Rese
~
hipóteses
de
cabimento
1
.
1
:
(inciso
não
recebimento
da
denúncia
ou
da
queixa
obs
:
recebimento
:
cabe
apenas
C
ou
MS
I
O
~
rejeição
n
rito
comum
~
Rese
Sta
+
peça
acusatória
&
rito
sumaríssimo
ne
apelação
I
Jecrim
obs
:
Súmula
709
F
1
.
2
:
(inciso
Il)
incompetência
do
Juízo
aplicável
a
hipótese
inserta
no
art
.
19
CPP
e
desclassificação
após
a
10
fase
do
rito
do
Juri
1
.
3
:
(inciso
U)
pronúncia
do
réu
5
+
8
+
8
absolvição
sumária/
impronúncia
um
apelação
not
decisão
do
juiz
presiden
te
após
a
1°
fase
do
tri
bunal
do
Juri
.
2)
pronuncia
desclassificação
e
Rese
5
+
2
+
2
1
.
4
(incisos
decisão
que
conceder
,
negar
,
arbitrar
,
cassar
ou
julgar
inidônea
a
fiança
,
indeferir
requerimento
de
prisão
preventiva
ou
revoga-la
,
conceder
liberdade
provisória
ou
relaxar
a
prisão
em
flagrante
obs
:
contra
a
decisão
que
defere
o
pedido
de
requerimento
de
prisão
preventiva
não
cabe
a
interposição
de
RESE
!
e
interpretação
al
decisão
que
indeferir
requerimento
de
decretação
de
prisão
temporária
Estensiva
b)
decisão
que
indeferir
requerimento
de
medida
cautelar
pessoal
diversa
da
prisão
Obs
:
HC
caso
este
c)
decisão
que
revoga
medida
cautelar
diversa
da
prisão
Ja
preso
-
deferido
prisão
1
.
5
(inciso
VII)
contra
decisão
que
julgar
quebrada
a
fiança
ou
perdido
o
seu
valor
.
1
.
6
(incisos
I
e
IXI
contra
decisão
que
decretar /
indeferir
a
prescrição
ou
julgar
,
por
outro
modo
,
extinta
a
punibi-
lidade
Causas
de
extinção
previstas
no
art
.
107CP
obs
:
no
caso
da
prescrição
n
pedido
durante
o
processo
,
o
que
não
foi
analisado
na
sentença
,
mas
em
audiência
Cabe
RESE
.
1
.
7
(inciso
XV)
exceção
decisão
que
denegar
a
apelação
ou
a
julgar
deserta
E
3
ausência
dos
pres
falta
de
supostos
recursais
Preparo
recur
objetivos
e
subjetivos
sah
que
compõe
a
sua
ad
=
missibilidade
m
E
639
CPP
Rese
~
denegação
no
carta
testemunhal
Agravo
emexecução
I
exceção
e
apelação
ne
denegação
ne
RESE
