MANUAL DO ALUNO
Curso de Formação Profissional de Agentes Penitenciários
Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE, de 15/12/2017 – Concurso Público C-199 para
provimento de Cargos de Agentes Penitenciários
BELÉM – PA
2019
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Regulamento do Curso de Formação Profissional de Agentes Penitenciários do Concurso C-199, Manuais, Projetos, Pesquisas de Políticas Públicas
Os termos e condições do curso de formação profissional para os cargos de nível médio e superior do concurso c-199 da superintendência do sistema penitenciário do estado do pará. Ele aborda os direitos e deveres dos candidatos/alunos, as restrições durante o curso, a estrutura e carga horária do curso, a avaliação e classificação final dos aprovados.
O que você vai aprender
- Como os candidatos/alunos serão avaliados durante o Curso de Formação Profissional?
- Quais são as restrições proibidas durante o Curso de Formação Profissional?
- Como será a classificação final dos aprovados no Curso de Formação Profissional?
- Qual é a carga horária total do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Agente Penitenciário?
- Quais são os direitos dos candidatos/alunos durante o Curso de Formação Profissional?
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2022
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MANUAL DO ALUNO
Curso de Formação Profissional de Agentes Penitenciários
Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE, de 15/12/2017 – Concurso Público C-199 para provimento de Cargos de Agentes Penitenciários
BELÉM – PA
Helder Zaluth Barbalho Governador do Estado do Pará
Jarbas Vasconcelos do Carmo Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários Superintendente do Sistema Penitenciário
João Claudio Tupinambá Arroyo Diretor da Escola de Administração Penitenciária
Fábia Jacqueline da Silva Miranda Coordenação de Educação em Serviços Penais (em exercício)
Tatiana Cordeiro de Jesus Coordenação de Apoio Pedagógico
Vanda da Consolação Fernandez Coordenação de Planejamento e Pesquisa
Sergio Ricardo Nunes Lustosa de Aragão Secretário da Diretoria
Equipe Técnica Administrativa André Silva de Oliveira Adriana Rodrigues Caxias Ana Rita de Nazaré Sarmento Bezerra Anderson Marcel Souza Cals Fernanda Carolina Matos Ferreira Cleice Kelen Favacho da Rocha Cleidy da Silva Lima Gerson Haroldo Nobrega Barbosa José Alvanderly Mesquita Marcelo Sergio Genu Lima Oberdan Pacheco Damasceno Silva Renan Moraes de Araújo Renata Maia Damasceno Telma Maria Medeiros de Lima
ÍNDICE
Capítulo 1 – Nossa Missão
Capítulo 2 – Perfil e habilidades do profissional penitenciário
Capítulo 3 – Direito dos candidatos/alunos
Capítulo 4 – Dos deveres dos candidatos/alunos
Capítulo 5 – Das restrições
Capítulo 6 – Frequência no Curso de Formação
Capítulo 7 – Representante de Turma
Capítulo 8 – Curso de Formação
Capítulo 9 – Estrutura do Curso de Formação
Capítulo 10 – Local, dias e horários do Curso
Capítulo 11 – Metodologia do processo de avaliação e Classificação
Capítulo 12 – Revisão de provas
Capítulo 13 – Do desligamento
Capítulo 14 – Disposições finais
1. NOSSA MISSÃO
À Escola de Administração Penitenciária, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, coordenar, desenvolver e executar, direta ou indiretamente, os programas de formação e capacitação continuada dos servidores, programas e projetos de pesquisa no âmbito da instituição, bem como a articulação e o intercâmbio com organismos e instituições congêneres (Lei 8.322/2015, de 14/12/2015): Atuar como centro de pesquisa, análise e difusão de informações técnicas pertinentes ao sistema prisional estadual, desenvolvendo atividades de reflexão e avaliação permanente do sistema de modo a conduzir a sua eventual transformação e nela introduzir as necessárias inovações; Cooperar com outras instituições para o fortalecimento das respectivas políticas de educação e pesquisa em serviços penais; Buscar estabelecer laços de cooperação junto aos órgãos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, no sentido de promover o compartilhamento de conhecimentos e o desenvolvimento de políticas e práticas úteis ao sistema prisional estadual; Articular-se, em rede interinstitucional, ou espaços institucionais correspondentes, fomentando e fortalecendo a gestão e as ações de caráter técnico e pedagógico, tendo como premissas as diretrizes nacionais para educação em serviços penais; Publicar e divulgar estudos e pesquisas, assim como promover o intercâmbio de boas práticas no sistema prisional.
