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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA E OFICIAL DE POLÍCIA – GRUPO POLÍCIA CIVIL
AZUL
LÍNGUA PORTUGUESA
COM BASE NO TEXTO I, RESPONDA ÀS
QUESTÕES DE 01 A 09.
TEXTO I
ALIMENTO DA ALMA
O comerciante André Faria, 49 anos, dono de um bar em Campinas (SP), pulou da cama às 6 da manhã, trabalhou o dia inteiro e ainda guarda disposição e bom humor para cantar baixinho enquanto prepara a terceira “quentinha” da noite. O homem miúdo, de cabelos grisalhos e olhos azuis de um brilho intenso, aguarda sua outra freguesia: há anos ele alimenta moradores de rua por sua conta própria. Com a ajuda do fiel escudeiro, Mineiro, 64 anos, André prepara uma grande panela de sopa para 10, 12 pessoas no inverno, ou distribui arroz, feijão e carne para quem passa por ali nos dias mais quentes do ano. Basta conversar alguns minutos com André para perceber que ele não faz isso para “parecer bonzinho”. “Não dá pra gente, que trabalha com comida, negar um prato a quem tem fome”, diz. “Tem gente que faz isso, mas não é o meu caso, pois precisa ser muito frio.”
Tatiana Fávero, Correio Popular.
01. No texto, qual o objetivo principal do uso das aspas, utilizadas em “ Tem gente que faz isso, mas não é o meu caso, pois precisa ser muito frio.” , e que constituem, dentre outros, um recurso de linguagem? (A) Chamar a atenção das autoridades para um grande e grave problema de ordem social. (B) Assinalar a fala de André que, neste texto, não é marcada por travessão. (C) Distinguir, no texto, o posicionamento de André Faria do posicionamento da autora Tatiana Fávero. (D) Ressaltar o posicionamento da maioria das pessoas que trabalham no ramo da alimentação.
(E) Colocar em destaque a parte conclusiva do texto.
02. No fragmento “Não dá pra gente, que trabalha com comida, negar um prato a quem tem fome...” (3º parágrafo), a expressão a quem , só não pode ser substituída, sem alteração semântica, por (A) àqueles que. (B) aos que. (C) às pessoas que. (D) a alguns que. (E) ao ser humano que. 03. Lançando mão de qualquer recurso com relação à linguagem, o texto, desde o seu título, tem como função principal dar ao leitor indícios que o levem à construção de sentidos. Com base nesta afirmação, que alternativa melhor justifica o título do texto? (A) Foi escolhido, principalmente, com o intuito de mostrar que fazer o bem é uma atitude inerente ao ser humano. (B) As pessoas, ao alimentarem o corpo, alimentam necessariamente a alma. (C) Quando as pessoas encontram-se alimentadas fisicamente, sentem-se em paz consigo mesmas. (D) Quando se dá um prato de comida a um necessitado, alimenta-se, ao mesmo tempo, seu corpo e seu espírito. (E) Para quem recebe, um prato de comida faz bem ao corpo, para quem dá, faz bem à alma.
- As questões 04 e 05, que dizem respeito ao texto I , apresentam uma alternativa incorreta cada uma. Assinale-as.
04. (A) No 1º parágrafo do texto, a mistura dos verbos nos tempos passado e presente tem por finalidade chamar a atenção do leitor, principalmente para a ação presente que é sobre a qual se encontra focalizado o texto.
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(B) O comerciante chama aos moradores de rua de freguesia (2º parágrafo), por trabalhar no ramo da alimentação também com eles. (C) De acordo com os dados apresentados no texto, pode-se afirmar que André distribui alimentação aos moradores de rua há mais de dez anos. (D) O vocábulo ali (2º parágrafo) é um locativo que substitui, no texto, o lugar onde André fica quando distribui comida. (E) Ao trocar-se o vocábulo há (2º parágrafo) pelo vocábulo faz em “... há anos ele alimenta...” , além de sentir-se a necessidade do uso do conectivo que , altera- se, no fragmento, o tipo de variante lingüística.
05. (A) No 1º parágrafo do texto, a relação predominante entre as orações que o compõe é de equivalência. (B) No 1º parágrafo do texto, as ações indicadas pelos vocábulos cantar e prepara , em conseqüência do elemento articulador que há entre eles, são ações praticadas concomitantemente. (C) De acordo com o texto, pode-se inferir, com base ainda no 1º parágrafo, que a disposição e o bom humor de André Faria, advêm de sua vontade de praticar o bem. (D) A sopa ou o arroz, feijão e carne, dependendo do clima, são distribuídos sempre para as mesmas pessoas. (E) A preparação da sopa é feita por André e Mineiro, seu fiel escudeiro.
