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Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
MAPEAMENTO NACIONAL DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS E CONSELHOS DE
EDUCAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19
Análise técnica das respostas dos Conselhos de Educação
Brasília, 2020
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Relatório Educação Infantil na Pandemia de Covid-19: Perspectiva dos Conselhos Municipais, Notas de estudo de Direito
Relatório produzido pelo mieib que apresenta dados sobre as informações, orientações e normatizações relativas à oferta de educação infantil durante as suspensões de atividades presenciais em creches e pré-escolas decorrentes da pandemia de covid-19. O documento aborda a concepção de educação infantil como direito das crianças e dever do estado, as desafios enfrentados com a suspensão de atividades presenciais e as orientações e normatizações proferidas pelos conselhos municipais de educação.
Tipologia: Notas de estudo
2022
1 / 69
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Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil MAPEAMENTO NACIONAL DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS E CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID- 19 Análise técnica das respostas dos Conselhos de Educação Brasília, 2020
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil MAPEAMENTO NACIONAL DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS E CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID- 19 Análise técnica das respostas dos Conselhos de Educação Relatório técnico apresentado aos Fóruns que compõem o MIEIB como síntese dos dados realizados junto às Secretarias de Educação. Brasília, 2020
Gráfico 27 : Gráfico 28 : Acompanhamento dos CME da Região Sudeste durante a pandemia ......................................................................................................................... 37 Gráfico 29 : Região Sul ..................................................................................................... 39 Gráfico 30 : Organização da Educação nos Municípios da Região Sul ............................. 40 Gráfico 31 : Natureza dos Conselhos da Região Sul ......................................................... 40 Gráfico 32 : Participação dos CME da Região Sul no envio de orientações e normativas ....................................................................................................................... 41 Gráfico 33 : Tipo de documento elaborado pelos CME da Região Sul .............................. 42 Gráfico 34 : Suspensão das atividades na Região Sul ........................................................ 44 Gráfico 35 : Gráfico 36 : Acompanhamento dos CME da Região Sul durante a pandemia ......................................................................................................................... 44
LISTA DE SIGLAS
AC - Acre AL - Alagoas AM - Amazonas ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação AP - Amapá BA - Bahia CD – Comitê Diretivo CE – Ceará CME – Conselho Municipal de Educação CNE – Conselho Nacional de Educação COVID- 19 - Coronavirus Disease 2019 DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil DF – Distrito Federal ES – Espírito Santo GO - Goiás GT – Grupo de Trabalho GT07 – Grupo de trabalho Educação da criança de zero a seis anos LDB – Lei de Diretrizes e Bases MA - Maranhão MG – Minas Gerais MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil MS – Mato Grosso do Sul MT – Mato Grosso PA - Pará PB - Paraíba PE - Pernambuco PI - Piauí PR - Paraná RJ – Rio de Janeiro RN – Rio grande do Norte
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 07
I METODOLOGIA ..................................................................................................... 14
II RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................
a Respostas em âmbito nacional ................................................................................. b Análises por regiões do país .................................................................................... i Região Centro-Oeste .................................................................................................. ii Região Nordeste ......................................................................................................... iii Região Sudeste .......................................................................................................... iv Região Sul ..................................................................................................................
III CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 46
IV REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 49
Apêndices
INTRODUÇÃO
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), que congrega fóruns de Educação Infantil existentes em todo o território nacional, tem como objetivos: promover mobilização e articulação nacional no campo da Educação Infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional e divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de Educação Infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano. O presente relatório é produto de uma ação do MIEIB, guiada pelos princípios que regem esse Movimento, entre os quais, se destacam: i) o reconhecimento do direito constitucional de todas as crianças de 0 a 06 anos de idade residentes em território nacional (independentemente de raça, gênero, etnia, credo, naturalidade, origem sócio-econômica- cultural etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas, laicas e de qualidade social; ii) a indissociabilidade entre o cuidar eo educar visando ao bem estar, ao crescimento e ao pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos de idade; iii) identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução. Este relatório apresenta dados relativos ao levantamento de informações realizado pelo MIEIB junto aos Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Educação sobre as informações, orientações e normatizações concernentes à oferta de Educação Infantil durante as suspensões de atividades presenciais em creches e pré-escolas, decorrente do avanço da Covid-19. O relatório expressa, nesse sentido, o esforço coletivo dos movimentos em defesa da Educação Infantil do país e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) em compreender esse momento sui generis da história recente da humanidade e suas implicações para a educação e os cuidados destinados aos bebês e crianças bem pequenas e pequenas. Desde o final de 2019, uma doença infectocontagiosa, ocasionada pela propagação de um vírus ainda pouco conhecido pela literatura médica, vem se disseminando em escala global, afetando progressivamente as populações de diferentes países – o que a área da saúde define como pandemia. Até o momento, a comunidade científica mundial conseguiu identificar que essa pandemia é decorrência da proliferação da COVID-19 ( Corona Virus Disease , doença
estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (BRASIL, 1996) assim como as concepções, princípios e fundamentos que constituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (BRASIL, 2009). Como decorrência das medidas preventivas de distanciamento social, a suspensão do atendimento de bebês e crianças bem pequenas e pequenas em instituições de Educação Infantil abriu caminho para o avanço de programas educacionais equivocados e comprometidos com o mercado, tais como: propostas de educação domiciliar, de ensino remoto e adoção de sistemas apostilados para creches e pré-escolas, propostas e materiais há muito apresentados aos sistemas de ensino por grandes conglomerados educacionais, que contrariam as concepções de educação infantil defendidas pelo MIEIB e apresentam descompasso com as definições legais, dentre as quais, a criança como sujeito de direitos e centro do trabalho pedagógico. Associa-se a este cenário notícias das mais variadas medidas e que incidem sobre os/as profissionais que atuam em creches e pré-escolas, que vão desde a obrigação de elaborar e realizar atividades a distância (mediadas ou não por recursos tecnológicos), passando pela interrupção de contratos de trabalho, chegando até mesmo à demissão de trabalhadoras e trabalhadores da educação que atuam em instituições privadas e em redes públicas, com contratos temporários. O conjunto dessas ações encontra-se em descompasso com as concepções defendidas pelos movimentos em defesa da Educação Infantil, dentre as quais destacam-se: i) a Educação Infantil como direito de todas as crianças residentes no território nacional; ii) a centralidade das experiências dos bebês e das crianças bem pequenas e pequenas nas propostas pedagógicas; iii) a indissociabilidade entre o cuidar e educar; iv) as interações e a brincadeira como eixos estruturantes do currículo da Educação Infantil (BRASIL, 2009). Nesse cenário, o MIEIB, ciente de seu papel na defesa intransigente da Educação Infantil sem cisão, democrática, laica, inclusiva, e de qualidade social, se viu compelido a agir e, nesse sentido, desenvolveu este levantamento com o objetivo de obter informações relevantes para acompanhar e contribuir de forma embasada com as ações de enfrentamento da propagação da Covid-19 e seus efeitos sobre a oferta pública de Educação Infantil^1. 1 Como será esclarecido na Metodologia, o levantamento foi organizado em três blocos: um relativo às secretarias de educação, outro concernente aos Conselhos Municipais de Educação e o último destinado aos professores e demais profissionais da educação.
