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Um estudo sobre o gasto com medicamentos na saúde indígena em pernambuco, comparando-o com os gastos totais em saúde no dsei-pe, no estado de pernambuco e em municípios com comunidades indígenas. O documento também discute as tensões ou conflitos entre os profissionais de saúde do sistema público e os praticantes de saber indígena, e a importância de implementar serviços farmacêuticos para garantir o acesso racional a medicamentos nas comunidades indígenas. Além disso, o documento discute a necessidade de sensibilização para mudar o comportamento dos gestores, profissionais de saúde e comunidades indígenas em relação à área.
O que você vai aprender
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
Centro de Biociências Programa de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica MÔNICA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SAÚDE INDÍGENA EM PERNAMBUCO: USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E ECONOMICIDADE Recife 2013
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica, da Universidade Federal de Pernambuco, para a obtenção do Título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. João Policarpo Rodrigues Lima Co-Orientador: Prof. Dr. José Augusto Cabral de Barros . Recife 2013
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica, da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Inovação Terapêutica. Aprovada em: 27/05/ COMISSÃO EXAMINADORA
Prof. Dr. João Policarpo Rodrigues Lima /UFPE
Profª Drª Ana Cristina de Almeida Fernandes /UFPE
Profª Drª Adriana Falangola Benjamim Bezerra /UFPE
Prof. Dr. Moacyr Jesus Barreto de Melo Rêgo /UFPE
Profª Drª Flávia Patrícia Morais de Medeiros /UFPE
Existem duas pessoas a quem dedico este trabalho que, incondicionalmente, sem elas, eu não teria nem começado e nem concluído esta obra: A Professora Suely Galdino ( in memorian ) que um dia, numa reunião para discutirmos um curso de especialização em Assistência Farmacêutica, disse para mim: “Mônica, este teu trabalho na Saúde Indígena dá uma tese de doutorado e você será a nossa primeira candidata da área 3 do PPGIT”. Assim, diante de toda capacidade de persuasão de Suely, submeti meu projeto à seleção. Passei por momentos bem complicados, pois não pude me afastar de nenhuma de minhas múltiplas atividades profissionais. Por vezes, tive vontade de desistir, mas, sempre que a procurava, ela só me jogava para cima, sempre entusiasmada com tudo que fazia. Falava para mim: “Mônica, você que “entende tudo de índio”, no dia dessa defesa, você vai arrasar. Todo mundo vai estar lá. Este seu trabalho é pioneiro da forma como você está trazendo”. E quantas e quantas vezes ela me repetia essa frase. Suely, me perdoa por não ter te proporcionado esse momento que tanto querias estar presente, mas onde você estiver este momento será teu. Você me conduziu até ele. Ao meu esposo Eniedson, meu companheiro, meu esteio, que, por vezes, mesmo não concordando com o sacrifício de minha ausência no convívio de nossa família nunca deixou de me apoiar. E foram vários momentos em que o sacrifiquei em todas as minhas outras atividades acadêmicas e profissionais, pois, como sabemos, não é preciso estar longe para estarmos ausentes de nosso convívio familiar. A você Eniedson, também dedico este momento, especialmente, por ser neste ano que estamos fazendo 30 anos de casados.
