Manual do Agente Comunitário de Saúde da Atenção ..., Notas de estudo de Desenho

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DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Manual do Agente Comunitário

de Saúde da Atenção Primária

à Saúde de Belo Horizonte

Belo Horizonte

Elaboração e organização Adriana Ferreira Pereira Alexandre Sampaio Moura Ângela Mara Vieira Daniela Silveira Malacco Edmundo Gustavo Cipriano de Araújo Fernanda Azeredo Chaves Francieli Jamaica Pereira

Projeto Gráfico Produção Visual - Assessoria de Comunicação Social Secretaria Municipal de Saúde

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Manual do Agente Comunitário de

Saúde da Atenção Primária

à Saúde de Belo Horizonte

Colaboração Adriana Aparecida da Silva Souza Agma Leozina Viana Souza Ana Letícia Moreira dos Anjos Ana Carolina Diniz Oliveira Ana Luisa Pereira Cardoso de Resende Ana Paola Miranda Ana Paula Vasques Sales Braúna Andréia Cleide Costa Neves Anelise Nascimento Prates Ângela Mara Vieira Aparecida Campos Vieira Aparecida de Cássia Menezes Bruna Damiano Riguini Camila Mundim Palhares Caroline Schilling Soares Claudia Gloria de Souza Daniela Silveira Malacco Estela de Cássia Pereira Eunice das Dores Emiliano Gabrielly Almeida Campos Izabel Cristina Alves dos S. Azevedo Jaqueline Claudia Bernardes Juliana Veiga Costa Rabelo Karla Cristina Giacomin Keila dos Santos Cordeiro Klébio Ribeiro Silva de Martin Letícia Dias Aguiar Soeiro

Klébio Ribeiro Silva de Martin Maria Teresinha de Oliveira Fernandes Maria Célia Gomes Ventura Oliveira Michelle Cristina Mendonça Senhorini Renata Mascarenhas Bernardes Taciana Malheiros Lima Carvalho Viviane Lino da Silva

Luiza Lisboa Marco Antônio Bragança de Matos Maria do Carmo Freitas da Costa Maria Teresinha de Oliveira Fernandes Maria Célia Gomes Ventura Oliveira Mariane Coimbra da Silva Marina Arantes Silva Maria Cristina Ramos de Vasconcellos Coelho Marta Helena Pimentel da Silva Marco Aurélio de Oliveira Michelle Cristina Mendonça Senhorini Miriam Elizabeth Leite Natália Aparecida de Assunção Araújo Neilian Abreu Rocha Nora Nei Reis Pereira Pauline Fraga Lignani Pedro Daibert de Navarro Pollyanna Serra Amorim Raquel Tatiana Bonifácio de Araújo Renata Mascarenhas Bernardes Ricardo José Nazar Solange da Silva Abreu Taciana de Miranda Dias Vanessa Beatriz Vida Schuch Vânia Aparecida Pinheiro Brasil Vânia Terezinha Fernandes Rodrigues Sernizon Viviane Lino da Silva

Lista de figuras

Manual do Agente Comunitário de Saúde da Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte

Introdução

Competências e atribuições do ACS

1

2

Em Belo Horizonte (BH), a Estratégia Saúde da Família (ESF) foi implantada em 2002 e con- fi gura o modelo assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS). A ESF é formada por equipes de Saúde da Família (eSF), nas quais o agente comunitário de saúde (ACS) é um dos integran- tes e possui função primordial para integração entre o serviço de saúde e a comunidade. O trabalho do ACS destaca-se pela importância na efetivação das diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como: coordenação do cuidado, vigilância em saúde, diagnóstico das necessidades do território e gestão da equidade. Além disso, possui relevante contribuição nas ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, por meio de ações educativas que podem ser realizadas em domicílios ou em espaços coletivos do Centro de Saúde (CS) ou da comunidade. A profissão do ACS está regulamentada pela lei n.° 10.507, de julho de 2002 e deve ser su- pervisionada, acompanhada e coordenada pelo enfermeiro, conforme portaria do Ministério da Saúde (MS) n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. O ACS promove integração entre a eSF e a comunidade do território sob sua responsabilida- de e obtém informações essenciais para o planejamento das ações em saúde, com base nas necessidades da população. Entre suas ações incluem-se o cadastramento das famílias e dos domicílios; colaborar na identificação de fatores de risco e condições de saúde na população cadastrada, no levantamento das necessidades da população, considerando a complexidade ou gravidade das situações encontradas. Espera-se com este manual, contribuir para que o ACS atue de maneira ética, crítica, reflexiva e seja capaz de transformar-se e de transformar a realidade a sua volta. Tem como objetivo aprimorar as competências para que o profissional possa desenvolver ações de integração social, vigilância, promoção da saúde e prevenção de eventos e agravos na família e na comu- nidade, em conjunto com os demais profissionais da eSF e equipe multiprofissional ampliada. Este documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte, será um norteador da prática profissional do ACS na busca pela melhoria contínua na qualida- de do cuidado ofertado. Sua construção deu-se de maneira coletiva e participativa, a partir de uma comissão constituída por equipe multiprofissional com representações dos níveis: central, regional e local.

