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Modalidades de contratação e remuneração do trabalho médico:
Os conceitos e evidências internacionais
Sábado Nicolau Girardi Cristiana Leite Carvalho Luísa Gonçalves Girardi
INTRODUÇÃO
O estudo comparado dos sistemas de remuneração e contratação do trabalho médico é um aspecto importante dos processos de formulação das políticas públicas de gestão do setor da saúde. De fato, a opção por um método de pagamento e contratação dos médicos – o assalariamento ou o credenciamento/contratação remunerada por procedimento, ou pela combinação adequada de métodos, constitui escolha estratégica para a gestão de sistemas de saúde, na medida em que produz impacto direto no volume de serviços prestados à população, na qualidade desses serviços e nos possíveis graus de universalidade e eqüidade de acesso, sendo portanto, fator determinante da qualidade dos gastos setoriais. A literatura sobre o tema admite, crescentemente, que questões como produtividade, acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, são variáveis dependentes das modalidades de vinculação e remuneração do trabalho, especialmente do trabalho médico. Apesar da literatura abordar de forma recorrente esse tipo de associação, ainda é relativamente escassa a utilização desses estudos pelos gestores e tomadores de decisão na prática da gestão pública. Nossa hipótese, no entanto, é a de que o desejável balanço, no desenho e implementação de políticas públicas setoriais, entre objetivos que freqüentemente rivalizam entre si - a contenção de gastos, a qualidade dos serviços e a eqüidade no acesso – depende em grande medida dos métodos escolhidos para a contratação e remuneração dos médicos.
(^) trabalho produzido para a Organização Pan-Americana da Saúde, PWR-Brasil, em maio de 2007.
Tal afirmação ganha relevância especial no debate sobre a refundação dos formatos jurídico-institucionais de gestão pública ensaiados no Brasil, no atual governo, a exemplo do debate em torno à instituição de Fundações Estatais de Direito Privado para gestão e provisão de serviços e atividades essenciais não exclusivas de Estado. A manutenção pró- forma de vínculos de trabalho e métodos de remuneração sabidamente ineficientes com o exclusivo intuito de enquadramento a padrões formais-legais contrasta fortemente com a generalização, na prática, da “contratação” (nem) sempre subterrânea de vínculos de trabalho atípicos no setor público (terceirizaçao, trabalho precário, trabalho irregular etc.), comprometendo o desempenho e o alcance de resultados na prestação de serviços públicos essenciais. Nesse contexto, torna-se imprescindível um esforço extra de se repensar - dentro de um processo mais global de adequação das relações de trabalho e de vinculação estratégica dos profissionais às organizações do setor - novos tipos de regimes remuneratórios e contratuais que a um tempo, dentro de limites orçamentários sustentáveis, maximizem a produtividade, induzam a melhoria da qualidade dos serviços da saúde e assegurem níveis adequados de cooperação entre o trabalho e a gerência e entre os profissionais de saúde.
1. SISTEMAS DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO: ASPECTOS
CONCEITUAIS
Nesta sessão discutiremos os sistemas de remuneração e contratação mais comumente utilizados na gestão dos recursos humanos do setor da saúde, relativamente aos médicos.
1.1. SISTEMAS DE CONTRATAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO
A vinculação formal dos médicos às organizações de saúde, especialmente à organizações hospitalares, assume uma gama variada de formas na maior parte dos países
Explicação e natureza mais propriamente econômica, pode ser buscada na teoria dos custos de transação. Conforme predição da teoria, a decisão pela integração vertical de especialidades e serviços médicos às organizações hospitalares (assalariamento de médicos e integração vertical de serviços numa única organização) ou, ao contrário, pela compra desses serviços no mercado ( contracting out ) por meio de contratos “instantâneos” ou ainda pelo estabelecimento de contratos mais ou menos longos, mais ou menos exclusivos entre as partes, com maior ou menor grau de formalização, dependeria dos custos de transação e dos custos administrativos envolvidos na relação. Em linhas gerais, os custos de transação compreendem os custos com a realização de cinco atividades básicas necessárias para a concretização da transação: (i) custos com a busca e seleção de informações sobre preços, quantidades de oferta e demanda, qualidade dos insumos etc; (ii) custos de negociação dos contratos; (iii) custos de formalização dos contratos, incluindo registros, formação de garantias etc; (iv) custos de monitoramento dos contratos; (v) custos de implementação e garantia da correta aplicação dos contratos. A decisão pela integração vertical à firma (organização hospitalar) do ativo em questão (a especialidade x ou y ) ou pela compra no mercado, dependeria da economia ou redução do valor desses custos. Três dimensões decisivas a respeito das quais diferem as transações são consideradas fundamentais: a freqüência das transações; o grau e tipo de incerteza às quais estão sujeitas; e de forma mais importante, a condição de especificidade dos ativos envolvidos. A especificidade dos ativos se refere ao grau em que um ativo (inclusive o capital humano) pode destinar-se a usos alternativos e ser utilizado por usuários alternativos sem diminuir seu valor produtivo.
Seja como for, levando-se em conta um ou outro tipo de hipótese explicativa, a experiência internacional demonstra que, ainda hoje, os médicos costumam manter formas de vinculação bastante peculiares com relação às demais profissões de saúde e para a maior parte das especialidades profissionais médicas, predominam as formas de vínculo não- assalariado, especialmente nas organizações privadas.
A preferência da gerência dos hospitais privados pelas formas de vinculação mais “frouxas” de médicos, ou seja, pelo não-assalariamento e vinculação empregatícia de médicos, é quase uma invariante em todas as partes do mundo. Aqui parecem combinar-se elementos do imaginário da profissão médica, em especial, o apego ao ideal de autonomia,
com aspectos que reportam à dinâmica econômica da transação dos serviços médicos. Assim, por exemplo, nos Estados Unidos, as formas de vinculação frouxas, predominam em todo o sistema de saúde, inclusive no programa federal de seguro social, o Medicare, que credencia/contrata seus médicos remunerando-os na base de serviços prestados ( fee-for- service ). Na Inglaterra, o assalariamento é regra apenas para os médicos especialistas que trabalham nos hospitais do sistema nacional de saúde – NSH desde 1948, e mesmo assim, estes médicos detêm alto grau de autonomia sobre suas condições de prática. Neste país, os médicos generalistas (os General Practitioners -GPs) contratam de forma independente com o NHS, sendo pagos por honorários por cada paciente em sua lista de pacientes independentemente do número de vezes ques estes o visitam. Conforme veremos, estas condições vêm se modificando ao largo dos anos recentes, com o aumento da contratação exclusiva de médicos com organizações hospitalares e do assalariamento de determinadas especialidades médicas “laterais”, como a radiologia, a anestesiologia e a patologia nos Estados Unidos. Na Inglaterra também vem crescendo, nos últimos anos, a proporção de médicos assalariados entre os GPs. Também no Brasil, vários estudos realizados, no decorrer dos anos 2000, demonstram que enquanto a preferência dos hospitais recaem na forma assalariada quando da contratação de enfermeiros (em geral mais de 90% dos hospitais pesquisados preferem contratar enfermeiros sob o regime assalariado), quando da contratação de especialidades médicas o assalariamento não alcança 10% das preferências destes hospitais (Girardi, 1999, 2002a, 2002b, 2004, 2007).
Em geral, é fundamentalmente no seio das organizações públicas que o assalariamento constitui-se como forma hegemônica de contratação de médicos mesmo assim por razões – essa é nossa hipótese - que envolvem antes razões de natureza legal que considerações de ordem econômica ou de outra natureza.