Ao Conselho Distrital de Saúde Indígena de Pernambuco, especialmente a Carmem Pankararu, que sempre apoiaram todas as ações de implantação e estruturação da Assistência Farmacêutica no DSEI-PE, bem como a permissão de acesso ao Sistema de todas as informações necessárias para o desenvolvimento desse estudo. A Vânia Medeiros, minha amiga e colega de trabalho. Também me faltam palavras para agradecer. A Dra. Clícia Padilha pelo apoio que sempre me deu no desenvolvimento das atividades da Gestão da Assistência Farmacêutica do DSEI-PE e, em especial, no desenvolvimento de minhas atividades acadêmicas. A Rodrigo Vanderlei, Célia Regina e Maria Correia, que durante muito tempo contibuíram na coleta de dados dessa pesquisa. Ao Denício que já no fim dessa etapa muito me ajudou na elaboração dos gráficos. A Carol e Wilson por me ajudarem, sempre que precisei, na interpretação e identificação de dados no SIASI. A todos os meus colegas do DSEI-PE que direta e indiretamente contribuíram com essa minha caminhada. Aos meus colegas tutores da Faculdade Pernambucana de Saúde, especialmente a Flávia, Elisângela, Cínthia, Ivana e Charles pelo apoio direto ou indiretamente que sempre me deram no desenvolvimento de minhas atividades acadêmicas. Aos meus colegas de disciplinas Eliane Coimbra e Marcelo que muitos compartilharam comigo dos trabalhos acadêmicos. A todos os colegas e professores do PPGIT com os quais dividimos momentos importantes dessa trajetória. A Paulo Germano, secretário do PPGIT, que muito pacientemente sempre me orientou nas minhas atribuições administrativas do Programa. Em especial, a dois amigos que construí no PPGIT, Maisa e Michel, com os quais sempre tive apoio nas minhas dificuldades e inquietações acadêmicas e pessoais. Um agradecimento também muito especial a Norma Moura, uma pessoa maravilhosa que conheci há pouco tempo, mas muito contribuiu não só na normalização deste trabalho, mas também como conselheira em vários momentos de inquietação que não conseguia coibir. À todos os meus amigos, minha família, não citados aqui, mas que fazem parte deste processo.
The financial difficulties and limitations uncovered by health services’ search to offer quality services represent factors which demonstrate to professionals and managers the need to highlight the principle of spending better, not less. In terms of Health Intervention with Pharmaceuticals these analyses should be taken as innovative strategies to sustain interventions since medicines represent the second biggest cost within the national health system (Sistema Único de Saúde ). This study has as its objective to demonstrate the impact of the implantation of Pharmaceutical Assistance at the health service for Pernambuco’s Special Indigenous Health District in relation to spending on medicine in these indigenous communities, alongside the main strategies which have contributed to the promotion of their rational implementation. The study sets out an economic approach, identifying the figures spent on medicines in the face of total spending on health, comparing these amounts with the State of Pernambuco’s and municipalities’ figures with respect to areas containing indigenous communities in their territories. This is a retrospective, cross-sectional and descriptive study, based on financial and population data in the period from 2002 to 2011, identified in the government’s official data systems. In the period analyzed, an average annual increase of 19.74% in total spending on health was observed in this health district, with an increase in the demand for total spending; in spite of this, the figures for spending on medicine had an increase of 2.59% in the period from 2002 to 2006, with an accumulated increase of around 21.71%. Management activities in Health Intervention with Pharmaceuticals at the DSEI-PE began to be implanted in 2004. From that moment on their economic impacts began to be perceived. Along the five years of the study mean annual decrease in spending on medicine was observed, going from 35.32% in 2006 to 5.70% in 2011, therefore showing a decrease of 83,86% in this period, that is to say 2011 was 6 .2 times less than the percentage of 2006. In the total period of this study an average annual decrease of 16.11% in spending on medicine was identified, compared to an increase of 73.77% in total spending on health for this health district. The study demonstrated that access to medicine is directly related to the quality of the health service offered. Innovative activities in pharmaceutical assistance which have been implanted in this district, mainly with contracting and spending on training, with the structuring of services, have optimized the resources available and bettered the quality of assistance offered to the population. Key Words: Health Intervention with Pharmaceuticals; Health of Indigenous Peoples; Use of Medicine; Economy in Health Spending.
