Norma CNEN NE 1.09
Resolução CNEN 06/80
Novembro / 1980
MODELO PADRÃO PARA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE
SEGURANÇA DE FÁBRICA DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS
Resolução CNEN 06/80
Publicação: DOU 14.11.1980
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Processo de Fabricação de Elementos Combustíveis: Análise de Segurança e Qualidade, Provas de Segurança do Trabalho
O processo de fabricação de elementos combustíveis, incluindo as características do local, critérios de projeto, distribuição de responsabilidades, gerenciamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, análise de segurança em operações anormais, medições meteorológicas, sistemas de drenagem, produtos e subprodutos, critérios de projeto sísmico, limites de tensão de projeto, eficiências de equipamentos de controle de efluentes, e detalhes de equipamentos radiológicos. Além disso, o documento aborda o programa de garantia da qualidade associado à operação da fábrica.
Tipologia: Provas
2022
1 / 68
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Norma CNEN NE 1. Resolução CNEN 06/ Novembro / 1980
MODELO PADRÃO PARA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE
SEGURANÇA DE FÁBRICA DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS
Resolução CNEN 06/
Publicação: DOU 14.11.
SUMÁRIO
CNEN NE 1.09 - modelo padrão para relatório de análise de
- OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO................................................................ segurança de fábricas de elementos combustíveis
- 1.1 OBJETIVO................................................................................................................
- 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO
- GENERALIDADES
- 2.1 INTERPRETAÇÕES
- 2.2 ISENÇÕES E REQUISITOS ADICIONAIS
- 2.3 COMUNICAÇÕES
- DEFINIÇÕES E SIGLAS
- FORMATO DE APRESENTAÇÃO
- 4.1ESTRUTURA, ESTILO E COMPOSIÇÃO
- 4.2 ESPECIFICAÇÕES GRÁFICAS
- 4.3 ATUALIZAÇÃO E REVISÃO
- CONTEÚDO DE INFORMAÇÕES
- 5.1 DIRETRIZES GERAIS
- 5.2 SUMÁRIO MÍNIMO E DETALHAMENTO
- CAPÍTULO 1.0 - DESCRIÇÃO GERAL DA FÁBRICA
- 1.1 INTRODUÇÃO
- 1.2 DESCRIÇÃO DA FÁBRICA
- 1.3 DESCRIÇÃO DO PROCESSO
- 1.4 IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES E CONTRATADOS
- 1.5 NECESSIDADE DE POSTERIORES INFORMAÇÕES TÉCNICAS (RPAS)
- 1.6 COMPARAÇÃO ENTRE AS INFORMAÇÕES PRELIMINAR E FINAL (RFAS)
- CAPÍTULO 2.0 - RESUMO DA ANÁLISE DE SEGURANÇA..................................
- 2.1 ANÁLISE DO LOCAL...............................................................................................
- 2.2 IMPACTO RADIOLÓGICO EM OPERAÇÕES NORMAIS
- 2.3 IMPACTO RADIOLÓGICO EM OPERAÇÕES ANORMAIS
- 2.4 ACIDENTES
- 2.5 CONCLUSÕES
- CAPÍTULO 3.0 - CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
- 3.1 GEOGRAFIA E DEMOGRAFIA DO LOCAL E ADJACÊNCIAS
- PRÓXIMAS 3.2 INSTALAÇÕES MILITARES, INDUSTRIAIS E REDES DE TRANSPORTE
- 3.3 METEOROLOGIA
- 3.4 HIDROLOGIA DE SUPERFÍCIE
- 3.5 HIDROLOGIA DE SUBSUPERFÍCIE
- 3.6 GEOLOGIA E SISMOLOGIA
- 3.7 CONDIÇÕES QUE AFETAM A CONSTRUÇÃO E A OPERAÇÃO DA FÁBRICA
- CAPÍTULO 4.0 - CRITÉRIOS PRINCIPAIS DE PROJETO
- 4.1 FINALIDADE DA FÁBRICA
- 4.2 CRITÉRIOS DE SEGURANÇA MECÂNICA E ESTRUTURAL
- 4.3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA..........................................................
