FALSI DADE DE
ATESTADO MÉDI CO
Dar o médico
atestado falso no
exercício da
porfissão.
PENA: detenção de 1
mês a 1 ano.
Se o crime for
cometido com a
finalidade de obter
lucro aplica-se
também a pena de
multa.
É um crime próprio,
doloso e que
admite tentativa.
Se o médico for funcionário
público e der o atestado no
exercício da função pública
responderá pelo crime de
certidão/atestado
ideologicamente falso.
Se o médico for
funcionário público
e auferir vantagem
com a emissão do
atestado falso,
responderá por
corrupção passiva.
Se o atestado falso
for utilizado para a
prática de um
crime, e o médico
tiver ciência,
responderá como
partícipe do crime
mais grave.
