ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 006/2023 – SEDUC
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE
ENSINO DO MARANHÃO.
O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC, tendo em vista o disposto no artigo 37, IX da CRFB/1988, Lei Estadual n.º
6.915/1997, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de
pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e suas alterações
posteriores, Lei nº 10.414, de 07 de março de 2016, que cria o Programa de Educação Integral, no
Sistema Estadual de Ensino, Lei nº 10.995, de 11 de março de 2019, que institui a Política
Educacional “Escola Digna”, Lei nº 10.808, de 13 de março de 2018, que institui a Gratificação por
Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral em Unidade de Tempo Integral que altera a Lei
nº 9.860/2013 e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) mediante as normas e condições
estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 493 (quatrocentos e noventa e três)
professores e formação de Cadastro de Reserva (CR), conforme Quadros de Vagas, Anexos I e II,
deste Edital, para atuarem na Educação Básica, nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral,
do Sistema Público de Ensino, situados nos municípios jurisdicionados nas respectivas Unidades
Regionais de Educação.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por
este Edital, seus anexos e alterações posteriores, terá validade de 1 (um) ano e poderá ser
prorrogado por mais 01(um) ano e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria de
Estado da Educação com a Supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada
por Portaria da Secretária de Estado da Educação e obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico
www.educacao.ma.gov.br.
1.3 Serão ofertadas 493 (quatrocentos e noventa e três) vagas imediatas e formação de Cadastro de
Reserva (CR) para professores, distribuídas conforme os Quadros de Vagas, Anexos I e II, deste
Edital.
1.4 O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência
Profissional Docente, realizado em etapa única. Não haverá pagamento de taxa de inscrição. Os
Requisitos Básicos estão descritos nos Anexos III e IV.
1.5 Será permitido apenas uma inscrição por candidato para este Edital. Caso o candidato faça duas
inscrições, valerá apenas a última inscrição no sistema.
1.6 Será divulgado o Resultado Preliminar com o nome dos professores classificados em ordem
decrescente de pontuação, como também, após a Fase de Recursos será divulgado o Resultado Final
com os nomes dos professores classificados dentro do número de vagas e os nomes dos professores
