Lei de proteção de dados, Esquemas de Computação Aplicada

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Direitos autorais na

pesquisa e nas

instituições de nível

superior e LGPD (Lei Geral

de Proteção de Dados)

Explorando o significado

e as implicações

Sobre o que

aprenderemos:

 Lei de direitos autorais e suas

aplicações

 Como os direitos autorais afetam a pesquisa científica  Uso justo, Creative Commons e acesso aberto

 LGPD (Lei Geral de Proteção de

Dados)

 Relevância e conformidade em pesquisa  Melhores Práticas

 Interseção de Direitos Autorais e

LGPD

 Navegando por questões complexas  Estudos de caso do mundo real

O que não pode

ser protegido por

direitos autorais?

 Fatos e dados

 Ideias e Conceitos

 Documentos Governamentais

 Obras em Domínio Público

 Símbolos e designs

comumente usados

 Títulos e frases curtas

O que pode ser

protegido por

direitos autorais?

 Pinturas e Fotografias

 Composições Musicais

 Livros e Filmes

 Programas de computador

 Trabalhos Acadêmicos

(artigos de pesquisa, livros

didáticos)

Por que os direitos autorais são

relevantes na pesquisa?

 Detentores de direitos autorais:

 Estabelece quem é o dono da pesquisa científica  Pode afetar as opções de publicação  Influencia a escolha do licenciamento: Creative Commons (CC - BY), Acesso Aberto ou Transferência de Direitos Autorais

 Usuários de direitos autorais:

 Deve compreender o conceito de “uso justo”  Em caso de dúvida… solicite permissão  Evite o plágio

…..Somos todos detentores de direitos autorais e todos somos usuários de

direitos autorais!

O papel dos autores, instituições e

financiadores

 Autores:  Criar o trabalho original  Inicialmente, pode possuir os direitos autorais  Pode decidir sobre os termos de licenciamento (dependendo dos mandatos de financiamento)  Instituições:  Fornecer suporte e infraestrutura (bibliotecas, laboratórios)  Ter políticas de direitos autorais padrão  Ter políticas padrão de gerenciamento de propriedade intelectual  Financiadores:  Fornecer apoio financeiro  Comunicar os requisitos de financiamento  Declarar claramente as expectativas sobre acesso aberto e compartilhamento de dados

Coautoria e Pesquisa Colaborativa:

Como funciona?

 Coautoria: dois ou mais indivíduos colaborando

estreitamente em um único trabalho

 Cenário: Dois professores, Dr. Smith e Dr. Jones, colaboram em um artigo de pesquisa em neurociência. Ambos contribuíram significativamente para o desenho da pesquisa, coleta de dados, análise e redação do artigo. O artigo foi publicado em uma revista científica.  Propriedade de Direitos Autorais: Dr. Smith e Dr. Jones são considerados coautores do artigo. Eles compartilham a mesma propriedade de direitos autorais, e ambos têm o direito de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar a obra. Qualquer uso do artigo, como a republicação, exigiria o consentimento de ambos os autores.

Usando material protegido por direitos

autorais em pesquisas

 Atribuição: SEMPRE cite suas fontes

 Mesmo que esteja coberto pelo uso justo ou em Acesso Aberto

 Publicação em Acesso Aberto:

 Os regulamentos de direitos autorais ainda podem ser aplicados

 Domínio Público: Não protegido por direitos autorais

 Pode ser usado por qualquer pessoa para qualquer finalidade  Literatura clássica, relatórios governamentais, documentos históricos

Using Copyrighted Material in

Research

 Licenças Creative Commons:  Acesso aberto, mantendo o controle de direitos autorais  Atribuição (CC BY), Atribuição-Não Comercial(CC BY-NC), etc.  Solicitando permissões:  Identificar o detentor dos direitos autorais (geralmente o editor)  Explique qual conteúdo será usado e como você o usará  Analise cuidadosamente os termos do contrato e pague taxas de licenciamento/royalties  Manter um registro de todas as permissões concedidas

Exceções de direitos autorais para

instituições de ensino

Tenha cuidado com tecnologias geradoras de IA – Você pode violar direitos autorais sem saber!

