UnISCED – Faculdade de Economia e Gestão
Licenciatura em Gestão de Turismo
Disciplina: Introdução ao Direito
Cristésia Felizardo - 2024 1 | P á g i n a
MEIOS DE TUTELA JURÍDICA E SUA IMPORTÂNCIA
NA DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Discente: Cristésia Felizardo
Docente: Fanito Salatiel Salatiel, Msc.
I. INTRODUÇÃO
Em um mundo complexo e em constante mutação, a garantia dos direitos e liberdades
individuais se torna cada vez mais fundamental. Nesse contexto, os meios de tutela
jurídica assumem um papel crucial na defesa dos direitos do cidadão, assegurando o
acesso à justiça e a efetividade das normas jurídicas (Carvalho, 2016).
Em uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito prevalece, a existência de
mecanismos jurídicos eficazes para a resolução de conflitos e defesa dos direitos
individuais e coletivos é imperativa (Varela, 2011). Este trabalho visa abordar sobre os
meios de tutela jurídica, elucidando seu conceito, objecto, modalidades, e sua importância
para a defesa dos interesses do cidadão e do Estado.
II. DESENVOLVIMENTO
2.1.Conceito e Objecto do Direito
Etimologicamente, o termo Direito vem do latim “Directum” do verbo “dirigere” (dirigir-
orientar-endireitar), que significa aquilo que é “recto”, “direito” ou “conforme à razão”
(ISCED, s.d.).
Segundo Mendes (2010), “podemos definir direito no sentido central desta palavra, como
o sistema de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva.”
O Direito pode ser definido como um conjunto de normas e princípios (criadas pelo
Estado e por este impostas) que regulam a convivência em sociedade, estabelecendo
direitos e obrigações para os indivíduos e entidades, visando garantir a justiça, a ordem e
a paz social. Seu objetivo principal é assegurar a coexistência harmoniosa dos indivíduos,
protegendo seus direitos e estabelecendo deveres (Dimoulis, 2011; Machado, 2013).
2.2.Definição de Tutela Jurídica