- 4.4 CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS, COMPONENTES E ESTRUTURAS
- 4.5 DESCOMISSIONAMENTO
- CAPÍTULO 5.0 - PROJETO DA FÁBRICA
- 5.1 DESCRIÇÃO SUCINTA
- 5.2 EDIFÍCIO DO PROCESSO
- 5.4 SISTEMAS DE SERVIÇO E DE UTILIDADES
- 5.5 ITENS NECESSITANDO DESENVOLVIMENTO POSTERIOR
- 5.6 ALTERAÇÕES DO RPAS (RFAS)
- CAPÍTULO 6.0 - SISTEMA DO PROCESSO...........................................................
- 6.1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO
- 6.2 QUÍMICA DO PROCESSO E PRINCÍPIOS FÍSICO-QUÍMICOS
- 6.3 SISTEMAS MECÂNICOS DO PROCESSO
- 6.4 SISTEMAS QUÍMICOS DO PROCESSO.................................................................
- 6.5 SISTEMAS AUXILIARES DO PROCESSO
- 6.6 SALA DE CONTROLE
- 6.7 AMOSTRAGEM E CONTROLE ANALÍTICO............................................................
- 6.8 GERÊNCIA DOS PRODUTOS
- 6.9 ITENS NECESSITANDO DESENVOLVIMENTO POSTERIOR
- 6.10 ALTERAÇÕES DO RPAS (RFAS)
- CAPÍTULO 7.0 - GERÊNCIA E CONFINAMENTO DE REJEITOS
- 7.1 CRITÉRIOS DE GERÊNCIA DE REJEITOS
- 7.2 REJEITOS RADIOATIVOS
- 7.3 REJEITOS NÃO RADIOATIVOS
- CAPÍTULO 8.0 - PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
- RAZOAVELMENTE EXEQÜÍVEL 8.1 GARANTIA DE EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS TÃO BAIXAS QUANTO
- 8.2 CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
- 8.3 ESTIMATIVA DA DOSE EXTERIOR AO LOCAL
- CAPÍTULO 9.0 - ANÁLISE DE ACIDENTES
- 9.1 OPERAÇÕES ANORMAIS
- 9.2 ACIDENTES
- CAPÍTULO 10.0 - CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES
- 10.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- 10.2 ENSAIOS PRÉ-OPERACIONAIS E OPERAÇÃO (RFAS)
- 10.3 PROGRAMAS DE TREINAMENTO
- 10.4 OPERAÇÕES NORMAIS
- 10.5 PLANOS DE EMERGÊNCIA
- 10.6 DESCOMISSIONAMENTO
- CAPÍTULO 11.0 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
- 11.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PRELIMINARES (RPAS).......................................
- 11.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PROPOSTAS (RFAS)
- CAPÍTULO 12.0- GARANTIA DA QUALIDADE
- 12.1 PROGRAMA DE GARANTIA DA QUALIDADE
- 12.2 ORGANIZAÇÃO
- 12.3 CONTROLE DE DOCUMENTOS
- 12.4 CONTROLE DE PROJETO
- 12.5 CONTROLE DE AQUISIÇÕES
- 12.6 CONTROLE DE MATERIAIS
- 12.7 CONTROLE DE PROCESSOS................................................................................
- 12.8 INSPEÇÃO E CONTROLE DE ENSAIOS
- 12.9 CONTROLE DE NÃO-CONFORMIDADE
- 12.10 AÇÕES CORRETIVAS
- 12.11 CONTROLE DE REGISTROS
- 12.12 AUDITORIAS
- COMISSÃO DE ESTUDO
CNEN NE 1.09 – MODELO DE PADRÃO PARA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE
SEGURANÇA DE FÁBRICAS DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS
1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
1.1 OBJETIVO
1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer o MODELO PADRÃO PARA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE SEGURANÇA DE FÁBRICAS DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS, compreendendo o formato de apresentação, a natureza, e o grau de detalhamento, da informação mínima exigida pela CNEN para avaliar os respectivos pedidos de Licença de Construção ou de Autorização para Operação, efetuados de acordo com a legislação vigente.
1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO
1.2.1 Esta Norma se aplica aos seguintes relatórios básicos do processo de licenciamento de uma fábrica de elementos de combustíveis: I - Relatório Preliminar de Análise de Segurança - RPAS, parte integrante do requerimento de Licença de Construção; e, II - Relatório Final de Análise de Segurança - RFAS, parte integrante do requerimento de Autorização para Operação.
2. GENERALIDADES
2.1 INTERPRETAÇÕES
2.1.1 Em caso de divergência entre os requisitos desta Norma e os de normas específicas, baixadas pela CNEN , prevalecerão os requisitos das normas específicas.
