Construção de um Centro Multiuso: Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária, Manuais, Projetos, Pesquisas de Projeto Estrutural e Arquitetura

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MODELO DE PROJETO

BÁSICO DE

ENGENHARIA

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA

CALHA NORTE

ORIENTAÇÕES INICIAIS

1) O Modo de recebimento de Projeto Básico por este programa mudou! A. O Projeto Básico completo deverá ser anexado na aba “Projeto Básico/Termo de Referência” da Plataforma +Brasil. No campo “Situação dos Documentos Orçamentários” deverá constar “enviado para análise”. B. Após o envio do projeto pela plataforma eletrônica, deverá ser encaminhado um ofício ao e-mail do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), no endereço: dieng@defesa.gov.br. C. Não se faz necessário o envio do processo físico ao DPCN. D. Apesar do Projeto Básico ser enviado de forma eletrônica, em caso de necessidade, este programa pode solicitar o envio de documentos físicos. **2) Este documento é apenas um modelo para apresentação de Projetos Básicos ao DPCN. Seu conteúdo não deve ser utilizado para fins de consulta técnica e sua utilização parcial ou total está proibida.

3. Ao longo do modelo serão encontrados comentários e notas na cor vermelha, a fim de orientar os responsáveis técnicos na elaboração dos Projetos Básicos.**

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) FOLHA DE CONFERÊNCIA Convenente: Governo do Estado (ou Município) do (nome do Estado/Município) Local da Obra: (nome do Município) Nome do Projeto: (nome do objeto) Valor Total: R$ xxx.xxx,xx Valor PCN: R$ xxx.xxx,xx Valor Contrapartida: R$ xxx.xxx,xx Documentos que compõem o Projeto Básico – Conferência I. MEMORIAL DESCRITIVO;  II. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;  III. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO;  IV. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) e/ou REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT);  V. INDICAÇÃO DE ENGENHEIRO FISCAL DA OBRA;  VI. DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;  VII. DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO JUNTO A CONCESSIONÁRIA (nos projetos de iluminação pública ou implantação de rede de distribuição energia);  VIII. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE HIDROSSANITÁRIA;  IX. DECLARAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 17 DA LEI Nº 13.707/18; 

X. DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE; 

XI. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE EM ACESSIBILIDADE E

LISTA DE VERIFICAÇÃO EM ACESSIBILIDADE;

 XII. ORÇAMENTO SINTÉTICO;  XIII. MEMÓRIA DE CÁLCULO;  XIV. COMPOSIÇÕES DE CUSTO;  XV. MEMÓRIA DE CÁLCULO E DECLARAÇÃO DO BDI SEGUNDO A LEI 13.161/2015;  XVI. MAPA DE COTAÇÕES;  XVII. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;  XVIII. MAPAS OU CROQUIS;  XIX. PLANTAS.  Tenho conhecimento de que a não entrega de qualquer um dos documentos acima listados impossibilita a celebração de convênio com o Ministério da Defesa - Programa Calha Norte. Local, ___/____/____ ASSINATURA (Nome do Secretário/ Prefeito/ Autoridade) (Cargo da autoridade responsável)

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SUMÁRIO

**1. FINALIDADE

2. DISPOSIÇÕES GERAIS** 2.1. REGIME DE EXECUÇÃO 2.2. PRAZO 2.3. ABREVIATURAS 2.4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 2.5. MATERIAIS 2.6. MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 2.7. RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA 2.8. PROJETOS 2.9. DIVERGÊNCIAS 2.10. CANTEIRO DE OBRAS E LIMPEZA 3. ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS 3.1. SERVIÇOS INICIAIS 3.2. FUNDAÇÕES 3.3. ESTRUTURA 3.4. PAREDES E PAINÉIS 3.5. REVESTIMENTOS 3.6. PISOS 3.7. PINTURAS 3.8. COBERTURA 3.9. ESQUADRIAS, FERRAGENS E VIDROS 3.10. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 3.11. INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 3.12. ELEMENTOS DECORATIVOS E COMPLEMENTARES 3.13. IMPERMEABILIZAÇÕES, ISOLAÇÕES E TRATAMENTOS 3.14. AJARDINAMENTO 3.15. PAVIMENTAÇÃO **4. ENTREGA DA OBRA
3. PRESCRIÇÕES DIVERSAS** Neste documento, exemplifica-se como deverão ser elaboradas as especificações técnicas! Todas as páginas devem estar rubricadas.

