TERMO DE RESPONSABILIDADE
Termo de responsabilidade que Abílio Ernesto Matimele Eng.º. Técnico de Construção Civil,
inscrito no Ministério das Obras Públicas (MOP) sob o nº 10319/C; presta para o projecto de
construção de uma casa tipo 3, para vivenda com muro de vedação e alpendre, que o Sr. Félix
Maelane Manganhela, pretende construir no Bairro ________________ Talhão ________
Processo nº_____, na Província de Gaza distrito de Xi-Xai.
NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: Toda a obra
Eu abaixo assinado Eng.º Técnico de construção Civil, diplomado pelo INSTITUTO INDUSTRIAL
DE MAPUTO, presta este termo de responsabilidade nos termos de artigo 106 Regulamento de
Edificação Urbanas, pelo qual assume inteira a responsabilidade pela direcção e execução de
construção, de uniformidade com o processo de construção número 10319/C requerido para aquela
construção na zona Urbana de Chibuto.
Esta responsabilidade é assinada para todos efeitos legais assim como pela segurança e solidez nos
termos e disposições legais aplicadas durante cinco anos a conta da licença de habitação, salvo o
disposto na última parte do artigo 139º do código civil.
MAPUTO AOS 07 DE OCTUBRO DE 2017
______________________________________
ABILIO ERNESTO
(Eng.º Técnico de C. Civil-IIM. Maputo)