2.1.2 O anexo desta Norma é considerado parte integrante da mesma.
2.1.3 Qualquer dúvida que possa surgir com referência às disposições desta Norma, será dirimida pela CNEN mediante parecer do Departamento competente e aprovação da Comissão Deliberativa.
2.2 ISENÇÕES E REQUISITOS ADICIONAIS
2.2.1 A CNEN pode, mediante solicitação expressa do Requerente , ou por sua própria iniciativa, conceder isenções de requisitos desta Norma se, a seu critério, considerar que tais isenções não comprometem a segurança da fábrica , a vida, bens e saúde do público em geral e são do interesse da comunidade.
2.2.2 A CNEN pode, através de Resolução, Norma ou outro documento, acrescentar requisitos adicionais aos constantes nesta Norma, conforme considerar apropriado ou necessário.
- Combustível Nuclear (ou simplesmente combustível ) - material físsil ou contendo nucleídos físseis, que pode ser utilizado em um reator nuclear, para nele se desenvolver uma reação de fissão em cadeia.
- Confiabilidade - probabilidade de um item ou de uma instalação funcionar satisfatoriamente durante um tempo especificado e sob condições de operação estabelecidas.
- Controle da Qualidade - ações de garantia da qualidade necessárias para controlar e medir as características de um item , processo ou instalação com relação a requisitos preestabelecidos.
- Critérios Principais de Projeto - objetivos funcionais relacionados à segurança, de todos dispositivos de uma determinada FEC, que são exigidos no interesse da saúde e segurança do pessoal empregado e do público em geral.
- Criticalidade Nuclear (ou simplesmente criticalidade ) - estado ou condição de um aglomerado contendo material físsil, no qual se possa desenvolver um processo auto- sustentado de fissão nuclear.
- Dispositivo de Reserva Operativa - sistema, componente ou dispositivo projetado para cumprir determinada função, quando se fizer necessário, de acionamento não automático.
- Dispositivo de Emergência - sistema, componente ou dispositivo projetado para cumprir determinada função, quando se fizer necessário, automaticamente sem quebra de continuidade.
- Documentação - informação, escrita ou ilustrada, descrevendo, definindo, especificando, relatando ou certificando atividades, requisitos, procedimentos ou resultados.
- Elemento Combustível - grupo de componentes construtivamente independentes ( barras , varetas ou placas ) contendo combustível nuclear , que, em circunstâncias normais, constitui uma unidade estrutural desde sua fabricação até o reprocessamento posterior à sua utilização em um reator.
- Elevação de Onda - distância vertical entre a crista da onda considerada e o nível do mar (água calma).
- Enchente - nível alto anormal ou transbordamento de água do leito regular de cursos fluviais, causado por agentes naturais.
- Enchente Máxima Provável - (EMP ) - enchente hipotética (descarga pico, volume, forma do hidrograma ) estimada como a mais severa razoavelmente possível de ocorrer, com base na mais adversa combinação de condições hidrometeorológicas consideradas bastante características da região geográfica envolvida, à exclusão de combinações extremamente raras.
- Ensaio - determinação ou verificação da capacidade de um item em satisfazer requisitos especificados, através da submissão desse item a um conjunto de condições físicas, químicas, ambientais ou operacionais.
- Epicentro - ponto da superfície terrestre, localizado diretamente acima daquele onde concentrou-se a fonte de liberação de energia na zona de falha.
- Especificação - conjunto de requisitos a serem satisfeitos por um item ou método, com a indicação do procedimento para verificar o cumprimento dos requisitos especificados.
- Estágio ou Cota - elevação da superfície de água em relação a um nível zero, selecionado arbitrariamente.
- Estrutura Tectônica - deslocamento ou distorção em grande escala no interior da crosta terrestre.
- Evidência Objetiva - informação, assentamento ou fato, de natureza quantitativa, pertinente à qualidade de um item ou serviço afim, e que é baseado em observação, medida ou ensaio passível de verificação.
- Exame - elemento de inspeção que consiste na investigação de itens , suprimentos ou serviços para determinar a conformidade com os requisitos especificados passíveis de tal verificação. O exame é, usualmente, não destrutivo e inclui simples manipulação, aferição e medida física.
