ATRIBUIÇÕES E
DEVERES -
FARMACÊUTICO
HOMEOPATA
Respeitar as especificidades da
ciência homeopática
Usar suas atribuições visando
promoção, proteção e
recuperação da saúde, além de
prevenção de doenças e de
outros problemas de saúde
assessorar e assumir
responsabilidade técnica
relacionada com a homeopatia, na
indústria farmacêutica e na
farmácia, no setor público e/ou
privado;
participar da elaboração, atualização de normas e marcos regulatórios
pertinentes ao desenvolvimento, manipulação, produção, distribuição e
uso de medicamentos homeopáticos, obtenção de insumos, órgãos e
tecidos de animais, matérias primas, plantas medicinais e outros
produtos, utilizados na terapêutica homeopática
participar em todos os níveis, do processo
de organização e estruturação dos
serviços farmacêuticos, referentes à
farmácia com manipulação homeopática,
desde a elaboração de normas até o
desenvolvimento de estudos de impacto
junto ao usuário, dando ênfase ao
processo de educação em saúde e na
atuação multidisciplinar
participar do processo de aquisição
de insumos farmacêuticos, insumos
ativos homeopáticos e produtos
homeopáticos acabados, sendo o
responsável pela elaboração de
especificação técnica dos editais e
pela emissão de pareceres técnicos
participar do desenvolvimento de sistemas de
informação, farmacovigilância, estudos de
utilização e elaboração de bancos de dados de
medicamentos homeopáticos, insumos, órgãos
e tecidos animais, matérias primas, plantas
medicinais e outros produtos, utilizados na
terapêutica homeopática
manipular e dispensar medicamentos
homeopáticos
elaborar laudos técnicos e de
perícias técnico-legais
relacionados à homeopatia
em estabelecimentos, em
serviços e de produtos
produzir medicamentos homeopáticos que atendam
aos padrões técnico-científicos reconhecidos
supervisionar e elaborar normas e procedimentos
relativos à recepção, estocagem, guarda,
conservação e controle dos estoques de insumos
farmacêuticos, insumos ativos homeopáticos e dos
medicamentos homeopáticos