2. PERFIL E HABILIDADES DO PROFISSIONAL PENITENCIÁRIO O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público, de alto risco, cuja tarefa principal é salvaguardar a sociedade civil. Ele contribui, também, diretamente, para a execução de um tratamento penal adequado, através da vigilância, custódia e das múltiplas atividades dispensadas à pessoa presa no sistema prisional, durante o período do cumprimento da pena ou de medida de segurança. Desta forma, é fundamental que os Agentes Penitenciários possuam um perfil compatível para o efetivo exercício da função, além de um engajamento e um sólido compromisso para com a instituição a que pertencem. As ações dos Agentes Penitenciários devem ser marcadas pelo espírito da legalidade, da ética e por uma visão estratégica e criteriosa, sempre visando
4.9. Os candidatos deverão apresentar-se para as aulas com calça jeans azul ou preta, camisa de manga na cor branca, sapato ou tênis na cor preto e meia branca; 4.10. Tratar com urbanidade e respeito os colegas, os docentes e os demais servidores. 4.11. Comprometer-se com seu processo formativo de ensino-aprendizagem; 4.12. Comportar-se com lealdade e disciplina em todas as suas atividades; 4.13. Cultivar a boa prática social e o espírito de justiça e integridade profissional; 4.14. Participar dos trabalhos escolares com dedicação, entusiasmo e interesse; 4.15. Obter o máximo de aproveitamento do ensino ministrado, desenvolvendo, para tanto, o espírito de organização e método de aprendizagem; 4.16. Ser pontual e assíduo; 4.17. Tratar a todos com respeito, equidade, imparcialidade, atenção e acatar as ordens recebidas com interesse; 4.18. Acatar prontamente as ordens dos Chefes de Turma e demais alunos que tenham precedência e/ou superioridade hierárquica; 4.19. Tomar conhecimento das disposições deste manual;
5. DAS RESTRIÇÕES É proibido no período do o Curso de Formação Profissional para os Cargos de Nível Médio e Superior – Concurso C-199: 5.1. Trajar camiseta, bustiê, top, vestidos, saia, blusa curta e/ou decotada, tomara que caia, camisas de times, de cunho religioso, político e/ou ideológico, boné ou similar, bermuda, legging (somente durante aulas de atividade física prática), chinelos, sapatos de salto alto, ou qualquer outra vestimenta inadequada; 5.2. Realizar refeições dentro de sala de aula; 5.3. Utilizar aparelhos eletrônicos como celulares, tablete, computadores, dentre outros equipamentos, em sala de aula que não seja para finalidade de auxiliar no processo metodológico de ensino aprendizagem. 5.4. Usar os equipamentos existentes em salas de aula ou nas dependências da Escola, salvo com autorização expressa da Direção; 5.5. Permanecer em andares do prédio que não correspondam às salas de aula em uso; 5.6. Fumar e/ou consumir bebidas alcoólicas nas dependências da Escola; 5.7. Porte, uso ou acautelamento de armas de fogo ou aquelas consideradas armas brancas nas dependências da Escola ou de instrução;
5.8. Desarmonizar os candidatos/estudantes do Curso de Formação, por meio da divulgação de notícias, comentários ou comunicação infundados; 5.9. Apresentar-se para qualquer atividade com hálito etílico, sinais explícitos de embriaguez alcoólica ou sob efeito de outras substâncias entorpecentes; 5.10. Divulgar ou contribuir para divulgação de assunto de caráter sigiloso de que tenha conhecimento; 5.11. Referir-se de modo depreciativo à administração pública e/ou às suas decisões. 5.12. O aluno só poderá utilizar as dependências do Estacionamento do Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP de acordo com as normativas no anexo 01 deste Manual.
6. FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO 6.1. Será obrigatória a frequência do aluno no Curso de Formação Profissional em todas as atividades programadas, ressalvando-se os casos especiais, que serão decididos pela Direção. 6.2. No decorrer do curso exigir-se-á do candidato/estudante uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência por disciplina, sendo desligado do Curso o candidato/estudante que não atingir esse percentual mínimo. 6.3. Nos casos de falta por motivo de força maior, o candidato/estudante encaminhará à Direção da Escola, através de requerimento, documento legal que a justifique, aguardando parecer quanto à decisão. A justificativa poderá não abonar a falta. 6.4. A dispensa do candidato/estudante das aulas ou atividades extraclasse somente poderá ser autorizada pela Direção da Escola, mediante prévia justificativa legalmente embasada. 6.5. O candidato/estudante obriga-se a assinar a lista de frequência correspondente a disciplina aplicada, seja teórica ou prática. Não o fazendo, será imputada a falta no período respectivo e computar-se-á o tempo para contagem do percentual mínimo exigido. 7. REPRESENTANTES DE TURMA Os representantes de turma serão escolhidos mediantes votação direta democrática pelos alunos de cada turma, conforme o andamento das atividades escolares do Curso. O cargo será rotativo, visto que a cada semana a turma elegerá um novo representante, não podendo nunca repetir-se o aluno representante.
