MUDANÇAS CTB – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – ABRIL 2021
VALIDADE DA CNH
COMO É COMO FICARÁ
CNH SUSPENSA
COMO É COMO FICARÁ
TRANSPORTE DE CRIANÇAS NO CARRO
COMO É COMO FICARÁ
TRANSPORTE DE CRIANÇAS NA MOTO
A idade mínima para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada.
COMO É COMO FICARÁ
USO DA LUZ BAIXA EM RODOVIAS
A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.
COMO É COMO FICARÁ
A partir do dia 12 de abril de 2021, entrará em vigor a Lei nº 14.071, de 2020, que promove alterações no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), logo, estabelece novas regras com o intuito de demonstrar aos condutores quais serão as mudanças e os seus
respectivos impactos
A partir de abril, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH terá sua
validade ampliada.
Condutores até 65 anos – validade de 5 anos
Condutores com mais de 65 anos – validade de 3 anos
*Ou conforme critério médico.
Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10
anos
Para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a
70 anos – validade de 5 anos
Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos –
validade de 3 anos
*Ou conforme critério médico.
O limite de pontos no prontuário da CNH, no período de 12 meses, para fins de suspensão do direito de dirigir aumentou e foi
organizado de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
20 pontos, no período de 12 meses (independente da
gravidade das infrações)
20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou
mais infrações gravíssimas.
30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração
gravíssima.
40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma
infração gravíssima.
*40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que
Exerce Atividade Remunerada, independente do tipo de
infração cometida.
A nova lei traz ao CTB a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção.
Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro
e utilizar equipamento de retenção adequado.
Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m
devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de
retenção adequado.
É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem
condições de cuidar da própria segurança.
Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem
condições de cuidar da própria segurança.
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a
luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.
Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna
(DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista
simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante
o dia.