1.2. SISTEMAS DE REMUNERAÇÃO
Os sistemas de remuneração do trabalho especificam, no seio da organização, a contrapartida que os empregadores ou demandantes de força de trabalho oferecem aos trabalhadores, em troca de seus esforços, seja em termos de “produtos”, “resultados” ou
1.2.1. SISTEMAS DE REMUNERAÇÃO NA SAÚDE E A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO
O trabalho médico costuma ser remunerado através de variadas modalidades. Uma lista não exaustiva compreende:
pagamento direto de honorários por serviços prestados, livremente pactuados entre o provedor (o profissional) e o cliente (o paciente) sem a intervenção do terceiro pagador ( fee-for-service ); pagamento de honorários na base de uma tabela de valores de atos, serviços e procedimentos ( fee-schedule ). Nestes casos os valores são pré-estabelecidos e geralmente existe a interveniência do terceiro pagador. As tabelas podem ser estabelecidas desde dentro da corporação profissional e negociadas com as organizações de terceiros pagadores e provedores, governos etc; pagamento por caso ou diagnóstico, independente do número e tipo de atos ou “serviços” , visitas ou atendimentos realizados; pagamento por capitação (um montante fixo por pessoa ou grupo registrado ou convencionalmente assignada por um período determinado); pagamento de salário por tempo fixo (sistema salarial) pagamento de salário variável em função de volume e qualidade de atos e procedimentos; pagamento de um mix - salário (parte fixa, parte variável)
Estas diversas modalidades podem ser agrupadas num número menor de tipos agregados. Partindo da perspectiva do controle de custos, Lee (1990) classifica as formas de remuneração do trabalho médico sob quatro diferentes modalidades: (i) pagamento por ato ou procedimento; (ii) pagamento por caso ou diagnóstico; (iii) pagamento por capitação e (iv) pagamento baseado em tempo. As três primeiros constituem “espécies” de formas de pagamento de um “gênero” informado pelo nexo pagamento-tratamento, variando entre elas o grau de agregação dos atos/procedimentos reumerados, desde os mais desagregados
(pagamento por uma consulta, uma visita etc) à remuneração de um montante fixo por paciente administrado num período de tempo. A este gênero remuneratório correspondem em geral formas de vínculo não-assalariado (autômos baseados em consultórios; autônomos cadastrados no corpo clínico de hospitais ou credenciados por operadores, planos e seguros de saúde; grupos médicos etc.) As possibilidades de controle de custos cresceriam da forma (i) para a forma (iii). O pagamento por tempo constitui gênero distinto, informado pelo nexo pagamento-tempo, e corresponde ao vínculo de emprego assalariado (ver quadro 1).
Autores que se baseiam na expectativa de predição do comportamento econômico dos médicos, preferem distinguir três modalidades nucleares de compensação dos médicos: o pagamento de honorários por serviços ( fee-for-service ), o pagamento por capitação (montante por paciente administrado num dado período) e o salário (GRIGNON, PARIS E POLTON, 2002; ZURN E ADAMS, 2004).
Na modalidade de pagamento de honorário por serviços prestados ( fee-for-service ), teoricamente, os ganhos monetários dos médicos cresceriam proporcionalmente ao volume de atos médicos prestados e ao controle dos médicos sobre a demanda dos pacientes, ou ao grau de indução da demanda. Na ausência de restrições ético-morais e de regulações gerenciais externas, os médicos tenderiam a produzir mais serviços que os necessários.
O contrário se daria com o sistema de capitação, no qual no qual os médicos, remunerados pelos pacientes “capitados” não teriam razão de produzir mais serviços que os estritamente necessários aos pacientes inscritos em sua lista, a não ser que por eles obtivessem algum valor extraordinário. Na ausência, então, daquelas restrições, eles tenderiam a economizar recursos e esforços para aumentar seus ganhos, especialmente nos serviços não objetiva e imediatamente verificáveis. A preocupação da gerência e das autoridades, nesse caso, costuma ser justamente a oposta: a de restringir-se o acesso dos pacientes aos cuidados, a de ocorrer seleção de pacientes que exigem menores cuidados (seleção adversa) e a de diminuir a qualidade dos serviços prestados.