O trabalho do ACS deverá estar fundamentado em duas dimensões principais de atuação: uma política, representada pela inserção da temática saúde nos espaços coletivos de discus- sões visando transformar os fatores determinantes e condicionantes de saúde presentes na região; e outra mais técnica, relacionada à sua atuação direta junto aos usuários e suas famí- lias, realizando intervenções para promover saúde e prevenir agravos a partir da vigilância dos grupos mais vulneráveis e de condições clínicas específicas (SILVA e DALMASO, 2002; PUPIN e CARDOSO, 2008). As atribuições do ACS da rede SUS-BH estão fundamentadas na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece a revisão das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e no Decreto Municipal n° 13.090, de março de 2008, que cria o cargo e define as atribuições. O livro “Avanços e Desafios na Organização da Atenção Básica à Saúde em Belo Horizonte” de 2007 e o Manual da Enfermagem da APS de BH de 2016 são instrumentos utilizados para direcionar as ações desses profissionais.

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Os agentes comunitários de saúde do município de Belo Horizonte são empregados públicos celetistas vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) orientados pela Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e regidos pelos dispositivos desta lei e das demais legislações pertinentes. Os ACS são pessoas selecionadas dentro do próprio contexto comunitário para atuar junto à população, conforme preconizado pela Lei 10.671, de 25 de outubro de 2013: "Art.2º- residir na área da comunidade distrital em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, salvo nos casos em que adquirir imóvel residencial, até que surja vaga em sua área de residência, ou nas hipóteses de haver conflítos com a comunidade na área de sua atua- ção que possa colocar em risco sua vida e/ou incolumidade física". Acredita-se que, por ser parte da comunidade em que vive e para quem trabalha, o ACS compartilha o mesmo contexto social e cultural e, desta forma, conhece melhor as suas necessidades (SILVA e DALMASO, 2002). O ACS está sujeito aos direitos e deveres do regime disciplinar previsto na Lei municipal nº 7.169/96 no que for compatível com o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme disposto no parágrafo único, do art. 1° do Decreto Municipal nº 13.090, de março de 2008, que regulamenta a Lei municipal nº 9.490, de janeiro de 2008, que instituiu o emprego público efetivo de agente comunitário de saúde. O cumprimento de horário, subordinação à chefia, compromisso com a guarda de docu- mentos e responsabilidade na veracidade das informações registradas nos instrumentos de trabalho são alguns dos deveres do ACS e a inconformidade é passível de sanções legais, competindo à Corregedoria-Geral do Município coordenar e executar as atividades relativas à disciplina desse empregado público. As competências e atribuições do ACS no SUS-BH estão descritas a seguir:

