Lei de Diretrizes e Bases 2025, Exercícios de Legislação Tributária

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LEI DE

DIRETRIZES E

BASES DA EDUCAÇÃO

ATUALIZADA 2025

Prof. Joel Oliveira

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9.394/96: FOCADA EM CONCURSOS PÚBLICOS

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em Vídeo!

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA,

ESPECIALISTA EM GRAMÁTICA E REDAÇÃO.

ESTOU NO SERVIÇO PÚBLICO HÁ 14 ANOS,

INICIEI MINHA TRAJETÓRIA NA PREFEITURA

DE PONTA PORÃ-MS, EM SEGUIDA

INGRESSEI NO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR-MS (APROVADO EM 1º LUGAR NO

CFSD) E HÁ 09 ANOS TRABALHO NO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LIGADO AO

GOVERNO FEDERAL.

JOEL OLIVEIRA

• LDB
  • AULA

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. NOME EM PROVA : LDB, LDBEN, 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases. TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar , que se desenvolve, predominantemente , por meio do ensino , em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

1. Provas: FUNDATEC - IF Farroupilha - RS - Professor Com referência na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem: ( ) Nas instituições de pesquisa. ( ) Na convivência humana. ( ) Nas organizações da sociedade civil. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A F – V – V. B F – F – F. C V – F – F. D V – V – V.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios : I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público , na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (alterado em agosto de 2023) (aplica-se às universidades públicas) IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar;

04. Prova: FUNATEC - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Infantil Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, por exceção: A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. B Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. D Gratuidade do ensino público em estabelecimentos extraoficiais. XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído em agosto de 2021) XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. (Incluído em outubro de 2024)

05. Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática A luz da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), O ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale o princípio incorreto entre os previstos nessa legislação. A Garantia de padrão de qualidade B Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação C Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino D Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; E Singularidades de ideias e de concepções pedagógica 06. Provas: FUNDATEC - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - Português O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um desses princípios é: A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica. B respeito à diversidade humana sem considerar as especificidades linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. C valorização da experiência intra-escolar; D garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. E singularismo de idéias e de concepções pedagógicas;

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

1 - Educação Escolar

➢ FORMADA POR NÍVEIS ESCOLARES:

○ EDUCAÇÃO BÁSICA

○ EDUCAÇÃO SUPERIOR

2 - Educação Básica

➢ FORMADA POR ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ○ EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE + PRÉ-ESCOLA) ○ ENSINO FUNDAMENTAL ○ ENSINO MÉDIO “A educação básica é de 0 aos 17 anos.”

3 - Educação Básica OBRIGATÓRIA

➢ AS MESMAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TIRANDO A CRECHE. a. PRÉ-ESCOLA b. ENSINO FUNDAMENTAL c. ENSINO MÉDIO “A educação básica obrigatória é dos 04 aos 17 anos.”

4 - Modalidades De Ensino

1. EDUCAÇÃO ESPECIAL 2. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) 4. EDUCAÇÃO INDÍGENA 5. EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO 6. EDUCAÇÃO QUILOMBOLA 7. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 8. EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio;

07. Prova: CS-UFG - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos A 0 aos 17 anos. B 3 aos 17 anos. C 4 aos 17 anos. D 5 aos 17 anos. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III - atendimento educacional especializado (AEE) gratuito aos educandos com deficiência , transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação , transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino ;

08. Provas: FUNDATEC - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor AEE – Educador Especial Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, assinale a alternativa correta. A Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino. B Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. C Vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. D Acesso aos níveis básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística. E Oferta de ensino noturno regular, de acordo com as condições da escola. XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022) XII - educação digital , com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade , adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos , criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. (Incluído pela Lei nº 14.533, de 2023 )

09. Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor Nível II - 1° ao 9° - Língua Inglesa A LDB prevê a educação digital, com a garantia de conectividade à internet em alta velocidade para as seguintes instituições: A) Públicas e Privadas de todos os níveis e etapas. B) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio C) Públicas de educação básica e superior D) Públicas de educação Básica Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento. (Incluído pela Lei nº 14.533, de 2023 )

GABARITO AULA 01

1. D
2. C
3. C
4. D
5. E
6. D
7. C
8. B
9. C
10. B 11.C