MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito comercial

Baixe MANUAL DE DIREITO COMERCIAL e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Direito comercial, somente na Docsity!

Waldo Fazzio Júnior

Manual de Direito Comercial

3º Edição

Atualizada de Acordo com o Novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10-1-

São PAULO EDITORA ATLAS S.A. -

EDITORA ATLAS S.A.

Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)

01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0_ _11) 3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br

"O homem pode apenas exprimir a sua relação com a verdade, mas não a verdade em si mesma. "

David Henry Thoreau

Sumário

Sinais e Abreviaturas

AC Apelação CÍvel

BA Boletim da MSP (Associação dos Advogados de São Paulo)

BC Banco Central

Boi. JUCESP Boletim da Junta Comercial do Estado de São Paulo CC Código Civil

C Com Código Comercial

CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal

CLT Consolidação das Leis 'do Trabalho CP Código Penal

CIN Código Tributário Nacional

CVM Comissão de Valores Mobiliários D Decreto Dec. Decreto

DL Decreto-lei

DNRC Departamento Nacional do Registro do Comércio DOE Diário Oficial do Estado

DOE-PJ Diário Oficial do Estado -Poder Judiciário DOU Diário Oficial da União

INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial

JST J Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Lex)

.TRACSP Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil do Estado de São Paulo (Lex) JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Lex) L Lei

LC LeidoCheque(Lei nº 7.357/85) LComp Lei Complementar

LD Lei das Duplicatas (Lei nº 5.474/68)

LEF Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80)

LF Lei de Falências (Decreto-lei nº 7.661/45)

LICC Lei de Introdução ao Código Civil

UPU Lei de Locação Predial Urbana (Lei nº 8.245/91)

LPI Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)

LSA Lei das Sociedades por Ações (Lei n26.404/76)

LSL Lei das Sociedades Limitadas (Decreto nº 3.708/19)

LU Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66)

1º TACivSP Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo

RDA Revista de Direito Administrativo

RDM Revista de Direito Mercantil (Revista dos Tribunais) Res. Resolução

RJD Revistas de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

RJTJERJ Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

RJTJESP Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça RT Revista dos Tribunais

RTJ Revista Trimestral de Jurisprudência (Imprensa Oficial)

RTM Regulamento do Tráfego Marítimo (Decreto nº 87.648/82)

2º TACivSP Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo Síntese Jurisprudência Informatizada

STF Supremo Tribunal Federal

STJ Superior Tribunal de Justiça TACrim Tribunal de Alçada Criminal

TACrimSP .Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

TAMG Tribunal de Alçada de Minas Gerais

TAPR Tribunal de Alçada do Paraná

TARJ Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro

TARS Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul

TJAL Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAM Tribunal de Justiça do Amazonas

TJBA Tribunal de Justiça da Bahia

TJDF Tribunal de Justiça do Distrito Federal

TJES Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJGO Tribunal de Justiça de Goiás

TJMG Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMS Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

TJMT Tribunal de Justiça do Mato Grosso

TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPR Tribunal de Justiça do Paraná

TJRJ Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRN Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo

TRF -.1º R. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho