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Programa Minha Casa, Minha Vida: Guia Completo para Entender as Regras e Benefícios, Slides de Análise de Engenharia

Construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da CAIXA, podendo ... ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA 2 (APARTAMENTO COM 42 m2).

Tipologia: Slides

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Amanda_90
Amanda_90 🇧🇷

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Minha casa
Minha vida
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Minha casa

Minha vida

Moradia para as famílias

Renda para os trabalhadores

Desenvolvimento para o Brasil

4

s u m Á r i o

habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos ...................................... 03

habitação para famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos .................... 11

análise do empreendimento................................... 17

operações coletivas urbanas e rurais em parceria com associações e cooperativas .......... 29

Crédito corporativo para infraestrutura .................. 35

hABITAção pARA

fAMílIAs CoM ReNDA De

ATé 3 sAláRIos MíNIMos

5

CRITéRIos pARA pRIoRIZAção

De pRoJeTos

  • Estados e municípios que oferecerem:
    • Maior contrapartida financeira.
    • Infraestrutura para o empreendimento.
    • Terreno.
    • Desoneração fiscal de ICMs, ITCD, ITBI e Iss.
  • Menor valor de aquisição das unidades habitacionais.
  • Existência prévia de infraestrutura.
  • Atendimento a regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como: usinas, hidrelétricas, portos etc.
  • Atendimento às áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.

estiMativa de 400 Mil unidades.

CoNDIções pARA CoNTRATAção

  • Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos.
  • Empresa com análise de risco aprovada pela CAIXA, realizada a menos de 12 meses.
  • Pagamento à vista do terreno ao empreendedor.
  • Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra.
  • Possibilidade de antecipação do recurso equivalente à primeira parcela, mediante apresentação de garantias bancárias ou reais.
  • Concluído o empreendimento, as unidades habitacionais são alienadas aos beneficiários finais.
  • Sem seguro de término de obra.
  • Exigência de contratação do seguro de risco de engenharia.
  • Desoneração do Regime Especial de Tributação – RET pelo governo federal e dos impostos municipais e estaduais, a critério dos municípios e estados.

habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos

6

espeCIfICAção Do eMpReeNDIMeNTo

Casas térreas ou prédios de acordo com as características, especificações e custos pré- definidos. Com limites de até 500 unidades por módulo, ou condomínios segmentados em 250 unidades. Não incidem custos de comercialização e incorporação.

especificaçãO padrOnizada

  • Tipologia 1 – casa térrea – 35 m^2.
  • Tipologia 2 – apartamento – 42 m^2.

especificaçãO da tipOlOgia 1 (casa térrea cOM 35 m 2 )

  • Compartimentos: sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios, área externa com tanque.
  • Área da unidade: 35 m^2.
  • Área interna: 32 m^2.
  • Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
  • Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco interno e externo com pintura PVA no restante.
  • Forro: laje de concreto ou forro de madeira ou pvc.
  • Cobertura: telha cerâmica.
  • Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
  • Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
  • Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,50m no restante.
  • Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
  • Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
  • Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
  • Passeio: 0,50m no perímetro da construção.

Exemplo da tipologia 1 – Casa térrea

8

ACoMpANhAMeNTo,

MeDIção e DeseMBolso

acOMpanhaMentO da Obra

  • Realizado pela CAIXA.

MediçãO Mensal

  • Medição com dia pré-determinado, com objetivo de aferir o cumprimento da etapa da obra.

deseMbOlsO:

  • recurso do fundo liberado em 48 horas após solicitação.

11

CoNDIções pARA

CoMPRA Do IMóVEL

pelo BeNefICIáRIo

análise

enquadramento por renda familiar:

  • Documentos pessoais.
  • Comprovação de renda (formal ou informal) somente para enquadramento no programa.
  • Verificação do CADÚNICo – Cadastro Único.
  • Verificação do CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário.

não há análise de risco de crédito

cOndições

  • Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo.
  • Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Uf.
  • Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.
  • Pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher.
  • Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
  • Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez permanente – MIp e Danos físicos do Imóvel – DfI.

OperaciOnalizaçãO

  • o beneficiário dirige-se à prefeitura, estado ou movimento social para cadastrar-se.
  • Após seleção é convocado para apresentação da documentação pessoal (na CAIXA, correspondente imobiliário, prefeitura ou outros credenciados).
  • Assinatura do contrato ocorre na entrega do empreendimento.

habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos

hABITAção pARA

fAMílIAs CoM ReNDA ACIMA

De 3 e ATé 10 sAláRIos MíNIMos

12

as famílias com renda acima de 3 e até 6 salários mínimos terão aumento

substancial do valor do subsídio nos financiamentos com recursos do FGts.

aquelas com renda acima de 6 e até 10 salários mínimos contarão com

redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação.