- Fábrica de Elementos Combustíveis (ou simplesmente fábrica ) - instalação nuclear que abrange sistemas, componentes e estruturas necessários à fabricação de elementos combustíveis e armazenamento dos mesmos para posterior expedição e, também, sistemas, componentes e estruturas necessários para garantir, razoavelmente, que a fábrica pode ser operada sem risco indevido para a saúde e segurança do pessoal empregado e do público.
- Falha Geológica (ou simplesmente falha ) - estrutura tectônica, representada por uma superfície de descontinuidade, ao longo da qual ocorreu, ou está ocorrendo, um movimento diferencial entre os materiais situados de um lado e de outro da descontinuidade.
- Falha Única - ocorrência que resulta na perda de capacidade de um componente para desempenhar a função ou funções de segurança que lhe competem. As falhas múltiplas , isto é, as perdas de capacidade de vários componentes, quando resultantes de uma ocorrência única, são consideradas como falha única.
- Falhamento de Superfície - ruptura ou deslocamento de solo, em sua superfície ou junto à mesma, causado pelo movimento de uma falha geológica.
- FEC - Fábrica de Elementos Combustíveis.
- Funções de Garantia da Qualidade - funções que asseguram o estabelecimento e a execução efetiva de um adequado plano de Garantia da Qualidade , bem como as que verificam a realização correta de atividades passíveis de afetar funções de segurança.
- Garantia da Qualidade - conjunto das ações, planejadas e sistemáticas, necessárias para prover a confiança adequada de que um item ou uma instalação funcionará satisfatoriamente em serviço.
- Hidrograma - gráfico representativo da variação no tempo, de diversas observações hidrológicas como cotas , descargas, velocidades, etc.
- Hidrograma Unitário - hidrograma resultante de um escoamento direto unitário gerado uniformemente numa bacia a uma velocidade também uniforme, durante um período de tempo determinado.
- PGQ - Programa de Garantia da Qualidade
- Precipitação Máxima Provável ( PMP ) - maior precipitação de água sobre a área de drenagem considerada, com determinada duração, que produziria fluxos inundatórios sem possibilidade, praticamente, de serem excedidos.
- Processo de Fabricação de Elementos Combustíveis (ou simplesmente processo ) - conjunto de operações necessárias à fabricação de elementos combustíveis , a partir do processamento inicial dos insumos da fábrica.
- RAS - Relatório de Análise de Segurança
- Região - área geográfica, circundando e incluindo o local , suficientemente grande para conter todas as características associadas a um fenômeno ou aos efeitos de um dado evento.
- Registros - documentos que fornecem evidência objetiva da qualidade de itens e de atividades influindo na qualidade.
- Registro de Ondas - tabulação de características de ondas, observadas em determinada estação do ano e durante certo tempo.
- Relatórios-base - relatórios preparados pelo construtor ou o engenheiro de projeto da FEC, e arquivados separadamente na CNEN como documentos de referência desse projeto ou de outros similares.
- RFAS - Relatório Final de Análise de Segurança.
- Remanso - água represada ou retardada no seu curso em comparação ao escoamento normal ou natural.
- RPAS - Relatório Preliminar de Análise de Segurança.
- Requerente - organização industrial que submete à CNEN um requerimento de Licença de Construção ou de Autorização para operação de uma FEC, da qual é responsável pelo projeto, construção e operação sob o ponto de vista legal, financeiro e técnico.
- Ressaca - arremetida das águas do mar agitado, após a arrebentação das ondas, contra o litoral e estruturas, atingindo uma altura que é medida na vertical até o nível de água calma.
- Revestimento do Combustível - invólucro diretamente adjacente ao combustível nuclear , ao qual protege contra o ambiente quimicamente ativo, ao mesmo tempo em que impede a saída dos produtos de fissão formados durante a queima do combustível.
- Sismo Básico de Operação ( SBO ) - abalo sísmico que, considerando-se a geologia e a sismologia da região e do local , inclusive as características dos materiais de subsuperfície deste, tem possibilidades razoáveis de ocorrer durante a vida útil da fábrica , e que produz o movimento vibratório do solo para o qual os itens necessários à operação contínua, sem risco indevido para a saúde e segurança dos trabalhadores e do público, são projetados para permanecerem funcionais.
- Sismo de Desligamento Seguro ( SDS ) - abalo sísmico que, considerando-se a geologia e a sismologia da região e do local , inclusive as características dos materiais
de subsuperfície deste, produz o máximo movimento vibratório do solo para o qual determinados itens importantes à segurança são projetados para permanecerem funcionais.
