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RESOLUÇÃO DE QUESTÕESRESOLUÇÃO DE QUESTÕESDIREITODIREITO DO TRABALHO

DO TRABALHO DraDra.. LenaraLenara GironGiron

1 ) Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 -Em 2018, umsindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedadeempresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15%durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,A)^ uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá seracertada com a sociedade empresária. B)^ contrapartida

será^ a^ garantia

no^ emprego^ a

todos^ os^ empregados

B)^ contrapartida

será^ a^ garantia

no^ emprego^ a

todos^ os^ empregados

envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.

CLT, Art. 611-A

C)^ a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar oacordo coletivo será desnecessária.D)^ a norma em questão será nula, porque a redução geral de saláriosomente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.

2)^ Ano:^2018 Banca:

FGV^ Órgão:^ OAB

.Felisberto^ foi^ contratado

como^ técnico^ pela

sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018…. O empregado emquestão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min comintervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião daadmissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva dacategoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.A)Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de serfeita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.fim. B)Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipularqualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.C)A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada,razão^ pela^ qual^ caberá

ao^ juiz,^ valendo-se

de^ bom^ senso^

e^ razoabilidade,^ julgar

por

equidade.D)A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensaçãosemanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

3. Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB .Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos deintervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma horaintegral^ pela^ ausência

do^ intervalo,^ além

dos^ reflexos^ disso

nas^ demais^ parcelas

intercorrentes do contrato de trabalho.Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.A)^ Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a naturezajurídica indenizatória da parcela. B) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídicasalarial da parcela.C)Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada anatureza jurídica indenizatória da parcela.D)Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada anatureza jurídica salarial da parcela.

3. Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB .Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos deintervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma horaintegral^ pela^ ausência

do^ intervalo,^ além

dos^ reflexos^ disso

nas^ demais^ parcelas

intercorrentes do contrato de trabalho.Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta. A)^ Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a naturezajurídica indenizatória da parcela.

§4º do art. 71 da CLT. B) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídicasalarial da parcela.C)Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada anatureza jurídica indenizatória da parcela.D)Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada anatureza jurídica salarial da parcela.

4. Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB. Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedadeempresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerenteregional,^ recebendo

salário^ de^ R$^ 22.000,

mensais.^ Jerônimo

cuida^ de^ toda^ a

Usina,

analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais,além^ de^ gerenciar

os^80 empregados

que^ a^ sociedade^

empresária^ possui.

A^ sociedade

empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.^ A)^ A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação,desde que o empregado manifeste concordância expressa.

Art. 507-A iniciativa do empregado ou mediante a

sua concordância expressa.

+ salário superior^.^

Art. 444 ensino superior + salário ingual ou superior. B)^ A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diplomade nível superior.C)^ Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulaçãonesse sentido.D)^ É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso sejahomologado pelo sindicato de classe.

5) Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB

. Sílvio é empregado da sociedade

empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao sedirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo,sofrendo^ lesões

que^ o^ afastaram

do^ serviço^ por

30 dias,^ inclusive

com

recebimento de benefício previdenciário.Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.a)^ O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa^ nem^ em

deslocamento^ a

serviço.

empresa^ nem^ em

deslocamento^ a

serviço.

b)^ O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Silvio tem garantia noemprego de 12 meses.c)^ A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizerse o evento foi acidente de trabalho.d)^ A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever defornecer alimentação.

6) Ano: 2015 Banca FGV Órgão: OAB.Verônica foi contratada, a título deexperiência,^ por

30 dias.^ Após

22 dias^ de^ vigência

do^ contrato,^

o

empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuíacláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, deacordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta:a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.dias. b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até otermo do contrato.c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e àsua integração ao contrato de trabalho.d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porqueultrapassou a metade de sua vigência.

6) Ano: 2015 Banca FGV Órgão: OAB.Verônica foi contratada, a título deexperiência,^ por

30 dias.^ Após

22 dias^ de^ vigência

do^ contrato,^

o

empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuíacláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, deacordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta:a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.^ Art.^445 dias.^ Art.^445 b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até otermo do contrato.

Art. 479 ou 481 cláusula assecuratória.

c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e àsua integração ao contrato de trabalho.d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porqueultrapassou a metade de sua vigência.

7. Ano: 2016. Banca: FGV. Órgão: OAB. (Adaptada)Denise é empregada doméstica elabora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas dedescanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e deacordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.a) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordocoletivo ou da convenção coletiva de trabalho, assim como o do trabalhador urbano. Art. 10 Lei 150/2015 b)^ É^ vedada^ a^ adoção

do^ sistema^12 x^36

horas^ para^ os^ empregados

domésticos,^ daí

b)^ É^ vedada^ a^ adoção

do^ sistema^12 x^36

horas^ para^ os^ empregados

domésticos,^ daí

porque inválido o horário adotado.c) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não seadmite o sistema de escala para o doméstico. d) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desdeque feito por acordo escrito individual, assim como o trabalhador urbano.

Art. 59-A -

escrito

8. Ano: 2016. Banca: FGV. OAB. O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratarGustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valorde dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale aafirmativa correta.a) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade deanotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês. b)^ A^ CTPS^ do^ empregado

deverá^ ser^ anotada

em^48 horas^ e^ nela

deverá^ ser^ anotado

o

b)^ A^ CTPS^ do^ empregado

deverá^ ser^ anotada

em^48 horas^ e^ nela

deverá^ ser^ anotado

o

salário e a estimativa das gorjetas, não servindo de base de cálculo para as parcelasde aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remuneradoc) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deveanotar apenas a parte fixa da remuneração.d) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor damédia das gorjetas.

Art.^29 -^ A^

Carteira^ de^ Trabalho

e^ Previdência

Social^ será

obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregadorque o admitir, o qual te

rá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar,

especificamente,

a^ data^ de^ admissão,

a^ remuneração

e^ as^ condições

especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânicoou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.^

(Redação^ dada^ pela

Lei^ nº^7.^855 ,^ de

24.^10.^1989 )

Trabalho.^

(Redação^ dada^ pela

Lei^ nº^7.^855 ,^ de

24.^10.^1989 )

§ 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar osalário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ouem utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

Súmula 354- não serve de cálculo para:R^ EPOUSO SEMANAL REMUNERADO A^ DICIONAL NOTURNO A^ AVISO PRÉVIO H^ ORA EXTRAH^ ORA EXTRA