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Guias e Dicas
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Mapa mental falsidade de atestado médico, Resumos de Direito Penal

Mapa mental sobre o crime de falsidade de atestado médico com as principais informações de fácil memorização

Tipologia: Resumos

2020

À venda por 08/02/2023

bruna-valerio-23
bruna-valerio-23 🇧🇷

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FALSI DADE DE
ATESTADO MÉDI CO
Dar o médico
atestado falso no
exercício da
porfissão.
PENA: detenção de 1
mês a 1 ano.
Se o crime for
cometido com a
finalidade de obter
lucro aplica-se
também a pena de
multa.
É um crime próprio,
doloso e que
admite tentativa.
Se o médico for funcionário
público e der o atestado no
exercício da função pública
responderá pelo crime de
certidão/atestado
ideologicamente falso.
Se o médico for
funcionário público
e auferir vantagem
com a emissão do
atestado falso,
responderá por
corrupção passiva.
Se o atestado falso
for utilizado para a
prática de um
crime, e o médico
tiver ciência,
responderá como
partícipe do crime
mais grave.

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FALSI DADE DE

ATESTADO MÉDI CO

Dar o médico atestado falso no exercício da porfissão. PENA: detenção de 1 mês a 1ano. Se o crime for cometido com a finalidade de obter lucro aplica-se também a pena de multa. É um crime próprio, doloso e que admite tentativa. Se o médico for funcionário público e der o atestado no exercício da função pública responderá pelo crime de certidão/atestado ideologicamente falso. Se o médico for funcionário público e auferir vantagem com a emissão do atestado falso, responderá por corrupção passiva. Se o atestado falso for utilizado para a prática de um crime, e o médico tiver ciência, responderá como partícipe do crime mais grave.