Manual de Contabilidade
do Sistema CFC/CRCs
SAS Quadra 05 bloco J
Edifício CFC - Brasília, DF
CEP 70070-920
www.cfc.org.br
Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs 2009
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Manual de Contabilidade CFC/CRCs: Guia Completo para Contabilistas, Esquemas de Contabilidade
Este manual abrangente, elaborado pelo conselho federal de contabilidade (cfc), oferece um guia completo sobre as normas contábeis aplicadas ao setor público, incluindo diretrizes para a avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis. O manual é uma ferramenta essencial para contabilistas e membros das câmaras de controle interno dos conselhos regionais, fornecendo informações atualizadas e orientações para a aplicação das normas contábeis.
Tipologia: Esquemas
Antes de 2010
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Manual de Contabilidade
do Sistema CFC/CRCs
Manual de Contabilidade
do Sistema CFC/CRCs
APRESENTAÇÃO
A contabilidade brasileira, seja no âmbito do setor privado ou da administração
pública, encontra-se em processo de evolução, passando por mudanças ensejadas
há décadas. Esse processo, inclusive, envolve uma profunda reflexão sobre os fun-
damentos e normas contábeis. Muito mais do que aplaudir, o Conselho Federal de
Contabilidade, com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, tem se po-
sicionado como protagonista ativo das ações que levaram ao processo atual, com
a finalidade precípua de contribuir para que as demonstrações contábeis, cada vez
mais, possam ser fonte de orientação para a tomada de decisões econômicas.
Nesse contexto, indispensável se faz citar a edição da Lei n.º 11.638/07, que reformu-
lou a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404, de 15 de dezem-
bro de 1976) e abriu caminho para a adoção das Normas Internacionais de Relatórios
Financeiros (IFRS, na sigla em inglês) pelas companhias abertas brasileiras.
Ao mesmo tempo em que essa Lei entrava em vigor, em 2008, gerando profundas
transformações na contabilidade societária, no âmbito da administração pública a
contabilidade também passava por processo de aperfeiçoamento, visando aumen-
tar a transparência com informações mais abrangentes e confiáveis a respeito da
situação patrimonial e orçamentária. Nesse sentido, a partir de louvável trabalho
realizado por um grupo instituído pelo CFC – e desenvolvido com base em diretrizes
subscritas por órgãos como o Ministério da Fazenda e a Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil –, houve a publicação, em dezembro de 2008, das
primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Para o CFC, diante desse quadro de modernização da legislação contábil brasileira,
tornou-se prioridade a ampla informação do Sistema CFC/CRCs. Com esse objeti-
vo, trazemos as mais recentes normas incorporadas neste Manual de Contabilidade,
uma obra completa e de fundamental importância para os contabilistas e os mem-
bros das Câmaras de Controle Interno dos Regionais.
Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente do CFC
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.161/
Aprova o Manual de Contabi-
lidade do Sistema CFC/CRCs, e
dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e padroniza-
ção dos procedimentos orçamentário, financeiro e contábil, pelo Conselho Fede-
ral de Contabilidade,
CONSIDERANDO a necessidade de conferir ao Manual de Contabi-
lidade o prestígio de norma orientadora,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.
Art. 2º As propostas de alteração do Manual de Contabilidade do
Sistema CFC/CRCs deverão ser apreciadas e aprovadas pela Câmara de Controle In-
terno e referendadas pelo Plenário do CFC.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
sem prejuízo do cronograma de implementação disposto no Manual de Contabilida-
de do Sistema CFC/CRCs.
Brasília, 13 de fevereiro de 2009.
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente
Ata CFC nº 922
COMISSÃO
QUALIFICAÇÃO
Contador WELLINGTON DO CARMO CRUZ Coordenador da Comissão
Contador, Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu, pós-graduado em Administração Tributária (UEFS), e ba- charel em direito, atua como Auditor Fiscal de Tributos Munici- pais, Juiz Arbitral e Professor Universitário. Foi Controlador-Geral do Município de Salvador; auditor de multinacional; ex-conse- lheiro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). É conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Contadora LUCILENE FLORÊNCIO VIANA
Contadora, Especialista em Administração Pública, Ciências Con- tábeis, Auditoria, Direito Tributário e Controle Interno; mestran- da em Contabilidade e Controladoria, exercendo atualmente as seguintes funções: conselheira do Conselho Federal de Conta- bilidade (CFC), membro da Academia de Ciências Contábeis do Amazonas, subsecretária de Controle Interno da Prefeitura de Manaus, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Facul- dade Martha Falcão e professora.
