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Lista de Exercícios 06 – Controle de Constitucionalidade (parte 2), Exercícios de Direito Constitucional

Controle de Constitucionalidade (parte 2)

Tipologia: Exercícios

2024

Compartilhado em 30/10/2023

rayane-carvalho-31
rayane-carvalho-31 🇧🇷

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Lista de Exercícios 06 – Controle de
Constitucionalidade (parte 2)
1. (OAB/104.º) Assinale a alternativa correta:
d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada
inconstitucional pelo STF.
2. (MP/SP/2006) Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário,
assinale a alternativa correta:
e) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros
do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
3. (DP/AC/CESPE/UnB/2008) São desprovidas de efeito vinculante e de
eficácia3erga omnes3as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em
sede de controle difuso de constitucionalidade de leis federais.
a) Certo.
4. (TRE-TO/TÉCNICO/2017) De acordo com o art. 97 da CF, “somente
pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do
respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”.
Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade
realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
a) cláusula de reserva de plenário.
5. TJ-AM/ANALISTA/2019) julgue o item que se seguem, relativos ao
Poder Judiciário.
Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança
jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a
sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de
plenário.
a) Certo.
6. (STJ/ANALISTA/2018) Situação hipotética: Embora não tenha
declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei,
turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência
parcial em determinado caso concreto. Assertiva: Nesse caso, fica
configurada violação à cláusula de reserva de plenário:
a) Certo.
7. ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA/2018) A decisão de órgão
fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de
inconstitucionalidade não precisa observar a regra da reserva de
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Lista de Exercícios 06 – Controle de

Constitucionalidade (parte 2)

  1. (OAB/104.º) Assinale a alternativa correta: d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.
  2. (MP/SP/2006) Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta: e) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  3. (DP/AC/CESPE/UnB/2008) São desprovidas de efeito vinculante e de eficácia erga omnes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade de leis federais. a) Certo.
  4. (TRE-TO/TÉCNICO/2017) De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se a) cláusula de reserva de plenário.
  5. TJ-AM/ANALISTA/2019) julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de plenário. a) Certo.
  6. (STJ/ANALISTA/2018) Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva: Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de plenário: a) Certo.
  7. ABIN/OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA/2018) A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da reserva de

plenário, caso se baseie em jurisprudência consolidada do plenário do Supremo Tribunal Federal. a) Certo.

  1. TRF 1ª REGIÃO/ANALISTA/2017) A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de controle de constitucionalidade. b) Errado.