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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA
Através do presente instrumento particular de contrato, que celebram entre si, de um lado (NOME DO CLIENTE), brasileiro (a), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador (a) do CPF n.º _____________, RG n.º_____________, residente e domiciliado (a) a (ENDEREÇO), (CIDADE/UF), doravante simplesmente denominado CONTRATANTE , e de outro lado (COLOQUE AQUI AS SUAS INFORMAÇÕES OU DA SUA EMPRESA), doravante denominado simplesmente CONTRATADO , têm justo e contratado entre si o que segue:
1. OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a elaboração de um Projeto Arquitetônico, por parte do CONTRATADO, referente a (DESCRIÇÃO DO PROJETO). 2. ETAPAS DO PROJETO ARQUITETÔNICO O Projeto Arquitetônico a ser concebido pelo CONTRATADO contará com as seguintes etapas de desenvolvimento: 2.1 Estudo Preliminar Estudo desenvolvido para determinação de viabilidade do programa de necessidades solicitado pelo CONTRATANTE , na qual consta: - Levantamento de dados necessários para o desenvolvimento do Projeto Arquitetônico. - Elaboração de uma prévia do projeto baseado no programa de necessidade, onde será apresentada uma planta de layout mais imagens de maquete eletrônica para fácil entendimento do CONTRATANTE. - Revisão do projeto de acordo com as necessidades e alterações solicitadas pelo CONTRATANTE. 2.2 Anteprojeto Desenvolvido apenas após aprovação completa do estudo preliminar. Composto pelos desenhos técnicos gerais do projeto, como plantas, cortes, fachadas e demais desenhos técnicos necessários de acordo com as definições feitas no estudo preliminar. Os desenhos técnicos apresentados na etapa de anteprojeto contêm dimensões e informações básicas que possibilitam a realização de
orçamentos e planejamentos de obra. No entanto, não são suficientes para a execução. 2.3 Projeto Executivo Desenvolvimento de desenhos técnicos com especificações e informações definitivas para execução da obra.
3. PRAZOS As etapas do Projeto Arquitetônico serão desenvolvidas pelo CONTRATADO dentro dos prazos estabelecidos a seguir: 3.1 O Estudo Preliminar será desenvolvido dentro de 30 dias corridos após a assinatura do contrato. 3.1.1 As alterações solicitadas pelo CONTRATANTE serão realizadas dentro de 15 dias corridos após o pedido das respectivas solicitações. 3.1.2 O Estudo Preliminar poderá sofrer quantas alterações sejam necessárias e solicitadas pelo CONTRATANTE. Cada alteração segue a discriminação do item 3.1.1 deste contrato. 3.1.3 O CONTRATANTE terá um prazo de 30 dias corridos da data de apresentação do Estudo Preliminar – ou das alterações do Estudo Preliminar – para realizar a análise do projeto. Caso o CONTRATADO não obtenha resposta em relação a análise do projeto, o último Estudo Preliminar apresentado será dado como aprovado e CONTRATADO dará continuidade ao projeto. 3.1.4 Dentro do prazo estabelecido para o Estudo Preliminar – ou alterações – não está incluso o período em que o projeto estiver retido para análise pelo CONTRATANTE. 3.2 O Anteprojeto será desenvolvido dentro de 20 dias corridos após a aprovação definitiva do Estudo Preliminar pelo CONTRATANTE. 3.2.1 Em caso de projetos que necessitem a aprovação na prefeitura, serão contados mais 20 dias corridos – dentro da etapa de anteprojeto – para desenvolvimento do Projeto de Aprovação. 3.2.1.1 Serão contados mais 10 dias corridos para cada alteração solicitada pela prefeitura. 3.2.1.2 Dentro do prazo estabelecido para o Projeto de Aprovação não está incluso o período em que o projeto estiver retido para análise pela prefeitura. 3.2. 2 Na etapa de Anteprojeto não será realizado nenhum tipo de alteração de projeto. 3. 3 O Projeto Executivo será desenvolvido dentro de 30 dias corridos após a entrega do Anteprojeto.