06. Dentre as alternativas abaixo, qual a que melhor resume a atitude de André no texto em estudo? (A) “O comerciante André Faria, 49 anos, dono de um bar em Campinas (SP), pulou da cama às 6 da manhã, trabalhou o dia inteiro...” (B) “O homem miúdo, de cabelos grisalhos e olhos azuis de um brilho intenso, aguarda sua outra freguesia...” (C) “André prepara uma grande panela de sopa para 10, 12 pessoas no inverno...”
(D) “Basta conversar alguns minutos com André para perceber que ele não faz isso para ‘parecer bonzinho’.” (E) “‘Não dá pra gente, que trabalha com comida, negar um prato a quem tem fome’...”
07. Pelo que sabemos, vivemos ou ouvimos falar, além de vir de longas datas, a distribuição de rendas em nosso país é injusta, posto que, alguns têm muito, outros o suficiente para sobreviver e, a maioria, não têm nada ou quase nada. Segundo o texto, que alternativa melhor se relaciona a esta afirmação, levando-se em consideração o foco principal do texto? (A) “...André Faria, 49 anos, dono de um bar em Campinas (SP),...” (B) “O homem miúdo, de cabelos grisalhos e olhos azuis de um brilho intenso, aguarda sua outra freguesia...” (C) “...há anos ele alimenta moradores de rua por sua conta própria.” (D) “...distribui arroz, feijão e carne para quem passa por ali...” (E) “‘Tem gente que faz isso, mas não é o meu caso, pois precisa ser muito frio.’” 08. Após ser reformulado, em que alternativa o 1º parágrafo apresenta desvio semântico, independente de haver omissão ou acréscimo de palavras? (A) Dono de um bar em Campinas (SP), 49 anos, o comerciante André Faria, pulou da cama às 6 da manhã, trabalhou o dia inteiro e ainda guarda disposição e bom humor para preparar a terceira “quentinha” da noite, enquanto canta baixinho. (B) 49 anos, dono de um bar em Campinas (SP), o comerciante André Faria, pulou da cama às 6 da manhã, trabalhou o dia inteiro e ainda guarda disposição e bom humor para cantar baixinho enquanto prepara a terceira “quentinha” da noite. (C) Pulou da cama às 6 da manhã, o comerciante André Faria, 49 anos, dono de um bar em Campinas (SP), trabalhou o dia inteiro e ainda guarda disposição e bom
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(E) doença das mulheres que é menos grave que a doença dos homens.
COM BASE NOS TEXTOS I E II, RESPONDA
ÀS QUESTÕES DE 13 A 15.
13. Predominantemente, de acordo com o tipo de composição, o TEXTO I e o TEXTO II são, respectivamente, de natureza: (A) descritiva e dissertativa-argumentativa. (B) narrativa e dissertativa-expositiva. (C) narrativa e descritiva. (D) dissertativa-expositiva e descritiva. (E) dissertativa e dissertativa-argumentativa. 14. Quanto à variação da linguagem, com relação aos textos I e II, analise as afirmativas abaixo: I – Apesar de, no texto I, predominar a variante padrão, existe nele algumas passagens marcadas pela variante não-padrão. II – Tanto o texto I, quanto o texto II foram escritos, predominantemente, segundo a variante não- padrão. III – Tanto o texto I, quanto o texto II foram escritos, utilizando, proporcionalmente, variante padrão e variante não-padrão. IV – O texto II foi escrito, predominantemente, segundo a variante padrão.
Assinale a alternativa correta: (A) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. (B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. (C) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. (D) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. (E) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
15. Com relação ao tipo de função da linguagem utilizada nos textos I e II, analise as afirmativas: I – No texto I predomina a função apelativa e no texto II a função conativa. II – No texto I, existem algumas passagens onde aparece a função emotiva (3º parágrafo). III – Nos dois textos, o predomínio é da função referencial. IV – Na construção do texto II, o autor mescla função referencial e função fática.