Téc. em contabilidade DORACY CUNHA RAMOS
Téc. em Contabilidade e Bacharel em Direito. Atua como repre- sentante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na Câmara Técnica do Sistema de Informações do Orçamento Público em Saúde (SIOPS) - Ministério da Saúde; ocupou o cargo de secre- tária de Finanças da Prefeitura do Município de Campo Grande/ MS; Diretora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul de 1979 a 1991; professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB/MS), na disciplina de Contabilidade Pública, de 1971 a 1983; diretora do Departamento de Conta- bilidade do Tribunal de Justiça/MS de 1994 a 1997; conselheira do CRCMS de 1986 a 2001; Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representando o Estado de Mato Grosso do Sul – membro da Câmara de Controle Interno de 2006 a 2007.
Contador CESAR ROBERTO BUZZIN
Contador, pós-graduando em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público pela UDF-Brasília, com especialização em Au- ditoria e Orçamento pela ABOP-DF e em Auditoria Interna pela AUDIBRA-SP; atualmente é o coordenador de Controle Interno e Auditoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); tem experiência em Contabilidade Gerencial, Auditoria Interna e Ad- ministração Financeira e Contábil. Atuou como coordenador de Fiscalização e coordenador Administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Contadora CELITA ZAIDOWICZ PALTANIN
Contadora, atuando como gerente Contábil Financeiro e RH do CRCPR; possui Pós-Graduação em MBA Gestão de Negócios de Contabilidade pela Faculdade Metropolitana de Curitiba; curso de Especialização em Controladoria pela Universidade Federal do Paraná.
APOIO TÉCNICO Contadora JAQUELINE RODRIGUES PORTELA ELMIRO Gerente do Departamento de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Contador JEAN NUNES CALVOSO Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Contadora VERA LÚCIA DOS SANTOS Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO IV
- INTRODUÇÃO
- CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
- DA COMPETÊNCIA DO CFC (DA COMPETÊNCIA DO CFC E DA ESTRUTURA EFUNCIONAMENTO DA CCI/CFC)
- ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CCI/CFC
- 2.1 Da Câmara de Controle Interno
- 2.2 Competências do Vice-presidente de Controle Interno
- 2.3 Competências da Câmara de Controle Interno
- CONTABILIDADE (DA CONTABILIDADE)
- 3.1 Considerações Iniciais
- 3.2 Contabilidade Pública
- 3.3 Contabilidade Pública e o Sistema CFC/CRCs
- 3.4 Demonstrações Contábeis do Sistema CFC/CRCs
- 3.5 Da Legislação
- 3.6 Procedimentos contábeis específicos
- 3.6.1 Regime contábil adotado no Sistema CFC/CRCs
- 3.6.2 Suprimentos de Fundos
- 3.6.3 Almoxarifado
- 3.6.4 Bens Patrimoniais
- 3.6.5 Convênios
- 3.6.6 Seminários/Cursos e Eventos
- 3.6.7 Débitos em Cobrança
- 3.6.8 Empréstimos
- 3.6.9 Provisão
- 3.6.10 Registro de Contingências
- 3.6.11 Cota Parte
- 3.6.12 Despesas de Exercícios Anteriores
- 3.6.13 Devolução de receitas
- 3.6.14 Restos a Pagar
- 3.6.15 Fundo Especial
- 3.7 Sistemas de Controle e de Informações
- 3.7.1 Sistema Central de Controle (SCC)
- 3.7.2 Sistema de Informações Gerenciais (SIG)
- 3.8 Livros Obrigatórios
- 3.9 Divulgação
- 3.10 Instruções para o Envio Eletrônico dos Demonstrativos Contábeis ao CFC
- ORÇAMENTO BALANCETES E PRESTAÇÕES DE CONTAS)
- 4.1 Definição
- 4.2 Elaboração do Orçamento e do Plano de Trabalho
- 4.2.1 Considerações Iniciais
- 4.2.2 Planejamento
- 4.2.3 Plano de Trabalho
- 4.2.4 Orçamento anual
- 4.3 Procedimentos Específicos
- 4.4 Formas de Organização da Proposta Orçamentária
- 4.5 Acompanhamento Orçamentário
- 4.6 Controle Orçamentário
- 4.6.1 Considerações Iniciais
- 4.6.2 Empenho
- 4.6.3 Liquidação
- 4.6.4 Pagamento
- 4.6.5 Controle e Acompanhamento de Empenho
- 4.6.6 Fluxograma
- CRÉDITOS ADICIONAIS
- 5.1 Considerações iniciais