Nesse processo, o Movimento firmou parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e com o GT 07 (Educação da criança de zero a seis anos) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). No caso do presente relatório, teve especial relevância a atuação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) que somou esforços ao MIEIB em função de que os Conselhos Municipais de Educação se configuram como órgãos de Estado, de participação, representatividade e controle social, com caráter plural, cuja atuação principal deve ocorrer em defesa do direito à educação para todos(as) conforme previsto na Constituição de 1988 (UNCME, 2020). Importante destacar que a UNCME é uma entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, criada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes colegiados. Pauta a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social, tendo como pautas permanentes: a criação dos Conselhos Municipais de Educação em todos os municípios brasileiros, a instituição dos sistemas municipais de educação e a necessidade de elaboração e implementação dos planos de educação, contextualizados, articulados e participativos^2. Diante disso, a UNCME tornou-se importante interlocutora do MIEIB na realização desse levantamento. Neste relatório, apresentamos os resultados produzidos por meio do formulário enviado aos Conselhos Municipais e Distrital de Educação. Os Conselhos de Educação são órgãos de Estado, de formação colegiada, plural e de participação popular, que têm como objetivo principal a busca da qualidade social da educação, o que ocorre por meio de construção coletiva, através de estudos, de debates e de deliberações democráticas. A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu texto a instituição de um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a 2 Conforme Estatuto aprovado pelo Conselho Pleno da instituição, a UNCME tem como objetivos: i) promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação; ii) buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros; iii) articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais; iv) representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos; v) estimular a educação como instrumento de redução das desigualdades sociais; vi) incentivar e orientar a criação e a organização dos novos Conselhos Municipais de Educação, como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino (UNCME, 2020).
os quais, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. As ações dos Conselhos são voltadas para um processo de decisão coletiva, baseado na participação e na deliberação conjunta, tendo como objetivo primordial a efetivação da gestão democrática, expressando, assim, um anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos e do crescimento e fortalecimento da sociedade enquanto sociedade democrática. Os Conselhos têm ainda o papel fundamental na gestão democrática do Sistema de Ensino e compromisso na construção de uma educação de qualidade social para todos, garantindo a igualdade e equidade. Nos CME, a participação constitui instrumento de controle social e político do Estado pela sociedade, o que possibilita ao cidadão atuar na definição de critérios e parâmetros para orientar a ação pública. Sendo assim, o CME assume um papel decisivo na gestão democrática de cada Sistema de Ensino, comprometido com a construção de uma escola cidadã. É um órgão que representa a comunidade local, atuando colegiadamente e definindo caminhos para tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas condizentes com as necessidades e potencialidades da educação no município (CURY, 2000). Uma outra função é intermediação entre a sociedade civil e a gestão pública municipal, possibilitando que a sociedade seja participante na formulação das políticas públicas educacionais. Os CME como protagonistas na articulação e mediação das questões da educação da sociedade civil local, junto aos gestores do poder público municipal, são órgãos de representatividade ampla, com autonomia, e com capacidade de estabelecer sintonia entre o governo local e as demandas da sociedade. Este relatório está organizado em três seções. Na primeira, apresentamos o desenho metodológico do levantamento de informações junto aos conselhos de educação estaduais, municipais e distrital, bem como o processo de produção das informações. Na seção seguinte, são apresentados os dados produzidos por meio do levantamento. Por fim, são apresentadas algumas sínteses e os principais encaminhamentos. Importante destacar que além deste relatório, dois outros produtos estão disponíveis aos fóruns e às entidades que nos apoiaram na realização deste levantamento. São eles: i) os sumários executivos que apresentam dados da oferta de Educação Infantil durante a pandemia por unidade federativa e são apresentados como apêndices a este relatório; ii) as planilhas com os dados do formulário por região do país e por estado. O conjunto desses produtos derivados deste levantamento demonstra que este é um trabalho que não se encerra com a apresentação
do presente relatório. Pelo contrário, evidencia que novas análises e produtos podem surgir, seja pela inciativa dos fóruns, seja por iniciativa das Entidades interlocutoras do MIEIB nesse processo.