Assinale a alternativa correta: (A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. (B) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. (C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. (D) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. (E) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ
16. “Com a criação da Capitania do Cabo Norte, os administradores adotaram uma política de defesa para garantir as possessões já ocupadas militarmente e levar adiante a construção de fortificações que dessem segurança às tropas e às populações da região. Em 1660, as autoridades portuguesas começaram de fato sua política de defesa e segurança da região. Fundaram um fortim à beira do Rio Amazonas. A difícil missão de conter a invasão francesa fez com que outros fortes fossem construídos, um em Macapá e outro na região do rio Paru.[...] O que não resolveu a situação, carecendo de outros meios para que se pudesse chegar a um consenso e resolver o conflito de fronteiras que se acirrava cada vez mais na região. (CARVALHO, João Renôr Ferreira de. Momentos da História da Amazônia. Imperatriz: Ética, 1998, p.181)
Sobre a demarcação de fronteiras do território amapaense, analise as afirmativas:
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I – A fim de se resolver o impasse através de medidas legais, Portugal firmou com os franceses o Tratado Provisional, pelo qual ficava neutra a área do conflito, onde tanto a franceses como a portugueses era vedado ocupar as ditas terras, ficando suspensas quaisquer tentativas de posse de ambas as partes. II – Foi assinado o Tratado de Utrecht entre Portugal e França, ficando determinado que o Rio Oiapoque seria o limite entre o Brasil e a Guiana Francesa. O acordo foi desrespeitado pela França, pois julgaram o tratado condescendente a Portugal. III – A França voltou a reclamar a posse de parte das terras situadas entre os rios Araguari e Oiapoque. O imperador Napoleão Bonaparte, sustentado pelo poderio militar francês, determinou o limite entre o Brasil e a Guiana, pelo rio Calçoene. Anulou os tratados anteriores e impôs o rio Araguari como limite entre as duas nações. IV – A região do Contestado foi integrada definitivamente ao território brasileiro em 1900 pelo Laudo Suíço, que acolheu os argumentos brasileiros defendidos pelo Barão de Rio Branco, confirmando o Rio Oiapoque como a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Apenas em 1955 foi instalada a “Comissão Mista Brasileira Francesa” com vistas à demarcação definitiva da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. (A) Apenas as alternativas I e II estão corretas. (B) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. (C) Apenas as alternativas II e III estão corretas. (D) Apenas as alternativas III e IV estão corretas. (E) Todas as alternativas estão corretas.
17. “Com o advento do governo Dutra, o Brasil, no desempenho de suas relações econômicas internacionais, abriu-se ao capital internacional, principalmente ao norte-americano, com a Amazônia sendo colocada quase sem restrições à exploração econômica dos Estados Unidos. Ao passo que na parte ocidental dessa região persistia a exploração vegetal, nas terras amapaenses a exploração mineral
seria prioridade.” (SANTOS, Fernando Rodrigues dos. História do Amapá: da autonomia territorial ao fim do janarismo. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1988, p.67.)
Sobre a exploração mineral no Amapá, analise as assertivas a seguir: I – Em meados dos anos 40, instala-se no território a empresa norte-americana Hanna Exploration Company para exploração de ferro. Primeiro empreendimento de extração mineral bem sucedido, pois as reservas foram consideradas acima da expectativa em termos de qualidade e quantidade do minério. II – Para a exploração do manganês descoberto em Serra do Navio foi feita concorrência pública. Participaram do licitatório a empresa brasileira ICOMI, com mais duas empresas. A ICOMI ganhou a licitação, porém, para dar desenvolvimento ao projeto associou-se a Bethelehem Steel, empresa de aço dos EUA, que daria suporte em equipamento e financiamento. III – A ICOMI teve autorização federal para explorar o manganês por 50 anos. Com a saída da ICOMI em 1997, restaram para a sociedade amapaense dejetos de manganês contaminado, um grande prejuízo ambiental, além do desemprego de um grande número de trabalhadores. IV – Nos anos 70, a companhia Vale do Rio Doce instalou-se no município de Laranjal do Jarí, em associação com a empresa Hanna Exploration Company, para a exploração de vários minérios e a construção de uma fábrica de alumínio. No entanto, a fábrica não chegou a ser construída, restringindo-se apenas a produção, escoação e comercialização de alumínio.
