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Mapa mental contendo os principais aspectos dos direitos sociais na constituição federal brasileira.
Tipologia: Esquemas
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A cobertura é ampliada desde que haja o pagamento.
Caso o procedimento pretendido não esteja expressamente previsto no rol da ANS, a solicitação/ação judicial será sempre em face da união.
Nesse caso, o SUS pagará para a rede privada o valor correspondente ao previsto na tabela da ANS.
Até 14 anos de idade é proibido o trabalho.
Dos 14 aos 16 anos é permitido desde que na condição de menor aprendiz.
Dos 16 aos 18 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre.
Dever do Estado de atender à todos na medida do possível.
Dever do Estado de fornecer à todos as condições mínimas para existir. Ex.: saúde e educação.
É permitida a penhora de imóvel que esteja alugado.
É permitida a penhora do imóvel do ador, ainda que seja bem de família.
É permitida a penhora de bem de família para quitar dívidas do próprio imóvel.
O bolsa família trata-se de benefício permanente.
Principais aspectos