INTERESSADO:__________________________________________
ASSUNTO:______________________________________________
PARECER
Ementa: A emenda deve ser construída com o uso de “palavras-
chaves“ ou “expressões-chaves” que remetam para o assunto do
parecer e para a sua conclusão. É a última coisa a ser feita.
RELATÓRIO
O relatório do parecer tem função similar a do relatório da sentença, devendo trazer a
narrativa da questão jurídica controvertida.
No relatório, é importante esclarecer com precisão qual é a questão jurídica objeto do
questionamento.
Muitas vezes, a consulta contém perguntas específicas, as quais constituem os pontos
de dúvida do consulente. Neste caso, é necessário registrar todas as perguntas no relatório,
abordá-las na fundamentação e respondê-las, uma a uma, na conclusão.
O relatório deve ser conciso, mas não deve deixar de registrar nenhum fato ou ponto
relevante para o deslinde da questão.
FUNDAMENTAÇÃO
Os fundamentos da consulta cumprem papel idêntico aos fundamentos da sentença,
nos quais serão analisadas as questões jurídicas postas sob apreciação.
A fundamentação deve conter a análise jurídica, com exame das questões
controvertidas à luz da legislação aplicável, doutrina e jurisprudência, discutindo os argumentos
relevantes para cada ponto.
Deve-se fazer opção pela interpretação sistemática e teleológica das normas,
considerando o ordenamento jurídico como um todo e os objetivos que se busca atingir, com a
aplicação dos princípios e normas pertinentes ao contexto específico analisado.
Conforme o caso, a fundamentação pode conter ainda a citação de obras doutrinárias,
jurisprudência e precedentes relevantes para o caso.
CONCLUSÃO
Na conclusão do parecer deve-se responder de forma clara e objetiva à questão ou
questões jurídicas apresentadas no relatório. Esta parte corresponde ao dispositivo da sentença.
Em alguns casos, o parecer pode incluir recomendações sobre os próximos passos a
serem seguidos, medidas a serem adotadas ou precauções que a parte interessada deve tomar.
Deve ser finalizada com a seguinte expressão: "É o parecer".
Local..., data...
ADVOGADO...
OAB...