(A) Apenas as alternativas I e II estão corretas. (B) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. (C) Apenas as alternativas II e III estão corretas. (D) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
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desenvolvendo técnicas para o manejo sustentável dos recursos naturais em sintonia com a realidade social, econômica e ambiental da região. III – Esta Unidade de Conservação ocupa a bacia do rio Oiapoque: Vila Brasil, Camopi, Clevelândia do Norte e Oiapoque que são algumas das comunidades que fazem parte da Unidade de Conservação e do seu entorno. IV – Trata-se de Unidade de Uso Sustentável, criada no âmbito federal, administrada pelo IBAMA e cujo modelo de gestão ambiental constitui-se na exploração planejada dos recursos naturais com respeito ao sistema ecológico local. V – Suas terras abrangem os municípios de Oiapoque, Calçoene, Pedra branca do Amapari, Serra do Navio e Almerim.
Assinale a alternativa cujas assertivas estão todas corretas: (A) I e II. (B) II, III e IV. (C) II e V. (D) III e V. (E) I, III e V.
20. As áreas hachuradas (A) do mapa representam uma proposta de gestão integrada do território, baseada nos Corredores de Biodiversidade.
Com base nos seus conhecimentos e no mapa, analise a assertivas a seguir: I – A implementação desses Corredores no Amapá é compatível para uma política de desenvolvimento economia baseada na silvicultura e na lavoura de soja, o agronegócio. II – O coração do Corredor da Biodiversidade do Amapá é composto por um conjunto de áreas protegidas, contando parques nacionais, reserva de desenvolvimento sustentável, estações ecológicas, reservas biológicas, reserva extrativista, área de proteção ambiental, floresta nacional e terras indígenas - Juminá, Galibi, Uaçá, Waiãpi. III – As áreas hachuradas (A) representam novas áreas protegidas a serem criadas, que conectarão aquelas já existentes, formando um mosaico de usos de terra ambientalmente sustentáveis, como sistemas agroflorestais ou ecoturísticos. IV – O Corredor da Biodiversidade do Amapá protege vários tipos diferentes de ecossistemas - mangues, cerrados, florestas tropicais, florestas de altitude e terras alagadas - e está localizado estrategicamente entre o escudo das Guianas e o estuário do rio Amazonas. V – O Amapá possui vários corredores, onde se pode destacar o Corredor do Amapá, o Corredor da Biosfera Equinocial, o Corredor Equatorial-Meridional e o Corredor Ecótonos Sul-Amazônicos, que abrigam diversas áreas protegidas e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Assinale a alternativa cujas assertivas estão todas corretas: (A) I e II. (B) II, III e IV. (C) II e V. (D) III e V. (E) I, III e V.
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CONHECIMENTOS GERAIS
(ATUALIDADES)
21. Dentre os filmes brasileiros abaixo, qual o que concorreu ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2003? (A) Cidade de Deus. (B) Central do Brasil. (C) Casa de Areia. (D) Deus é Brasileiro. (E) Lisbela e o Prisioneiro. 22. Com o avanço da Medicina, vê-se, na hora do parto, muitos pais pagando para que seja recolhido e conservado o cordão umbilical de seus bebês, com o objetivo de (A) estudar os elementos responsáveis pela formação do elo entre mãe e filho. (B) poder fazer a reprodução in vitro. (C) desenvolver, no futuro, clones com maior perfeição. (D) buscar a cura para muitas doenças, dentre elas, a leucemia. (E) ser utilizado, assim como a placenta, na indústria de cosméticos. 23. A Estação da Luz abriga museu, recentemente inaugurado em São Paulo, com o nome de Museu da Língua Portuguesa. “A escolha do termo pode ser explicada pelo caráter tecnológico e de interação que o museu assumirá. Todos os outros ambientes da instituição --o auditório, a Praça da Língua, a Grande Galeria, a Galeria das Influências, a Linha do Tempo e a Mesa de Etimologia, também seguem a linha, de unir informação à tecnologia, seja com multimídia ou com suportes audiovisuais. Iniciado há quatro anos, o projeto do museu envolve equipe formada por 23 especialistas e artistas e teve sua primeira fase concluída no aniversário de
450 anos da cidade, quando foram restauradas as fachadas da estação.” Isabelle Moreira Lima da Folha de S.Paulo. 13/04/
Dentre os artistas envolvidos no projeto de implantação encontra-se o roqueiro, poeta, artista plástico, multimídia Arnaldo Antunes, idealizador de uma Instalação que acontece dentro de um elevador denominada de (A) Língua do Tempo. (B) Tribo Genealógica. (C) Cápsula de Letras e Línguas. (D) Paulicéia Tribalista. (E) Árvore da Língua.
