Brasília
2019
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANA CAROLINA MONTEIRO
CRISTIANE ALBERNAZ DE ARAUJO PONTUAL BROTHERHOOD
MARIA OLINDA DE SOUSA
VISLENE RODRIGUES DA SILVA
LOGG1 ARMAZENAMENTO E LOGÍSTICA
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Este trabalho visa fazer uma análise desse mercado específico, com o intuito de aplicar o conhecimento auxiliando os sócios Amilton e Cezar, que fazem parte do quadro societário da empresa LOGG1 Logística Ltda., a aumentar o seu volume de negócios através da abertura de seu capital, dessa forma, oferecendo uma opção a mais como fonte de recursos financeiros para seus investimentos, bem como as adequações necessárias.
Tipologia: Trabalhos
2020
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Brasília 2019
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANA CAROLINA MONTEIRO
CRISTIANE ALBERNAZ DE ARAUJO PONTUAL BROTHERHOOD
MARIA OLINDA DE SOUSA
VISLENE RODRIGUES DA SILVA
LOGG1 ARMAZENAMENTO E LOGÍSTICA
Brasília 2019
ANA CAROLINA MONTEIRO
CRISTIANE ALBERNAZ DE ARAUJO PONTUAL BROTHERHOOD
MARIA OLINDA DE SOUSA
VISLENE RODRIGUES DA SILVA
LOGG1 ARMAZENAMENTO E LOGÍSTICA
Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Perícia e Auditoria; Direito Tributário; Contabilidade e Planejamento Tributário, Controladoria e Tópicos Especiais em Contabilidade I. Orientador: Professores: André Juliano Machado; Hugo Campitelli Zuan Esteves; Luis Fernando Moreira Cabral da Silva; Alcides José da Costa Filho
1 DESENVOLVIMENTO
1.1 ABERTURA DE CAPITAL
A abertura de capital é uma forma de atrair o dinheiro dos investidores para as empresas, por meio da distribuição de valores mobiliários. Ações, bônus de subscrição, debêntures, notas promissórias e partes beneficiárias são os principais tipos de valores mobiliários. Para isso, as empresas classificadas como de capital aberto emitem títulos ou ações que remuneram seus investidores. Eles também passam a fazer parte do quadro acionário da empresa, ou seja, se tornam uma espécie de “sócio minoritário” do negócio. Em troca, a organização passa a ter acesso a formas exclusivas de captação de recursos para financiar projetos variados ou até mesmo para equilibrar dívidas com a recuperação do capital social da empresa. O mercado financeiro oferece boas oportunidades para conseguir capital de terceiros para impulsionar um negócio. Não existem pré-requisitos de tamanho para que as companhias tenham capital aberto: o foco da bolsa é no estilo de governança, não necessariamente no montante que o negócio movimenta. Para ser considerada uma empresa de capital aberto, a instituição precisa ser cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se quiser, ainda, fazer uma oferta pública de ações, deverá se cadastrar também na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa): Bolsa de Valores. Nela, são negociadas de forma organizada as ações das companhias de capital aberto, de acordo com as regras preestabelecidas pela CVM. 1.1.1 Seguimento Societário Um dos requisitos para que uma empresa faça seu registro junto à CVM é que ela opere como uma Sociedade Anônima. Sociedade Anônima é um modelo de companhia com fins lucrativos , caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Os donos das ações são chamados de acionistas e, neste caso, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas.