CARACTeRísTICAs

ObjetivO Financiamento às empresas do mercado imobiliário para produção de habitação popular visando ao atendimento de famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos, priorizando a faixa acima de 3 e até 6 salários mínimos.

abrangência Capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes, podendo contemplar em condições especiais, municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com o seu déficit habitacional.

CoMo fUNCIoNA

  • União e FGTS alocam recursos por área do território nacional, sujeitos a revisão periódica.
  • Construtoras apresentam projetos de empreendimentos às superintendências regionais da CAIXA.
  • A CAIXA realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização.
  • Após conclusão da análise e comprovação da comercialização mínima exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção.
  • Durante a obra a CAIXA financia o mutuário pessoa física e o montante é abatido da dívida da construtora.
  • os recursos são liberados conforme cronograma, após vistorias realizadas pela CAIXA.
  • Concluído o empreendimento, a construtora entrega as unidades aos mutuários.

14

espeCIfICAção Do eMpReeNDIMeNTo

características dO eMpreendiMentO Empreendimentos com valor de avaliação compatível com a faixa de renda prioritária (acima de 3 e até 10 salários mínimos) sem especificação padrão.

especificaçãO prOpOsta pela eMpresa De acordo com as normas brasileiras, legislação municipal e com os 30 parâmetros mínimos de avaliação da CAIXA. (Ver item Análise de Engenharia, páginas 26 e 27). Cada módulo com limite de 500 unidades.

ACoMpANhAMeNTo

DA oBRA – MeDIção

acOMpanhaMentO da Obra

  • Realizado pela CAIXA.

MediçãO Mensal

  • Medição agendada pela empresa com objetivo de aferir o cumprimento da etapa de obra.
  • Desembolso: liberação a partir da consolidação das fontes de recursos em 5 dias (recebíveis, recursos próprios, financiamento).
  • Cobrança da TAo – Taxa de Acompanhamento de obra, na razão de 1,5% sobre o valor da parcela.

15

CoNDIções pARA A CoMpRA

Do IMóVEL PELo BENEFICIÁRIo

dOcuMentOs para análise

  • Documentos pessoais.
  • Ficha cadastro habitacional.
  • Comprovação de renda (formal ou informal):
    • IRpf
    • Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC/ CADIN)
    • CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário
  • Análise de risco / capacidade de pagamento (realizada na agência, na entrega dos documentos).

cOndições

  • Não ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema financeiro da habitação – sfh, em qualquer parte do país.
  • Não ter recebido a partir de 1º de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
  • Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
  • Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
  • Tabela PRICE ou SAC.
  • Juros nominais:
    • Renda de 3 a 5 salários mínimos – 5% a.a. + TR.
    • Renda de 5 a 6 salários mínimos – 6% a.a. + TR.
    • Renda de 6 a 10 salários mínimos – 8,16% a.a + TR.
  • Prazo para pagamento: até 30 anos.
  • Financiamento: até 100%.
  • Entrada opcional.
  • Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
  • Cobrança de seguro com valor reduzido.
  • Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
  • Subsídio para famílias com renda de até 6 salários mínimos.
  • Valor de avaliação limitado ao teto do FGTS para a região.

habitação para famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos

ANálIse Do

eMpReeNDIMeNTo

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  • Para operar com a CAIXA, as empresas devem ter análise de risco válida. Trata-se de uma avaliação das suas condições econômico-financeiras e possui validade de 1 ano.
  • As empresas que não possuem análise de risco poderão realizar esse procedimento concomitantemente ao trâmite do projeto, sem prejuízo do prazo total.
  • Após a apresentação de projetos, são realizadas as seguintes análises:
    • Risco da operação (viabilidade do empreendimento).
    • engenharia e trabalho social.
    • Jurídica (a empresa pode ter um dossiê jurídico único, válido para todo o país, cabendo nesse caso apenas a verificação da documentação do empreendimento).
  • As análises ocorrem simultaneamente e após a sua conclusão, o processo é enviado à alçada competente para aprovação, que pode ser: a matriz ou superintendências regionais, dependendo do valor e nível de risco.
  • No caso do produto destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos, a análise de risco da operação se restringe ao impacto no fluxo de caixa da empresa. A análise de engenharia é simplificada, pois o produto possui especificação padrão.
  • No caso de análise concomitante com a tramitação do projeto na prefeitura e outros órgãos de licenciamento, a CAIXA oferece a possibilidade de uma pré-análise mediante apresentação da matrícula do imóvel e projeto básico em 10 dias.