24. Leia o texto abaixo: “A estatua da Liberdade, na Praça da República, centro de Paris, numa bandeira, lá em cima lê-se: Retirada do CPE... estamos vendo as raízes para algo novo, diz orgulhoso um manifestante (Adaptado de Carta Capital, abril/2006). Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta que corresponda aos objetivos das manifestações francesas. (A) Contra o Contrato do Primeiro Emprego que permitiria aos patrões demitir um jovem trabalhador nos dois primeiros anos de emprego. (B) Em apoio ao Contrato do Primeiro Emprego que previa a redução do prazo de demissão, de dois para um ano. (C) Em apoio ao Contrato do Primeiro Emprego que dava direito ao empregador de explicar o motivo da demissão. (D) Contra o Contrato do Primeiro Emprego que visa a criar empregos para ex-combatentes de guerra. (E) Em apoio ao Contrato Matrimonial entre Pessoas do Mesmo Sexo, que em francês se representa pela sigla CPE. 25. “Para a imprensa internacional, a queda de Palocci isola o presidente Lula e torna incerto o rumo da
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(A) Apenas I e IV estão corretas. (B) Apenas II, III e IV estão incorretas. (C) Todas as opções estão corretas. (D) Todas as opções estão incorretas. (E) Apenas I, II e III estão incorretas.
29. Analise as seguintes afirmações quanto à organização dos arquivos em um computador, que possui instalado apenas o sistema operacional Windows XP em português.
I – Uma vez criado um arquivo através de um
programa editor de texto e gravado no disco rígido do computador, este arquivo só poderá ter o seu nome modificado através do próprio programa (editor) que o criou.
II – O Windows Explorer é um aplicativo que permite
a verificação da existência de arquivos infectados por vírus de computador.
III – No Windows Explorer, quando a opção “modos
de exibição” estiver na opção “LISTA”, é possível visualizar o tamanho e a data de modificação do arquivo.
Indique a alternativa correta:
(A) Somente a opção I está incorreta. (B) Todas as opções estão incorretas. (C) Todas as opções estão corretas. (D) Somente a opção III está correta. (E) Somente as opções II e III estão corretas.
30. No editor de texto Microsoft Word 2000 em português, em que opção da barra de menu é possível acessar a caixa de diálogo “Configurar página”, apresentada abaixo?
(A) Arquivo. (B) Editar. (C) Exibir. (D) Inserir. (E) Formatar.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
31. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil, a pena de demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto : (A) Incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição. (B) Reincidência das faltas, punidas com advertência e de violação das proibições previstas no § 2º do artigo 118. (C) Insubordinação grave em serviço. (D) Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. (E) Revelação do segredo do qual se apropriou em razão do cargo. 32. Tendo como base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
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Fundações Públicas Estaduais, podemos afirmar, em relação à reintegração, os itens abaixo, exceto : (A) A reintegração dar-se-á no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou, se extinto, em cargo equivalente, para cujo provimento seja exigida a mesma habilitação profissional e tenha vencimento equivalente. (B) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens. (C) Ocorre quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe diminuírem a eficiência para a função. (D) Se extinto ou transformado o cargo, dar-se-á o retorno no resultante da transformação ou em outro de mesmo vencimento e atribuições equivalentes, observada a habilitação legal. (E) A decisão administrativa de reintegração sempre proferida à vista de pedido de reconsideração, através de recurso ou revisão de processo.
33. Quanto às atribuições da Polícia Civil, analise as assertivas: I – Colaborar com a convivência harmoniosa da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais. II – Praticar atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive em relação à representação e ao cumprimento de mandados de prisão, à realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público nos autos do inquérito policial, e o fornecimento de informações para a instrução processual. III – Ter livre acesso aos bancos de dados dos órgãos de segurança pública, relativos à identificação civil, criminal, armas, veículos e objetos, observados o disposto na lei. IV – Exercer a fiscalização de estabelecimentos de jogos e diversões públicas, mediante a concessão de
alvará e cobrança de taxa de segurança, nos termos da legislação específica. V – Promover e participar de atividades ou campanhas educativas junto à comunidade para adoção de medidas cautelares, prestação de esclarecimentos sobre modalidades de crimes e condutas para sua prevenção.
