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Minha casa
Minha vida
Moradia para as famílias
Renda para os trabalhadores
Desenvolvimento para o Brasil
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s u m Á r i o
habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos ...................................... 03
habitação para famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos .................... 11
análise do empreendimento................................... 17
operações coletivas urbanas e rurais em parceria com associações e cooperativas .......... 29
Crédito corporativo para infraestrutura .................. 35
hABITAção pARA
fAMílIAs CoM ReNDA De
ATé 3 sAláRIos MíNIMos
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CRITéRIos pARA pRIoRIZAção
De pRoJeTos
- Estados e municípios que oferecerem:
- Maior contrapartida financeira.
- Infraestrutura para o empreendimento.
- Terreno.
- Desoneração fiscal de ICMs, ITCD, ITBI e Iss.
- Menor valor de aquisição das unidades habitacionais.
- Existência prévia de infraestrutura.
- Atendimento a regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como: usinas, hidrelétricas, portos etc.
- Atendimento às áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.
estiMativa de 400 Mil unidades.
CoNDIções pARA CoNTRATAção
- Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos.
- Empresa com análise de risco aprovada pela CAIXA, realizada a menos de 12 meses.
- Pagamento à vista do terreno ao empreendedor.
- Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra.
- Possibilidade de antecipação do recurso equivalente à primeira parcela, mediante apresentação de garantias bancárias ou reais.
- Concluído o empreendimento, as unidades habitacionais são alienadas aos beneficiários finais.
- Sem seguro de término de obra.
- Exigência de contratação do seguro de risco de engenharia.
- Desoneração do Regime Especial de Tributação – RET pelo governo federal e dos impostos municipais e estaduais, a critério dos municípios e estados.
habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos
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espeCIfICAção Do eMpReeNDIMeNTo
Casas térreas ou prédios de acordo com as características, especificações e custos pré- definidos. Com limites de até 500 unidades por módulo, ou condomínios segmentados em 250 unidades. Não incidem custos de comercialização e incorporação.
especificaçãO padrOnizada
- Tipologia 1 – casa térrea – 35 m^2.
- Tipologia 2 – apartamento – 42 m^2.
especificaçãO da tipOlOgia 1 (casa térrea cOM 35 m 2 )
- Compartimentos: sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios, área externa com tanque.
- Área da unidade: 35 m^2.
- Área interna: 32 m^2.
- Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
- Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco interno e externo com pintura PVA no restante.
- Forro: laje de concreto ou forro de madeira ou pvc.
- Cobertura: telha cerâmica.
- Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
- Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
- Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,50m no restante.
- Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
- Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
- Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
- Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
Exemplo da tipologia 1 – Casa térrea
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ACoMpANhAMeNTo,
MeDIção e DeseMBolso
acOMpanhaMentO da Obra
MediçãO Mensal
- Medição com dia pré-determinado, com objetivo de aferir o cumprimento da etapa da obra.
deseMbOlsO:
- recurso do fundo liberado em 48 horas após solicitação.
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CoNDIções pARA
CoMPRA Do IMóVEL
pelo BeNefICIáRIo
análise
enquadramento por renda familiar:
- Documentos pessoais.
- Comprovação de renda (formal ou informal) somente para enquadramento no programa.
- Verificação do CADÚNICo – Cadastro Único.
- Verificação do CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário.
não há análise de risco de crédito
cOndições
- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo.
- Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Uf.
- Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.
- Pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher.
- Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
- Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez permanente – MIp e Danos físicos do Imóvel – DfI.
OperaciOnalizaçãO
- o beneficiário dirige-se à prefeitura, estado ou movimento social para cadastrar-se.
- Após seleção é convocado para apresentação da documentação pessoal (na CAIXA, correspondente imobiliário, prefeitura ou outros credenciados).
- Assinatura do contrato ocorre na entrega do empreendimento.
habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos
hABITAção pARA
fAMílIAs CoM ReNDA ACIMA
De 3 e ATé 10 sAláRIos MíNIMos
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as famílias com renda acima de 3 e até 6 salários mínimos terão aumento
substancial do valor do subsídio nos financiamentos com recursos do FGts.
aquelas com renda acima de 6 e até 10 salários mínimos contarão com
redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação.