• Realizar visitas domiciliares regulares às famílias e indivíduos com referência média de uma visita/família/mês e minimamente 10 visitas à casas aberta/dia. O intervalo das visitas pode ser diminuído de acordo com o planejamento da eSF em casos de agravos de saúde, maior vulnerabilidade social e condições que necessitem de acompanhamen- to sistemático, inclusive acamados.
• Realizar visita domiciliar compartilhada com outros profissionais, com membros da eSF, NASF-AB e saúde mental conforme pactuado nas reuniões de matriciamentos.
• Nas microáreas de baixo risco não vinculadas às eSF, realizar visitas aos domicílios com indivíduos em condições de vulnerabilidade de acordo com o planejamento do Centro de Saúde a partir das necessidades identificadas.
• Realizar visitas regulares aos pacientes que necessitem de insumos fornecidos pela SMSA, com olhar crítico para utilização e armazenamento adequado desses materiais no domicílio informando à eSF qualquer anormalidade.
• Cadastrar e manter atualizado os dados de saúde das famílias e dos indivíduos de sua micro- área nos formulários e nos sistemas de informação vigentes como: nascimentos, óbitos, do- enças e outros agravos à saúde, para fins de planejamento das eSF, garantindo o sigilo ético.
• Registrar a visita domiciliar das famílias e dos indivíduos de sua microárea nos formulá- rios e nos sistemas de informação vigentes para fi ns de planejamento das eSF, garan- tindo o sigilo ético.
• Utilizar as informações sistematicamente para diagnóstico situacional, planejamento, organização e avaliação das ações em conjunto com a eSF, considerando as caracte- rísticas sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território.
• Elaborar o croqui com a delimitação de sua microárea, em conjunto com o enfermeiro da equipe.
• Construir o mapa vivo da microárea, destacando as instituições ou estabelecimentos como creches, abrigos, escolas, igrejas, presídios, ILPI da área de abrangência e ou- tros, atualizando-o sempre que necessário.

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Sigilo, direito à privacidade e confidencialidade

Respeito à autonomia do usuário

3 Aspectos éticos no trabalho do ACS

O trabalho do ACS deverá ser pautado nos princípios constitucionais que regem a adminis- tração pública, segundo Art. 37 da Constituição Federal, no qual destacamos os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Pelo princípio da legalidade, o ACS atuará conforme a legislação vigente, caso contrário, será responsabilizado pelos seus atos. O princípio da moralidade pressupõe que a conduta do ACS deverá ser realizada com ética e boa fé, e o princípio da eficiência qualifica as atribuições dentro da responsabilidade, respeito e humanização otimizando tempo e custos. Em resumo, o trabalho do ACS envolve uma diversidade de relações estabelecidas com as famílias, nas quais os problemas como doenças, desemprego, pobreza, confidências que exigem sigilo profissional, implicações legais, violência intrafamiliar, problemas relacionados à moradia, ameaça pelo crime organizado, uso/abuso de drogas lícitas e ilícitas, convivência com pessoas que vivem na ilegalidade, constituem um genuíno desafio do cuidado continuado à saúde (VIDAL, 2015). Diante desse desafio, faz-se necessária a sistematização de normas que orientem a relação entre o ACS e usuários/famílias, pautada na ética. Dentre os princípios éticos mais relevantes para a relação entre o ACS e o usuário incluem-se o sigilo, o direito à privacidade, à confiden- cialidade e o respeito à autonomia (FORTES, 2004; SIQUEIRA-BATISTA et al., 2015; RIBEIRO et al., GOUVEA; CASOTTI, 2017).

As informações coletadas dentro do domicílio são privadas dos indivíduos e de suas famílias e deverão ser tratadas de maneira ética, resguardando o sigilo e a confidencialidade assim como toda informação que o ACS venha a conhecer no exercício de suas atividades. Durante as visitas domiciliares, nas quais existe uma maior dificuldade do usuário em manter a sua privacidade, o ACS deverá ter especial atenção na obtenção de informações, pois nem sempre existe um espaço reservado para a conversa. Estar atento a outros indivíduos que estão por perto e intervir, se necessário, com uma mudança de ambiente ou até mesmo inter- rompendo a visita, é de extrema importância. A equipe deverá definir com precisão quais informações o ACS coletará nos casos de vigi- lância de agravos à saúde, para além dos dados presentes no formulário de acompanhamento. Diante das atribuições do ACS, fi ca claro que sua atuação não contempla acesso ou registro ao prontuário clínico do usuário. Contudo, informações relevantes trazidas em reunião deverão ser discutidas nas reuniões de eSF, garantindo a continuidade do cuidado.