- Surgência - elevação do nível de água no mar ou lagoa, devida à ação de vento persistente sobre a superfície líquida e, também, à redução da pressão atmosférica.
- Zona Externa - área geográfica adjacente e circundante ao local , na qual a distribuição e densidade de população, e os usos da terra e águas, são considerados com vistas à possibilidade de implantação de medidas de emergência.
4. FORMATO DE APRESENTAÇÃO
4.1ESTRUTURA, ESTILO E COMPOSIÇÃO
4.1.1 Os RAS devem obedecer aos seguintes requisitos de estrutura, estilo e composição:
a) identificar os capítulos, seções e outras subdivisões correspondentes ao sumário mínimo especificado no ANEXO desta Norma, com a mesma numeração indicada nesse sumário, pelo menos até os dispositivos caracterizados por três (3) dígitos;
b) incluir, em cada volume, o correspondente sumário e o índice dos tópicos principais;
c) usar siglas e abreviações de modo consistente ao longo de todo relatório;
d) fornecer as informações de modo claro, conciso e preciso;
e) apresentar os dados numéricos com um número de algarismos compatível com a precisão com que são conhecidos, e, eventualmente, acompanhados dos limites de erros;
f) fornecer separadamente a informação sob compromisso , identificada de modo preciso e acompanhada das razões e justificativas para manter a natureza não ostensiva;
g) definir abreviações, símbolos ou termos especiais de uso particular ou específico, no capítulo onde forem utilizados pela primeira vez;
h) apresentar as informações, sempre que possível, por meio de tabelas, gráficos, esquemas, mapas e diagramas nítidos, legíveis e com todos eventuais símbolos definidos;
i) apresentar as observações sob a forma de notas de rodapé na página a que se referem ou ao final dos respectivos capítulos.
4.1.1.1 Podem ser fornecidas sob a forma de Apêndices do RAS , informações suplementares detalhadas, não explicitamente identificadas no ANEXO desta Norma, tais como: glossário de termos ou abreviações não usuais usados pelo Requerente ; modelos analíticos, métodos de cálculos, códigos computacionais, ou alternativas de projeto usados pelo Requerente ou seus colaboradores, com particular ênfase em exemplos racionais e detalhados utilizados para desenvolver as bases para segurança contra a criticalidade.
4.2 ESPECIFICAÇÕES GRÁFICAS
4.2.1 Os RAS devem obedecer às seguintes especificações gráficas:
a) dimensões do papel: folhas de texto: 21 x 29,7 cm. esquemas e gráficos: 21 x 29,7 cm de preferência, podendo ser usadas dimensões maiores, desde que a cópia completa, quando dobrada, não exceda 21 x 29,7 cm;
a) qualidade do papel e da tinta:
a) Descrever em detalhes, o projeto final da fábrica e apresentar a análise final de segurança; b) incluir uma descrição detalhada do Programa de Garantia da Qualidade associado com a operação da fábrica ; c) identificar e justificar as eventuais alterações nas bases e critérios e projetos incluídos no RPAS; d) discutir a segurança de cada alteração detalhada sobre a condução de operações, abrangendo: treinamento de operação; planos para ensaios pré-operacionais; início e operação normal; planos de emergência; estrutura organizacional; qualificação do pessoal; plano de descomissionamento; especificações técnicas propostas.
5.2 SUMÁRIO MÍNIMO E DETALHAMENTO
5.2.1 Os RAS devem ser elaborados de acordo com o sumário mínimo especificado no ANEXO desta Norma, obedecendo ao disposto no item 4.1.1 alínea “a”.
5.2.2 Os RAS devem, na apresentação das informações relativas aos diversos tópicos, atender aos requisitos correspondentes do ANEXO desta Norma, considerados pela CNEN como os mínimos necessários.
CAPÍTULO 1.0 - DESCRIÇÃO GERAL DA FÁBRICA
O primeiro capítulo do RAS, juntamente com o capítulo 2.0 - “RESUMO DA ANÁLISE DE SEGURANÇA”, deve ser auto-suficiente em informação, de modo a ambos proporcionarem ao leitor um conhecimento básico da instalação e da proteção oferecida à saúde e segurança dos trabalhadores e do público em geral.
1.1 INTRODUÇÃO
Apresentar de modo sucinto os aspectos principais do requerimento de licença com as seguintes informações: tipo de licença, finalidade e capacidade nominal da fábrica ; descrição resumida da localização proposta; tipo, forma e quantidades (limites de posse) do material nuclear especial a ser possuído; tipos de elemento combustível a ser fabricado; rejeitos previstos; empresas envolvidas; e, datas programadas para início e término de construção e início de operação. prazo para o qual a licença é requerida.
