PECULATO
Apropriar dou
desviar em
proveito próprio ou
alheio, o
funcionário púlico,
de dinheiro, valor
ou bem móvel
público ou
particular de que
tem a posse em
razão do cargo.
PENA: reclusão de 2
a 12 anos e multa
Terá a mesma
pena o funcionário
público que subtrai
o bem ou concorre
para a subtração
se valendo da
facilidade do cargo.
É chamado de
peculato-furto.
É necessário que o
funcionário não
tenha a posse do
bem.
No peculato-desvio
é necessário que o
bem seja desviado
para integrar
patrimônio do
fncionário ou de
terceiro.
O peculato-uso
será atípico se a
coisa for infungível
e não consumível.
Se for praticado
por prefeito a
conduta será típica
independente da
natureza do bem.
A pena será de
detenção de 3
meses a 1 ano se o
funcionário
concorrer de
forma culposa para
a prática do cr ime
por um terceiro.
É chamado de
peculato-culposo.
Se a reparação do
dano ocorrer antes
do trânsito em
julgado da
sentença, a
punibilidade será
extinta. Se ocorrer
após o tr ânsito a
pena será reduzida
da metade.
PECULATO
po r er r o de
o ut r em
Se apropriar de
dinheiro ou de
utilidade que
recebeu em razão
da função por erro
de terceiro.
PENA: reclusão de 1
a 4 anos e multa
O dolo é
subsequente. O
funcionário no
momento do
recebimento estava
de boa-fé, após
perceber o erro se
apropria do bem
móvel.
O terceiro será
particípe.
Admite tentativa.