Figura 1 - População indígena cadastrada no SIASI por Região de Saúde no país, 2012 ...... 45 Figura 2 - Organização do DSEI ............................................................................................. 77 Figura 3 – Distribuição territorial dos 34 Distritos Sanitários Indígenas no país ................... 80 Figura 4 - Organograma da Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS................................. 85 Figura 5 - Estrutura Organizacional dos DSEI, SESAI/MS .................................................... 85 Figura 6 - Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica-HÓRUS DSEI- PE/SESAI/MS. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ............................................................ 119 Figura 7- Território do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco-DSEI-PE....... 120 Figura 8 - Distribuição das comunidades indígenas por municípios no Estado de Pernambuco ........ 121 Figura 9 - Pirâmide etaria população indígena DSEI-PE ...................................................... 122 Gráfico 1 - Crescimento da população indígena. Brasil e regiões, período de 2000 a 2011 ... 44 Gráfico 2 - Evolução da taxa de mortalidade infantil na população indígena, 2000 a 2009. 123 Gráfico 3 - Taxa de mortalidade infantil, DSEI-PE, estado de pe, saúde indígena Brasil e população total brasil, nos exercícios de 2002 – 2010 ........................................................... 125 Gráfico 4 - Registro de morbidade na população indígena de Pernambuco, período de 2002 a 2011 ........................................................................................................................................ 126 Gráfico 5 - Percentuais de gastos com medicamentos frentes aos gastos totais em saúde no DSEI-PE ................................................................................................................................. 137 Gráfico 6 - Comportamento da população indígena de Pernambuco, frente aos gastos com medicamentos e despesas totais em saúde do DSEI-PE, 2002 a 2011. .................................. 140 Gráfico 7 - Percentuais de gastos com medicamentos frentes aos gastos totais em saúde nos municípios com populações indígenas em Pernambuco ........................................................ 142 Gráfico 8 - Percentuais de gastos com medicamentos frentes aos gastos totais em saúde no Estado de Pernambuco. Formato de letra diferente dos outros graficos ................................ 143 Gráfico 9 - Percentuais de gastos anuais com medicamentos frentes aos gastos no DSEI-PE, Estado e municípios com comunidades indígenas em PE. ..................................................... 144 Gráfico 10 - Valores per capita sobre gastos anuais em medicamentos do Dsei-PE, estado de Pernambuco, e municípios que contëm comunidades indígenas, no período de 2002 a 2011. ......... 146 Gráfico 11 – Quantidade global de tratamentos dispensados e registrados nas fichas de dispensação em 2010 para todas etnias de Pernambuco......................................................... 150 Gráfico 12 – Quantidade de tratamentos dispensados e registrados nas fichas de dispensação em 2011 para todas etnias de Pernambuco ............................................................................. 150
Tabela 1 - TMI na população indígena, 2000 a 2009. ........................................................... 124 Tabela 2 - Número de atendimentos de Atenção Básica 2010 - Aldeia/PB .......................... 128 Tabela 3 - Número de atendimentos de Atenção Básica 2011 - Aldeia/PB .......................... 129 Tabela 4 - Rede de referências - Número de atendimento de Atenção Básica 2010 – 2011 ............. 129 Tabela 5 - Percentual da população indígena de Pernambuco frente a população do estado de Pernambuco e população total dos municípios com comunidades indígenas. ....................... 135 Tabela 6 - Percentual gasto com medicamentos frente ás despesas totais em saúde no DSEI- PE, do estado de Pernambuco e municípios com comunidades indígenas em PE, no período de 2002 a 2011. ........................................................................................................................... 136 Tabela 7 - Despesas per capita com gastos diretos com medicamentos no DSEI-PE, estado de Pernambuco e municípios que contëm comunidades indígenas nos exercícios de 2002 a 2011. ......... 146 Tabela 8 - Indicadores per capita do número de tratamentos de medicamentos dispensados e registrados nas Fichas de Dispensação por etnia, nos anos de 2010 e 2011 ........................ 151 Tabela 9- Média de tratamentos dispensados por consultas 2010/2011 ................................ 154 Tabela 10 - Medicamentos mais consumidos nas comunidades indígenas de Pernambuco nos exercícios de 2010/2011. ........................................................................................................ 155 Tabela 11 - Grupos farmacológicos mais consumidos nas comunidades indígenas de Pernambuco nos exercícios de 2010/2011.............................................................................. 156
