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Seminário: Direitos das Pessoas com Deficiência - Mobilidade, Saúde, Trabalho e Educação, Notas de estudo de Cultura

Documento que apresenta a agenda do seminário realizado em 2016 sobre avanços e perspectivas dos direitos das pessoas com deficiência, dividido em painéis sobre mobilidade e acessibilidade, saúde, trabalho e assistência social, e educação e cultura. Discussões sobre investimentos em infraestrutura, recursos humanos, acessibilidade digital, educação permanente e inclusão social.

O que você vai aprender

  • Quais serviços e ações inclusivas foram propostas no painel sobre assistência social?
  • Quais foram as principais propostas discutidas no painel sobre mobilidade e acessibilidade?
  • Quais programas de formação permanente foram sugeridos para incluir pessoas com deficiência na cultura?
  • Quais recursos terapêuticos foram sugeridos para serem implementados na saúde pública?
  • Quais investimentos em infraestrutura e tecnologia foram sugeridos para melhorar a acessibilidade digital?

Tipologia: Notas de estudo

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Rio890
Rio890 🇧🇷

4.8

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SISTEMATIZAÇÃO DOS PAINÉIS “UM OLHAR PAULISTANO”
Este documento apresenta a agenda propositiva construída pelos participantes do
Seminário “10 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência Avanços e Perspectivas”, realizado no dia 15 de dezembro de 2016 na
Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller e
organizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida de São Paulo (SMPED).
No período da tarde, os participantes se dividiram em três painéis, com o objetivo de
conversar sobre os avanços que gostariam de comemorar daqui a 10 anos, em relação à
efetivação dos compromissos da Convenção no município. Ou seja, eles tinham como
objetivo comum elencar as prioridades e desafios para a próxima década, nas seguintes
áreas: 1) Mobilidade e Acessibilidade; 2) Saúde, Trabalho e Assistência Social; 3)
Educação e Cultura.
A seguir listamos os participantes de cada painel e a apresentamos a sistematização do
resultado do trabalho desses três grupos.
Painel 1 – Mobilidade e Acessibilidade
Participantes:
1. Ana Gilvanete Oliveira – Cuidadora geriátrica;
2. Cristiane Esteves de Andrade Associação de Professores Surdos do Estado de São
Paulo (APSSP) e Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
Pirituba;
3. Edson Pereira do Rosário Fundação Dorina Nowill Associação dos Deficientes
Visuais Evangélicos do Brasil (ADEVEB);
4. Juliana Westmann Del Poente Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida (SMPED);
5. Lilian Thais Ribeiro Associação de Professores Surdos do Estado de São Paulo
(APSSP);
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SISTEMATIZAÇÃO DOS PAINÉIS “UM OLHAR PAULISTANO”

Este documento apresenta a agenda propositiva construída pelos participantes do Seminário “10 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Avanços e Perspectivas”, realizado no dia 15 de dezembro de 2016 na Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller e organizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo (SMPED).

No período da tarde, os participantes se dividiram em três painéis, com o objetivo de conversar sobre os avanços que gostariam de comemorar daqui a 10 anos, em relação à efetivação dos compromissos da Convenção no município. Ou seja, eles tinham como objetivo comum elencar as prioridades e desafios para a próxima década, nas seguintes áreas: 1) Mobilidade e Acessibilidade; 2) Saúde, Trabalho e Assistência Social; 3) Educação e Cultura.

A seguir listamos os participantes de cada painel e a apresentamos a sistematização do resultado do trabalho desses três grupos.

Painel 1 – Mobilidade e Acessibilidade

Participantes:

  1. Ana Gilvanete Oliveira – Cuidadora geriátrica;
  2. Cristiane Esteves de Andrade – Associação de Professores Surdos do Estado de São Paulo (APSSP) e Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Pirituba;
  3. Edson Pereira do Rosário – Fundação Dorina Nowill – Associação dos Deficientes Visuais Evangélicos do Brasil (ADEVEB);
  4. Juliana Westmann Del Poente – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  5. Lilian Thais Ribeiro – Associação de Professores Surdos do Estado de São Paulo (APSSP);
  1. Luis Carlos Lopes – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  2. Melize da Silva – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  3. Mila Guedes – Milalá;
  4. Ney Katahara – Fundação Dorina Nowill;
  5. Silvana Cambiaghi – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) e Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA);
  6. Taís Rermão – Fundação Dorina Nowill.

Agenda propositiva :

URBANISMO:

  • Transferir a gestão das calçadas para a Prefeitura;
  • Ampliar e aperfeiçoar a fiscalização das calçadas;
  • Investir em iluminação nas calçadas (e não só nas vias) para aumentar a segurança dos pedestres com baixa visão;
  • Sinalização de vias e equipamentos públicos deve incorporar formatos acessíveis para os diferentes tipos de deficiência;
  • Ampliar o investimento em recursos de georreferenciamento de equipamentos públicos, para facilitar a localização para pessoas com baixa visão e identificação de locais com acessibilidade;
  • Incluir o olhar da acessibilidade nas ações de zeladoria da Prefeituras Regionais (Subprefeituras);
  • Priorizar o pedestre nas ações da política de mobilidade urbana;
  • Buscar fontes alternativas e permanentes de recursos para financiamento da acessibilidade nas calçadas (ex: CIDE).

acessibilidade nas bibliotecas adquiridos, mas sem uso por falta de pessoal treinado para operar);

  • Democratizar o acesso à rede WiFi, sobretudo na periferia, facilitando acesso a recursos de acessibilidade;
  • Garantir a acessibilidade nos documentos emitidos pela Prefeitura (IPTU, boletos, etc).
  • Oferta de cursos públicos de Orientação e Mobilidade para cegos, pessoas com baixa visão e profissionais.