Autonomia relaciona-se com tomada de decisão. Uma pessoa autônoma é capaz de de- liberar, decidir entre as alternativas que lhe são apresentadas, podendo atuar conforme sua escolha. Para o ACS, respeitar o usuário como agente autônomo significa ser capaz de acatar o seu direito de opinião própria, de fazer escolhas e agir de acordo com seus valores e crenças, mesmo que suas opções possam discordar das indicações técnicas. A mudança de estilo de vida pressupõe previamente uma tomada de decisão que é sempre pessoal. Os profissionais de saúde precisarão compreender este limite e aceitar a liberdade de escolha das pessoas, mas sempre estimulando a reflexão do usuário em relação aos potenciais ganhos com a implementação de mudanças.

Manual do Agente Comunitário de Saúde da Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte

É necessário que o ACS esteja sempre atento para o limite entre a desejável postura persua- siva nas suas orientações, na qual tenta mudar a prática ou hábito de vida do usuário por meio do diálogo e compartilhamento de decisões, e uma indesejável postura coercitiva, que tenta obrigar o usuário a adotar determinada prática ou estilo de vida, sem levar em consideração o necessário protagonismo do usuário e sua autonomia. Na abordagem persuasiva, será importante escutar as justificativas do usuário por não se- guir o recomendado; orientar que situações de excesso no trabalho, comida inadequada, fumo e problemas familiares poderão ocasionar adoecimento e oferecer alternativas disponíveis na APS ou em outros equipamentos sempre considerando a limitação do usuário de horário ou o deslocamento no território.

4 Conhecendo o território

O território é um espaço dinâmico, em constante construção e transformação, que promove condições para o desenvolvimento de saúde ou doença. É caracterizado pelo conjunto de si- tuações históricas, ambientais, sociais, culturais, geopolíticas, ideológicas e econômicas, onde as pessoas e as famílias residem, circulam, trabalham e constroem seus hábitos de vida. O conhecimento do território é o ponto de partida para a organização das ações do ACS nas práticas de promoção e vigilância em saúde. Para fins de organização do processo de trabalho das equipes de Saúde da Família, o território em Belo Horizonte é dividido em nove Regionais de Saúde: Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova. O território das regionais é dividido em áreas de abrangência dos CS, que por sua vez são subdivididas em setores censitários e microáreas. O setor censitário é a unidade territorial estabelecida para fi ns de controle cadastral pelo Ins- tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cada setor possui um código de identificação e é classificado de acordo com o Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS). O IVS é um indicador sintético que agrega dados relacionados ao saneamento, habitação, escolaridade, renda e à pavimentação, e tem por objetivo analisar as características de grupos populacionais vivendo em determinadas áreas geográficas. Quanto mais elevado IVS, maior é a vulnerabilidade daquele setor censitário, em relação ao adoecimento e risco de morte. A área de abrangência é definida como o conjunto de microáreas sob responsabilidade de um Centro de Saúde e são delimitadas por ruas, rios, avenidas, travessas, becos, praças e barreiras geográficas. Para fi ns de georreferenciamento, o setor censitário não pode ser dividido entre Centro de Saúde e as eSF; já a microárea pode fazer parte de um ou mais setores censitários, desde que estes estejam em uma mesma eSF. As microáreas, por sua vez, são definidas pela SMSA a partir da caracterização de um es- paço urbano delimitado. O tamanho da microárea pode variar de acordo com a concentração populacional e com a vulnerabilidade da população, levando em consideração a homogeneida- de socioeconômica sanitária, isto é, reúne espaços onde se concentram grupos populacionais com características semelhantes. Dentro de uma microárea, a moradia é o menor espaço de agregação social familiar ou de grupos de indivíduos em um território, sendo o local nos quais estão estabelecidas as rela- ções cotidianas familiares. Existem diversos tipos de moradia como, por exemplo, domicílios, pensões, abrigos, repúblicas, ILPI, espaços nos quais vivem população em situação de rua e populações privadas de liberdade.

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Figura 2 - Distribuição espacial das regionais de Belo Horizonte por categoria de IVS em 2003 e 2012.

Baixo Médio Elevado Muito elevado Setores não avaliados

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA SAÚDE - 2003

Limite de Regional de Saúde

Baixo Médio Elevado Muito elevado Setores não avaliados

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA SAÚDE - 2012

Limite de Regional de Saúde

Baixo Médio Elevado Muito elevado Setores não avaliados

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA SAÚDE - 2003

Limite de Regional de Saúde

Baixo Médio Elevado Muito elevado Setores não avaliados

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA SAÚDE - 2012

Limite de Regional de Saúde

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Figura 3 - Mapa de setores censitários e área de abrangência de Centro de Saúde.