1. FINALIDADE

As presentes especificações técnicas visam a estabelecer as condições gerais para a obra de (objeto do convênio) no município de (nome do Município).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS Sugere-se às LICITANTES fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários à sua perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à FISCALIZAÇÃO e elucidados antes da Licitação da obra. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da Licitação. 2.1. REGIME DE EXECUÇÃO Neste tópico deve-se DEFINIR REGIME DE EXECUÇÃO CONFORME INCISOS VII OU VIII DA LEI 8.666/1993. No caso do inciso VIII, enquadrar de acordo com os regimes nele definidos. 2.2. PRAZO O prazo para execução da obra será de XXX dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço e/ou assinatura do contrato, devendo a CONTRATADA submeter à aprovação da Prefeitura Municipal a sua proposta de cronograma físico-financeiro para a execução da obra. 2.3. ABREVIATURAS No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as seguintes abreviaturas: FISCALIZAÇÃO: Responsável técnico pela fiscalização dos serviços ou preposto credenciado pela Prefeitura. CONTRATADA: Firma com a qual for contratada a execução das obras. ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

2.7. RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA

A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, as ART/RRT referentes à execução da obra e aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A guia da ART/RRT deverá ser mantida no local dos serviços. Com relação ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo de cinco anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição. O prazo prescricional para intentar ação civil é de dez anos, conforme art. 205 do Código Civil Brasileiro. 2.8. PROJETOS O Projeto Básico será de responsabilidade da CONTRATANTE. Se algum aspecto destas especificações estiver em desacordo com normas vigentes da ABNT, CREA e Governo do Estado do (nome do Estado) prevalecerão a prescrição contida nas normas desses órgãos. O Projeto Executivo será de responsabilidade da (citar se ficará a cargo da contratada ou contratante) , devendo este conter os elementos necessários à completa execução da obra. 2.9. DIVERGÊNCIAS Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência: a) as normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos; b) as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala; c) os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala; e d) os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos. 2.10. CANTEIRO DE OBRAS E LIMPEZA A CONTRATADA deverá elaborar, antes do início das obras e mediante ajuste com a FISCALIZAÇÃO, o projeto do canteiro de obras, dentro dos padrões exigidos pelas concessionárias de serviços públicos e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR 18). A construção do canteiro está condicionada à aprovação de seu projeto pela FISCALIZAÇÃO. 2.10.1. Placa da obra

A CONTRATADA deverá fornecer e instalar a placa padrão do Programa Calha Norte, cujo padrão será fornecido pela CONTRATANTE. A placa deverá ser instalada em posição de destaque no canteiro de obras, devendo a sua localização ser, previamente, aprovada pela FISCALIZAÇÃO. A placa deverá ser mantida no local por todo o período de execução do objeto. 2.10.2. Ligações provisórias Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas e providências relativas às ligações provisórias hidráulicas, sanitárias e de energia elétrica necessárias para o canteiro de obras. As despesas com a utilização de água e energia, durante o tempo que durar a obra, também correrão por conta da CONTRATADA.

3. ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS Neste tópico devem ser especificados TODOS OS SERVIÇOS ELENCADOS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, respeitando a numeração e ordem nela definidas, promovendo direta correspondência no tocante às diretrizes estabelecidas. Serviços similares (como por exemplo os tubos de esgoto) poderão ser agrupados em um único item de especificação desde que sejam listados todos os itens da planilha que correspondem aos parâmetros de especificação. Atentar para a uniformização do documento em relação à todas as demais partes do projeto, inclusive no tocante às composições do serviço a que o item se refere e aos insumos previstos. São elementos sugeridos a serem apresentados em cada item:  DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIA DO SERVIÇO;  NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS; E  **CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, ACEITAÇÃO E MEDIÇÃO.

