Direitos e Partidos
Políticos
Conceito de cidadão. Cidadão é todo aquele que possui capacidade
eleitoral.
Inalistáveis. Aqueles que não podem ter título de eleitor.
Conscritos durante o serviço militar.
Estrangeiros.
Inelegíveis. Não podem se candidatar a cargo eletivo.
Cônjuge e os parentes, consanguíneos e ans,
até o segundo grau ou por adoção, dos chefes
do poder executivo ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao
pleito.
No território de jurisdição do titular.
Exceção: se já titular de cargo eletivo.
Capacidade eleitoral ativa. Capacidade de votar.
Capacidade eleitoral passiva. Capacidade de ser votado.
Cotas. 5% para mulheres e negros.