Relativamente às atribuições constantes nos itens de I a V, podemos dizer que: (A) Todas estão erradas. (B) Apenas o item I está incorreto. (C) Apenas os itens I, II e III estão incorretos. (D) Apenas o item III está incorreto. (E) Todas estão corretas.
34. O Conselho Superior da Polícia Civil, órgão consultivo, normativo e deliberativo, terá entre os seus integrantes os seguintes membros, com exceção (A) do Secretário Estadual de Defesa Social. (B) dos Diretores dos Departamentos de Polícia Civil. (C) de 01 (um) representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá. (D) do Diretor do Órgão de Direção e Capacitação. (E) dos Diretores dos Departamentos de Polícia Civil. 35. Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Civil, são penalidades disciplinares: (A) Demissão; Demissão a bem do serviço público; Destituição de cargo em comissão; Destituição de função comissionada; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Retrocessão; Advertência. (B) Advertência; Suspensão; Demissão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Cessão do serviço. (C) Advertência; Suspensão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria; Destituição de cargo em comissão; Disponibilidade, ou redistribuição até a conclusão do processo administrativo.
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(B) Hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional. (C) Legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; integração e cooperação com a Polícia Militar; hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; ética profissional. (D) Hierarquia e disciplina; autonomia; moralidade administrativa e funcional; respeito e promoção da dignidade e dos direitos humanos; legalidade; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional. (E) Legalidade; hierarquia e disciplina; autonomia; unidade; moralidade administrativa e funcional; exclusividade da função judiciária; interatividade, integração e participação comunitária; ética profissional.
40. Não está expressamente prevista como uma das atribuições do Oficial de Polícia Civil, consoante o art. 59 da Lei Orgânica da Polícia Civil: (A) Elaborar os boletins estatísticos do órgão policial. (B) Apreender instrumentos relacionados à prática de infrações penais. (C) Tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando a respeito, ciência imediata ao Delegado Policial, mesmo que se trate de assunto estranho às atribuições da Delegacia ou órgão policial a que pertence. (D) Realizar intimações e notificações. (E) Conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais, observada a devida habilitação para tal. 41. Nos termos do art. 148, da Lei 8.112/90, o processo administrativo disciplinar é o instrumento através do qual a Administração apura a existência de
infrações praticadas pelos servidores públicos. Assim, de acordo com tal instrumento, é correto afirmar que: (A) a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, independentemente da infração praticada pelo servidor. (B) o prazo de prescrição começará a correr da data em que a infração foi praticada pelo servidor público. (C) a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público pode promover sua apuração imediatamente. (D) interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que a autoridade competente tomar ciência da falta atribuída ao servidor. (E) a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
42. São formas de provimento de cargo público: (A) nomeação, promoção e ascensão. (B) recondução, transferência e aproveitamento. (C) reversão, ascensão e transferência. (D) reintegração, nomeação e readaptação. (E) readaptação, promoção e transferência. 43. Marque a alternativa correta: (A) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso. (B) O servidor, ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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(C) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. (D) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. (E) O servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, quinze e, no máximo, quarenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
44. No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Baseado em tal entendimento, é correto afirmar que a Administração Pública, no exercício do controle administrativo, (A) pode anular os seus atos, eivados de vícios que os tornem ilegais. (B) só pode anular os seus atos ilegais, após decisão do Judiciário nesse sentido. (C) não pode, em hipótese alguma, anular os seus atos. (D) deverá revogar todos os atos que sejam ilegais. (E) de acordo com a conveniência, poderá anular ou revogar os seus atos ilegais. 45. Entende-se por Poder de Polícia, a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Neste sentido, é correto afirmar que são atributos do poder de polícia administrativa: (A) Razoabilidade, coercibilidade e precariedade.
(B) Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade. (C) Razoabilidade, determinabilidade e precariedade. (D) Discricionariedade, auto-executoriedade e punibilidade. (E) Razoabilidade, coercibilidade e auto- executoriedade.
46. Em relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que: (A) incumbem ao Poder Executivo três funções: a propriamente executiva; a de coparticipação legislativa; e a regulamentar ou regulamentadora. (B) o Presidente e o Vice-Presidente da República serão escolhidos em eleição direta, em sufrágio universal e secreto, oitenta dias antes do término do mandato presidencial. (C) serão chamados a substituir o Presidente, em caso de impossibilidade do seu vice, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem de preferência. (D) se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago. (E) ocorrendo vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois de aberta a última vaga. 47. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvos nos casos previstos na Constituição Federal. Nestes termos, são privativos de brasileiros natos, além dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, (A) Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Carreira Diplomática.