histórica e transformação gradual do espaço prisional no Brasil e no mundo, suas interpolações com o direito, com as sociedades contemporâneas e as críticas a seu desenho e concepção, com o objetivo de assegurar a atuação nos espaços prisionais consciente das limitações a ele inerente. No segundo eixo, o aprendizado volta-se para o papel da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará no ciclo de formulação, execução, acompanhamento e monitoramento de políticas penitenciárias em nível estadual, e sua importância como indutor de transformações dos sentidos e significados do sistema penitenciário paraense, de modo a garantir a atuação profissional tanto nos processos de gestão do sistema em seus níveis micro e macro. O terceiro e último eixo, é designado para proposta da estrutura curricular. Nas disciplinas elencadas serão compreendidas as especificidades do cargo de Agente Prisional, focando nas atribuições desempenhadas e no papel que exercem dentro do Sistema Penitenciário Paraense.
9.1. Grade Curricular do Curso de Formação Profissional de Agente Prisional EIXO INTRODUTÓRIO
- Relações Interpessoais 8h
- Fundamentos Políticos e Sociológicos da Prisão e da Pena 8h
- Fundamentos Jurídicos da Responsabilização Criminal 8h
- População Prisional e Políticas Públicas 8h
- Tratamento Penitenciário 16h
- Procedimento Disciplinar Penitenciário 12h EIXO INTERMEDIÁRIO
- Atividade Física 16h
- Uso Progressivo da Força 8h
- Defesa Pessoal 24h
- Segurança Penitenciária 20h
- Técnicas e Tecnologias Menos Letais 12h EIXO AVANÇADO
- Inteligência Aplicada ao Sistema Prisional 12h
- Gerenciamento de Crise e Técnicas de Negociação 16h
- Armamento e Tiro 66h
- Intervenção Tática em Ambiente 24h
- Escolta Armada 24h
MATRIZ CURRICULAR EIXO INTRODUTÓRIO
- Relações Interpessoais
Compreender a importância de suas condições pessoais (físicas, psicológicas, éticas, relacionais) no exercício das 8h
funções desempenhadas. Assimilar a importância de trabalho no âmbito da cooperação. a) O espaço do trabalho no DEPEN e unidades penitenciárias federais: equipes e comunicação. b) Equipes integradas, unidades eficientes e seguras. c) Comunicação interpessoal e relacionamento profissional.
- Fundamentos Políticos e Sociológicos da Prisão e da Pena
Ampliar conhecimentos de cunho sociológico sobre a história das prisões a fim de possibilitar uma percepção das mudanças e transformações do processo de aprisionamento ao longo do tempo. a) Responsabilização criminal, respostas institucionais alternativas à prisão e outros mecanismos de solução de conflitos. b) Teorias da punição: restrição e privação de liberdade. c) Controle e repressão na formação das sociedades modernas. d) Poder punitivos e democracia: Estado Penal e Estado Democrático de Direito. e) Sociedade Brasileira e prisões; o fenômeno do encarceramento massivo no Brasil contemporâneo. f) Sistema de Justiça Penal.
8h
- Fundamentos Jurídicos da Responsabilizaçã o Criminal
Compreender as transformações do processo punitivo contemporâneo, a partir dos aspectos jurídicos. a) Limites Constitucionais do Poder Punitivo do Estado. b) O Sistema Prisional sob a ótica constitucional: competências e papeis tripartites (Legislativo, Judiciário e Executivo). c) Estudo a Lei de Execução Penal-Lei nº7.210, de junho de
d) Noções das Prerrogativas da Atividade do Advogado.