- 5.2 Classificação dos Créditos Adicionais
- 5.3 Fontes de Recursos
- 5.3.1 Superávit Financeiro
- 5.3.2 Excesso de Arrecadação
- 5.3.3 Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias
- 5.3.4 Recursos Oriundos de Operações de Crédito Autorizadas
- 5.4 Remanejamento de Dotações Orçamentárias
- 5.5 Formalização dos Processos de Abertura de Crédito Adicional
- 5.6 Informações Complementares
- BALANCETES DE VERIFICAÇÃO
- 6.1 Informações Gerais
- 6.2 Composição do Processo de Balancete de Verificação
- 6.3 Encaminhamento ao CFC
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- 7.1 Disposições Iniciais
- 7.2 Das Instruções do TCU
- 7.3 Das Instruções do CFC
- 7.4 Procedimentos para a Elaboração da Prestação de Contas
- 7.5 Procedimentos Específicos
- 7.5.1 Rol de Responsáveis
- 7.5.2 Demonstrativo Comprobatório do Saldo das Contas
- 7.5.3 Declaração de Bens e Fontes de Renda
- 7.6 Formalização e Organização do Processo de Prestação de Contas
- 7.7 Outras Orientações
- PROCESSOS APROVADOS PELO CFC
- PLANO DE CONTAS (DA ESTRUTURA, FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PLANO DE CONTAS)
- 9.1 Considerações Iniciais
- 9.2 Estrutura
- 9.3 Codificação Sintética do Plano de Contas
- 9.3.1 Ativo
- 9.3.2 Passivo e Patrimônio Líquido
- 9.3.3 Variação Patrimonial Diminutiva
- 9.3.4 Variação Patrimonial Aumentativa
- 9.3.5 Controles do Orçamento - Aprovação
- 9.3.6 Controles do Orçamento - Execução
- 9.3.7 Controles Devedores
- 9.3.8 Controles Credores
- 9.4 Codificação Analítica do Plano de Contas
- 9.4.1 Ativo
- 9.4.2 Passivo e Patrimônio Líquido
- 9.4.3 Variação Patrimonial Diminutiva
- 9.4.4 Variação Patrimonial Aumentativa
- 9.4.5 Controles do Orçamento - Aprovação
- 9.4.6 Controles do Orçamento - Execução
- 9.4.7 Controles Devedores
- 9.4.8 Controles Credores
- 9.5 Função e Funcionamento das Contas
- 9.5.1 Ativo
- 9.5.2 Passivo e Patrimônio Líquido
- 9.5.3 Variação Patrimonial Diminutiva - 9.5.4 Variação Patrimonial Aumentativa - 9.5.5 Controles do Orçamento - Aprovação - 9.5.6 Controles do Orçamento - Execução - 9.5.7 Controles Devedores - 9.5.8 Controles Credores
- ANEXOS - I Procedimentos para a Elaboração do Orçamento - Receitas - II Procedimentos para a Elaboração do Orçamento - Despesas - III Quadro Sintético do Custo Estimado dos Projetos / Atividades - IV Modelo de Fluxograma - Estágios da Despesa - V Informação da Contabilidade - Crédito Adicional - VI Demonstrativo do Saldo Disponível para Crédito - VII Demonstrativo do Provável Excesso de Arrecadação - VIII Demonstrativo do Superávit Financeiro - IX Informação da Contabilidade - Balancete - X Conciliação Bancária - XI Demonstrativo da Cota Parte - XII Rol de Responsáveis - XIII Composição dos Saldos das Contas
- XIV Declaração de Bens e Fontes de Rendas - XV Roteiro de Verificação de Peças e Conteúdos
- APÊNDICE - Modelos de Atos - I Resolução para Aprovação do Orçamento - II Resolução para Abertura de Crédito Adicional Especial - III Portaria para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - IV Parecer - V Deliberação
- GLOSSÁRIO
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
Fica estabelecido o cronograma de implementação dos procedimentos desta norma,
conforme abaixo:
IMPLEMENTAÇÃO DESCRIÇÃO
EXERCÍCIO 2009 / 2010
Treinamento dos contadores
Conceitos voltados para Contabilidade Pública
Orientações para elaboração dos processos de prestação de contas, balancetes, créditos adicionais e orçamento
Implantação de modelos relacionados aos processos
EXERCÍCIO 2010 (Facultativo) 2011 (Obrigatório)
Novo Plano de Contas
Regime de competência para Receita e Despesa - Contábil
Provisões
Depreciação
Reavaliação e redução ao valor recuperável
Demonstração de Fluxo de Caixa
Demonstração de Resultado Econômico
A PARTIR DO EXERCÍCIO 2010
Sistema de custos
Outros procedimentos previstos no manual