conselhos municipais, estaduais e distrital de educação. Posteriormente, acordou-se que outro levantamento, destinado às entidades que congregam professores e demais profissionais da educação, também seria realizado. Os formulários foram elaborados de maneira bastante participativa, usando a ferramenta Google Forms , e num diálogo constante entre todos do GT MIEIB, tanto através de conversas pelo grupo de WhatsApp como em várias reuniões virtuais. Como previsto, primeiro foram concluídos os formulários endereçados às secretarias e conselhos de educação. Trata-se de formulários com a maioria de perguntas do tipo múltipla escolha, podendo em várias delas serem marcadas mais de uma opção de resposta. O formulário enviado aos conselhos de educação continha 12 questões divididas em três partes distintas. As três perguntas iniciais buscavam identificar dados dos respondentes (município e a unidade federativa as quais eles pertenciam). Na segunda parte, três perguntas tinham como principal objetivo caracterizar o conselho quanto à sua constituição e suas atribuições perante o sistema de ensino correspondente. Na última parte do formulário, as quatro últimas questões objetivavam compreender as orientações e ou normatizações exaradas pelos Conselhos aos seus respectivos sistemas de ensino, relativas à oferta de Educação Infantil durante a pandemia de Covid-19 (ver Apêndice 1) Com o objetivo de estabelecer parcerias para a divulgação e acompanhamento do preenchimento desses formulários, o Comitê Diretivo do MIEIB deu início imediato a contatos com as entidades nacionais que congregam os seus destinatários, no caso do presente relatório, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Ao mesmo tempo, o CD enviou os dois formulários a todos os fóruns estaduais, distrital e regionais de Educação Infantil do Brasil que se imbuíram da tarefa de acompanhar o fluxo das respostas aos formulários por parte dos conselhos de educação. Os formulários ficaram disponíveis para preenchimento online de 27 de março a 01 de junho de 2020. Os acessos aos formulários resultaram em 1.039 respostas relativas à atuação dos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação durante a pandemia. Após o encerramento do período de respostas, o CD reuniu um grupo de militantes que se incumbiu de sistematizar os dados. Inicialmente, este grupo fez um primeiro exercício de organização dos dados. Assim, foram processadas as respostas desconsiderando as repetições – nesse caso, optou-se pela última resposta enviada. Também consideramos nessa sistematização as respostas dos Conselhos Municipais de Educação, incluindo o Conselho de Educação do Distrito Federal.
Assim, não foram consideradas as respostas dos Conselhos Estaduais de Educação 3. Desconsideramos também as respostas incompletas. Como forma de refinar os dados válidos da planilha, também foram realizados os seguintes procedimentos: criamos um código único em ordem sequencial e cronológica para cada município respondente. Destacamos a UF em uma coluna, seguida da apresentação de data e hora do envio das respostas (em colunas separadas). Criamos uma coluna com a região de cada município, o que permitiu atribuir filtros que agilizassem a contabilidade das respostas. Desse modo, chegou-se a um total válido de 853 respostas. Tais números, alcançados em meio a uma severa crise sanitária, refletem o poder de mobilização do MIEIB e a profícua interlocução com a UNCME, sem a qual esses números não seriam alcançados, uma vez que a referida entidade, por meio de suas seções regionais e estaduais, manteve diálogo com os fóruns e, assim, colaborou ativamente para o monitoramento do retorno dos formulários preenchidos. Não há dúvidas que as informações constantes nas respostas aos formulários subsidiarão os posicionamentos e ações do Movimento, reorientando a incidência política do MIEIB durante a pandemia e em momentos posteriores à crise sanitária que assola nosso país. Todo esse volume de demandas ocasionado pela proposição dos levantamentos, associadas às atribuições de responsabilidade do CD (e que potencializaram-se com a pandemia), inviabilizou a coordenação do trabalho relativo às entidades de professores e outros profissionais da educação por parte do Comitê Diretivo. Assim, diante de consenso estabelecido entre o CD e o GT MIEIB sobre a importância deste levantamento, foi estabelecida parceria entre o MIEIB e Grupo de Trabalho 07 – Educação da criança de zero a seis anos (GT07) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), tendo em vista a longa história de parceria já vivida, a identidade de princípios de defesa dos direitos das crianças e o fato de vários integrante do MIEIB também fazerem parte desse GT. A parceria foi prontamente aceita e institucionalizada pela diretoria da ANPED e o GT 07 formulou consulta aos filiados sobre interesse em participar da pesquisa constituindo, desta forma, um novo grupo. 3 Consideramos que a análise das respostas dos Conselhos Estaduais de Educação possibilitará importantes informações para a incidência política, haja vista que muitos Conselhos respondentes não constituem órgão deliberativo do sistema de ensino. Entretanto, em função dos limites temporais desse relatório não foi possível realizar essa análise a tempo. Assim, consideramos importante que os fóruns possam, posteriormente, analisar tais resultados. Para aprofundamento sobre as normativas exaradas pelos Conselhos Estaduais de Educação, ver Oliveira (2020).
