CONCUSSÃO
Exigir para si ou
para terceiro, de
forma direta ou
indireta, vantagem
indevida em razão
da função (mesmo
que fora dela ou
antes de assumi-la).
PENA: reclusão de
2 a 12 anos e
multa
A vantagem exigida
não precisa ser
patrimonial.
É crime formal e
doloso.
Em regra não
admite tentativa.
É possível praticar
o crime de forma
indireta.
EXIGIR: intimidar,
mas sem utilizar de
violência ou grave
ameaça (no caso
seria extor são).
A pena será de
reclusão de 3 a 8
anos e multa se o
funcionário exigir
tributo/contribuição
soical que saiba ou
deva saber se
indevida, ou se
devida, utiliza para
cobrança meios
vexatórios ou
gravosos que a lei
não permite.
Conhecido como
excesso de
exação.
EXIGIR: neste caso
é o simples fato da
cobrança ser
indevida.
Não admite
modalidade
culposa.