Painel 2 – Saúde, Trabalho e Assistência

Participantes:

  1. Antonia Eleni Atsalakis - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  2. Claudete Dias da Silva – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trablaho e Empreendedorismo (SDTE);
  3. Cláudia Regina Taccollini Manzoni – Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
  4. Isabela Araújo – sociedade civil;
  5. Jesus Carlos Delgado Garcia - ITS Brasil e Associação Brasileira de Emprego Apoiado (ABEA);
  6. Laila Sankari de Camargo Rosa - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  7. Luciene Redondo – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
  8. Maria Aparecida R. O. Gambôa – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
  9. Maria Madalena Rodrigues Wu- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
  10. Marta de Almeida Machado - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  1. Monique Patrícia Garrido - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  2. Patrícia F. Guimarães – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco (SDTI);
  3. Sandra Maria Vieira Tristão de Almeida - Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
  4. Silvana Lucena dos Santos Drago - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).

Agenda propositiva:

SAÚDE:

 Não retroceder: manutenção e, se possível, ampliação dos espaços coletivos de discussão (controle social);  Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);  Fomento das ações intersecretariais (saberes compartilhados) para o fortalecimento da atuação em rede nos territórios;  Implementação de recursos terapêuticos (órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção) por meio da ampliação da tabela do SUS, incluindo recursos ópticos e materiais para treino e mobilidade de pessoas com deficiência visual;  Implantação da oficina ortopédica municipal;  Educação permanente dos profissionais de saúde, incluindo acessibilidade atitudinal e comunicacional;  Ampliação dos serviços de saúde nos territórios.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

  1. Luciana M. Sakamoto – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  2. Magaly de Lourdes Sera Monteiro Dedino – Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBS) Hellen Keller;
  3. Maria Aparecida de Oliveira – Educação Alto Tietê;
  4. Mônica Conforto Gregalaka – Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBS) Hellen Keller;
  5. Neivaldo Zovico – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) ;
  6. Octávio Weber - Serviço Social do Comércio (SESC-SP/Acessibilidade);
  7. Priscilla Miranda – CEFAI (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) – DRE (Diretoria Regional de Ensino) Ipiranga;
  8. Renata Borba – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  9. Renata Garcia – Secretaria Municipal de Educação (SME);
  10. Sandra R. Farah Azzi – Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBS) Hellen Keller.
  11. Silvana da Silva – Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller;
  12. Thaís Brianezi – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED);
  13. Thaisy Payo Vaquero – Instrutora de Libras AR.

Agenda propositiva:

POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS :

  • Fortalecer parcerias intersetoriais e ações transversais;
  • Fomentar redes entre equipamentos públicos e parcerias entre governo e sociedade nos territórios;
  • Aumentar a troca de experiências e o diálogo para construção de políticas públicas, valorizando os talentos da própria rede municipal de Educação e Cultura;
  • Mais do que criar novas leis, cumprir as que já existem;
  • Aumentar a integração (ponte) entre trabalho e educação;
  • Garantir a continuidade das políticas públicas, inclusive na alternância de partidos na gestão;
  • Fazer cumprir cotas nos concursos públicos da Administração Municipal, garantindo ingresso e permanência de profissionais com deficiência na Educação e Cultura. Isso passa também pela construção de processos seletivos que verdadeiramente incluam os surdos (o peso dado à Língua Portuguesa, por exemplo, tende a prejudicá-los) e por mudar o paradigma das perícias médicas (geralmente focadas nas limitações, não nas potencialidades do profisisonal).

FORMAÇÃO :

  • Investir em formação permanente para atendimento inclusivo nos equipamentos públicos;
  • Estruturar programas de formação permanente para inclusão de pessoas com deficiência na cultura (tanto como público quanto como artista);
  • Oferecer programas de formação relacionados à inclusão de pessoas com deficiência também para programadores e produtores culturais;
  • Ter programas de formação permanente em educação inclusiva para educadores e gestores (a direção pode fazer a diferença);
  • Investir na formação de articuladores sociais.

ACESSIBILIDADE :

  • Investir em acessibilidade arquitetônica nos equipamentos públicos (há 400 escolas diretas que ainda não são acessíveis);
  • Que a inclusão de estudantes com deficiência seja vista como missão e responsabilidade de toda a escola, não apenas de profissionais específicos (especialistas);
  • Manter os profissionais de Apoio de Vida Escolar (AVEs) nas escolas, mas oferecer suporte com vistas à promoção da autonomia (não como tutela);
  • Investir ainda mais na rede de proteção (para além dos muros da escola), ouvindo a família de perto;
  • Garantir a oferta de material didático acessível no tempo certo (no início do ano letivo);
  • Fortalecer a educação inclusiva no Ensino Médio;
  • Valorizar o Braille (as tecnologias assistivas mais modernas não o substituem; ele é fundamental, por exemplo, para o processo de alfabetização);
  • Garantir orçamento para educação inclusiva, apesar da aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.

EDUCAÇÃO BILÍNGÜE (LIBRAS):

  • Oferecer Ensino Médio bilíngüe (Libras);
  • Manter e fortalecer as Escolas Municipais de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBS);
  • Investir em formação lingüística em Libras (não basta o educador saber o básico, ele precisa estar apto a ensinar em Libras também outras disciplinas).

CURRÍCULO E AVALIAÇÃO :

  • Construir currículo significativo para todos, oferecendo percursos de aprendizagem flexíveis e inclusivos (também no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos - EJA);
  • Investir em formação cidadã desde a educação infantil;
  • Construir processos de avaliação condizentes com o currículo, validando a certificação de habilidades e competências.