ABS Atenção Básica à Saúde AF Assistência Farmacêutica AIS AIDPI Agente Indígena de Saúde Atenção Integrada de doenças prevalentes na infância AISAN Agente Indígena de Saneamento AMTI Área de Medicina Tradicional Indígena ANAI Associação Nacional de Apoio ao Índio APS CAF ASIWEB Atenção Primária à Saúde Coordenação de Assistência Farmacêutica Sistema Informatizado para controle de Materiais CASAI Casa de Saúde do Índio CEME CDFT Central de Medicamentos Comitê Distrital de Farmácia e Terapêtica CIMI Conselho Indigenista Missionário CIB CIT Comissões Intergestores Bipartite Comissões Intergestores Tripartite CIS Comissão Intersetorial de Saúde CISI Comissão Intersetorial de Saúde do Índio CNDSS Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde CNS Conselho Nacional de Saúde CNSPI Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASEMS Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONDISI CNFT CNPI Conselho Distrital de Saúde Indígena Comitê Nacional de Farmácia e Terapêutica Conferência Nacional de Povos Indígenas CORE COREPE Coordenação Regional Coordenação REgonal de Pernambuco COSAI Coordenação de Saúde do Índio CPI DAF-MS Comissão Pró-Índio Departamento Assistência Farmacêutica do MS
PNASPI Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas PNM Política Nacional de Medicamentos PNPIC PNS Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS Politica Nacional de Saúde POA Plano Operacional de Ações PPI Programação Pactuada Integrada PSF PSF-I RAS Programa Saúde da Família Programa Saúde da Família Indígena Redes de Atenção a Saúde RENAME RIPSA Relação Nacional de Medicamentos Essenciais Rede Integrada de Informação para a Saúde SAS Secretaria de Assistência à Saúde SASI SASISUS SCTIE SEGEP Secretaria de Atenção à Saúde Indígena Sub-Sistema de Saúde Indígena do SUS Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS SERPRO Serviço Federal de Processamentos de Dados SESAI Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira SIASI Sistema de Informação de Saúde Indígena SIOPS SISCOESC Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Sistema de Controle de Estoque de Medicamentos SPI Serviço de Proteção ao Índio SUS Sistema Único de Saúde SUSA TI TMI UAF URGS Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas Terra Indígena Taxa de Mortalidade Infantil Unidade de Assistência Farmacêutica Universidade Federal do Rio Grande do Sul UHE Usina Hidrelétrica URM Uso Adequado e Racional de Medicamentos USF Unidade de Saúde da Família
8.4 Consumo de medicamentos versus o acesso aos serviços de saúde das comunidades indígenas de Pernambuco .................................................................................................... 154 8.5 Principais fatores que interferem no acesso ao URM e nos valores gastos com medicamentos no DSEI-PE .................................................................................................. 157 8.6 Principais estratégias implantadas que vêm contribuindo para a promoção do URM e otimização dos recursos financeiros disponíveis para a área .............................. 159 9 CONCLUSÃO ............................................................................................................ 165 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 172 APÊNDICES ......................................................................................................................... 189 ANEXOS ............................................................................................................................... 192
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1. INTRODUÇÃO O Brasil institucionalizou o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros, com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde é um direito humano, coletivo e individual que expressa a possibilidade de articulação virtuosa das políticas sociais e de desenvolvimento, aliando crescimento, inovação, equidade e inclusão social (BRASIL, 1990a). Para muitos analistas, é nela que se conforma, positiva ou negativamente, nossa modernidade (KICKBUSCH; MAAG; SAAN, 2005 ). Esses direitos são reconhecidos em decorrência de seus princípios de universalidade e igualdade no atendimento e de integralidade das ações e serviços de saúde. A integralidade, segundo Vieira (2010), pressupõe que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem atuar isoladamente; assim, as unidades prestadoras de serviço devem contemplar os vários graus de complexidade da assistência à saúde. Para tanto, como parte importante das estratégias das políticas de saúde, o Ministério da Saúde (MS), através da Portaria GM/MS 3.916/98, formulou a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que aponta como uma de suas principais diretrizes a reorientação da Assistência Farmacêutica (AF), definida como: Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (BRASIL, 2001 p. 21 ). A adequada aplicação da AF contribui efetivamente para a consolidação das ações do SUS. Todavia, é importante ressaltar que nesta área o SUS se depara com uma das maiores dificuldades, ficando mais evidentes as distorções e problemas que são gerados pelas grandes desigualdades sociais e econômicas ainda existentes no país e que determinam restrições ao pleno acesso aos medicamentos pela população (MONSEGUI, 1997). Em maio de 2004, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), definindo-a como o conjunto de ações que envolvem pesquisa, desenvolvimento e produção, seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização (BRASIL, 2004a) Em 2006, o MS definiu
