Neokantismo: O neokantismo tem bases idênticas as do positivismo,
surgindo no fim do século XIX. Teve como principais representantes Rudolf
Stammler e Gustav Radbruch. Entretanto, os positivistas atribuíam prioridade
ao ser do direito, ao passo que os neokantistas propunham um conceito que
supervaloriza o dever ser, mediante a introdução de consideração axiológica
e materiais. O neokantismo substitui o método puramente jurídico formal do
positivismo, acolhendo como objetivo fundamental a compreensão do
conteúdo dos fenômenos e categorias jurídicas, muito além de sua simples
definição formal ou explicação casual. A ciência do direito, ao contrário da
ciência natural, preocupa-se com os fins e não com as causas, por isso há
uma independência entre elas. Assim, ao lado das ciências naturais, mas
separadamente delas, o direito deve promover e construir uma ciência de
fins humanos. Consequentemente, esta teoria permitiu graduar o injusto de
acordo com a gravidade da lesão produzida. A conduta passou a ter um
significado social, e já não mais era considerada como mero movimento
corporal. Para a Teoria Neokantismo, o crime apresenta três substratos: Fato
típico; Ilicitude; Culpabilidade. O fato típico é formado de conduta, incluindo
também a omissão. Assim, os neokantistas preferiam falar em
comportamento, para incluir a ação e a omissão. Necessariamente, para a
teoria Neokantista o conceito analítico de crime é tripartido, pois o dolo e a
culpa estão na culpabilidade.
Garantismo Penal: A doutrina do garantismo penal tem em Luigi Farrajoli a
figura do seu principal entusiasta. Surge com a obra direito e razão,
considerado por muitos a bíblia dos estudos garantista. Trata-se de modelo
universal e por essa razão se transforma em uma meta a ser alcançada pelos
operadores de direito, destinando a contribuir com a moderna crise que
assola os sistemas penais, desde o nascedouro da lei até o final do
cumprimento da sanção penal, atingindo inclusive particularidades inerentes
ao acusado depois da execução penal. Engloba assim diversas fases: criação
da lei penal, com eleição dos bens jurídica tutelada, validade das normas e
princípios do direito e do processo penal, respeito pelas regras e garantias
inerentes a atividade jurisdicional, a regular função dos sujeitos processuais,
as peculiaridades da execução penal etc. O garantismo resguarda que não
adianta uma liberdade sem respeito com suas regras, mas sim, aquela que
possui uma liberdade, guardando o bem jurídico que deve ser tutelado. Para
Ferrajoli, o garantismo apresenta três sentidos: como um modelo normativo
de Direito, que busca sustentar os direitos dos cidadãos com a faculdade de
punir do Estado; como uma teoria crítica do direito, é uma teoria jurídica,
que fundamenta na diferença entre a norma e a realidade, determinando
