os free cash flows esperados das empresas são perpétuos e constantes; P 5 - Racionalidade – pressupõe que todos os indivíduos são racionais, pelo que maximizam o seu bem-estar;