4. ENTREGA DA OBRA** A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com todas as instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e devidamente testados. Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela CONTRATADA, antes da comunicação oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO. Será, então, firmado o Termo de Entrega Provisória, de acordo com o art. 73, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994), onde deverão constar todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria.

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Fotos NOTA: as fotos devem contemplar todo o local que sofrerá intervenção construtiva, a fim de captar pontos notáveis que identifiquem o local, facilitando a futura vistoria in loco a ser realizada por técnicos deste Programa.

MAPA DE FOTOS

Esse documento deverá ser enviado nos convênios de infraestrutura. NOTA: no caso de obras de edificação, utilizar planta de situação para localizar as fotos enviadas.

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) INDICAÇÃO DO ENGENHEIRO FISCAL DA OBRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE _____________ (nome do Município) - CNPJ n°XX.XXX.XX/XXXX-XX, indica o Engenheiro _________ (nome do Engenheiro), CREA XXXXXXXXXX-D/XX, para o acompanhamento e fiscalização da execução da Construção do ______________ (nome do objeto), associado ao convênio de n° XXX/ANO – SICONV XXXXXX/ANO perante o MINISTÉRIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE. Local, //___ ASSINATURA (Nome do Secretário/ Prefeito/ Autoridade) (Cargo da autoridade responsável) Aceito a presente indicação. ASSINATURA (Nome do Responsável Técnico) - Engenheiro Civil CREA XXX.XXX D/XX Responsável pela fiscalização da obra

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Declaro, sob as penalidades da Lei, para fins de comprovação junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE, que o local destinado à execução do objeto CONSTRUÇÃO DE _________________ (nome do objeto), associado ao Convênio n° XXX/ANO – SICONV XXXXXX/ANO, localizado em __________________ (localização do empreendimento), dispõe de rede de energia elétrica em perfeito funcionamento e com capacidade para atender à demanda do empreendimento, tanto na distribuição primária, quanto na secundária. Local, //___ ASSINATURA (Nome do Secretário/ Prefeito/ Autoridade) (Cargo da autoridade responsável)

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO INCISO XVI DO ART. 17 DA LEI Nº 13.707, DE 2018 Declaro, sob as penalidades da Lei, para fins de cumprimento das exigências contidas no inciso XVI do art. 17 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, (LDO-2019), que o objeto do Convênio n° XXX/ANO – SICONV XXXXXX/ANO, Pavimentação de ________________ (nome do objeto), ___________(tem/não tem) previsão de implantação de sistema de abastecimento de água em virtude da ___________________ (existência/inexistência), no local de obras de __________________________ (rede de abastecimento de água/poços artesianos/outro sistema) para suprir tal necessidade. Declaro ainda que o objeto ________________ (tem/não tem) previsão de instalação de redes de esgoto sanitário pois_____________ (já existem no local/ as casas situadas na região utilizam-se do sistema de esgotamento sanitário tipo fossas sépticas/outro sistema). Declaro que no planejamento municipal de médio prazo e durante a vida útil do pavimento a ser construído, não há previsão de implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário. ( Utilizar esse parágrafo se for o caso ). Local, //___ ASSINATURA (Nome do Secretário/ Prefeito/ Autoridade) (Cargo da autoridade responsável) Essa declaração deverá ser enviada nos convênios de infraestrutura de transportes.

Governo do Estado (nome do Estado) Prefeitura Municipal de (nome do Município) DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE Declaro, sob as penalidades da Lei, para fins de comprovação junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE, que há compatibilidade entre as composições de custo elaboradas e o projeto enviado, associado ao Convênio n° XXX/ANO – SICONV XXXXXX/ANO, localizado em __________________ (localização do empreendimento), além disso, atesto também, a veracidade das propostas de preço enviadas a este departamento. Local, //___ ASSINATURA (Nome do Responsável Técnico) - Engenheiro Civil CREA XXX.XXX D/XX Essa declaração deverá ser enviada nos convênios de infraestrutura elétrica.