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Contrato Social - Modelo CONTRATO SOCIAL Nome (qualificação completa), doravante denominado titular, resolve constituir uma SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, de natureza simples, nos termos da legislação aplicável, que reger-se-á sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DENOMINAÇÃO A sociedade, constituída sob a forma de sociedade limitada unipessoal, de natureza simples, adotará o nome empresarial de XXXXXXXXXXXXXX , que será regida por este instrumento de constituição e considerando a disposição constante no parágrafo segundo do art. 1.052 do Código Civil. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SEDE SOCIAL A Sociedade limitada unipessoal terá sua sede social na (endereço completo). CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO SOCIAL A sociedade limitada unipessoal tem por objeto social a exploração do ramo: CNAE XXXXXXXXX CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO A sociedade terá prazo de duração indeterminado, inciando as atividades a partir do registro do presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA – DO CAPITAL SOCIAL O capital social é na importância de R$ (em numerais e por extenso), dividido em (em numerais e por extenso) cotas de R$ (em numerais e por extenso) cada, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, pelo sócio único, em moeda corrente do país, ficando assim: SÓCIO QUOTAS VALOR EM R$ % XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX xxxx xxxx 100 Total do Capital Social xxxx xxxx 100
Parágrafo primeiro: A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais, respondendo, no entanto, pela integralização do capital social. Parágrafo segundo: Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade. CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO A administração da sociedade limitada unipessoal caberá ao sócio único (nome completo) qualificado no preâmbulo deste instrumento, para o que está dispensado da prestação de caução. Parágrafo primeiro: Ao administrador da sociedade limitada unipessoal compete o uso da firma e a representação da sociedade, podendo para tanto, realizar individualmente todos os atos necessários ou convenientes para gerenciar, dirigir e orientar os negócios da sociedade e dos assuntos relacionados a mesma, podendo abrir, encerrar e movimentar contas bancárias, assumir obrigações, assinar e celebrar contratos, firmar compromissos profissionais de âmbito nacional ou internacional, confessar dívidas, fazer acordos, transigir, renunciar, desistir, adquirir, alienar e onerar bens imóveis, representar a sociedade perante terceiros, no Brasil ou no exterior e perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, estabelecimentos bancários, instituições financeiras, Caixa Econômica, e respectivas agências, filiais, sucursais ou correspondentes, bem como para representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo ainda, constituir mandatários e outorgar procurações com poderes específicos. Parágrafo segundo: Faculta-se ao sócio único administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA REMUNERAÇÃO O sócio único administrador, fixará uma retirada mensal, a título “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA OITAVA – DO DESIMPEDIMENTO O sócio único administrador declara sob as penas da Lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer a administração da sociedade em
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, seja qual for ou vier a ser o futuro domicílio do titular. Lavrado em 02 (duas) vias, lido, conferido e elaborado de conformidade com a intenção do sócio único, que assina o presente instrumento de Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal de Natureza Simples, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos. Vitória, ES, XX de XXXXXX de 20 XX.
XXXXXX – sócio titular administrador
advogado Obs. Qualificação consiste em: nacionalidade xxxx, profissão xxxx, estado civil,xxxx (nome do cônjuge, regime de bens se casado for), ( caso o estado civil seja solteiro, viúvo ou divorciado, deverá constar se mantêm ou não união estável), n° do CPF xxxxx nº do RG e órgão expedidor xxxxxxxxx, residente a Rua/Avenida xxxxxxx, Nº xxxxxx, Bairro xxxxxxxx CEP xxxxxxxx,.cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
