Manual de Uso, Operação e Manutenção de Edificações, Manuais, Projetos, Pesquisas de Construção

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MANUAL DE USO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

PROBLEMA...

Sendo qualquer edificação um equipamento projetado e construído pelo ser humano, como os usuários podem saber qual é a maneira mais adequada de opera-la e fazer sua manutenção?

(Código de Defesa do Consumidor)

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

(Código de Defesa do Consumidor)

Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.

8 Incumbências ou encargos 8.1 O proprietário de uma edificação, o síndico ou a empresa terceirizada responsável pela gestão da manutenção deve atender a esta Norma, às normas técnicas aplicáveis e ao manual de uso, operação e manutenção da edificação. 8.3 O construtor ou incorporador deve entregar ao proprietário do imóvel o manual de uso, operação e manutenção da edificação que atende à ABNT NBR 14037. 8.4 No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem individualmente pela manutenção das partes autônomas e solidariamente pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação.

5 Incumbências dos intervenientes 5.4.2 Ao construtor ou incorporador cabe elaborar o manual de uso, o e manutenção, ou documento similar, conforme 3.26, atendendo à ABNT NBR 14037. O manual deve ser entregue ao proprietário da unidade quando da disponibilização da edificação para uso. Deve também ser elaborado o manual das áreas comuns, que deve ser entregue ao condomínio. 5.5 Ao usuário ou seu preposto cabe realizar a manutenção, de acordo com o estabelecido na ABNT NBR 5674 e o manual de uso, operação e manutenção, ou documento similar (ver 3.26).

PARA DEFINIR O CONTEÚDO DO MANUAL...

ABNT NBR 14037:

4 Requisitos para a elaboração e apresentação do manual

4.1 Linguagem utilizada

4.2 Estrutura do manual

5 Requisitos para os conteúdos dos capítulos e subdivisões do

manual5.1 Apresentação

5.2 Garantias e assistência

técnica

5.3 Memorial descritivo

5.4 Fornecedores

5.5 Operação, uso e limpeza

5.6 Manutenção

5.7 Informações complementares

4.2 ESTRUTURA

5.1 APRESENTAÇÃO

ÍNDICE

indicando o número da página do manual.

INTRODUÇÃO

informações sobre o empreendimento e comentários sobre o manual

DEFINIÇÕES

apenas as necessárias à compreensão de termos técnicos e legais

5.3 MEMORIAL DESCRITIVO

apresentar uma descrição escrita e ilustrativa da

edificação "como construída", tanto para as áreas de uso

privativo quanto para as áreas de uso comuns

• (^) informações sobre aspectos importantes para o

proprietário e para o condomínio

• (^) desenhos esquemáticos com a posição das instalações
• (^) descrição dos sistemas, dos elementos e equipamentos
• (^) cargas máximas admissíveis nos circuitos elétricos
• (^) cargas estruturais máximas admissíveis
• (^) descrição sucinta dos sistemas
• relação dos acabamentos com as suas especificações
• (^) sugestão ou modelo do programa de manutenção

preventiva

5.4 FORNECEDORES

RELAÇÃO DE

FORNECEDORES

indicação dos fornecedores em geral e dados para contato

RELAÇÃO DE

PROJETISTAS

indicação dos responsáveis pela elaboração dos projetos e dados para contatos

SERVIÇOS DE

UTILIDADE PÚBLICA

indicação das concessionárias com os respectivos contatos (Copel, Sanepar, Compagas...)

5.6 MANUTENÇÃO programa de manutençã o preventiva

• responsabilidade do proprietário ou condomínio
• atenda à ABNT NBR 5674
• periodicidade
• procedimentos e roteiros recomendáveis para a manutenção da edificação registros
• o manual deve indicar a obrigatoriedade de se registrar a realização da manutenção inspeções
• (^) orientações para a realização de inspeção
• o manual deve indicar a realização de laudos de inspeção da manutenção, uso e operação, a serem realizados periodicamente, por profissionais habilitados

5.7.1 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• (^) recomendações para o uso racional da água, energia, gás e coleta seletiva de lixo
• (^) termos de compensação ambiental, alertando para incidências de penalidades
• (^) consequências advindas do não cumprimento às recomendações fornecidas, bem como riscos à saúde do usuário.