No regime de salário observar-se-ia a tendência a um comportamento econômico mais ou menos indiferente dos médicos, mais responsivos aos controles gerenciais. Alguns autores observam a existência de uma tendência à sub-produção de atendimentos, internações,
sistema, médicos e profissionais da área da saúde recebem uma quantia fixa por horas pré- determinadas de trabalho. A remuneração, ajustada à jornada, é fixada de acordo com as qualificações, anos de trabalho, complexidade do posto de trabalho, e freqüentemente possui alguma relação com salários recebidos por profissionais ocupando posições similares em outras organizações do serviço público ou privado, com referência no mercado setorial e de outras profissões. São três os principais pontos de referência abordados na literatura: salários passados, que considerados como direito de propriedade não poderiam ser expropriados (os salários não podem baixar); ganhos ou excedentes da organização, que quando advindos de esforços de toda a organização devem ser repartidos de forma “justa” entre gerência e trabalho; salários de outros grupos profissionais, no sentido da conservação ou alteração das diferenças costumeiras, dependendo de contextos especificos ou conjunturas (ELSTER, 1991). A quantia do salário, assim, não depende do número de pacientes atendidos, casos tratados ou sua gravidade, mas fundamentalmente de fatores do ambiente que cercam as organizações e do seu mercado interno. Dessa forma, não se leva em conta a variação do rendimento do trabalhador, o que lhe garante um ingresso estável e seguro. Isso, porém, não significa que o resultado não tenha nenhuma importância na remuneração por unidade de tempo. De certo modo, não somente a remuneração por resultado ou produto, mas também a remuneração por tempo, se relacionam com o rendimento. A diferença é que na remuneração por resultado essa relação é explícita, formal e previamente estabelecida.
1.2.1.2. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR RESULTADO/PRODUTO
A Remuneração por Resultado (RPR) é o sistema no qual os ganhos monetários dos trabalhadores variam segundo regras preestabelecidas, com as mudanças medidas em seu resultado, entendido no seu sentido mais amplo, qual seja, resultado não somente quantitativo e direto, mas também qualitativo e indireto. Na RPR, o montante da remuneração é efetivamente determinado ex post, quando se registra o término da tarefa/atividade e depende do resultado alcançado.
No sistema de remuneração por resultado, os ganhos variam segundo o tipo, a quantidade e qualidade dos serviços prestados, sejam eles produzidos em nível individual ou coletivo. No trabalho médico, os ganhos podem ser dados em função dos atos e procedimentos realizados, dos casos diagnosticados, tratados e monitorados, das pessoas atendidas ou capitadas, etc. Conforme dissemos, o que varia aqui é o nível de agregação do nexo gerador do pagamento: da unidade de serviço prestado ao paciente capitado.
A. PAGAMENTO POR HONORÁRIOS OU UNIDADES DE SERVIÇO/ PROCEDIMENTO
O pagamento de honorários por serviço/ procedimento ( Fee-For-Service ) é a forma mais tradicional de remuneração do trabalho médico. Nesse sistema, os médicos recebem em função do número e do tipo dos diferentes serviços prestados ao paciente. Cada procedimento realizado em singular é remunerado separadamente, e um preço específico é estabelecido para cada serviço prestado.
Pode-se dizer que o pagamento de honorários por serviços (consulta, cirurgia, visita etc.) representa uma espécie de “síntese” da atividade médica. O preço cobrado pelo médico (ou pago pelo paciente, pelo terceiro pagador etc.) reflete os custos da prática médica – manter um consultório, pagar os tributos devidos, manter-se atualizado etc.
Os preços para cada serviço podem ser fixos ou variáveis e o pagamento normalmente ocorre com bases nos custos sendo realizado após a realização dos serviços. No sistema de pagamento por honorário ou unidade de serviço/procedimento no qual os preços para cada serviço são fixos, o médico e o pagador negociam uma tabela de preços no início do período da prestação de serviços, e todas as “contas” desse período são baseadas nessa tabela. No sistema de pagamento por honorário ou unidade de serviço/procedimento no qual os preços para cada tipo de serviço variam, não existe essa tabela, e os médicos cobram a partir de uma taxa corrente ou pré-determinada. Esse método de pagamento permite um alto grau de autonomia para os médicos.