8h
- População Prisional e Políticas Públicas
Relacionar a organização administrativa e as atribuições do DEPEN com o ciclo de políticas públicas penitenciárias: a) Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Interfaces entre políticas públicas e política criminal. b) Formulação de Políticas para a População Prisional: Intersetorialidade e Multidimensionalidade da política prisional. c) Arranjo de políticas penitenciárias: federalismo, FUNPEN, recursos e implementação. Papel do DEPEN na articulação interfederativa, instrumentos de gestão (ex: termos de parceria, convênios). d) Diversidade Populacional e Transversalidade de políticas: interseccionalidade raça/etnia, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência, questões culturais e outras.
8h
- Tratamento Penitenciário
Compreender a concepção de política penitenciária que se insere na inclusão do tratamento penitenciário como política de garantia de direitos humanos, fator de redução de danos e minimização de vulnerabilidade que o sistema punitivo produz. Análise e aplicação do conceito de humanização; o tratamento penitenciário como política de garantia de direitos humanos, as políticas de reinserção social da SUSIPE. a) Regras Mínimas de tratamento de Prisioneiros da ONU e Revisão. Regras de Mandela aplicadas ao Sistema.
16h
a) Visão integrada de segurança do ambiente prisional: segurança dos servidores/funcionários das unidades em compasso com a segurança da população prisional. b) Uso de equipamentos; detectores de metais, coletes, uniformes, algemas, videomonitoramento, etc. c) Situações de atenção. d) Mediação de conflitos como estratégia preventiva (1). e) Os diferentes atores que interagem no interior dos estabelecimentos prisionais. f) Classificação, Inclusão e Remoção. A comissão Técnica de Classificação: noções básicas. g) Técnicas de radiocomunicação. h) Radiocomunicação e inteligência (a importância da linguagem cifrada). i) Segurança da informação e uso das ferramentas de comunicação.
- Técnicas e Tecnologias Menos Letais
Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes no emprego de artifícios. a) Tecnologias menos letais. b) Pistola Taser.
12h
EIXO AVANÇADO
- Inteligência Aplicada ao Sistema Prisional
Aprofundar conhecimentos básicos acerca da inteligência prisional, sistemas de inteligência, bem como, sobre a regulamentação legal das atividades de inteligência. a) Finalidade e Objetivos da Inteligência Penitenciária. b) Importância para a segurança da unidade e do sistema. c) Informação e inteligência: o SPF e sua importância.
12h
- Gerenciamento de Crise e Técnicas de Negociação
Ampliar conhecimentos sobre táticas e técnicas de gerenciamentos de crises, desenvolvendo habilidades de negociação em eventos críticos do âmbito carcerário. a) A crise na unidade/sistema. b) Identificação de elementos de crise (potenciais e efetivos). c) Solução de Problemas. d) Mediação de conflitos como resolução do conflito (2) e) Situações de emergência: saúde, ameaças e vulnerabilidades, combate ao incêndio. f) Noções de primeiros socorros.
16h
- Armamento e Tiro
Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para o manejo, com eficiência dos diferentes armamentos utilizados na atividade penitenciária. TEÓRICA: a) Conceituação e histórico das armas de fogo; b) Regras de segurança – conduta (estande e individual); c) Tipos de munição- riscos envolvidos na ação e dinâmica dos confrontos armados; d) Sobrevivência – riscos envolvidos na ação e dinâmica dos confrontos armados; PRÁTICA: a) Manejo – fundamento do tiro; b) Desmontagem e montagem das armas; c) Treinamento básico de tiro (tiro em ação primária, ação dupla e simples, na posição em pé, ajoelhada e deitada); d) Treinamento com reação (tiro rápido sacando a arma do
66h
coldre com alvo à frente, à esquerda, à direita e à retaguarda, dois acionamentos em 2 segundos); e) Tiro rápido com arma na posição em retenção, 2acionamentos em 2 segundos; f) Tiro em movimento; g) Tiro com troca de carregadores (troca emergencial e troca tática); h) Pista de combate.
- Intervenção Tática em Ambiente Prisional
Utilizar corretamente as técnicas de condução, imobilização e intervenção em ambiente carcerário, em conformidade com o uso progressivo da força e atribuições inerentes ao cargo de Agente Penitenciário Federal.
24h
- Escolta Armada Adquirir conhecimentos e habilidades para atuar de forma prudente, segura e legal, minimizando os riscos quanto à execução de escoltas armadas de presos. a) Escolta Pessoal do Detento. b) Escolta em grupos. c) Procedimentos e rotinas em que os tipos de Escolta se aplicam. d) Escolta armada. e) Escolta hospitalar/atendimento saúde.