1.2 DESCRIÇÃO DA FÁBRICA
Descrever de modo sucinto a fábrica , incluindo as seguintes informações: principais características do local ; discussão dos critérios principais de projeto ; considerações de segurança relativas aos sistemas operantes, aos sistemas de manuseio e estocagem de combustível, de água de resfriamento e outros sistemas auxiliares, e ao sistema de gerência de rejeitos radioativos; plantas baixas e de elevação da disposição das principais estruturas e equipamentos, em número e detalhe suficientes para permitir uma boa compreensão do plano geral da fábrica ; normas técnicas de fabricação dos equipamentos; normas técnicas de construção civil; quaisquer características adicionais da fábrica , de interesse para sua segurança.
1.3 DESCRIÇÃO DO PROCESSO
a) Fornecer uma descrição sumária do processo a ser empregado na fábrica , incluindo os fundamentos e as bases desse processo. b) fornecer o fluxograma básico, com o balanço dos produtos e as correntes de rejeitos. c) fornecer uma discussão das operações envolvidas, acompanhada de gráficos e tabelas, com detalhes suficientes para a perfeita compreensão dessas operações.
1.4 IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES E CONTRATADOS
a) Identificar os principais contratados para o projeto, construção e operação da fábrica , e os principais consultores e organizações externas de prestação de serviços (incluindo firmas de auditoria do programa de garantia da qualidade ). b) Definir a distribuição de responsabilidades entre a organização projetista do processo , a de engenharia de projeto, a de construção e a de operação da fábrica.
1.5 NECESSIDADE DE POSTERIORES INFORMAÇÕES TÉCNICAS (RPAS)
a) Especificar e justificar todos os aspectos da instalação ou do processo , que exijam informações adicionais de desenvolvimento para comprovar, antes ou
os de explosões provocadas por produtos químicos, gases inflamáveis ou munições; os de explosões de grossas tubulações de gás natural que atravessem ou passem perto do local ; os de detonação da quantidade máxima de explosivos que é permitida nos estoques das minas ou pedreiras situadas próximas ao local ; os de incêndios possíveis em refinarias ou depósitos de óleo e gasolina, indústrias, matas, florestas adjacentes e acidentes de transporte próximos; os de liberações acidentais de gases tóxicos provenientes de tanques no local , indústrias vizinhas e acidentes de transporte; os de poluentes atmosféricos previstos sobre componentes importantes da fábrica ; os produzidos sobre a fábrica e chaminés por impactos de aeronaves, para locais na vizinhança de aeroportos, considerando-se nas avaliações, o tamanho, o peso, a velocidade e a carga de combustível das aeronaves. b) Avaliar, caso existam no local estruturas elevadas (tais como torres e chaminés), os danos potenciais em equipamentos e estruturas importantes para a segurança da fábrica , decorrentes do eventual desabamento dessas estruturas.
2.2 IMPACTO RADIOLÓGICO EM OPERAÇÕES NORMAIS
Com relação aos rejeitos sólidos, líquidos e gasosos, fornecer: um resumo identificando cada rejeito; a quantidade gerada por tonelada de combustível fabricado; a atividade específica dos radionuclídeos em cada corrente de rejeitos; a localização das áreas não controladas , exteriores à área de exclusão , consideradas de maior impacto em relação à dispersão de efluentes radioativos; a atividade específica de cada radionuclídeo liberado nas áreas não controladas de maior impacto, e a respectiva contribuição (em homem-rem) para as doses recebidas por indivíduos, provenientes de operações normais; uma análise, incluindo cálculos exemplificativos, ou referência, sobre a confiabilidade dos valores apresentados por estimativa; para cada efluente, as limitações impostas aos sistemas e equipamentos do processo com vistas à operação segura; uma análise dos modos alternativos de implementação do conceito básico adotado pela CNEN , relativo à manutenção dos níveis de exposição e de liberação “tão baixos quanto razoavelmente exeqüível”, levando em consideração o estado da tecnologia e a economia de aperfeiçoamento em relação a benefícios para a saúde e segurança públicas e ao interesse da comunidade.