Área de abrangência do Centro de Saúde São Marcos

VENDA NOVA NORTE

NORDESTE PAMPULHA

NOROESTE (^) LESTE

OESTE

CENTRO-SUL

BARREIRO Área de abrangência da eq de Saúde da Família 01

COR LEGENDA

Área de abrangência da eq de Saúde da Família 02 Área de abrangência da eq de Saúde da Família 03

Destaque para 1 Setor Censitário

COR LEGENDA

Limite entre Regionais de Saúde (9) Setores Censitários (3935)

SETORES CENSITÁRIOS DO CENSO DEMOGRÁFICO DO IBGE MAPA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO C.S. SÃO MARCOS BELO HORIZONTE - 2010

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Figura 4 - Representação geográfica do quarteirão.

Rua D

Rua C

Rua A

Rua B

Figura 5 - Representação geográfica do quarteirão regular.

Rua A

Rua B

Rua D Rua C

Fonte: SMSA-PBH.

Fonte: SMSA-PBH.

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Figura 6 - Representação geográfica de quarteirões irregulares.

Rua A

Rua B

Rua A

Rua B

Beco A

Beco B

Beco C

Figura 7 - Representação geográfica de quarteirões irregulares – aglomerados

Rua

Rua A

Rua B

Beco A

Beco B

Beco C

Fonte: SMSA-PBH.

Fonte: SMSA-PBH.

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Figura 8 - Convenções para o reconhecimento geográfico.

Cidade

Bairro

Vila

Povoado

Fazenda

Sítio

Assentamento

Usina

Serraria

Engenho

Garimpo

Acampamento

Porto

Aeroporto

Armadilha

Hospital

Casa de Saúde

Prefeitura

Escola

Igreja

Delegacia de Polícia

Correios Telégrafos

Fronteira Internacional

Rodoviária

Divisa Interestadual

Limite Intermunicipal

Limite de Bairro

Escadaria

Túnel

Campo de Futebol

Cemitério

Ponte ou Viaduto

Porteira

Cerca

Estrada de Ferro

Rodovia Permanente

Rodovia Asfaltada

Rodovia Temperária

Caminho

Serra

Oceano

Rio Permanente

Rio Temporário

Córrego Permanente

Corrégo Temporário

Lago ou Açude

Pântano

Fonte: TOCANTINS (2007).

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO

Figura 9 - Representação do croqui de uma microárea.

Quadro 1 - Padronização de símbolos para o mapa inteligente.

R. São Clemente

R. Piratuba

R. Jequitaí

R. Paranaíba

1R

431 e 441

4.4 Mapa inteligente/Mapa vivo

O mapa inteligente deverá ser construído a partir dos croquis e tem como objetivo identificar, em cada quadra, as situações de maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento pela eSF. Entre essas situações, incluem-se as crianças menores de dois anos, gestantes, idosos acamados/domiciliados, pessoas com defi ciência, diabéticos, hipertensos, tuberculose, dengue, beneficiários do Programa Bolsa Família, evento sentinela em saúde bucal, dentre ou- tras. O mapa inteligente é dinâmico e acompanha as mudanças de saúde ocorridas na família favorecendo a integração assistencial e ambiental do território. Segue abaixo a padronização de símbolos a ser utilizada pela ACS para construção do Mapa Vivo.

PADRONIZAÇÃO DE SIMBOLOGIA PARA O MAPA INTELIGENTE

Gestante

SÍMBOLO SITUAÇÃO DE SAÚDE

HAS - Hipertensão Arterial Sistêmica

DM - Diabetes Mellitus

Criança < 2 anos

Acamados

TB - Tuberculose

Saúde Mental

Bolsa Família

Pessoas c/ deficiência

PADRONIZAÇÃO DE SIMBOLOGIA PARA O MAPA INTELIGENTE

Recém-nascido Idoso

SÍMBOLO SITUAÇÃO DE SAÚDE SÍMBOLO SITUAÇÃO DE SAÚDE

Outros