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Mapa mental sobre o crime de falsidade de atestado médico com as principais informações de fácil memorização
Tipologia: Resumos
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Dar o médico atestado falso no exercício da porfissão. PENA: detenção de 1 mês a 1ano. Se o crime for cometido com a finalidade de obter lucro aplica-se também a pena de multa. É um crime próprio, doloso e que admite tentativa. Se o médico for funcionário público e der o atestado no exercício da função pública responderá pelo crime de certidão/atestado ideologicamente falso. Se o médico for funcionário público e auferir vantagem com a emissão do atestado falso, responderá por corrupção passiva. Se o atestado falso for utilizado para a prática de um crime, e o médico tiver ciência, responderá como partícipe do crime mais grave.