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Petição inicial completa para ação de indenização por danos morais, com base no Código Civil e no CPC. Estrutura organizada, linguagem clara e com campos de personalização. Ideal para estudantes de Direito, advogados iniciantes e profissionais
Tipologia: Esquemas
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Não perca as partes importantes!
[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00] e no RG nº [00.000.000-0], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado na [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de:
[NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
No dia [data], o Autor foi surpreendido com [descrever detalhadamente o fato gerador do dano moral, por exemplo: cobrança indevida, exposição pública, agressão verbal, etc.], ato este praticado pelo Réu que, de forma dolosa ou culposa, violou direitos da personalidade do Requerente.
O ocorrido lhe causou profunda angústia, abalo psicológico e moral, comprometendo sua honra e dignidade,
valores resguardados pela Constituição Federal.
Nos termos do art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização por danos morais decorrentes de violação à honra e à imagem.
O Código Civil, em seus artigos 186, 187 e 927, determina: Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187 - Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Restam configurados o ato ilícito, o dano moral e o nexo causal, preenchendo os requisitos para a responsabilização civil do Réu.
Diante do exposto, requer-se: a) A citação do Réu para apresentar contestação, sob pena de revelia; b) A total procedência da ação, com a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ [valor sugerido ou "a ser arbitrado por Vossa Excelência"]; c) A produção de todas as provas admitidas em direito;