 Uso Justo

 Uso justo de mídia digital: evite a pirataria - use cópias legítimas

 Uso Educacional e Ensino

 Desempenho ou exibição em sala de aula

 Exceções de biblioteca e arquivamento

 Repositórios institucionais

 Educação a Distância e E-Learning

 Recursos Educacionais Abertos

 Materiais com licença aberta (CC BY) às vezes podem ser modificados ou redistribuídos

Usando material protegido por direitos

autorais em cursos de e-Learning

 Os educadores geralmente estão autorizados a:

 Transmitir materiais digitais aos alunos  Armazenar material protegido por direitos autorais durante a duração do curso  Crie versões digitais de obras impressas ou analógicas

 Os educadores devem:

 Organize o curso através de uma instituição de ensino credenciada  Utilizar apenas cópias legítimas e obtidas legalmente (não piratas)  Dar acesso apenas aos alunos matriculados  Informar aos alunos que o trabalho está protegido por direitos autorais  Impedir razoavelmente que os alunos redistribuam o trabalho

 Políticas institucionais devem orientar educadores

U.S. Copyright Office. (2020, March 17). Teaching from a Distance and Copyright Considerations. Copyright, U.S. Copyright Office Blog. https://blogs.loc.gov/copyright/2020/03/teaching-from-a-distance-and-copyright- considerations/

Tipos de licença Creative

Commons

Licença

Tipo

Reutilizar Remixar Adaptar Redistribuir Criar

Derivados

Uso

Comercial

CC BY (Atribuição) X^ X^ X^ X^ X^ X

CC BY-SA (Atribuição-ShareAlike) X X X X Licença

necessária

X

CC BY-ND (Atribuição-NoDerivs) X X X

CC BY-NC (Atribuição-Não Comercial) X X X

CC BY-NC-SA (Atribuição-Não Comercial-ShareAlike)

X X X Licença

necessária

CC BY-NC-ND (Atribuição-Não Comercial-NoDerivs)

X

Creative Commons. (2023, October 15). Share Your Work: CC Licenses. Creative Commons. https://creativecommons.org/share-your-work/cclicenses/

Formas de garantir a conformidade com

direitos autorais em pesquisas

 Manter políticas e diretrizes institucionais claras

 Educar pesquisadores, professores e estudantes sobre leis e

licenciamento

 Incentivar o uso de recursos de acesso aberto ou de "domínio

público"

 Promover a publicação em acesso aberto

 Estabelecer um repositório institucional

 Consulte o Copyright Clearance Center e outras ferramentas

compatíveis

Além dos Direitos Autorais: Equilibrando Privacidade com Direitos de Propriedade Intelectual

 Marca registrada: qualquer palavra, frase,

símbolo, design ou uma combinação dessas^1  coisas que identifique seus produtos ou serviços  Novas leis de privacidade dificultam o combate à falsificação online pelas empresas 2

 Patentes: um direito exclusivo concedido para uma

invenção nova ou nova^1  Roubo de dados, violações ou vazamentos públicos podem negar futuros pedidos de patente^3

 Segredos de Negócios: Direitos a informações

confidenciais que podem ser vendidas ou licenciadas^1  Pode exigir um Acordo de Confidencialidade(NDA) (^1) About Intellectual Property. (n.d.). WIPO - World Intellectual Property Organization. https://www.wipo.int/about-ip/en/ (^2) Hulefeld, M. (2018, Oct. 18). Where trademarks and privacy collide. The International Association of Privacy Professionals (IAPP). https://iapp.org/news/a/why-collaboration-is-key-for- intas-etienne-sanz-de-acedo/ (^3) Ganow, S. and Etienne, M. (2021, Jan. 7). Data Breaches Ain’t Just About Privacy: Risking the Loss of Patent Rights by Data Breach with Subsequent Disclosure. Lexology. https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=eeada17a-377a-4e97- 9302 - 8f26e38ffea

Introduction to Brazil’s LGPD

(Lei Geral de Proteção de Dados)

 Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em

setembro de 2020

 Modelado de acordo com o GDPR (Regulamento Geral de

Proteção de Dados) da União Europeia

 Um quadro jurídico para a recolha, utilização e proteção de

informações pessoais

 Promove os direitos individuais, a transparência dos dados e

a responsabilidade corporativa