2.3 IMPACTO RADIOLÓGICO EM OPERAÇÕES ANORMAIS
a) Demonstrar a capacidade da fábrica para operar com segurança nos casos de variações previstas do processo , de mau funcionamento de equipamentos do processo , e de erro de operador. b) Elaborar uma tabela onde, para cada situação anormal analisada, sejam fornecidas as seguintes informações: exposição estimada (em homem-rem); métodos ou meios disponíveis para detectar a situação; causas da situação; as ações corretivas. os efeitos e conseqüências. c) Incluir um resumo da informação apresentada no capítulo 9.0 - “ANÁLISE DE ACIDENTES”.
2.4 ACIDENTES
Fornecer análises das respostas da fábrica a situações postuladas onde surjam demandas superiores à capacidade normal do processo , do equipamento ou do confinamento, incluindo o crédito atribuído, ou não, ao funcionamento adequado de dispositivos de reserva operativa ou de engenharia de segurança.
2.5 CONCLUSÕES
Apresentar conclusões sobre o impacto da fábrica e suas operações sobre a saúde e a segurança do público e do pessoal de operação.
CAPÍTULO 3.0 - CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
Este capítulo deve fornecer informações completas sobre a localização da fábrica e uma descrição detalhada das características (geográficas, demográficas, meteorológicas, hidrológicas, sismológicas e geológicas) do local e adjacências, com o objetivo de evidenciar aquelas que influem no projeto da fábrica e na escolha do processo. Deve fornecer, também, uma avaliação das características do local do ponto de vista de segurança, com identificação das hipóteses adotadas e das bases-de-projeto selecionadas, nos capítulos subseqüentes, para satisfazer os critérios desenvolvidos no capítulo 4.0 - “CRITÉRIOS PRINCIPAIS DE PROJETO”.
3.1 GEOGRAFIA E DEMOGRAFIA DO LOCAL E ADJACÊNCIAS
3.1.1 LOCALIZAÇÃO
a) Especificar a latitude e longitude da fábrica , com precisão de um segundo, e as coordenadas universais transversas de Mercator, com a precisão de 100 metros. b) Identificar o Estado, o Município e o Distrito em que se encontra o local , bem como a sua situação em relação a acidentes geográficos e grandes obras de engenharia. c) Fornecer um mapa de localização geral, em escala apropriada, abrangendo uma área centrada sobre a fábrica , de raio igual a 30 km, pelo menos. d) Fornecer mapas adicionais com detalhes suficientes da zona externa de modo a orientar sobre a situação relativa de construção, galerias subterrâneas, túneis, rios, riachos, córregos, lagos, lagoas, linhas de transmissão e grandes estruturas, complementando essas informações com fotografias aéreas.
3.1.2 DESCRIÇÃO DO LOCAL
a) Fornecer um mapa, em escala apropriada, para definir claramente: os limites do local e as distâncias de partes importantes da fábrica a esses limites; a área considerada como área de exclusão.
b) Descrever os direitos legais do requerente sobre a área do local (domínio, posse, arrendamento, servidão, etc). c) Descrever a topografia do local e vizinhança através de cartas altimétricas apropriadas, que indiquem as configurações de drenagem superficial e o impacto potencial de ventos de superfície. d) Descrever a cobertura vegetal e as características do solo superficial do local , com detalhes suficientes para indicar erosão e risco de incêndio potenciais. e) Identificar as vias de transporte e as linhas de transmissão através do local.
3.1.2.1 Delimitações na Área de Exclusão
identificar as condições meteorológicas que influenciam o projeto e a operação da fábrica ; especificar as fontes de informações e dados fornecidos.
3.3.1 CLIMATOLOGIA REGIONAL
a) Descrever o clima da região ressaltando as características devidas ao relevo, bem como indicar as condições sazonais do tempo, incluindo: temperatura, precipitação, umidade relativa e direção predominante de vento. b) Fornecer, com detalhes suficientes para a análise de impactos sobre o projeto e a operação da fábrica , dados para a análise de problemas hidrológicos sobre a ocorrência e intensidade de chuvas pesadas, tempestades de granizo, trombas d’água, tempestades com raios, relâmpagos e trovoadas, e ventos fortes.
3.3.2 METEOROLOGIA LOCAL
3.3.2.1 Fontes de Dados
Qualificar os sumários dos dados coletados no local e em estações vizinhas, identificando os métodos e freqüências de observação. Indicar os dados coletados especificamente com vistas à instalação da fábrica.