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52. Marque a assertiva correta: (A) A Constituição Federal assegura a possibilidade de redução de salário, quebrando, assim, a regra de sua absoluta irredutibilidade. (B) É assegurado, à categoria dos trabalhadores domésticos remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a cinqüenta por cento à do normal. (C) O empregado urbano tem direito à estabilidade no emprego depois de dez anos de vigência do contrato de trabalho. (D) A licença à gestante será de até 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (E) A Constituição Federal não admite a possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles que ela expressamente identifica. 53. Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que: (A) os Deputados e Senadores são invioláveis, apenas criminalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (B) os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça. (C) a incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores independerá de prévia licença da Casa respectiva. (D) as imunidades de Deputados e Senadores serão afastadas durante o estado de sítio, desde que haja manifestação da maioria absoluta da Casa respectiva. (E) desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. 54. Assinale a opção correta: (A) O ateísmo é protegido pela Constituição Federal. (B) A liberdade de associação não é restrita pela Constituição Federal. (C) O contraditório e a ampla defesa são assegurados no inquérito policial.
(D) Qualquer brasileiro pode usar a ação popular. (E) A manifestação de pensamento é livre e incondicionada.
55. Dentre as afirmativas abaixo, é correto afirmar que: (A) o preso está obrigado a responder às perguntas feitas pela autoridade policial e pela autoridade policial. (B) é possível a um oficial de justiça ingressar em residência particular durante a noite para cumprir determinação judicial. (C) somente se admite a prisão por dívida no Direito Brasileiro, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentar. (D) ninguém pode ser preso até ser considerado culpado em sentença transitada em julgado. (E) pessoa jurídica não pode impetrar habeas corpus em benefício de uma pessoa física. 56. É inimputável o agente que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de: (A) desenvolvimento mental retardado. (B) perturbação de saúde mental. (C) embriaguez dolosa. (D) embriaguez culposa. (E) paixão. 57. Em relação ao erro: (A) a descriminante putativa exclui a ilicitude do fato (B) o terceiro que determina o erro não responde pelo crime. (C) o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminui a pena. (D) o desconhecimento da lei é escusável. (E) o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo. 58. Extingue-se a punibilidade:
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(A) pelo casamento da vítima com o agente, nos crimes contra os costumes. (B) pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes contra os costumes. (C) pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada. (D) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. (E) pela decadência do direito de queixa, nos crimes de ação pública incondicionada.
59. No que pertine aos crimes contra a vida: (A) o homicídio não admite a forma culposa. (B) o infanticídio admite a forma culposa. (C) o auxílio ao suicídio só é punível se o suicídio se consuma. (D) não se pune o aborto necessário praticado por médico. (E) o aborto provocado pela gestante não é punível. 60. Nos crimes contra a honra: (A) a exceção da verdade só é cabível na difamação e na injúria. (B) a exceção da verdade só é cabível na calúnia e na difamação. (C) a ação penal, em regra, é pública condicionada. (D) a ação penal, em regra, é pública incondicionada. (E) as penas são duplicadas, quando os crimes são praticados contra funcionário público. 61. Nos crimes contra o patrimônio: (A) o emprego de chave falsa qualifica o furto. (B) a violência ou grave ameaça após a subtração caracteriza o roubo próprio. (C) pacífico o entendimento de que a extorsão mediante seqüestro é crime instantâneo e material. (D) a reparação do dano, na apropriação indébita, isenta o agente de pena. (E) a torpeza bilateral afasta o estelionato. 62. De acordo com o Código Penal:
(A) o resultado, de que depende a existência do crime, não é imputável a quem lhe deu causa. (B) a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. (C) o crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (D) o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, não responde pelos atos já praticados. (E) o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
63. Exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, constitui o crime de: (A) excesso de exação. (B) concussão. (C) prevaricação. (D) corrupção passiva. (E) condescendência criminosa. 64. Para os efeitos da Lei n.º 4.898/65 (abuso de autoridade), considera-se autoridade somente: (A) quem exerce cargo público, de natureza civil, de forma permanente e com remuneração. (B) quem exerce cargo público, de natureza militar, de forma permanente e com remuneração. (C) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. (D) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, permanente e com remuneração. (E) quem exerce cargo público, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. 65. Para a Lei 6.368/76 (tráfico ilícito de entorpecentes):