O pagamento por honorários ou unidades de serviço/ procedimento pode ser utilizado em combinação com o pagamento por meta (Target payment), sistema introduzido na década de 90 no Reino Unido, através do qual o prestador dos serviços é remunerado se,
Os serviços médicos prestados aos pacientes normalmente se incluem no que é denominado como “pacote de serviços”. Os pacotes de serviços mais comuns no sistema de pagamento por capitação incluem cuidados de atenção primária e de saúde da família, uma vez que o custo desses serviços é normalmente previsível e a gama de procedimentos possíveis a serem oferecidos é bem definida e limitada. Pacotes de serviços que incluem serviços hospitalares são mais incomuns, considerando-se que os custos são mais altos, apresentam grande variações e, normalmente, são mais sujeitos a incertezas (Gosden et al, 1999). No sistema de capitação, o pagamento é realizado independentemente do tipo ou da quantidade dos serviços prestados, e o seu valor é sempre menor do que o custo médio de um tratamento previsto por uma especialidade médica. Médicos que recebem por capitação normalmente são responsáveis por todos os custos do pacote de tratamento, incluindo testes diagnósticos, consultas com especialistas, procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias.
1.2.1.3. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MISTO
Em busca da melhoria da eficiência, equidade e qualidade dos serviços de saúde, diversos países experimentaram – e continuam experimentando – a aplicação de sistemas de remuneração mistas no pagamento de médicos e profissionais da saúde (CHERCHIGLIA, 2006). Nos sistemas de remuneração mistos, são utilizadas uma combinação das diferentes modalidades de pagamento médico, com o objetivo de maximizar as potencialidades de cada uma e mitigar seus possíveis efeitos adversos. Neste caso, elementos do sistema de remuneração por tempo e por resultado são combinados, bem como as formas de pagamento prospectivo e retrospectivo. Assim, um sistema de remuneração misto pode utilizar, ao mesmo tempo, a capitação e o pagamento por honorário ou unidade de serviço/procedimento, combinar o salário com esses dois outros sistemas e assim por diante. Normalmente, um sistema de remuneração misto introduz incentivos para médicos que não estariam disponíveis em um sistema de remuneração “puro”. O aumento da utilização de sistemas de remuneração mistos vai ao
encontro de uma ironia de Robinson (2001) que identificando a existência de muitos mecanismos para remuneração de médicos, alguns bons outros ruins, revela que os três piores são a reumeração por ato ou serviço ( fee-for-service ), a capitação e o salário.
2. SISTEMAS DE REMUNERAÇÃO E SUAS MODALIDADES: VANTAGENS E DESVANTAGENS
Diversos estudos realizam um balanço entre as vantagens e desvantagens do Sistema de Remuneração por Tempo e dos Sistemas de Remuneração por Resultado, a partir da opinião de especialistas de diversos países e de estudos comparativos realizados no plano internacional.