3.3.2.2 Valores Normais e Extremos de Parâmetros Meteorológicos
a) Fornecer sumários mensais dos dados de vento (direção e velocidade combinadas em classes), de temperatura, de umidade (absoluta e relativa), de precipitação pluvial, de nevoeiro e bruma úmida, e de equilíbrio atmosférico (estrutura vertical do perfil de temperatura, se disponível). b) Fornecer a variação, durante o ano, das temperaturas e umidades relativas combinadas, destacando os valores diários máximo, mínimo e médio.
3.3.2.3 Topografia
Fornecer uma descrição detalhada da topografia do local , incluindo: um mapa topográfico que abranja uma área de 30 km de raio, centrada na fábrica ; seções topográficas radiais, ao longo de 16 setores centrados sobre os eixos cardiais, a partir da fábrica até uma distância de 10 km.
3.3.3 PROGRAMA DE MEDIÇÕES METEOROLÓGICAS NO LOCAL
a) Descrever o programa de medição meteorológica em curso no local para obtenção de dados locais e os programas a serem usados durante operações da fábrica , para estimar as concentrações na zona externa de efluentes monitorados na chaminé. b) Fornecer as distribuições de freqüência combinada de velocidade de vento, direção de vento, e equilíbrio atmosférico, baseadas em alturas de medição adequadas e períodos de coleta de dados apropriados.
3.3.4 ESTIMATIVAS DE DIFUSÃO A CURTO PRAZO (ACIDENTE)
3.3.4.1 Fundamentos a) Fornecer estimativas conservativas da diluição atmosférica nos limites do local , para períodos apropriados após um acidente, baseadas em dados meteorológicos do local e da região. b) Incluir a análise de qualquer influência que a topografia do local possa ter sobre a difusão atmosférica.
3.3.4.2 Cálculos
Fornecer as equações da difusão atmosférica e os parâmetros usados nas estimativas de difusão.
3.3.5 ESTIMATIVAS DE DIFUSÃO A LONGO PRAZO (ROTINA)
3.3.5.1 Fundamentos
Fornecer estimativas realistas da diluição atmosférica até 30 km de distância da fábrica , com base em dados meteorológicos apropriados.
3.3.5.2 Cálculos
Fornecer as equações da difusão atmosférica e os parâmetros usados nas estimativas de difusão.
3.4 HIDROLOGIA DE SUPERFÍCIE
Esta seção deve: descrever as características hidrológicas da região , local e zona externa , incluindo mapas topográficos adicionais, quando necessário ao esclarecimento; fornecer informações suficientes que permitam uma análise de todas bases-de- projeto , requisitos de desempenho e procedimentos operacionais importantes para a segurança, e relacionados com hidrologia; identificar as fontes de informações hidrológicas, os tipos de dados coletados e os métodos e freqüência de coleta.
3.4.1 DESCRIÇÃO DA HIDROLOGIA
a) Descrever a bacia de drenagem e o regime dos cursos d’água e reservatórios. b) fornecer o histórico de dados de vazão nos cursos d’água, identificando os respectivos valores máximo e mínimo observados. c) Identificar os grupos de população que utilizem, como fonte de abastecimento de água potável, águas de superfície com possibilidade de contaminação pelos efluentes normais ou acidentais da fábrica. d) Fornecer dados sobre o número de pessoas, taxas de consumo de água e localização dos grupos de população identificados em c). e) Fornecer um esquema da rede de drenagem do local e das áreas adjacentes, indicando a eventual relação com o abastecimento d’água ou com ação adversa sobre a fábrica , de corrente de causas naturais ou anormais. f) Incluir um mapa do local , indicando quaisquer alterações propostas para as características de drenagem natural. g) Referir-se aos mapas topográficos fornecidos no item 3.1.2 e identificar a posição da fábrica e outras obras de engenharia, tais como: reservatórios de abastecimento, torres de resfriamento e bacias de retenção. h) Incluir, se for o caso, a posição e a descrição das estruturas de controle de vazão a montante e a jusante do local , explicando os critérios que comandam suas operações.
3.4.1.1 Hidrosfera
a) Descrever a posição, a dimensão, a forma e outras características hidrológicas de riachos, rios, lagos, regiões costeiras e lençóis freáticos que influenciem o local. b) Incluir uma descrição das estruturas de regularização de rio, a montante e a jusante do local. c) Fornecer um mapa topográfico da região , mostrando as principais características hidrológicas.