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Mapa mental sobre os direitos sociais, Esquemas de Direito Constitucional

Mapa mental contendo os principais aspectos dos direitos sociais na constituição federal brasileira.

Tipologia: Esquemas

2023

À venda por 11/09/2023

mouraaaline
mouraaaline 🇧🇷

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Direitos sociais
O STJ estabeleceu que o rol de
atendimentos do plano de saúde é
taxativo.
A cobertura é ampliada desde que haja o
pagamento.
Em matéria de saúde, a
responsabilidade entre os entes da
federação é solidária.
Caso o procedimento pretendido não esteja
expressamente previsto no rol da ANS, a
solicitação/ação judicial será sempre em face
da união.
É vedado que gestantes trabalhem
em locais insalubres.
Saúde suplementar: ocorre quando
o SUS não possui convênio com a
rede privada.
Nesse caso, o SUS pagará para a rede privada
o valor correspondente ao previsto na tabela
da ANS.
Saúde complementar: ocorre
quando o SUS possui convênio com
a rede privada.
Idade para o trabalho.
Até 14 anos de idade é proibido o trabalho.
Dos 14 aos 16 anos é permitido desde que na
condição de menor aprendiz.
Dos 16 aos 18 anos, é permitido o trabalho,
desde que não seja noturno, perigoso ou
insalubre.
Reserva do possível.
Dever do Estado de atender à todos na
medida do possível.
Mínimo existencial.
Dever do Estado de fornecer à todos as
condições mínimas para existir.
Ex.: saúde e educação.
Moradia.
É permitida a penhora de imóvel que esteja
alugado.
É permitida a penhora do imóvel do ador,
ainda que seja bem de família.
É permitida a penhora de bem de família para
quitar dívidas do próprio imóvel.
Vulnerabilidade social.
O bolsa família trata-se de benefício
permanente.
Principais aspectos

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Baixe Mapa mental sobre os direitos sociais e outras Esquemas em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity!

Direitos sociais

O STJ estabeleceu que o rol de

atendimentos do plano de saúde é

taxativo.

A cobertura é ampliada desde que haja o pagamento.

Em matéria de saúde, a

responsabilidade entre os entes da

federação é solidária.

Caso o procedimento pretendido não esteja expressamente previsto no rol da ANS, a solicitação/ação judicial será sempre em face da união.

É vedado que gestantes trabalhem

em locais insalubres.

Saúde suplementar: ocorre quando

o SUS não possui convênio com a

rede privada.

Nesse caso, o SUS pagará para a rede privada o valor correspondente ao previsto na tabela da ANS.

Saúde complementar: ocorre

quando o SUS possui convênio com

a rede privada.

Idade para o trabalho.

Até 14 anos de idade é proibido o trabalho.

Dos 14 aos 16 anos é permitido desde que na condição de menor aprendiz.

Dos 16 aos 18 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre.

Reserva do possível.

Dever do Estado de atender à todos na medida do possível.

Mínimo existencial.

Dever do Estado de fornecer à todos as condições mínimas para existir. Ex.: saúde e educação.

Moradia.

É permitida a penhora de imóvel que esteja alugado.

É permitida a penhora do imóvel do ador, ainda que seja bem de família.

É permitida a penhora de bem de família para quitar dívidas do próprio imóvel.

Vulnerabilidade social.

O bolsa família trata-se de benefício permanente.

Principais aspectos