No Brasil, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como "Lei das Sociedades por Ações" regulamenta as sociedades anônimas no país. O artigo 1º desta lei determina que: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas" (grifo nosso). As sociedades anônimas são normalmente constituídas por uma assembleia geral, um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria. Podem ser denominadas como "companhias", neste caso sob a abreviatura de "Cia.", ou como "sociedade anônima", com sigla S.A, SA ou S/A. 1.1.2 Comissão de Valores Mobiliários - CVM O órgão responsável pela autorização é a Comissão de Valores Mobiliários. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. 1.1.3 Mercado de Capitais e Mercado de Valores Mobiliários Mercado de Capitais: tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado. Mercado de Valores Mobiliários é um segmento do mercado financeiro que tem como característica o investimento em captações públicas, em dinheiro ou bens com valor monetário, onde o investidor fornece capital de risco a um empreendimento ou projeto. 1.2 ENQUADRAMENTO JURÍDICO Nesta segunda etapa, o objetivo é tratar do enquadramento jurídico
A SA deve agir de maneira mais transparente, porque precisa publicar seu estatuto social, balanços, atas de reunião do Conselho de Administração e convocações para esses integrantes. 1.2.2 Influências na tributação da empresa Lucro Presumido: É um regime de tributação simplificado, por já haver definição na lei brasileira da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda. Assim, a empresa já sabe em quanto será tributada, porque a alíquota é padrão, conforme tabela da Receita Federal. Lucro Real : é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral”, também é o mais complexo. “O Lucro Real, no caso das SAs, passa mais confiabilidade aos acionistas, devido à maior exatidão nos cálculos”. A importância está em não pagar tributos além do que é devido. Da mesma forma que não se deve pagar menos do que o devido. 1.2.3 Impactos Tributários: Primeiro impacto: Mudanças no regime tributário – Passando do Lucro presumido para o Lucro real - A base de cálculo da tributação é o lucro líquido apurado no período analisado. Por isso, exige um esforço maior da empresa em saber exatamente qual lucro líquido foi obtido. Segundo impacto : Mudança na estrutura contábil e relatórios - As SAs precisam ter um processo contábil alinhado com o que a legislação exige. Por isso, é recomendado que a empresa tenha uma equipe (interna ou externa) voltada para o acompanhamento e geração dos resultados e relatórios, cuidando das rotinas. Nesse sentido, as SAs são regidas pela Lei n. 6.404/76, que obriga esse tipo de empresa a elaborar os seguintes relatórios ao término de cada exercício
social: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPL); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); Demonstração do Valor Adicionado (DVA), em caso de companhia de capital aberto. Terceiro impacto : Folha de pagamento - Outra mudança que ocorre em uma empresa que vira SA é em relação à folha de pagamento. Existem diferenças quanto aos encargos, à facilidade da retenção de talentos e ao fato de o diretor poder não ter vínculo com a organização. Quarto impacto : Financeiro – A SA tem um controle contábil e financeiro muito mais rigoroso. Por isso, ao passar de Ltda para SA, recomenda- se fazer uma revisão dos controles internos, gerando todas as informações necessárias à contabilidade. O impacto dessa revisão é trazer mais segurança e confiabilidade internamente e também para o mercado, obtendo um ganho de competitividade perante os concorrentes. Além disso, evitam-se erros e fraudes, melhorando o trabalho de auditoria e contabilidade. Quinto impacto : Societário - A SA precisa ter um controle maior nos aspectos societários e, por isso, precisa fazer o registro de livros, atas e processos. Assim, a empresa precisa ter os seguintes livros sociais, de acordo com a legislação: Registro de Ações Normativas: deve conter os nomes dos acionistas e o total de ações que possuem; as prestações ou entradas de capital; possíveis conversões de ações; amortização, reembolso e resgate de ações; modificações por transferência ou alienação de ações; fideicomisso, penhor, usufruto e alienação fiduciária em garantia de ônus que obste a negociação das ações ou as agrave. Transferência de Ações Nominativas: voltado para o lançamento de transferências, com a assinatura dos envolvidos ou representantes. Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas: quando emitidas. Atas de Assembleias Gerais. Presença dos Acionistas. Atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria. Atas e pareceres do Conselho Fiscal.
Cálculo de Crédito PIS/COFINS - Lei Nº 10.637/02 e 10.833/ Receita de venda - Impostos diretos - Custos - Despesas = Lucro IRPJ = LUCRO X 15% + Adicional de 10% CSLL = LUCRO X 9% PIS = VALOR DAS VENDAS X 1,65% COFINS = VALOR DAS VENDAS X 7,60% PIS = PV - PC COFINS = CV - CC PIS Não Cumulativo - Lei Nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002 COFINS Não Cumulativo - Lei Nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003 Cálculo de PIS, COFINS, IRPJ E CSLL 1.3 CONTROLADORIA O controller ou gerente de controladoria é um profissional fundamental na gestão das grandes empresas. A ele recai a responsabilidade de coordenar os processos de gestão econômica, financeira e patrimonial, realizar estudos dos ambientes internos e externos, consolidar informações coletadas dos diversos setores de competência. A formação de um profissional de controladoria pode ser em Administração de Empresas, Ciências Contábeis ou Economia, entretanto, é preciso muita dedicação no