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lei de drogas nº. 11.343 (2006), Resumos de Direito Penal

esquema resumido sobre a lei de drogas no brasil

Tipologia: Resumos

2025

Compartilhado em 27/03/2025

luiz-otavio-l7d
luiz-otavio-l7d 🇧🇷

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Lei de Drogas
História da Lei de Drogas no
Brasil Política de repressão às drogas no Brasil
A criação da Lei de Drogas em 2006
Classificão das Drogas Drogas ilícitas
Drogas lícitas
Penas e medidas previstas na
Lei de Drogas
Prisão e reclusão
Prestação de serviços à comunidade
Medidas educativas
Medidas de advertência
Tipos de Drogas
Cocaína
Maconha
Crack
LSD
Ecstasy
Tráfico de Drogas Tipificação do crime de tráfico de drogas
Ações de combate ao tráfico de drogas
Uso e Porte de Drogas
Penalidades para uso e porte de drogas
Conceito de uso pessoal
Tratamento de dependentes químicos
Críticas à Lei de Drogas
Falhas na abordagem de sde blica
Alto encarceramento por delitos
relacionados às drogas
Necessidade de políticas de redução de
danos
Outros Países e suas Abordagens
Portugal
Uruguai
Países Baixos
Estados Unidos
Movimentos e Debates sobre a
Legislão de Drogas
Legalização e regulamentação da maconha
Uso terapêutico de substâncias psicoativas
Redução de danos em festas e eventos
Consequências da Lei de Drogas
Crise penitenciária
Aumento de mortes relacionadas ao tráfico
Estigmatização de usuários
Perspectivas Futuras
Possível revisão da Lei de Drogas
Avanços na abordagem de sde blica
Legalização de outras substâncias
psicoativas

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Baixe lei de drogas nº. 11.343 (2006) e outras Resumos em PDF para Direito Penal, somente na Docsity!

Lei de Drogas

História da Lei de Drogas no

Brasil

Política de repressão às drogas no Brasil A criação da Lei de Drogas em 2006

Classificação das Drogas

Drogas ilícitas Drogas lícitas

Penas e medidas previstas na

Lei de Drogas

Prisão e reclusão Prestação de serviços à comunidade Medidas educativas Medidas de advertência

Tipos de Drogas

Cocaína Maconha Crack LSD Ecstasy

Tráfico de Drogas

Tipificação do crime de tráfico de drogas Ações de combate ao tráfico de drogas

Uso e Porte de Drogas

Penalidades para uso e porte de drogas Conceito de uso pessoal Tratamento de dependentes químicos

Críticas à Lei de Drogas

Falhas na abordagem de saúde pública Alto encarceramento por delitos relacionados às drogas Necessidade de políticas de redução de danos

Outros Países e suas Abordagens

Portugal Uruguai Países Baixos Estados Unidos

Movimentos e Debates sobre a

Legislação de Drogas

Legalização e regulamentação da maconha Uso terapêutico de substâncias psicoativas Redução de danos em festas e eventos

Consequências da Lei de Drogas

Crise penitenciária Aumento de mortes relacionadas ao tráfico Estigmatização de usuários

Perspectivas Futuras

Possível revisão da Lei de Drogas Avanços na abordagem de saúde pública Legalização de outras substâncias psicoativas