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Aula sobre o sistema de proteção social do Brasil
Tipologia: Slides
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Não perca as partes importantes!
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Leyser Rodrigues Oliveira Três Corações – MG 2024
Políticas sociais são um conjunto de ações, diretrizes e programas implementados pelo Estado com o objetivo de promover o bem- estar e reduzir as desigualdades sociais.
2 Ética, Sociedade e Indiferença Social Políticas Sociais - Objetivo
4 Evolução das Políticas Sociais no Brasil Primeira Fase - Colônia e Império) A assistência era realizada por instituições de caridade, geralmente ligadas à Igreja Católica Primeira República e a Era Vargas: 1930 - 1945 Nos anos 1930, Vargas introduziu a legislação trabalhista e previdenciária como parte do projeto de industrialização e modernização do país. A criação da CLT em 1943 garantiu direitos como jornada de trabalho limitada, salário mínimo e férias remuneradas. Ditadura Militar: 1964 - 1985 A assistência social ainda era voltada para a classe trabalhadora formal, excluindo boa parte da população rural e informal.. Evolução das Políticas Sociais no Brasil Constituição de 1988 e a Nova Era das Políticas Sociais) A Constituição de 1988 foi um divisor de águas, estabelecendo a saúde, educação e assistência social como direitos universais. Foi nesse contexto que se criou o Sistema Único de Saúde e se expandiu a seguridade social. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, implementado nos anos 2000, também são herdeiros dessa nova fase, buscando reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. Período Contemporâneo Crises econômicas e políticas resultaram em ajustes fiscais e debates sobre a sustentabilidade de programas sociais, como a previdência e o Bolsa Família. As reformas econômicas de 2016 em diante, como a reforma da previdência, indicam uma mudança na maneira como o Estado se posiciona em relação ao financiamento e provisão de bem-estar social.
5 As Esferas das Políticas Sociais Proteção social dentro da família ou caridade religiosa. Destruição dos laços tradicionais de proteção. Inclusão dos direitos sociais como parte da cidadania. Modelos de Proteção Social Assistência Social Ações emergenciais para grupos vulneráveis. Seguro Social Proteção social para grupos ocupacionais. Seguridade Social Cobertura universal e mecanismos redistributivos.
7 Características do Modelo de Seguridade Social 1 Cobertura Universal Extensão da proteção social a todos os cidadãos. 2 Princípios da Justiça Social Benefícios concedidos com base nas necessidades. 3 Estado Garantidor de Direitos Assegura direitos sociais a todos os cidadãos. 4 Cidadania Universal Reconhecimento da igualdade de direitos para todos. Constituição Federal Brasileira de 1988 Universalidade Cobertura para todos os cidadãos. Direitos Sociais Reconhecimento de direitos sociais, inclusive renda mínima. Dever do Estado Garantia de acesso a serviços e benefícios sociais. Relevância Pública Subordinação das práticas privadas à regulação estatal. Cogestão Governo/Sociedade Participação da sociedade na gestão das políticas sociais. Descentralização Arranjo organizacional descentralizado.
8 Originalidade da Seguridade Social Brasileira Reforma do Estado Redes desenho das relações entre os entes federativos. Participação Social Mecanismos de participação e controle social. Articulação Intergovernamental Pactuação entre os três níveis de governo. Organização dos Sistemas de Proteção Social Rede Descentralizada Organização descentralizada e integrada. Regionalização Organização regionalizada e hierarquizada. Participação Social Instâncias deliberativas com participação paritária da sociedade.
10 Transformações Tecnológicas e o Mundo do Trabalho Transformações Tecnológicas e o Mundo do Trabalho
11 QUESTÕES PARA DEBATE Pesquisar o Decreto nº 9.792, de 14 de maio de 2019
13 Reforma do Sistema Previdenciário Reformas Implementadas As reformas da previdência, como a de 2019, foram passos importantes, mas o debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário continuará nos próximos anos. Novas Reformas Novas reformas poderão ser necessárias para assegurar a solvência do sistema, em especial com o aumento da expectativa de vida. Equilíbrio e Justiça Social O grande desafio será equilibrar os ajustes necessários sem comprometer o princípio de justiça social e garantir uma rede de segurança para a população mais vulnerável. Expansão e Modernização dos Programas de Transferência de Renda Combate à Pobreza Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (agora reformulado como Auxílio Brasil), continuarão sendo centrais na estratégia de combate à pobreza. Inclusão Econômica e Social O futuro deve envolver a ampliação de sua cobertura e a integração com políticas de educação e capacitação, promovendo a inclusão econômica e social de longo prazo. Focalização e Monitoramento Será necessário aprimorar mecanismos de focalização e monitoramento para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.
14 Políticas de Saúde e o Fortalecimento do SUS Financiamento O SUS foi fundamental durante a pandemia de COVID-19, mas enfrenta desafios em termos de financiamento, infraestrutura e gestão. Gestão e Articulação O futuro do SUS requer investimentos contínuos para garantir sua sustentabilidade, eficiência e universalidade. Isso inclui a modernização tecnológica, melhoria na gestão de recursos e maior articulação entre todos os níveis de governo. Tecnologia e Atenção Primária O fortalecimento da atenção primária e o uso de tecnologias de saúde digital também podem ser importantes para ampliar o acesso e reduzir custos. Integração de Políticas de Proteção Social com Desenvolvimento Sustentável Transição para uma Economia Verde Inclusão Social Redução da Desigualdade Empregos Verdes Tecnologias Limpas Economia Circular