II. RESULTADOS E DISCUSSÃO Este capítulo apresenta a síntese dos principais aspectos evidenciados pelo conjunto das respostas dos Conselhos de Educação ao formulário disponibilizado online. O conjunto das resposta apresenta um panorama da atuação dos Conselhos Municipais de Educação no que concerne à Educação Infantil durante o avanço da pandemia de Covid-19. Além disso, os dados aqui apresentados fornecem subsídios para ações de incidência no campo político, que podem, inclusive, ser realizadas de modo articulado com as seccionais da UNCME. O texto está organizado em duas seções. Na primeira, apresentamos a síntese dos dados em nível nacional. Na seção seguinte, discutimos os dados por região do país. Importante destacar que nessa seção são apresentados dados de quatro das cinco regiões brasileiras, pois não recebemos respostas de Conselhos Municipais de Educação dos Estados da Região Norte. a. Respostas em âmbito nacional Uma primeira forma de sistematização foi realizada no sentido de compreender o universo total de respostas válidas. Assim, analisamos os dados em sua totalidade como forma de compreender o quantitativo. Estados como o Rio Grande do Sul, Paraíba e Alagoas apresentaram números elevados de respostas. Registra-se nesses estados uma relação estreita entre os fóruns e as entidades interlocutoras (UCME e UNDIME) – em alguns desses estados, membros dessas entidades compõem os Fóruns de Educação Infantil. Dentro de cada região, percebemos diferenças significativas entre as participações dos estados: enquanto nas regiões Centro-Oeste e Nordeste todos os estados enviaram respostas (apesar de Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí e Maranhão apresentarem percentuais pequenos de respostas), na região Sudeste, constatamos a ausência do Rio de Janeiro e São Paulo e na região Sul, o estado de Santa Catarina apresentou baixo número de respostas. Uma das hipóteses que podemos levantar para entender isso é o próprio contexto da pandemia da Covid-19, pois vários desses municípios foram severamente afetados pelo avanço da infecção, ora apresentando quadros de colapso do sistema de saúde; ora apresentando medidas mais radicais
de isolamento social ( Lockdown ) exaradas pelas autoridades competentes. O gráfico 1 apresenta as respostas do formulário distribuídas por região do país: Gráfico 37 : Respostas dos Conselhos Municipais de Educação por região do país Fonte: Tabulação própria a partir das respostas válidas dos Conselhos Municipais e Distrital. Segundo as respostas fornecidas sobre esse assunto, a maioria dos municípios (660) possui sistema próprio de ensino, seguido de 167 respondentes que declararam que a educação em seu município integra o sistema estadual de ensino, enquanto 14 não souberam responder e 12 efetivamente não responderam, como pode ser verificado no gráfico a seguir: Gráfico 38 : Organização da Educação nos Municípios Fonte: Tabulação própria a partir das respostas válidas dos Conselhos Municipais e Distrital. Perguntamos também sobre a natureza dos Conselhos, determinadas pelos decretos municipais referentes a criação deles. Nesse sentido, a maioria dos Conselhos (674) é declarada pelos respondentes como órgão deliberativo e normativo do respectivo sistema de ensino. Em SUL 36% SUDESTE CENTRO-OESTE^ 7% 14% NORDESTE 43% NORTE 0% Sistema Municipal de Ensino 77% Integra o Sistema Estadual de Ensino 20% Não sei responder 2% Vazias 1%