POLÍTICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DA MULHER
1988 – Constituição federal Brasileira
Assegura direitos como: educação, saúde, alimentação, proteção à
maternidade e a infância – criação do SUS.
1970- Programa Materno infantil: contracepção, pré-natal, parto e puerpério.
1984 – PAISM: programa de atenção integral a saúde da mulher. Criado
pelo mistério da saúde em 1983 e publicado em 1984. Vem trazendo todas as
ações de promoção a saúde, todas as melhorias. Ações educativas,
preventivas, de diagnostico, tratamento e recuperação.
2004 – PNAISM – Política nacional de atenção integral a saúde da mulher.
Surge com a necessidade de se contar com diretrizes técnicos políticas que
orientassem a assistência à saúde da mulher.
2011 – Portaria 1.459/2011 - estabelece a Rede Cegonha, como uma
estratégia que visa a certificar às mulheres o direito ao planejamento
reprodutivo e a atenção humanizada a gravidez, ao parto e ao puerpério.
- Garantir às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e
desenvolvimento saudável.
REDE CEGONHA - é uma estratégia do Ministério da Saúde que propõe a
melhoria do atendimento às mulheres e às crianças disponibilizando
atendimento de pré-natal, garantia de realização de todos os exames
necessários e vinculação da gestante a uma maternidade de referência para o
parto.
Crianças de 0 a 2 anos: direito de nascimento seguro e humanizado e ao
crescimento e desenvolvimento saudável.
PACTO PELA VIDA – O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do
SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de
saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida
por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades
estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais,
conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as
ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
São seis, as prioridades pactuadas:
a) Saúde do idoso.
b) Controle do câncer de colo de útero e de mama.
c) Redução da mortalidade infantil e materna.
d) Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e
endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e
influenza.