Baseados numa extensa revisão bibliográfica, incluindo estudos publicados e não publicados, Gosden et al (1999), compararam as vantagens e desvantagens dos sistemas de remuneração de médicos vinculados a resultados e sistemas assalariados, com relação à produção de serviços. O quadro abaixo resume algumas de suas conclusões:
Volume de pacientes: FFS > Capitação > Salário
Volume de Intervenções: FFS > Capitação > Salário
Volume de Consultas: FFS > Capitação > Salário
Volume de Exames Complementares: FFS > Capitação > Salário
Volume de Cirurgias: FFS > Capitação > Salário
Passamos, em seguida, a descrever principais vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas. Baseamo-nos, salvo indicação explícita em contrário, em CHAWLA et al (1997)
IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM PACIENTES
O Sistemas de Remuneração por Tempo normalmente pode impactar positvamente ou negativamente no que diz respeito à natureza, quantidade e qualidade do tratamento recebido por um paciente. Alguns dos efeitos positivos citados por Chawla et al, (1997) se relacionam com a sensação de segurança provido pelo Sistema de Remuneração por Tempo. Na medida em que esse sistema provê a certeza do rendimento no que diz respeito à quantidade e ao tempo dos serviços oferecidos, o tratamento ao paciente não é normalmente negado. Outro impacto positivo estaria no fato de que o paciente recebe apenas aqueles serviços e intervenções necessárias – o tratamento exagerado e intervenções desnecessárias normalmente não ocorrem nesse sistema. Por outro lado, pacientes podem não receber a atenção adequada do médico, na medida em que isso não afeta a compensação financeira do profissional. O acesso ao tratamento pode ser limitado e os pacientes podem receber menos tratamento, considerando-se que o médico possui um tempo determinado para desempenhar suas funções. Aqui, esses efeitos podem influenciar adversamente na satisfação do paciente, e ainda comprometer a qualidade e a quantidade dos serviços prestados.
IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO
Provavelmente, a maior vantagem do Sistema de Remuneração por Tempo no que diz respeito à administração se relaciona com a facilidade e a simplicidade. Aqui, não existem pagamentos retrospectivos a serem calculados e processados, listas de pacientes a serem preparadas e tampouco grupos de casos a serem formados. As promoções dos profissionais são normalmente baseadas no tempo, e os custos pessoais de cada empregado são previstos e orçamentados antes da própria remuneração.
A utilização desse sistema se justifica plenamente – se verificando empiricamente melhores resultados – especialmente nos casos de setores ou ramos de atividade nos quais, por razões técnicas ou de outra natureza, é difícil se mensurar os resultados do trabalho individual ou de grupo e ainda onde o controle de qualidade é um favor imperativo dado à necessidade de produção de alta qualidade e precisão (GIRARDI, 1994). O sistema de
remuneração por tempo é mais adequado para aqueles trabalhos em que o monitoramento e supervisão é mais direto (é operado e administrado na mesma organização) envolvendo menores custos.
2.2. SISTEMAS DE REMUNERAÇÃO POR RESULTADO
2.2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A OIT enumera as principais vantagens dos Sistemas de Remuneração por Resultado. Uma das principais estaria no fato de que a utilização de um sistema de remuneração por resultado pode contribuir substancialmente para o aumento da produtividade, a diminuição dos custos e o incremento do rendimento do trabalhadores. Os sistemas de remuneração por resultado também requerem, em geral, menos supervisão direta para alcançar os mesmos níveis de produção e, por isso permitiriam o despêndio de maior atenção a outros aspectos do resultado, tais como a qualidade. Adicionalmente, é possível perceber que, nos sistemas de remuneração por resultado, a capacidade de auto- ativação da produção é maior.
Algumas desvantagens, todavia, podem ser destacadas em um âmbito mais genérico. Nas diversas modalidades desse sistema, é preciso maior atenção em relação ao aspecto qualidade. Esse sistema leva com frequência a uma deterioração da qualidade dos produtos e aumentos de gastos adicionais necessários para a aplicação de um adequado sistema de controle de qualidade. O desgaste dos trabalhadores pode ocorrer, principalmente se as tarefas são sobreestimadas ou se seus salários mínimos são muito baixos. O descuido em relação aos regulamentos de segurança no trabalho podem ser estimulados pela competição, e podem haver despesas adicionais para o sistema administrativo.