aperfeiçoamento de suas habilidades, já que ele é o responsável pelo planejamento estratégico das companhias que envolvem todos os setores. A técnica é baseada no processo de controle, através de padrões de qualidade previamente estabelecidos, focado no planejamento e orçamento traçados pelas empresas. Onde envolve áreas de conhecimento como a Contabilidade, Fiscal, Financeiro, Custos, Planejamento Tributário, Previsão Orçamentária Anual, Planejamento Estratégico e Relatórios para tomada de decisões. As funções variam de empresa para empresa, de forma que a estrutura organizacional pode ter algumas variáveis, porém na maioria dos casos, as funções do controle estão relacionadas à gestão das operações e das informações de forma a garantir a eficácia do planejamento. As funções da controladoria estão interligadas ao conjunto de objetivos diretamente relacionados com a missão da
empresa, são elas Subsidiar o processo de gestão: Auxiliar o processo de gestão dando suporte e apoio para projeções e simulações sobre eventos econômicos que possam afetar as decisões dos gestores; Elaborar a avaliação de desempenho: a controladoria elabora a análise de desempenho de todas as áreas, dos gestores, da empresa e da própria área; Apoiar a avaliação de resultado: elaborar a análise de resultado econômico dos produtos e serviços e monitorar e orientar o processo de estabelecimento de padrões. Gerenciar os sistemas de informação: realizar a padronização e harmonização das diversas informações econômicas transmitidas aos gestores. Atender aos agentes do mercado: através da interação com o meio externo, analisar e mensurar o impacto das legislações no resultado econômico da empresa e apoiar os gestores no atendimento aos diversos agentes do mercado. A controladoria presta contribuições importantes ao progresso organizacional, possibilitando o equilíbrio da organização diante das dificuldades existentes no seu ambiente operacional. Elaborando relatórios gerenciais bem detalhados, pois é onde fornece aos empresários uma visão real e objetiva do desempenho da empresa, e auxilia a obter um aumento de rendimento nas suas operações, reduzindo desperdícios. As principais atribuições da Controladoria compreendem: Monitorar a contabilidade fiscal Elaborar orçamentos e previsões de negócios; Desenvolver projetos; Gerenciar a tesouraria; Acompanhar o departamento financeiro; Organizar o planejamento tributário; Participar da Previsão Orçamentária Anual (Budget); Participar do planejamento estratégico; Como é notável, ele vai atuar no “sistema nervoso central” da empresa. Por isso, é muito importante entregar ao cargo um profissional que esteja capacitado e que seja conhecedor do ramo de atividade da empresa e seus objetivos. 1.4 AUDITORIA A auditoria interna consiste na análise de contas, da situação financeira, da legalidade e regularidade das operações e aspectos contábeis, orçamentários e patrimoniais, verificando se todas as operações foram devidamente
1.5 RELATÓRIO
A MSSB Consultoria Contábil e Empresarial recomenda a empresa LOGG1 que faça a alteração de seu enquadramento jurídico. Isto posto, deverá promover uma assembleia geral extraordinária, convocando todos os sócios da Sociedade LTDA, pois a decisão deve ser unânime; A transformação de LTDA para SA deve constar na ata da assembleia , a qual deverá conter também o novo estatuto social. Além disso, deverão ser eleitos: Conselheiros de Administração; Diretores; Conselheiro Fiscal. Em seguida, deverá ser realizado o registro do ato na Junta Comercial do Estado , devendo ser anexado o boletim de subscrição e as Certidões Negativas de Débito do INSS, FGTS, da Receita Federal e da Estadual. Solicite o registro junto à CVM. Em seguida, deixe de operar no Regime de Lucro Presumido e passe para o Regime de Lucro Real, pois de acordo com a Lei Nº 12.814/2013, empresas com receita acima de R$ 78mi total no ano-calendário são obrigadas a operar neste regime. Devido a alteração na estrutura jurídica e financeira da LOGG1, a orientação da MSSB Consultoria Contábil e Empresarial é que seja implantado o Departamento de Controladoria. Ao abrir seu capital para o mercado de ações, a empresa deve estabelecer e manter uma estrutura organizacional plena baseada em planejamento orçamentário e tributário, em projetos e processos, gerida por profissionais capacitados. Como empresa SA de capital aberto, os investidores procuram sempre voltar suas atenções a empresas confiáveis, posto isto, a última orientação para a LOGG1 é que realize periodicamente auditorias. A auditoria consistirá na certificação de dados, onde os relatórios publicados deverão estar de acordo com os registros realizados. As auditorias vêm sendo vistas como instrumento estratégico e preventivo de gestão.
2 CONCLUSÃO
Em um cenário econômico cada vez mais exigente e estreito, as empresas se viram forçadas a buscar o crescimento e a competitividade para sobreviver em seus seguimentos de negócios. Para a LOGG1, empresa do ramo de logística, não seria diferente. Adotar modelos empresariais, tributários, jurídicos e financeiros que tornassem esse objetivo uma possibilidade real, seria algo inegociável. Para tanto, etapas técnicas e processuais precisarão ser implementadas para que o objetivo seja atingido e mantido ao longo dos próximos períodos. Abrir o capital financeiro para o mercado de ações, exige um bom planejamento prévio por parte da empresa, portanto, faz-se necessário, não só no caso da LOGG1, mas em qualquer empresa que almeja uma atingir um nível de maturidade mais avançado, um controller capacitado e conhecedor que vá fornecer o melhor tratamento dos trâmites e processos societários, tributários, gerenciais e de auditoria.