24h
RESUMO DA CARGA HORÁRIA
Aulas teóricas e práticas (16 disciplinas) 282 horas Estágio Supervisionado 18 horas Atividades Complementares (Palestras, Seminários, Oficinas)
20 horas
CARGA HORÁRIA TOTAL 320 HORAS
10. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS DO CURSO As atividades ocorrerão nas dependências do campus UNINASSAU, situado na Av. Magalhães Barata, 313 – Nazaré. Belém/PA. O Curso de Formação será ministrado no período de 22 de agosto a 15 de outubro de 2019, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h25min (8 horas diárias). Em caso de necessidades, conveniência pedagógica ou técnica, o calendário/horário poderá sofrer alterações. 11. METODOLOGIA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 11.1. Avaliação disciplinar Os candidatos/estudantes serão avaliados durante todo o período de duração do Curso de Formação, por critérios constantes na Ficha de Avaliação de Desempenho Disciplinar (em anexo), podendo obter nota de 0 a 2, na totalidade dos critérios.
O candidato/estudante somente poderá sair da sala após 60 (sessenta) minutos de prova. Os três últimos somente poderão sair juntos do local da prova após assinar a ATA respectiva. Por ocasião da Prova Final, os candidatos/estudantes receberão um caderno com questões objetivas, uma Folha de Respostas para a marcação das alternativas corretas e uma Folha de Rascunho para posterior conferência com o gabarito. Não haverá a substituição da Folha de Resposta por erro do candidato, tais como, uso de borracha, qualquer tipo de corretivo ou borrões causados por caneta defeituosa. A marcação da Folha de Resposta será feita com caneta esferográfica azul ou preta, de modo a não deixar dúvidas quanto à alternativa escolhida. Serão consideradas nulas as questões com falta de nitidez, rasuradas ou marcada mais de uma alternativa. A Folha de Resposta não poderá ser dobrada, amassada, rasurada, manchada, nem conter qualquer registro ou cálculo, sob pena de anulação.
11.5. Nota final das disciplinas A nota final, em cada disciplina, será o somatório da nota obtida na Prova Final da disciplina (de 0 a 8 pontos) com a nota obtida na Ficha de Avaliação de Desempenho Disciplinar (de 0 a 2 pontos), podendo totalizar até 10 pontos por disciplina. Os testes práticos serão aplicados aos discentes do curso de formação ao cargo de Agente Prisional, na disciplina: Armamento e Tiro. A nota do teste prático comporá o somatório da pontuação do candidato/a na disciplina juntamente com a nota do teste teórico e a nota disciplinar.
11.6. Critérios de Aprovação Será considerado aprovado o candidato/estudante que obtiver nota mínima 7, (sete) no somatório final de cada disciplina. A participação em palestras e outras atividades complementares contarão para pontuação na Ficha de Avaliação de Desempenho Disciplinar.
11.7. Critérios de classificação Para efeito de classificação final dos aprovados, será calculada a média de pontos do candidato no Curso de Formação. Resultante da soma das notas finais de cada disciplina, dividido pelo número de disciplinas do curso.
11.8. Critérios de desempate Em caso de empate na nota final do Curso, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: I - Obtiver maior nota no eixo “Disciplina e Segurança”; II - Obtiver maior nota no conceito individual observados pelos docentes e coordenação nos seguintes quesitos: disciplina, pontualidade, senso de responsabilidade, comportamento moral e social, assiduidade e participação nas atividades programadas; III - Maior frequência no curso; IV - Maior idade
12. REVISÃO DE PROVAS O gabarito oficial da prova será publicado em até 06 (seis) horas após o encerramento da Prova Final, no Site da SUSIPE. O candidato/estudante que se sentir prejudicado na nota poderá solicitar a Vista de Provas até 02 (dois) dias úteis após a realização prova, devendo fundamentar o pedido em formulário próprio endereçado à Escola de Administração Penitenciária, com as razões que o motivaram. Aceitas as razões pela direção da EAP, será marcado pela Escola o(s) dia(s) em que os candidatos realizarão a Vista de Prova. A Vista de Prova poderá ensejar a solicitação de Recursos relativos ao conteúdo das questões que, após formalizado em período específico para este fim, será analisado pela Comissão de Julgamento de Prova, formada pela Direção da Escola de Administração Penitenciária, Coordenação de Educação em Serviços Penais, Coordenação de Apoio Pedagógico, Coordenação de Planejamento e Pesquisa, mais um docente/instrutor da disciplina, que no prazo estabelecido no cronograma do concurso publicará sua posição quanto ao deferimento do recurso. O candidato/estudante que faltar a Prova Final, por motivo legalmente justificável, poderá fazê-lo em segunda chamada, se o motivo for comprovado. Caso contrário, ser-lhe-á atribuído a nota 0 (zero). O pedido de concessão da segunda chamada será feito pelo candidato/estudante, em formulário próprio, dirigido à Escola de Administração Penitenciária, onde deverá esclarecer o motivo da falta, comprovado através de documentos idôneos. O pedido será encaminhado à Direção da Escola de Administração Penitenciária para deferimento ou indeferimento.
Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).
ANEXO 01
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
PORTARIA Nº 15/2018 – GAB.IESP
Marituba/PA, 15 de maio de 2018
RICARDO DOS SANTOS CAÇAPIETRA - DPC, diretor do IESP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela PORTARIA N.º 270/2018 – CCG; CONSIDERANDO o contido no Art. 3, Inciso I da Lei nº6.257 de 17 de novembro de 1999, que regulamenta o funcionamento deste Instituto de Ensino de Segurança do Pará;
CONSIDERANDO a aprovação da Portaria n.º 20/2017, de 16 de junho de 2017, da Comissão técnica e a necessidade de estabelecer as normas de acesso de veículos ao IESP, bem como ordenar a área de estacionamento no interior deste de acordo com as normas vigentes.
RESOLVE: Art.1º Estabelecer que o acesso regular ao IESP dar-se-á pela portaria principal, situada à BR 316, Km 13 s/nº, Bairro Decouville, Município de Marituba, em conformidade com o mapa (anexo I).
Parágrafo Único. O estacionamento do IESP dispõe de 306 (trezentos e seis) vagas, sendo 70 (setenta) para motocicletas e (236) para automóveis.
DA UTILIZAÇÃO Art. 2º O estacionamento somente estará disponível para permanência de veículos dos usuários em geral, em dias úteis ou durante atividades extraordinárias, quando o calendário de ensino exigir.
Parágrafo Único. O acesso ao estacionamento está condicionado à identificação do usuário e veículo.
DAS VAGAS
Art.3º A utilização do estacionamento fica condicionada, em qualquer caso, ao limite de vagas definidos, no anexo I, bem como ao seu zoneamento.
Art. 4º As motocicletas deverão, exclusivamente, ser estacionadas nos locais identificados.
Art. 5º As áreas de estacionamento são divididas em zonas, identificadas por cores, de acordo com o tipo de usuário.
Art. 6º As vagas exclusivas para os veículos oficiais de representação poderão ser utilizadas pelas viaturas administrativas do Instituto.
Art. 7º Serão destinadas vagas exclusivas para idosos e deficientes físicos, localizadas na área de acesso à Biblioteca no estacionamento azul.
Art. 8º O estacionamento vermelho será exclusivo do corpo docente do Instituto.
Art. 9º O estacionamento cinza será utilizado de forma a garantir a melhor organização do espaço, tendo sido reservado seis vagas em frente ao Bloco A para prestadores de serviços e as demais a critério da Direção.
Art. 10 Serão destinadas vagas exclusivas aos Comandantes e diretores das Unidades Acadêmicas, as Coordenadorias e ao Diretor do IESP.
DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS Art. 11 Os veículos dos servidores deverão ser cadastrados na Coordenadoria do Campi/IESP, a qual fornecerá um cartão de passe livre institucional, conforme Anexo II.
Art. 12 Entende-se, para o fim deste regulamento, como servidores do IESP todo efetivo Civil e Militar, que compõe as coordenadorias, núcleos e as Unidades Acadêmicas ( APM, ABM, EAP E ACADEPOL ).
Art. 13 A relação dos servidores deve ser enviada pelos titulares das Unidades Acadêmicas à Coordenadoria de Campi/IESP, a qual cabe o devido cadastramento, conforme formulário próprio (anexo III)
Parágrafo Único. Nos casos de alterações de veículo ou condutor, de extravio ou roubo do adesivo de acesso ou utilização temporária de outro veículo, deverá haver comunicação imediata à Coordenadoria de CAMPI/IESP para conhecimento e providências.
DAS ADVERTÊNCIAS Art. 14 São passíveis de advertência, com a comunicação ao setor responsável, servidores, docentes, discentes, visitantes, pais e/ou responsáveis que:
a) Não se identificarem ao Agente de portaria, sempre que solicitado; b) Não identificar o veículo com a apresentação do cartão de acesso para servidores; c) Desobedecer a sinalização do IESP ou o trânsito em sentido oposto ao estacionamento;