CARACTeRísTICAs
ObjetivO Financiamento às empresas do mercado imobiliário para produção de habitação popular visando ao atendimento de famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos, priorizando a faixa acima de 3 e até 6 salários mínimos.
abrangência Capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes, podendo contemplar em condições especiais, municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com o seu déficit habitacional.
CoMo fUNCIoNA
- União e FGTS alocam recursos por área do território nacional, sujeitos a revisão periódica.
- Construtoras apresentam projetos de empreendimentos às superintendências regionais da CAIXA.
- A CAIXA realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização.
- Após conclusão da análise e comprovação da comercialização mínima exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção.
- Durante a obra a CAIXA financia o mutuário pessoa física e o montante é abatido da dívida da construtora.
- os recursos são liberados conforme cronograma, após vistorias realizadas pela CAIXA.
- Concluído o empreendimento, a construtora entrega as unidades aos mutuários.
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espeCIfICAção Do eMpReeNDIMeNTo
características dO eMpreendiMentO Empreendimentos com valor de avaliação compatível com a faixa de renda prioritária (acima de 3 e até 10 salários mínimos) sem especificação padrão.
especificaçãO prOpOsta pela eMpresa De acordo com as normas brasileiras, legislação municipal e com os 30 parâmetros mínimos de avaliação da CAIXA. (Ver item Análise de Engenharia, páginas 26 e 27). Cada módulo com limite de 500 unidades.
ACoMpANhAMeNTo
DA oBRA – MeDIção
acOMpanhaMentO da Obra
MediçãO Mensal
- Medição agendada pela empresa com objetivo de aferir o cumprimento da etapa de obra.
- Desembolso: liberação a partir da consolidação das fontes de recursos em 5 dias (recebíveis, recursos próprios, financiamento).
- Cobrança da TAo – Taxa de Acompanhamento de obra, na razão de 1,5% sobre o valor da parcela.
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CoNDIções pARA A CoMpRA
Do IMóVEL PELo BENEFICIÁRIo
dOcuMentOs para análise
- Documentos pessoais.
- Ficha cadastro habitacional.
- Comprovação de renda (formal ou informal):
- IRpf
- Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC/ CADIN)
- CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário
- Análise de risco / capacidade de pagamento (realizada na agência, na entrega dos documentos).
cOndições
- Não ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema financeiro da habitação – sfh, em qualquer parte do país.
- Não ter recebido a partir de 1º de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
- Tabela PRICE ou SAC.
- Juros nominais:
- Renda de 3 a 5 salários mínimos – 5% a.a. + TR.
- Renda de 5 a 6 salários mínimos – 6% a.a. + TR.
- Renda de 6 a 10 salários mínimos – 8,16% a.a + TR.
- Prazo para pagamento: até 30 anos.
- Financiamento: até 100%.
- Entrada opcional.
- Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
- Cobrança de seguro com valor reduzido.
- Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
- Subsídio para famílias com renda de até 6 salários mínimos.
- Valor de avaliação limitado ao teto do FGTS para a região.
habitação para famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos
ANálIse Do
eMpReeNDIMeNTo
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- Para operar com a CAIXA, as empresas devem ter análise de risco válida. Trata-se de uma avaliação das suas condições econômico-financeiras e possui validade de 1 ano.
- As empresas que não possuem análise de risco poderão realizar esse procedimento concomitantemente ao trâmite do projeto, sem prejuízo do prazo total.
- Após a apresentação de projetos, são realizadas as seguintes análises:
- Risco da operação (viabilidade do empreendimento).
- engenharia e trabalho social.
- Jurídica (a empresa pode ter um dossiê jurídico único, válido para todo o país, cabendo nesse caso apenas a verificação da documentação do empreendimento).
- As análises ocorrem simultaneamente e após a sua conclusão, o processo é enviado à alçada competente para aprovação, que pode ser: a matriz ou superintendências regionais, dependendo do valor e nível de risco.
- No caso do produto destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos, a análise de risco da operação se restringe ao impacto no fluxo de caixa da empresa. A análise de engenharia é simplificada, pois o produto possui especificação padrão.
- No caso de análise concomitante com a tramitação do projeto na prefeitura e outros órgãos de licenciamento, a CAIXA oferece a possibilidade de uma pré-análise mediante apresentação da matrícula do imóvel e projeto básico em 10 dias.