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O presente texto procura compreender as interseções dialéticas entre os movimentos da sociedade civil organizada das pessoas com deficiência e a formulação de Políticas Sociais, analisando processos de construção de cidadania e de participação democrática. Com base em depoimentos de pessoas com deficiência que participam ativamente de movimentos sociais, busca-se também apontar posturas que contribuíram para apreensão de novas práticas na formulação de políticas sociais, incorporadas às lutas da sociedade civil, principalmente a partir do final da década de 1970 no Brasil.
Tipologia: Resumos
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Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul Aluno: Jhonatan Profª Mariele Disciplina: Direitos Humanos e as Relacões Étnico-raciais e de Gênero na Educação Fichamento: Movimentos sociais e o protagonismo de pessoas com deficiência Fonte: Social Movements and Leadership of Person with Disability Adilson Vaz Cabral Filho* Gildete Ferreira (pp. 93-114). “O pensamento gramsciano se diferencia dos conceitos encontrados em Marx. Este último identifica sociedade civil com base material na infraestrutura econômica. Já Gramsci considera a sociedade civil a partir de uma visão de superestrutura política. O autor não contradiz os conceitos marxistas, mas completa e desenvolve o conceito anterior, na medida em que amplia a visão e a função do Estado”. (p. 95) “A análise de Gramsci, descrita acima por Coutinho, evidencia a atualidade do seu pensamento e permite compreender diretrizes de modelos socioeconômicos que traduzem duas opções: o fim da alienação, 96 SER Social, Brasília, v. 15, n. 32, p. 93-116, jan./jun. 2013 Adilson Vaz Cabral Filho, Gildete Ferreira favorecendo o protagonismo dos homens diante das próprias criações; ou a coerção político-estatal, que imobiliza as forças sociais.” (pp. 96-97) “A análise dos paradigmas dos movimentos sociais nos leva a perceber que a dificuldade em sua conceituação diz respeito às mudanças históricas, ou seja, há uma “flexibilidade” conceitual que decorre da evolução das formas de participação e dos sistemas sociopolítico, econômico e cultural de cada sociedade.” (p. 97) “Uma questão importante no estudo de movimentos sociais é diferenciá-los das ações coletivas; estas, em algum momento, podem até mesmo se representar como estratégia dos próprios movimentos sociais, mas se resumem em ações pontuais, protestos (pacíficos ou não), rebeliões, invasões, etc. Outra questão crucial se refere à ”institucionalização” de movimentos sociais, os quais, quando organizados juridicamente, podem se constituir como Organização não Governamental (…)” (p. 99) “Os cuidados com as pessoas com deficiência sempre foram muito atrelados às propostas de reabilitação, incorporando características de assistência social, educação e saúde.” (pp. 99-100) “O termo Pessoas com Deficiência vem sendo utilizado nos últimos anos por escolha do próprio movimento deste segmento, pelo fato de não se sentir identificado com expressões anteriores: pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, pessoas com necessidades especiais. A definição do que é Pessoa com Deficiência vem passando por processos de reflexão e reformulação constantes, levando em conta o fenômeno relacional, que depende do contexto, da situação e da cultura em questão. A deficiência é uma das características humanas e sempre esteve presente na história da humanidade, primeiramente vista como moléstia que causava inquietação e isolamento.” (p. 102)
“Concomitantemente ao processo de redemocratização política no Brasil, começam a surgir, no interior das instituições de educação especial ou de reabilitação, grupos de pessoas com deficiência que se reuniam para viabilizar algumas de suas necessidades.” (p. 103) “No início era um movimento isolado, com pouca comunicação externa, até que o movimento percebeu que não deveria ser apenas local (Depoimento de Izabel Maior a Gildete Ferreira In: FERREIRA, 2010, p. 33).” (p. 103) “As pessoas envolvidas no processo de luta por demanda de inclusão social passaram a distinguir “instituições para” e “instituições de”, quando se trata de pessoas com deficiência, denotando a identidade do movimento, que busca caracterizar o protagonismo, a capacidade de expressão e a possibilidade de autonomia.” (p. 104) “Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.” (p. 105) “Os movimentos sociais das pessoas com deficiência, na intenção de estimular o processo participativo e garantir a interlocução com o Estado, optaram por formalizar entidades jurídicas, ”profissionalizando” serviços e lutas.” (p. 106) “O ano de 1988 foi de extremo significado para os movimentos participativos do país, pela ratificação da Constituição Cidadã. Os movimentos nacionais das pessoas com deficiência participaram do processo da Constituinte. Propostas relativas ao respeito às pessoas com deficiência foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, o que significou a possibilidade de construção de políticas sociais com a garantia de direitos dessas pessoas.” (p. 108) “Ao final da década de 1990, algumas ações começam a se destacar, voltadas para o protagonismo daqueles com deficiência intelectual ” (p. 109) “O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados na sede da ONU em Nova York, a 30 de março de 2007.” (p. 110) “Em 2010, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou, em livro e CD-Rom, a ”História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência”, que conta a evolução e a busca incansável pela inclusão por parte dos integrantes desses movimentos. O documento se baseia em relatos de pessoas que compartilharam a trajetória de construção dos direitos hoje presentes em nossa Legislação. (p. 111) “Em consonância com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2011, o Governo brasileiro lançou o Plano ‘Viver sem Limites’.” (p. 112) “As lutas se fizeram movimentos para conquista de reconhecimento e de direitos. Entretanto, as pessoas com deficiência perceberam que, em grupos fragmentados, pouco conseguiriam. Passaram a se articular entre si e com outras forças sociais, institucionalizadas ou não, na proposta de inclusão, de igualdade de direitos e de cidadania, reforçando mecanismos democráticos e endossando valores universais.” (p. 113) “As contradições do sistema capitalista dificultam a estruturação de sociedades pautadas no respeito aos direitos humanos. Desse modo, torna-se imprescindível compreender os movimentos sociais como construção coletiva na perspectiva de um projeto ético-político comprometido com a