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Modelo de contrato para projeto básico de arquitetura editável
Tipologia: Exercícios
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Não perca as partes importantes!
Pelo presente instrumento particular, de um lado XXXXXXX , pessoa física, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXXXXXX, residente no município de XXXXXXX, Estado do XXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, XXXXXXX, inscrita no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU sob o nº XXXXXXX, CPF XXXXXXX doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm, entre si, como justo e acertado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO O CONTRATANTE ajusta com o CONTRATADO a elaboração de Projeto Básico para residência unifamiliar em CLÁUSULA 2ª - DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO O projeto básico de arquitetura, ora contratado contempla o escopo de trabalho abaixo: 1ª etapa - estudo preliminar (EP - Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir soluções alternativas): Deverão ser apresentados desenhos técnicos como plantas baixas com layout dos ambientes, perspectivas e outros que permitam ao contratante a visualização dos espaços projetados. 2ª etapa – projeto básico (PB - Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas do projeto e de seus elementos). Deverão ser entregues plantas, cortes e elevações para aprovação na Prefeitura. CLÁUSULA 3ª - DOS HONORÁRIOS DO CONTRATADO Para executar os serviços descritos, será devida pelo CONTRATANTE a importância de XXXXXXX (XXXXXXX) com correção monetária em base ao INPC convencionada a partir da data de assinatura deste contrato. CLÁUSULA 4ª - DO ATRASO Caso o pagamento não seja efetuado no prazos, lugar e modo estipulado neste Contrato, sobre as parcelas em mora incidirão multa de 2% (dois por cento), mais juros de 1% ao mês. O CONTRATADO não ficará obrigado a dar continuidade ao serviço, enquanto durar o atraso. CLÁUSULA 5ª - DOS PRAZOS PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS a) 1ª etapa - estudos preliminares: XXXXXXX dias a partir da assinatura deste; b) 2ª etapa – projeto básico: XXXXXXX dias após a aprovação dos estudos preliminares; CLÁUSULA 6ª - DAS DISPOSIÇOES GERAIS l. DOCUMENTOS: serão fornecidos pelo CONTRATANTE todos os elementos necessários ao eficiente desempenho profissional do CONTRATADO. II. OUTROS SERVIÇOS ADICIONAIS: são aqueles que não fazem parte do escopo de trabalho mínimo, necessários para a elaboração de projeto, e/ ou imprescindíveis na sua execução. Poderão ser contratados separadamente com o valor de Hora Técnica (HT) de R$ XXXXXXX. Ill. MODIFICAÇÕES: quando o CONTRATANTE solicitar modificações em trabalhos correspondentes a etapas já concluídas e entregues, o valor remunerado será de R$ XXXXXXX.
IV. RECISÃO: o presente instrumento não poderá ser rescindido pelas partes haja vista que a CONTRATADA já deu início a prestação de serviços, sendo que em caso de rescisão os honorários continuam devidos na íntegra. V. UTILIZAÇÃO DO PROJETO: o projeto, ou qualquer uma de suas partes, somente poderá ser utilizado para o fim e o local indicados nos documentos e desenhos apresentados. VI. DESPESAS: esta proposta não inclui o pagamento de taxas e emolumentos de Cartório, Prefeitura e outros. Quando ocorrerem estas, o CONTRATANTE as reembolsará, sendo tais pagamentos independentes dos previstos acima. VII. MODIFICAÇOES DO CONTRATO: todas as comunicações escritas entre os contratantes, que impliquem, de comum acordo, em ratificação, retificação ou alteração da presente, em seus prazos e condições, integrarão a mesma, para todos os devidos fins e efeitos. CLÁUSULA 7ª - DO FORO Fica eleito o foro do Município de XXXXXXX, para a solução de questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro a que, porventura, possam vir a ter direito. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. XXXXXXX, XXXXXXX de XXXXXXX de 2024