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(A) o lugar do domicílio ou da residência do réu será, como regra, o foro competente para o julgamento da causa. (B) tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela distribuição. (C) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência. (D) em caso de conexão ou continência, existindo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri. (E) a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
72. Em relação à prova no juízo penal: (A) no direito processual penal brasileiro prepondera o sistema da íntima convicção do magistrado. (B) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. (C) a autoridade policial não poderá indeferir requerimento de exame pericial feito pela parte. (D) o laudo pericial será elaborado no máximo em 10 (dez) dias, não podendo esse prazo ser prorrogado. (E) a autópsia será feita pelo menos 12 (doze) horas depois do óbito, salvo se os peritos entenderem que possa ser feita antes. 73. Em relação à prisão: (A) qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. (B) ocorre o denominado flagrante presumido ou ficto, quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
(C) na falta ou no impedimento do escrivão, a autoridade policial não poderá designar outra pessoa para lavrar o auto de flagrante. (D) a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, será dada ao preso dentro de 24 (vinte e quatro horas), contado esse prazo da conclusão do auto de flagrante. (E) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
74. A prisão preventiva: (A) poderá ser decretada, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, pelo juiz ou pela autoridade policial. (B) poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indícios da existência do crime e de autoria. (C) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato acobertado por excludente de ilicitude. (D) poderá ser revogada, no máximo por duas vezes, se, no correr do processo, verificar o juiz que falta motivo para que subsista. (E) poderá ser novamente decretada, no máximo por duas vezes, se, no correr do processo, verificar o juiz que sobrevém razões que a justifiquem. 75. O inquérito policial: (A) nos crimes de ação pública incondicionada, será iniciado de ofício ou mediante representação. (B) poderá ser arquivado pelo delegado de polícia, mediante despacho. (C) nos crimes de ação privada, dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. (D) nos crimes de ação pública condicionada, será iniciado sem representação quando a vítima estiver hospitalizada.
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(E) nos crimes de ação pública condicionada, será iniciado de ofício ou mediante representação.
76. Na instrução do inquérito, a autoridade policial: (A) poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, mediante despacho fundamentado. (B) deverá dirigir-se ao local do crime, apreender os objetos que tiverem relação com o fato e depois repassá-los aos peritos, se entender necessário, para os exames cabíveis. (C) deverá concluí-lo no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, e em trinta dias, se o indiciado estiver solto. (D) deverá comunicar a prisão em flagrante do agente, ao juiz, no prazo máximo de dois dias. (E) poderá determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias. 77. A ação penal: (A) pública condicionada e pública incondicionada têm como titular o Ministério Público e são promovidas por denúncia. (B) pública condicionada e privada têm como titular o ofendido e são promovidas mediante queixa. (C) privada personalíssima só pode ser promovida pelo ofendido, mas, uma vez morto o titular, o direito de queixa pode ser exercido pelos ascendentes, descendentes ou pelo cônjuge. (D) nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. (E) pública condicionada depende de requisição do Ministro da Justiça, quando o crime é praticado contra o Presidente ou Vice-Presidente da República. 78. O habeas corpus :
(A) será cabível quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. (B) não pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica estrangeira. (C) pode ser concedido pela autoridade policial ou judicial. (D) será da competência originária dos Tribunais de Justiça, quando a autoridade coatora for delegado de polícia. (E) será da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando a autoridade coatora for membro de Tribunal de Justiça.
79. Durante a tramitação da ação penal: (A) a representação será retratável, desde que o juiz não tenha ainda prolatado a sentença. (B) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, contudo, efeito em relação ao que o recusar. (C) o perdão concedido por um dos querelantes impede que os demais exerçam o direito de queixa. (D) considera-se perempta a ação penal privada quando, ao ser iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 (quinze) dias seguidos. (E) o juiz poderá reconhecer extinta a punibilidade, de ofício, até o momento das alegações finais. 80. Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: (A) o inquérito policial, instruído com documentos que façam presumir a existência do delito, é imprescindível. (B) sendo o crime inafiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. (C) sendo o crime inafiançável, o acusado será notificado para responder, oralmente, no prazo de 15 (quinze) dias. (D) se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á