A grande crítica que se tem feito a utilização de unidades de pagamento mais agregadas é que elas incentivam a sub-oferta (por vezes perigosa) de serviços ao paciente. Se de um lado o pagamento por procedimento é um incentivo “perverso” para o superfaturamento, por outro, o pagamento por caso ou por capitação tem um incentivo “perverso” para o subtratamento. Na verdade, está se aplicando um princípio econômico para todas as unidades de pagamento. Por uma dada unidade de pagamento, existe um
sistema, o médico é incentivado fornecer tratamento a mais pacientes, e a prover diversos serviços que, normalmente, satisfazem a maior parte das pessoas que os recebem. Por outro lado, médicos possuem fortes incentivos financeiros para aumentar o volume de serviços, frequentemente a níveis mais altos do que os desejáveis. Existem também incentivos financeiros para o aumento da demanda, na medida em que os pacientes tendem a basear as suas decisões acerca de suas próprias necessidades nas orientações dadas pelos médicos. Uma vez que médicos possuem incentivos a aumentar o volume de serviços, pode haver uma tendência ao uso excessivo de tratamento, o que aumenta os custos operacionais e administrativos.
IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM PACIENTES
Podemos listar alguns efeitos positivos do pagamento por honorário ou unidade de serviço/procedimento nos pacientes. Os principais deles se relacionam com o fato de que o pagamento é realizado de forma retrospectiva. Por esse motivo, o paciente normalmente recebe um tratamento de bom nível e de qualidade, apesar de que sempre existe o risco de tratamento excessivo e de intervenções desnecessárias. Pacientes que requerem tratamentos complexos e diversos não são, usualmente, excluídos do acesso ao serviço de saúde, e é relativamente fácil para o paciente escolher e mudar de médico em qualquer ponto do tratamento. O maor risco do pagamento de honorário ou por unidade de serviço/procedimento, para o paciente, está no fato de que médicos poderem prescrever tratamentos e intervenções desnecessárias, na medida em que isso aumenta seus rendimentos. É usual que pacientes reponham a sua confiança no conhecimento do médico, e aceitem o plano de tratamento por ele proposto. Esse fenômeno, também conhecido como “demanda induzida” pode ser observado em diversos países nos quais a remuneração do médico é baseada em honorários ou unidades de serviço ou procedimento (CHAWLA et al; GRIGNON et al, 2002).
IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO
No sistema de remuneração por honorário ou unidade de serviço/procedimento, o pagamento é realizado com base nos serviços efetivamente providos. Médicos mantém um
arquivo detalhado a respeito da quantidade e do tipo dos serviços providos, e remetem essa informação periodicamente ao governo ou terceiros pagadores. Cada item da conta é escrutinado nesse nível, antes de ser levados ao pagamento. Assim, os custos administrativos desse sistema são normalmente altos para ambas as partes. O sistema de remuneração por honorário ou unidade de serviço/procedimento normalmente aumenta a produção e produtividade no sistema de saúde, mas normalmente a um custo relativamente alto. Essa é, provavelmente, a maior preocupação associada com este tipo de pagamento: considerando-se que médicos recebem sua remuneração a partir do número de atos médicos prescritos, a indução da demanda de pacientes pode ocorrer (ADAMS & ZURN, 2004; CHAWLA et al, 1997) Experiências em países onde esse sistema é popular demonstram que aumentos rápidos nos custos não são incomuns. Governos e terceiros pagadores, todavia, podem adotar mecanismos específicos para mitigar os efeitos adversos.
2.2.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SISTEMA DE PAGAMENTO POR CASO OU EPISÓDIO DE
DOENÇA
Como dito anteriormente, no sistema de remuneração por caso ou episódio de doença, médicos e outros profissionais da área da saúde recebem uma quantidade pré- determinada, que cobre todos os serviços por caso ou episódio de doença. A quantidade paga por caso é calculada à base dos procedimento esperados, que seguem protocolos de tratamento estabelecidos.
IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Nesse sistema de remuneração, médicos possuem fortes incentivos para conter os custos por caso. O médico é pago de acordo com o diagnóstico, e não a partir do tratamento prestado. Assim, os médicos podem maximizar a diferença entre os ganhos e os custos ao manter baixo os ítens formadores de custos dos serviços, diminuindo potencialmente a qualidade dos mesmos. Por outro lado, os médicos possuem incentivos a preferir pacientes que apresentam doenças de custos mais baixos na tabela de diagnósticos (seleção adversa). Nesses casos, os
