Mapa Mental - Ação Penal, Esquemas de Direito Penal

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Desenvolvido por Caroline Pevidor Goltara

No P Csrachestedicas, À “1 Oficidlidade 4 Divisibilidade : ! Indisponiblidade Obrigatoriedade 1 1 Incondicionada O MP é o luar do dreito de ação! | Depende da representção do ofenddo. | Prazo decadencial: 6 meses, contados 1 O dad e araçã pe do dia em que soube quem é o autor | X 4 j Retratável alé o oferecimento da Condicionada "denúncia, Depende da requisição do Ministro da Justiça. | Não tem prazo. É iretratável sad eras é Td: Estado por meio do MP I [ Do Thder Olenddo ) 1 Meio: DENÚNCIA ! À o | Meio: QUEIXA-CRIME t isponibilidade à portunidade r | Induvistbiidade É “Ho «ai da E Es, x * Propriamente Dita Personalissima Somente pode ser | intentada H Só pode ser promovida única e ! 1 exclusivamente pelo ofendido pela vífima ou por peith já legal DDD 00 Em caso de morte do ofenddo, Subsidária da Pública ênci it i ou ausência, o direito de queixa 1 Casos de ações púlcas, em qui 1 1 1 1 1 | 4 1 passará a: 1 1 1 1 1 1 Ho Ministério Público deixa dei pq H "oferecer a denúncia no prazo a | DESCENDENTE H Pe s IRMÃO Va titularidade é do MP Desenvolvido por Caroline Pevidor Goltara I I I I I 1