VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS INSTITUÍDA PELA LEI
7.940 DE 20/12/1989 – VALORES ATUALIZADOS PELA PORTARIA M.F. N° 493 DE 13/11/2017.
TABELA “A”
Taxa trimestral de acordo com o Patrimônio Líquido do contribuinte.
Faixa
Contribuinte
Patrimônio Líquido em R$
Taxa em R$
1 Companhias abertas
Até
31.731.435,55
4
.
759,72
De
31.731.435,56
a
158.657.177,75
9
.
519,43
Acima de
158.657.177,77
1
2.692,57
2 Sociedades beneficiárias de incentivos
fiscais
Até
3
.173
.
143,56
2.221,20
De
3.173
.
143,57
a
9.519
.
430,67
4.125,08
Acima de
9.519
.
430,68
6.346,28
3
Corretoras;
Corretoras de Mercadorias;
Bancos de investimento;
Bolsas de valores e de futuros;
Distribuidoras;
Bancos múltiplos com carteira de
investimento; Plataformas eletrônicas
de Inv. Coletivo.
Até 1.586.571,78 3.173,14
De 1.586.571,79 a 4.759.715,34 9.519,43
Acima de 4.759.715,35 12.692,57
4
Carteiras de títulos e valores
mobiliários - capital estrangeiro
(Investidores não residentes)
Acima de 15.865.717,78 30.144,86
5
Fundos de Investimento
Até
5.031.489,20
939,81
De
5.031.489,21
a
10.062.978,40
1.409,71
De
10.062.978,41
a
20.125.956,80
2.114,57
De
20.125.956,81
a
40.251.913,60
2.819,43
De
40.251.913,61
a
80.503.82
7,
20
3.759,23
De
80.503.82
7,
21
a
161.007.654,40
6.014,78
De
161.007.654,41
a
322.015,308,80
9.022,16
De
322.015,308,81
a
644.030.617,60
12.029,55
De
644.030.617,61
a
1.288.061
.
215,20
15.036,94
Acima de
1.288.061.235,21
16.916,56
6
Fundos de Investimento em Cotas de
Fundos de Investimento
Até
5.031.489,20
469,9
0
De
5.031.489,21
a
10.062.978,40
704,86
De
10.062.978,41
a
20.125.956,80
1
.
057,2
8
De
20.125.956,81
a
40.251.913,60
1
.
409,7
1
De
40.251.913,61
a
80.503.82
7,
20
1
.
879,62
De
80.503.82
7,
21
a
1
61.007.654,40
3
.
007,39
De
161.007.654,41
a
322.015,308,80
4
.
511,08
De
322.015,308,81
a
644.030.617,60
6
.
014,78
De
644.030.617,61
a
1.288.061
.
215,20
7
.
518,47
Acima de
1.288.061.235,21
8
.
458,28
Observações:
1) O nível de referência (patrimônio líquido), para o enquadramento na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª faixas é o relativo a 31 de
dezembro do ano anterior;
2) O valor da taxa para as Carteiras de títulos e valores mobiliários - capital estrangeiro (Investidor não residente), 4ª
faixa, cujos patrimônios líquidos sejam inferiores a R$ 15.865.717,77 será correspondente a 0,1% do respectivo
patrimônio líquido;
3) O nível de referência (patrimônio líquido), para o enquadramento na 5ª e 6ª faixas (fundos de investimento e
fundos de investimento em cotas de fundos de investimento), será apurado nos termos do art. 52 da Lei 11.076,
de 30 de dezembro de 2004, consubstanciado pela Instrução CVM nº 409/04.
