Fontes
📌
Fonte Formal (escrita):
Constituição, emendas, tratados
internacionais.
📌
Fonte Material (não escrita):
Costumes, princípios gerais do direito.
Controle de
Constitucionalidade
Princípios da
superação
Direitos
fundamentais
Poderes
DIREITO
CONSTITU
CIONAL
Princípios
Fundamentais
✅
Soberania: Independência do país perante outros
Estados.
✅
Cidadania: Direito de participação política e deveres
civis.
✅
Dignidade da pessoa humana: Base dos direitos
fundamentais.
✅
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
Equilíbrio entre capital e trabalho.
✅
Pluralismo político: Diversidade de ideias e
participação democrática.
Constituição
📜
Definição: Lei máxima do país.
📜
Características:
• Escrita e rígida: Só pode ser alterada por
um processo difícil.
• Suprema: Todas as outras leis devem
obedecê-la.
• Dogmática: Baseada em princípios e valores
fundamentais.
🔍
Objetivo: Garantir que leis e atos
respeitem a Constituição.
🔹
Controle Difuso: Feito por qualquer
juiz em um caso concreto.
🔹
Controle Concentrado: Feito pelo
STF em ações diretas.
📌
Evita abusos de poder.
📌
Cada poder tem funções
próprias, mas interagem para
manter equilíbrio.
➡
Ramo do Direito que estuda a
Constituição.
➡
Define a estrutura do Estado, os
direitos fundamentais e a
organização dos poderes.
➡
É a base do ordenamento jurídico.
⚖
Poder Legislativo: Faz as leis
(Congresso Nacional - Câmara + Senado).
⚖
Poder Executivo: Administra e
governa (Presidente, Governadores e
Prefeitos).
⚖
Poder Judiciário: Julga conflitos e
garante o cumprimento da Constituição.
🛡
Direitos Individuais: Vida,
liberdade, propriedade, igualdade.
🤝
Direitos Sociais: Saúde, educação,
trabalho, moradia.
⚖
Direitos Políticos: Voto, filiação
partidária, participação política.
Conceito