5.3 O CONTRATADO deverá respeitar as normas e especificações técnicas vigentes, responsabilizando-se pelos serviços prestados, de acordo com a legislação em vigor. 5.4 A prestação de serviços pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE não implica em vínculo trabalhista entre as partes. 5.5 O CONTRATADO obriga-se a manter sigilo sobre todos os termos e condições deste instrumento, bem como acerca de quaisquer informações, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, projetos, croquis, orçamentos, ou quaisquer dados ou informações gerais que, em razão do presente contrato, venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que lhe tenham sido confiados, não podendo sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros.
6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 6.1 O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos honorários conforme estabelecido no item 4 deste contrato. 6 .2 O CONTRATANTE fará o pagamento de todas as taxas necessárias e impostos para aprovação do projeto e emissão do alvará. 6.3 O CONTRATANTE deverá providenciar e arcar com custos de profissional para elaboração e aprovação de projetos complementares, se necessário. 6.4 O CONTRATANTE fica obrigado a executar a obra respeitando integralmente o Projeto Executivo. 6.4.1 Na hipótese de qualquer alteração do Projeto Executivo, o CONTRATANTE fica obrigado a notificar por escrito o CONTRATADO , sob pena das cominações legais relativas aos direitos autorais; 6. 5 O CONTRATANTE deverá fornecer todos os documentos, ferramentas, condições e informações necessárias para o cumprimento por parte do CONTRATADO. 6.6 O CONTRATANTE não poderá dar início a execução do projeto de autoria do CONTRATADO sem a contratação de profissional responsável técnico para acompanhamento. 6.7 O CONTRATANTE concederá direito de imagem do projeto e execução para fins de divulgação em redes sociais, site, portfólio e demais ferramentas publicitárias. 7. DA RESCISÃO E PENALIDADES RECORRENTES 7.1 Se o CONTRATANTE rescindir injustificadamente o presente contrato antes da conclusão integral de todas as fases do projeto, além de não possuir qualquer direito sobre os valores já quitados pelas fases já concluídas, pagará ao CONTRATADO multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto. 7.2 Se o CONTRATADO rescindir injustificadamente o presente contrato sem concluir integralmente todas as fases do presente projeto, perderá todos os direitos autorais sobre as fases já
concluídas, sub-rogando tais direitos a qualquer outro profissional que vier a ser contratado pelo CONTRATANTE , além de ter que pagar em favor desse último, multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1 A execução da obra vinculada ao projeto, assim como as intervenções acidentais, desde que assumam caráter independente, serão objeto de contrato à parte. 8.2 Os direitos autorais do projeto objeto do presente contrato pertencem ao CONTRATADO. Na hipótese do CONTRATANTE exigir exclusividade, deverá efetuar o pagamento de 20% (vinte por cento) de acréscimo sobre o valor do presente instrumento. 8.3 Os documentos técnicos (desenhos e textos) só serão disponibilizados ao CONTRATANTE pelo CONTRATADO na extensão .pdf, sendo disponibilizados em outros formatos somente diretamente para os responsáveis pelos projetos complementares. 8.4 Fica o CONTRATANTE ciente de que as etapas de elaboração de projeto só terão início após a assinatura do presente contrato. 8.5 A responsabilidade do CONTRATADO não se estende ao acompanhamento da execução da obra, a contratação de serviços e profissionais necessários à execução dos projetos, nem a compra de materiais necessários e nem tampouco os pagamentos dos materiais adquiridos e/ou dos serviços contratados ou ainda os encargos relativos à contratação de profissionais executores de obra ou prestadores de serviço. Não há identidade ou solidariedade entre a responsabilidade dos profissionais contratados para a elaboração dos projetos e para a execução dos serviços da obra, visto que cada um atua em área própria, como profissional ou empresa independente, respondendo cada qual pelo seu trabalho. 8.6 Os atendimentos a serem realizados pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE deverão acontecer no horário compreendido das 9 h30min às 19h. Qualquer atendimento que necessite ser feito fora do horário aqui estabelecido dará direito ao CONTRATADO ao recebimento do valor equivalente ao de uma visita técnica, ou seja, meio salário mínimo vigente no país por ocorrência, e que deverá ser pago pelo CONTRATANTE. 8.7 O CONTRATADO não se responsabiliza por alterações ocorridas durante a obra que estiverem em desacordo com os serviços por ele executados ou alterações solicitadas pela CONTRATANTE que estiverem em desacordo com a legislação em vigor. Por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 02 vias de igual teor, juntamente com 02 testemunhas, valendo o presente como título executivo extrajudicial.
